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The aim of life is appreciation; there is no sense in not appreciating things; and there is no sense in having more of them if you have less appreciation of them.


..........................................................................................................Gilbert Keith Chesterton
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segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

«How much is enough?»

Estamos a ser governados por gente que sabe tudo de Economia excepto para o que ela serve. Assim se compreende que apresentem como 'sucessos' o que na realidade são fracassos - diminuição dos salários e dos rendimentos, precariedade económica, desigualdades extremas. 

Robert e Edward Skidelsky rejeitam a noção de que a Economia é a 'ciência da escassez'. Cito e traduzo:

Talvez o principal obstáculo ao 'bom viver' para todos seja a disciplina de Economia, ou melhor, a ortodoxia mortífera que navega sob este nome na maioria das universidades do mundo. A Economia, segundo um texto recente, estuda 'como as pessoas escolhem usar recursos limitados ou escassos na tentativa de satisfazer os seus desejos ilimitados'. Os adjectivos destacados são estritamente redundantes: se os desejos são ilimitados, os recursos são por definição limitados em relação a eles, por mais ricos que sejamos em termos absolutos. Estamos condenados à penúria, não por falta de recursos, mas pela extravagância dos nossos apetites.

A Economia não serve para adaptar a realidade a um modelo ideal, por mais sedutor que ele seja para o intelecto; nem serve para satisfazer os desejos (esses, sim, ilimitados) duma oligarquia ultra-minoritária. Serve para 'estudar os requisitos materiais do bem-estar' (Alfred Marshall) e assim assegurar o bem-estar material do maior número possível de seres humanos; e para manter a civilização (conceito este que os tecnocratas desconhecem ou desdenham) ao nível mais alto que esses requisitos materiais permitam. A Economia é de origem, e urge que continue a sê-lo, um ramo da filosofia moral.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Não é a propriedade privada, estúpido, é a propriedade corporativa!

Gosto da distinção que Vítor Lima faz entre empresas públicas e empresas estatais. Ajuda a desmontar a dicotomia que os neoliberais fazem entre propriedade privada e propriedade estatal. Propriedade pública é tudo aquilo que é propriedade da Sociedade Civil, independentemente de ser ou não administrado pelo Estado. Só uma forte esfera pública - uma "res publica" - permite refrear e contrabalançar a corrupção "tendencial" dos políticos profissionais (expressão esta que seria, de resto, um oxímoro numa "res publica" saudável).

Por outro lado, não compreendo a propriedade privada noutro contexto que não seja o das pessoas naturais, eventualmente associadas em grupos mas individualmente identificáveis nesses grupos. O liberalismo ortodoxo defende a propriedade corporativa como se fosse privada, mas é evidente que a propriedade corporativa não só não é privada, como se situa no pólo oposto da privada. Uma sociedade anónima de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica e não uma pessoa natural. Os seus direitos são legais ou contratuais, não são naturais; e por isso mesmo podem ser revogados a qualquer momento pelos povos soberanos.

Por alguma razão Adam Smith se opunha em princípio a este tipo de empresas. Só admitia a sua existência em caso de absoluta e reconhecida necessidade, e mesmo assim na dependência de estatutos outorgados pela autoridade pública. Ao defender a propriedade privada como direito natural (e não vou complicar aqui o meu argumento discutindo se ele tinha ou não razão neste ponto), Smith nunca pretendeu que este direito prevalecesse sobre outros direitos naturais; e tinha em mente, como titulares deste direito, as pessoas naturais que exemplifica com o seu cervejeiro, o seu padeiro e o seu talhante.

No mundo actual, o direito à propriedade privada é talvez o mais invocado e o menos exercido. No que toca os meios de produção, é hoje praticamente residual. O padeiro e o carniceiro de Adam Smith já não existem a não ser, talvez, e com enormes dificuldades, nalguns cantos remotos do planeta como o Afeganistão ou a Somália. É pelo menos irónico que a propriedade privada propriamente dita tenha sido praticamente abolida no mundo moderno, não pelo comunismo ou pelo socialismo, mas pelo capitalismo no seu processo de financeirização.

«Corporations Are Not People!» Este grito de guerra do movimento Occupy Wall Street, nascido em contestação à decisão «Citizens United» do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, adquire assim uma abrangência e uma relevância para as lutas das esquerdas em todo o mundo que talvez nem os seus próprios autores tivessem previsto. E quando um Mitt Romney em campanha eleitoral respondeu a alguém que o interpelava com a frase «but corporations ARE people, my friend» pode ter dado mais um sinal da incapacidade de ler os sinais dos tempos que lhe valeu a derrota.

Não há qualquer contradição, antes pelo contrário, entre respeitar a propriedade privada e lutar contra a propriedade corporativa hegemónica, que anula todos os direitos naturais e políticos das pessoas naturais e torna possível o feudalismo financeiro que (ainda) dá pelo nome de Capitalismo.

sábado, 8 de dezembro de 2012

O Poder corrompe os humanos, mas o mercado corrompe a condição humana

As sociedades humanas são inevitavelmente corruptas. Em maior ou menos grau, mas geralmente dentro dos limites do tolerável - porque, se estes forem ultrapassados, a organização social existente não poderá sobreviver e será substituída por outra.

A novidade do capitalismo tardio foi substituir a dicotomia «Propriedade Pública / Propriedade Privada» pela dicotomia «Propriedade Privada / Propriedade Corporativa», em que o espaço público desapareceu, o espaço privado se tornou residual e a propriedade corporativa ocupa a quase totalidade do espaço e do tempo da vida, mercantilizando-os em todas as suas componentes.

As sociedades actuais não são só inevitavelmente corruptas: são inerentemente corruptas, porque o seu fundamento é a mercantilização do poder. E quando falo de poder refiro-me tanto ao poder político como ao poder de cada um sobre si próprio. O mercado livre é, assim, a marca duma nova condição humana em que só se pode ser livre no mercado, pelo mercado e para o mercado.

sábado, 6 de outubro de 2012

Run, Rabbit, Run!


Primeiro pensámos que estavam enganados: acreditaram na teoria económica errada e basearam nela as políticas de austeridade.

Depois pensámos que eram fanáticos: desmentidos pela realidade, teimaram na doutrina.


Hoje sabemos que só os move o ódio: ódio de classe. Daí o acinte das suas políticas.


domingo, 30 de setembro de 2012

O genial António Borges

António Borges acaba de se afirmar como um dos pensadores mais originais da actualidade: merecedor, quem sabe, do Prémio Nobel da Economia. Respondeu a nada menos que uma das questões que mais dividem não só os portugueses, como a generalidade dos habitantes do planeta: Afinal quem é que "cria" (ou "produz", para sermos mais modestos) a riqueza?

Uma das respostas em confronto é que quem produz a riqueza são os empresários. E de facto: se ninguém empreendesse a produção, nada seria produzido.

A outra resposta é que quem produz a riqueza são os trabalhadores, e isto também faz sentido: se ninguém desse seguimento, pelo trabalho concreto, ao que os empresários empreendem, também nenhuma riqueza seria produzida.

António Borges desfaz este dilema mediante uma teoria cuja originalidade e arrojo nunca serão suficientemente enaltecidas: quem produz a riqueza não são nem os empresários nem os trabalhadores, mas sim os economistas. Aguardam-se novas declarações que desenvolvam esta tese, mas será de admitir que os maiores produtores de riqueza, entre os economistas, são aqueles que, como ele, se especializaram em elaborar produtos financeiros capazes de substituir a moeda nas transacções.

É certo que este processo de criação de riqueza se deparou, em 2007 / 2008, com um problema inesperado: a riqueza assim criada tem uma arreliadora tendência, como o ouro das fadas, para se dissolver no ar quando a luz do Sol incide sobre ela. Mas estou certo que resolvê-lo está ao alcance de gigantes intelectuais como António Borges.

E, quando estiver resolvido, o Mundo não precisará mais nem de empresários, nem de trabalhadores. Tudo aquilo que desejarmos ou de que precisarmos ser-nos-á fornecido gratuitamente pelo Goldman Sachs.

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domingo, 16 de setembro de 2012

Portas: Mudar Alguma Coisa para que Tudo Fique na Mesma

Paulo Portas, enfim, falou. Depois de realizada a manifestação do 15 de Setembro, cujos resultados havia naturalmente que ter em conta. E falou como um homem cujas palavras têm que ser entendidas a mais que um nível.

Quando um homem destes fala, a própria escolha do assunto é já de si uma mensagem. O assunto foi a TSU e só a TSU, e isto diz-nos desde logo que nada mais esteve em causa nas ruas e nada mais estará em causa no debate político do Orçamento de Estado. Dum só golpe, Portas tentou desarmar a rua, ao menos parcialmente, e armar o seu partido contra o parceiro de coligação.

E que nos disse Portas sobre a TSU? Que tinha discordado; que tinha proposto alternativas (ainda vamos ouvir falar muito delas, ou ele não se chame Paulo); mas que tinha optado por não lhe levantar obstáculos que pusessem em causa a coligação governamental. Também isto tem que ser entendido a dois níveis. A coligação mantém-se, para já, pelo beneplácito de Paulo Portas; e as medidas respeitantes à TSU, anunciadas como definitivas por Pedro Passos Coelho, são afinal susceptíveis, não só de meras "modulações", mas das mudanças que o evoluir da situação política nas instituições, nos partidos, na sociedade civil e na rua tornarem convenientes. As mudanças na TSU são a moeda com que Paulo Portas negociará: e negociará com todos os que vierem excepto Passos Coelho.


O tudo que fica na mesma é o não-dito. O silêncio de hoje é um manto que se estende sobre as manifestações de ontem. Que se lixe a troika? Queremos as nossas vidas? Sons sem sentido, ruído que esmorece. O futuro? A esperança que falta? Qual futuro, qual esperança. É a TSU, estúpidos!

O futuro é o regresso aos mercados. A esperança de "Portugal" é o regresso aos mercados. Se muitos dos manifestantes de ontem se estão nas tintas para os mercados, ou nem sequer sabem o que isso é; ou se param de ouvir ao ouvir "regresso" e imaginam que o que foi roubado será devolvido pela munificiência de Portas; ou se sabem muito bem o que é o regresso aos mercados mas preferem o regresso à decência - tudo isto é problema deles. Os que não puderem ser enganados terão que ser calados. Não é a decência, estúpidos. Não são os salários, estúpidos. Não é o estado social, estúpidos. Não são as pessoas, estúpidos. Não é a vossa vida, estúpidos.

É a troika. São os mercados. É o regresso aos mercados. O regresso aos mercados: é isto e só isto que Paulo Portas promete mesmo quando parece prometer muito mais. E promete sem prazo, naturalmente, para que a promessa nunca possa ser desmentida. É isto que tem que ficar na mesma. Custe o que custar. E se Passos Coelho não entender, a troika entenderá.


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O 15 de Setembro, a vitória táctica e a viragem estratégica

Vozes respeitadas como a de José Adelino Maltez, Carlos Amaral Dias e Viriato Soromenho Marques referiram-se ao dia de ontem como um ponto de viragem política. Um "baptismo de cidadania", um "acto terapêutico", um regresso à política por parte dos seus actores mais legítimos. Da minha parte, seria abusivo basear-me nisto para falar duma viragem estratégica, tanto mais que não sei se as manifestações ou as suas convocatórias se determinaram por qualquer intencionalidade a este nível. Nem quero especular sobre a hipótese de qualquer estratégia implícita. O povo baralhou e deu de novo, o jogo está apenas a recomeçar, e agora compete-nos esperar para ver que novas estratégias serão delineadas e postas em prática, no futuro próximo, pelos diversos intervenientes.

É óbvio, porém, que as manifestações tiveram implicações tácticas imediatas, não só no palco nacional, mas também e sobretudo no europeu. Algumas correlações de forças foram modificadas, não só no plano partidário, mas no político e no económico; e o governo foi privado de um valioso instrumento político que lhe permitia colocar-se, não a reboque da troika mas na sua vanguarda, como um heróico rapazinho do tambor, rufando para toda a Europa os ritmos da austeridade. Este instrumento era a narrativa da docilidade portuguesa, apontada a espanhóis, italianos e gregos como exemplo a seguir. A mensagem agora é outra, e foi ouvida em todo o mundo: partir de agora não há bons alunos.

A guerra que hoje assola a Europa contém várias guerras. Uma destas (ou 17 destas, ou 27 destas) é a que as tecno-burocracias europeias e nacionais travam contra os povos soberanos. Com o 15 de Setembro, o povo soberano português tornou-se um pouco mais forte - ou, se quisermos ser cautelosos, um pouco menos fraco. E com isto tornaram-se um pouco mais fortes, e talvez um pouco mais unidos, os outros povos soberanos europeus.

Isto não é muito; e não podíamos esperar muito. Mas talvez seja o suficiente para que desta vitória táctica possam emergir outras tácticas, das quais algumas serão vitoriosas, outras não. E destas vitórias e derrotas emergirão, sem dúvida, estratégias.




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quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Austeridade como Arma na Luta de Classes


Já passou tempo suficiente para que quem tinha dúvidas deixe de as ter: a austeridade não é uma estratégia para relançar a economia. É uma estratégia com outros objectivos: resgatar os bancos, sobretudo os alemães, que provocaram a crise, permitindo-lhes transferir para os contribuintes europeus os prejuízos em que incorreram antes de 2008; perpetuar esta crise e utilizá-la como arma do poder contra a sociedade; destruir as classes médias e o estado social; e transformar os países periféricos da Europa numa zona de trabalho "ultra-low-cost", que permita aos países do centro concorrer com a Ásia e ao mesmo tempo pressionar para baixo os salários que eles próprios praticam. 
Quem ainda há poucos anos assistia, atónito e indignado, às políticas da fome usadas contra os povos africanos pelos Senhores da Guerra, dificilmente acreditará nos seus olhos quando vê políticas semelhantes usadas contra os europeus por senhores respeitáveis com gravatas de seda italianas e doutoramentos em Economia.

A austeridade como estratégia contra a sociedade não pode ser compreendida nem combatida no âmbito exclusivo das políticas nacionais. O seu âmbito é europeu e, em última instância, mundial. A título de exemplo: a obstinação de Angela Merkel em obrigar os trabalhadores do Sul da
Europa a cobrir as perdas especulativas dos bancos - autorizando-os a pedir empestado ao BCE a 1% ou menos, para depois emprestar aos governos a juros usurários que inviabilizam o investimento público - encontrará menos obstáculos numa eventual Administração Romney do que na actual Administração Obama, que mantém sobre os bancos europeus um olhar vigilante.

Compreender a estratégia austeritária num contexto europeu e mundial não significa, porém, que não devamos exigir à classe política portuguesa que nos preste as devidas contas. Compreende-se que o governo dum pequeno país tenha a sua margem de acção severamente limitada por circunstâncias externas que não controla. O que não se compreende nem perdoa é a colaboração voluntária e activa do governo português, vagamente justificada por opções ideológicas mal digeridas, com interesses hostis a Portugal e aos portugueses.

Colaboracionismo é uma feia palavra, mas é a palavra exacta para designar as políticas económicas de Pedro Passos Coelho e do seu governo. É por isso que as responsabilidades com que nos cabe confrontá-lo não são apenas políticas, mas também criminais. Não basta que a junta golpista em que este governo se transformou saia do poder: é preciso que não saia dele para uma dourada impunidade.
 
 
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terça-feira, 11 de setembro de 2012

Um golpe de estado económico é um golpe de estado tout court

Na Grécia demitiram um primeiro-ministro por ousar falar em referendo e puseram em seu lugar um homem de mão da Goldman Sachs. Na Itália moveram com toda a facilidade um primeiro-ministro inamovível e substituiram-no por outro membro da mesma associação de malfeitores. 

Em Portugal, onde as eleições puseram na chefia do governo um senhorito deslumbrado pela vertigem radical do neo-liberalismo, enquadraram-no não por um, mas por dois acólitos da seita: Vítor Gaspar e António Borges.

O problema era o défice, disse a troika - também ela governada a partir de Wall Street. E era a dívida pública, e a privada, e a despesa. E a produtividade, mas essa podia ficar para mais tarde: para os amanhãs que cantam. 


A solução era a austeridade, mesmo que tivesse que ser aplicada em período de recessão. O objectivo era mudar de políticas para que os problemas diagnosticados fossem resolvidos. Mas o tempo passou e os problemas agravaram-se. Era preciso insistir, disseram-nos. E insistiu-se. E os problemas continuaram a agravar-se. E os portugueses começaram a ler os economistas, e começaram a dar-se conta que os problemas se continuariam sempre a agravar porque a sua causa principal estava nos remédios utilizados - segundo a seita - para os resolver.

A única mudança que se sentiu - que se sentiu mesmo, com os olhos e os ouvidos e a pele de cada um - foi na situação dos trabalhadores por conta de outrem. E foi uma mudança para pior. Começou-se com os funcionários públicos, passou-se depois ao sector privado, aos reformados, aos pensionistas, e sempre no mesmo sentido: reduzir e precarizar rendimentos, enfraquecer o Estado Social.

Até que se ultrapassou uma fronteira. Pedro Passos Coelho, há três dias, e hoje Vítor Gaspar, disseram finalmente ao que vinham. Não era à redução do défice, que aumenta, não era à redução do desemprego, não era ao aumento da produtividade. Tratava-se tão-só de reduzir salários - o mais possível e o mais permanentemente possível - de precarizar vidas e de transferir riqueza de quase toda a gente para um único beneficiário: a oligarquia financeira e rentista que nunca perdoou o 25 de Abril.

Francisco Louçã falou num golpe de estado económico. Mas um golpe de estado económico nunca é só económico, porque uma transferência de riqueza desta magnitude não se pode fazer sem uma correspondente transferência de poder. No fim de semana passado o regime político mudou em Portugal. Sem consentimento dos portugueses.

Pedro Passos Coelho já não é o primeiro-ministro da República Portuguesa. É o cabecilha duma junta golpista que usurpou o poder a partir do momento em que ousou "contornar" o Tribunal Constitucional. Não lhe devemos obediência, mas resistência. A qualquer custo.




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sábado, 25 de agosto de 2012

Está a dar lucro? Privatize-se!

Querem concessionar a  RTP 1  e encerrar a  RTP 2.  Pessoalmente, não me admira nada que tenha sido António Borges o porta-voz desta ideia. Socializar os custos e privatizar os benefícios é o cerne da agenda política que o Goldman Sachs tem para o Mundo.

Do Goldman Sachs nunca ninguém sai. Não se trata de ser competente, trata-se de ser útil. A actuação de António Borges pode ser inexplicável à luz da mais elementar racionalidade económica, a de Vítor Gaspar à luz dos interesses de Portugal, a de Mario Monti à luz dos interesses da Itália, a de Mario Draghi à luz dos interesses da União Europeia. Mas tudo passa de repente a fazer sentido à luz dos interesses do Goldman Sachs.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Economia da austeridade ou economia da prosperidade?


É possível uma "economia da prosperidade" em alternativa à "economia da austeridade". Este artigo fornece a hiperligação para um modelo alternativo, pensado para o contexto dos EUA. Outro modelo alternativo, pensado para o contexto europeu, pode ser encontrado no site do INET (Institute for New Economic Thinking), fundado por George Soros. E para quem não gostar de nenhum destes, há mais, muitos mais...

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Justified Resistance

Escrevi o texto que se segue na caixa de comentários deste ensaio publicado em "Der Spiegel" em que se afirma que a França é um país profundamente nostálgico, narcisista e resistente às "reformas". Mais afirma o ensaísta, com intolerável paternalismo, que é isso que a torna um país "encantador."

France resists reform as defined by others. This is the rational thing to do if you believe, as France has every reason to believe, that "reform" is going in the wrong direction. This is what most reputed economists all over the world have been saying for the last four years, with the exception of the Goldman Sachs-trained hacks currently in charge in the EU. It is also what an increasing amount of empirical evidence is confirming.

We should therefore ask ourselves if the real problem is France's resistance to "reform" or Germany's resistance to basic economic rationality.

domingo, 12 de agosto de 2012

Eleições americanas

Em 24 horas, Barack Obama perdeu a vantagem que as sondagens lhe davam há vários meses sobre Gordon Gekko Mitt Romney e está agora um ponto percentual abaixo. Claro que isto é efeito da escolha de John Galt Paul Ryan para a segunda posição no ticket republicano, e passado o primeiro abalo é possível que as sondagem estabilizem perto dos números anteriores.

O que muda a partir de agora é a natureza do debate. Já não serão as políticas de Obama contra o carácter de Gekko Romney, mas uma visão do mundo contra outra que já não esconde a sua génese fundamentalmente anti-humana.

A Bain Capital, que formatou as competências executivas de Gordon Gekko Mitt Romney, continuará a vir repetidamente à baila; mas de agora em diante, pela própria presença de John Galt Paul Ryan, num ambiente assombrado pelos vultos de Ayn Rand, William Hickman e Ludwig von Mises. Não serão confortáveis como companheiros de campanha.

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Eles sabem tanto...

Eles sabem quebrar a espinha aos sindicatos. Eles sabem desdenhar manifestações. Eles sabem cooptar adversários. Eles sabem desmobilizar lutas. Eles sabem uniformizar partidos. Eles sabem intimidar jornalistas. Eles sabem seduzir eleitores. Eles sabem subornar académicos.

Só não sabem lidar com a imaginação. Por isso lhe têm tanto medo. E a imaginação está a regressar ao poder.

terça-feira, 31 de julho de 2012

Delenda est Germania não é opção

A "Alemanha" está em guerra contra a "Europa". Entenda-se aqui por "Alemanha", assim entre aspas, não o Povo alemão nem Estado alemão, mas sim a teia de interesses económicos, políticos e financeiros centrada nas oligarquias alemãs e na tecno-burocracia da União Europeia. Desta "Alemanha" fazem parte não apenas os partidos da Direita alemã, a imprensa tablóide alemã, os bancos alemães e o Bundesbank; nem sequer apenas aquela grande fracção da opinião pública alemã que se deixou intoxicar pela propaganda xenófoba contra aos europeus do Sul e pela narrativa que lança sobre eles as culpas duma crise planeada e posta em prática pelas elites políticas, económicas e tecno-burocráticas da Europa e do Mundo. Nesta acepção, Passos Coelho e Rajoy são tão alemães como Merkel, Vítor Gaspar tão alemão como Schäuble, e Barroso ou Van Rompuy mais alemães que os outros todos.

Esta "Alemanha" também se podia chamar "Áustria", em reconhecimento dos seus mestres Ludwig von Mises, Friedrich Hayek, Joseph Schumpeter, Karl Popper ou Peter Drucker. Mas isto seria do mesmo modo um termo de conveniência, e, como termo de conveniência, "Alemanha" funciona melhor. Foi esta "Alemanha", e não o Estado Alemão em si, que moveu e move ainda uma guerra não declarada contra a "Europa".

Também a palavra "Europa" é aqui usada como termo de conveniência. Não inclui, como é óbvio, a totalidade geográfica do continente europeu. Nem inclui as elites políticas e económicas dos Estados da União Europeia ou da Zona Euro, ou as tecno-burocracias de Bruxelas, Estrasburgo e Frankfurt - que são, nos termos que defini acima, "alemãs." Por "Europa" entendo aqui, por um lado, as classes médias e as classes trabalhadoras da União Europeia, incluindo obviamente as alemãs; e por outro lado o projecto de paz e prosperidade partilhada protagonizado por Jean Monnet, Robert Schuman e Konrad Adenauer.

A guerra movida pela "Alemanha" à "Europa" é uma guerra civil que se desenvolve no contexto duma outra guerra, de âmbito mundial, movida pelos "mercados" contra a União Europeia. A crise do imobiliário nos EUA teve repercussões nos sistemas financeiros de todo o mundo. No Verão de 2008, a derrocada do Lehman Brothers sinalizou publicamente a crise e levou os governos a considerar certas empresas - maioritariamente do sector financeiro - como too big to fail. Politicamente apoiados pelos governos, os bancos responsáveis pela crise criaram uma ditadura de credores que lhes permite ressarcir-se das perdas sofridas cobrando tributo aos contribuintes americanos e europeus, restringindo o crédito à economia real e impondo juros artificialmente inflacionados aos devedores mais vulneráveis - nomeadamente àqueles países cuja participação na zona Euro impossibilitava de pôr em prática políticas que lhes permitissem defender-se.

E foi nesta conjuntura que as instâncias políticas da União Europeia tomaram aquela que é provavelmente a decisão mais estúpida - mais traiçoeiramente estúpida - da sua história. Com a União sob ataque externo, no preciso momento em que as mais elementares considerações estratégicas lhe exigiam que reforçasse os sectores mais fracos da sua periferia, escolheu em vez disto atacá-los por trás e deixá-los entre dois fogos.

Em qualquer guerra a primeira baixa é a verdade. A propaganda que a "Alemanha" utiliza contra a "Europa" baseia-se em duas mentiras fundamentais. A primeira é a narrativa do esbanjamento, da indisciplina, da irresponsabilidade fiscal e dos défices crónicos dos países devedores. Esta mentira tem a sua parcela de verdade (mais no que toca a Grécia e Portugal do que no que toca a Itália, a Espanha e a Irlanda); mas esta parcela é imputável às forças políticas e económicas que nestes países constituem a "Alemanha", e não às classes médias e trabalhadoras ou aos contribuintes que constituem neles a "Europa."

A segunda mentira está em que as transferências financeiras necessárias a uma política de crescimento económico constituiria um jogo de soma zero, em que qualquer ganho para os cidadãos do Sul da Europa corresponderia a um prejuízo equivalente para os contribuintes do Norte. Em nome desta mentira, foram rejeitadas todas as políticas que pudessem funcionar como um jogo de soma positiva. Mesmo perante o que já é uma evidência - que os equilíbrios financeiros pro-cíclicos e as políticas de austeridade em vigor estão a resultar num jogo de soma negativa para todos os povos da UE - continua a insistir-se na mentira. Porque esse é o interesse da "Alemanha." Porque esse é o interesse das instituições bancárias de âmbito mundial que formataram e nomearam os ministros das finanças, quando não os primeiros-ministros, e os governadores dos bancos centrais da União Europeia.

Sabe-se sempre como as guerras começam; nunca se pode prever como acabam. A guerra civil entre a "Alemanha" e a "Europa" poderá ter um de muitos desenlaces, dos quais só consigo imaginar três. Num deles, a "Alemanha" entregará à Alemanha um império que esta terá que assumir mesmo que o não deseje. No centro deste império subsistirão, talvez, os vestígios dum Estado Social, mas nas periferias as condições "normais" de vida e de trabalho estarão próximas da escravatura ou da servidão feudal.

Outro desenlace possível é a vitória da "Europa," com o regresso da União Europeia aos princípios fundadores da CEE e com avanços significativos numa integração política legitimada no processo democrático.

Finalmente o mais provável, que é o fim do projecto europeu. A Europa dividir-se-á de novo num mosaico de estados independentes e insignificantes, envolvidos em querelas perpétuas e num constante fazer e desfazer de alianças precárias. E no seu centro, como uma locomotiva enorme à solta no porão dum navio, o monstro inviável que Bismarck criou. Tão elevado será o preço de o destruir como o de deixar que se destrua.

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domingo, 22 de julho de 2012

Para ler à vez

Caí no hábito de ler à vez dois blogues sobre política económica: Kantoos Economics, dum economista alemão de 31 anos, e Yanis Varoufakis, do economista grego deste nome. As entradas de Kantoos são publicadas em alemão ou inglês, com predominância do inglês nas mais recentes. As de Varoufakis são em inglês. 

Os dois blogues entram frequentemente em diálogo, e mais recentemente numa polémica que acabam de dar por terminada. Os comentários pendem, parece-me, mais para o lado de Varoufakis, mesmo quando faz afirmações tão extremas, e tão ofensivas para Kantoos, como "a maioria dos alemães está disposta a incorrer num custo desde que os gregos incorram num custo maior." Interessante é ver como a mesma disciplina académica pode levar a propostas políticas tão diferentes conforme a nacionalidade.

E daí, talvez não. As propostas de política económica também variam muito no âmbito interno de cada país. Será só uma questão de escola? Ou também de classe?

sexta-feira, 20 de julho de 2012

48.800.000 / 1

São mais dois números a acrescentar às contas da desigualdade: em 2008 o património da família Walton, proprietária da cadeia de hipermercados Walmart, era "só" igual à soma da riqueza dos 35 milhões de famílias norte-americanas mais pobres. Hoje, decorridos quatro anos de crise, é igual à dos 48,8 milhões de famílias mais pobres.

Nada nestes números impressionará ou fará mudar de ideias (diz-mo uma longa experiência) um neoliberal convicto. Confrontado com eles, recorrerá a uns tantos argumentos-padrão a favor da desigualdade económica, a saber:

1. A desigualdade económica é benéfica porque desencadeia mecanismos de emulação, estimulando os mais pobres a trabalhar mais e a empreender mais, com benefício para si próprios e para a economia em geral. A desigualdade é, além disso, o preço da liberdade: escolhas diferentes levam a resultados diferentes, e qualquer tentativa de corrigir politicamente os resultados levaria a uma restrição "totalitária" das escolhas individuais, que são "livres" por definição.

2. Os críticos da desigualdade acreditam ingenuamente que a distribuição da riqueza é um jogo de soma zero em que o enriquecimento de uns corresponde exactamente ao empobrecimento dos outros; quando na "realidade" o jogo é de soma positiva, ou seja: o enriquecimento dos poucos apenas reflecte o enriquecimento geral resultante da liberdade dos mercados.

3. A indignação que a desigualdade provoca é apenas inveja; as políticas de esquerda são políticas da inveja que defendem a mediocridade e a preguiça contra o mérito. Se os pobres não gostam de ser pobres, que façam como os ricos.

Quanto ao primeiro destes argumentos, há uma pergunta que fiz centenas de vezes em foruns variados sem nunca conseguir que um defensor do neoliberalismo se comprometesse com uma resposta: Se a desigualdade económica é benéfica, haverá um nível óptimo de desigualdade que permita tirar dela o benefício máximo reduzindo ao mínimo os seus custos? No caso de esse nível óptimo existir, por que critérios pode ser determinado? Sobre estes pontos, o obstinado silêncio dos neoliberais com quem tenho debatido só pode significar que não ousam dizer aquilo em que verdadeiramente acreditam: quanto mais desigualdade, melhor. Uma desproporção de 48,8 milhões para um ainda é pouco, e se fosse de 488 milhões para um tudo correria bem na mesma no melhor dos mundos possíveis. E no entanto há um critério óbvio para definir um limite para a desigualdade económica: enquanto a riqueza e o poder forem reciprocamente convertíveis, ninguém deverá ser tão rico que as suas preferências políticas prevaleçam sobre as escolhas democráticas, ou que a sua liberdade limite gravemente a liberdade dos outros.

Quanto ao segundo argumento: enquanto a riqueza da família Walton aumentou, e a desproporção entre ela e a média das famílias mais pobres subiu de 35.000.000 : 1 para 48.800.000 : 1, a riqueza média dos habitantes dos EUA diminuiu, tendo recentemente ficado abaixo, pela primeira vez na História, da riqueza média dos canadianos. Os neoliberais têm razão quando dizem que a distribuição da riqueza não é necessariamente um jogo de soma zero, mas esquecem-se de dizer que é frequentemente um jogo de soma negativa. É o que está a acontecer desde 2008 nos EUA e na União Europeia. E isto não representa o falhanço das políticas de austeridade recessiva, mas o seu êxito, uma vez que é o objectivo que presidiu à fabricação da crise.

Resta a questão da inveja. Pelo que temos visto, designadamente em Portugal, as políticas da inveja não são típicas da Esquerda, mas da Direita. Não está geralmente na natureza humana invejar quem aparentemente habita outro universo. Os bilionários mediáticos, as estrelas do futebol e da música popular, o jet set, os aristocratas vistosos, os membros das famílias reais suscitam mais admiração e adulação do que inveja. As pessoas invejam o que está próximo delas, não o que está longe: invejam os funcionários públicos por terem empregos mais estáveis (mesmo que os não tenham): invejam os professores por terem mais tempo livre (mesmo que tenham menos); invejam os trabalhadores que se mobilizaram de modo a formar sindicatos fortes e conseguem assim defender-se um pouco melhor contra os roubos e as espoliações de que todos são vítimas. Invejam quem ganha, por hipótese, 4,88 vezes o que elas ganham; mas não invejam, nem condenam, quem tem 48,8 milhões de vezes mais.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Porque é que empobrecemos na era da abundância?

É esta a pergunta que o Alf  faz em título no seu blogue, e que eu aqui peço emprestada.  Não vou tratar aqui a questão que ele tratou melhor do que eu o faria. Sigam a hiperligação, que vale a pena. 
Apenas acrescento: um economista encartado que não considere esta a questão central da sua disciplina pode ser muitas coisas, mas não é um economista. 
E um político que não considere, ao menos como hipótese, a possibilidade de não haver para ela resposta válida pode ter a legitimidade eleitoral que tiver, que nem por isso será menos que um tirano.

sábado, 14 de julho de 2012

Arco da corrupção, arco do poder e manifestações em Espanha

Ao ouvir as notícias sobre as últimas manifestações em Madrid, um pormenor chamou-me a atenção. As pessoas não se foram só manifestar para junto da sede do PP, mas também junto da do PSOE. Parece que os espanhóis, pelo menos os que se manifestam, já compreenderam onde está o problema e começam, tal como os gregos, a não se deixar prender na alternância armadilhada, dita democrática, que ainda prende os portugueses aos interesses dos 0,01%.

14 de Julho


Faz hoje anos que se tomou a Bastilha. Em França. Pensámos que bastava, mas não bastou. Falta tomá-la na Europa.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Disney, Rand, Reagan e Thatcher

Tem sido frequentemente observado que no mundo de Walt Disney não há pais e filhos, só tios e sobrinhos. Isto pode explicar-se pelo extremo puritanismo de Disney: onde não há pai nem mãe, não cabe imaginar o que eles fazem quando estão sozinhos um com o outro. Há também a interpretação psicanalítica: eliminado o complexo de Édipo, nenhuma contestação à autoridade pode radicar no inconsciente. E há finalmente a explicação política: o mundo de Disney é a ilustração da utopia de Thatcher e Reagan. É um mundo sem Estado: a unidade política é a cidade. É um mundo em que as famílias, reduzidas a colecções arbitrárias de indivíduos, não se coordenam para formar uma Sociedade. Sem Sociedade e sem Estado, resta o Mercado totalitário: toda a obediência, toda a deferência e toda a protecção da Lei (porque apesar de tudo há polícias) são devidas ao Tio Patinhas ou ao seu rival Patacôncio, que por sua vez não respondem perante ninguém. É o mundo de Ayn Rand, que nunca teve filhos nem nunca os poderia ter tido sem se destruir como consciência viável. A actual preeminência do Tea Party, ou a incompreensível cegueira do BCE, representam bem o triunfo desta truncada representação do Mundo.

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Reformas Estruturais

O que são reformas estruturais:

  • Facilitar os despedimentos
  • Embaratecer os despedimentos
  • Diminuir a protecção no desemprego
  • Promover a precariedade
  • Baixar os salários
  • Aumentar o tempo de trabalho
  • Transferir soberania para estruturas europeias não sufragadas pelo voto
  • Subcontratar funções essenciais do Estado
  • Cortar nas prestações do Estado.


O que não são reformas estruturais:

  • Combater eficazmente a corrupção
  • Combater eficazmente o rentismo
  • Recuperar o dinheiro perdido a favor da corrupção
  • Eliminar a promiscuidade entre o Estado e as empresas
  • Disciplinar o sector financeiro
  • Denunciar os contratos leoninos com as PPPs
  • Denunciar cláusulas leoninas nos tratados europeus
  • Auditar a dívida pública
  • Auditar a dívida externa
  • Corrigir o défice democrático das instituições europeias
  • Dar meios à Inspecção do Trabalho
  • Dar meios à Inspecção de Finanças
  • Eliminar os 13.000 Institutos públicos que não apresentam contas
  • Aplicar uma taxa sobre as transacções financeiras
  • Incentivar a produção e a procura.

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Uma questão de confiança

O Tribunal dito Constitucional declara inválida uma lei em vigor - mas suspende a Constituição para que ela possa continuar em vigor por mais seis meses. A Europa sorri com desdém, mas o melhor está ainda para vir.

Minutos depois, o Primeiro-Ministro da suposta República Portuguesa afixa no rosto a expressão que costuma utilizar para fazer de estadista e declara que vai estudar a maneira de dar a volta à Constituição. Para merecer, diz ele, a confiança dos mercados e dos nossos "parceiros" Europeus. A Europa tenta abafar as gargalhadas.

É a confiança, senhores! Pasmem os Deuses, já que os Homens não pasmam! A pobre criatura quer merecer confiança sem primeiro merecer respeito! E quer que nos respeitem quando nem a nossa própria Constituição somos capazes de cumprir!

A gargalhada alastra de Berlim a Bruxelas, de Bruxelas a Roma, galga rios, escala montanhas, atravessa os Balcãs, ascende ao monte Olimpo. Ride, Deuses, que nós não podemos.

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

O acórdão diz que o confisco dos subsídios de férias e Natal é inconstitucional porque discrimina contra os funcionários públicos e os pensionistas. Em parte alguma do texto se diz a favor de quem é que ele discrimina. A ideia de que discrimina a favor dos trabalhadores do sector privado é já uma interpretação muito conveniente por parte do governo.

Se é intenção do governo "corrigir" esta inconstucionalidade penalizando também os trabalhadores do sector privado, o resultado será inconstitucional na mesma e ferirá na mesma o princípio da equidade. Porque discriminará contra os trabalhadores por conta de outrem a favor dos titulares doutras fontes de rendimento, incluindo entre estes os autores e beneficiários da crise.

domingo, 24 de junho de 2012

É o poder, estúpido!

A austeridade serve para aumentar permanentemente as desigualdades. Este aumento é um fim em si mesmo, desejado e prosseguido por muita gente poderosa e legitimado por uma casta sacerdotal de economistas mediáticos que todos os dias nos tentam convencer da sua inevitabilidade e da sua superioridade moral. A equidade económica é-nos apresentada como injusta, uma vez que implicaria "confiscar" aos mais ricos uma parte do que ganharam, por definição e sem excepção, por mérito próprio. 

Mas mesmo que assim fosse - mesmo que, por hipótese absurda, todos os ricos, ou a maioria deles, tivessem enriquecido por mérito próprio e só por mérito próprio - uma distribuição mais igualitária da riqueza não seria o jogo de soma zero que o catecismo oficial pressupõe: se os pobres fossem menos pobres em termos relativos, isto não resultaria em que os ricos fossem menos ricos em termos absolutos. Até há sólidas razões para acreditar que ficariam a ganhar. 

Mas o que interessa a muitos deles não é tanto tornar-se mais ricos do que eram, digamos, no ano anterior: é sobretudo tornar-se (muito) mais ricos do que as outras pessoas. E isto tanto se consegue enriquecendo-se a si como empobrecendo os outros. Um país como Portugal, onde os custos salariais não ultrapassam 7,8% do preço dos bens produzidos e apesar disso continuam a ser veementemente exigidas reduções nos salários, é bem o exemplo de que o empobrecimento dos muitos é politicamente prioritário sobre tudo o resto, incluindo neste resto o enriquecimento dos poucos. Há gente que nem para si é boa.

A maioria das pessoas procura enriquecer o suficiente para satisfazer os seus desejos em termos de conforto, segurança, qualidade de vida, consumo, lazer. Para isso trabalha. Mas há um ponto a partir do qual a aquisição de mais riqueza já nada acrescenta à satisfação destes desejos. A partir deste ponto, há quem se dê por satisfeito. 

Mas há também doentes mentais a quem nada satisfaz a não ser o poder sobre os outros. Este é um desejo que não tem limites - por mais poderoso que um ser humano seja, é sempre possível ser ainda mais poderoso - e depende, para se realizar, não da maximização da riqueza em termos absolutos, mas da sua maximização em termos relativos. Nunca param de trabalhar, e orgulham-se disto - mas trabalham para produzir pobreza. No cerne do projecto que tanto os ocupa e preocupa está a maximização permanente da desigualdade económica - condição necessária da desigualdade política - mesmo que para tal seja necessário aceitar e promover perdas em termos de eficiência económica e disfunções desastrosas no funcionamento da res publica.

Trata-se de tornar os pobres o mais pobres possível, para que se submetam a tudo. Para obter isto, há quem esteja disposto seja ao que for, até a ficar menos rico em termos absolutos. E são estas pessoas, ou os seus lacaios, que ocupam, nesta nossa burocrática Europa, os principais lugares de decisão. Foram elas, são elas, que definem o projecto político-económico actualmente em curso na União Europeia. É a ganância pelo poder, nada mais que pelo poder, e pelo poder pessoal, exercido de preferência sem prestar contas a ninguém. É o regresso à ordem feudal, em que os rituais democráticos que sobrarem não passarão disso mesmo: rituais.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Respondendo a cinco europerguntas fáceis....

Por Brad DeLong  

(tradução minha) 


 
(1) P: Quem Devia Assumir os Prejuízos da Actual Dívida Grega?
R: Os bancos alemães que fizeram empréstimos aos políticos gregos que não tinham autoridade para cobrar impostos suficientes para pagar a dívida - e o governo alemão que supervisiona os bancos - deviam assumir os prejuízos da dívida grega actual.
(2) P: Como Devia a Grécia Equilibrar de Agora em Diante os Seus Impostos com a Despesa do Estado?
R: Ninguém tem nada com isso excepto os gregos. Porém, seria bonito que deixassem de gastar dinheiro como água na tentativa de manter uma "paridade estratégica" com a Turquia no Mar Egeu.
(3) P: Como Devia a Grécia Equilibrar de Agora em Diante a Sua Despesa com Importações e as Suas Exportações?
R: Pedir emprestado para cobrir o fosso existente entre importações e exportações aos câmbios actuais e com os preços e salários actuais não vai ser possível, de modo que a Grécia pode escolher entre  (a) uma depressão profunda e prolongada que torne os gregos pobres demais para comprar produtos importados, (b) Saída do euro, desvalorização da moeda e um subsequente boom exportador, e (c ) que os alemães abram as torneiras monetárias para criar um nível de inflação mais alto na Europa do Norte, dando ao mesmo tempo à Grécia uma fortuna adicional que mantenha o sofrimento a um nível suficientemente baixo para que o ajustamento seja possível no quadro da Eurozona.
(4) P: O Que Acontecerá se a Grécia Sair do Euro?
R: A Alemanha terá então que optar entre (d) uma Grande Depressão na Europa, e (e) um nível de inflação muito mais alto na Europa, gastando para amortecer o ajustamento uma fortuna muito maior do que a necessária para fazer com que (c ) resultasse.
(5) P: Então o Que Vai Acontecer É (c ), Certo? Os Alemães Vão Abrir as Torneiras Monetárias Para Produzir uma Inflação Mais Alta no Norte da Europa, Dando ao Mesmo Tempo à Grécia uma Fortuna Adicional Para Manter um Nível Baixo de Sofrimento?
R: Ha!!

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Blitzkrieg

Durante três breves anos, a Europa - especialmente a Alemanha - empolgou-se com a ideia duma guerra rápida, disciplinadora e decisiva que pusesse as periferias no lugar subalterno a que a Natureza as destinou. Ou, do ponto de vista meridional, que pusesse no seu lugar - também ele subalterno, é claro - o bárbaro germânico, a besta loura. 

Wagner contra Verdi. 

Agora parece que o pano abre sobre uma cena de guerra fria. O fantasma que assola a Europa é, afinal, a destruição mutuamente assegurada. Os tempos não estão para romantismos.

domingo, 10 de junho de 2012

Porque é que não partimos tudo?

Porque é que os portugueses não se revoltam? Esta questão já intrigou Lord Byron, que depois de visitar Portugal nos chamou povo de escravos. Unamuno caracterizou-nos pelo culto da dor e por sermos um povo de suicidas. Temos uma fascinação antiga pela mediocridade, pelo sofrimento e pela pobreza: Salazar bem a conhecia, e soube bem tirar partido dela. Até na inveja somos pobrezinhos: odiamos quem tem um pouco mais que nós, mesmo que o mereça, mas tratamos com admiração e subserviência qualquer ladrãozeco que tenha acumulado uma fortuna.

A austeridade cai-nos no goto: achamos que merecemos ser pobres e vemos nessa pobreza uma manifestação de virtude. Por isso aceitamos que nos digam, mentindo, que não trabalhamos o suficiente: por mais que trabalhemos, e por mais penosamente, nunca seremos punidos como merecemos pela culpa de ser portugueses. Tudo o que realça a vida é luxo, e tudo o que é luxo é pecado: daí a nossa aversão às Ciências, às Letras e às Artes. Em vez de favorecer o engenho, condenamo-lo à miséria. Já disto se queixava Camões, no tal Canto Décimo que todos os portugueses deviam saber de cor:

Não mais, Musa, não mais, que a lira tenho
Destemperada e a voz enrouquecida;
E não do canto, mas de ver que venho
Cantar a gente surda e endurecida.
O favor com que mais se acende o engenho
Não no dá a Pátria, não, que está metida
No gosto da cobiça e na rudeza
Duma austera, apagada e vil tristeza.

Continuamos austeros, apagados e vis. Não pomos as ruas a ferro e fogo, como os gregos; nem temos, dos franceses, o panache. Continuamos a votar nos partidos da troika, que são por coincidência os partidos da corrupção. 75% contra 25%, segundo as últimas sondagens. Continuamos vis. Exportámos o Poeta para a Índia e para Macau, exportamos hoje os nossos jovens cientistas para todo o mundo: como se atrevem a querer ganhar decentemente só porque são qualificados? 

Estamos então na mesma? Não: estamos pior. Porque não se muda já como soía, os portugueses são hoje menos para mandar do que para ser mandados. E mandados por alemães; é isto que é o cúmulo da vileza.

sábado, 2 de junho de 2012

Dani Rodrik, The Globalization Paradox

Dani Rodrik é professor de Economia Política Internacional na John F. Kennedy School of Government da Universidade de Harvard. É um economista de topo e conta-se, segundo algumas listas, entre os 100 mais influentes do Mundo. O seu blogue, que faz parte da minha lista de hiperligações, é frequentemente citado em publicações como The New York Times ou The Economist

Mas o que o torna mais conhecido do grande público é talvez o famoso "Trilema de Rodrik": a globalização, a soberania nacional e a democracia não podem coexistir. Podem coexistir quaisquer duas delas, mas nunca as três. É deste "trilema" que trata The Globalization Paradox.

Forçados a escolher, depressa nos damos conta que é quase certamente impossível eliminar os Estados soberanos: isto implicaria o estabelecimento de um governo mundial que não se pode antever num futuro próximo. E não queremos, muitos de nós, prescindir da democracia. Resta a globalização - que é, como mostra a história dos seus altos e baixos, uma opção política e não uma inevitabilidade histórica. Se queremos Estados soberanos e democráticos, temos que encarar de frente opções políticas que, tendo em conta os inegáveis benefícios da globalização, não a deixem prevalecer sobre as soberanias nacionais nem sobre a democracia. 

A utopia do "Estado Mínimo", nomeadamente, é um projecto de destruição do Estado Social que se apoia na natural aversão das pessoas aos impostos - mas que dificilmente conseguirá, apesar deste apoio, tornar-se realidade em democracia. A ideia de que o "estado gordo" se financia por um "esbulho" traduzido em impostos tão altos que empobrecem os cidadãos é factualmente falsa. Na realidade, quanto mais alta, em termos percentuais, é a apropriação por parte do Estado da riqueza de um país, mais alto é, em termos absolutos, o rendimento disponível dos cidadãos individuais. Eu próprio já tive essa experiência: nunca tive tanto rendimento disponível como no período da minha vida em que paguei mais IRS. Passo a palavra a Rodrik (tradução minha) para explicar este aparente paradoxo:

"Os mercados são mais desenvolvidos e mais efectivos na geração de riqueza quando têm na sua retaguarda sólidas instituições governamentais. Os mercados e os estados são complementares, não substitutos, como pretendem muitas vezes algumas narrativas económicas simplistas. [ ... ]

Deparei-me inesperadamente com este ponto há alguns anos. O governo desempenha um papel tão difuso nas sociedades modernas que muitos cientistas sociais, eu incluído, se vêem impossibilitados de não ficarem obcecados com ele. Um dia estava sentado no meu gabinete, perguntando-me porque é que reduzir o sector público se revelava tão difícil apesar do clamor pelo "estado mínimo" levantado pelos políticos conservadores, quando um artigo do cientista político de Yale David Cameron cruzou a minha secretária.


Cameron estava interessado na seguinte questão: Porque é que o sector público se tinha expandido tão rapidamente nas principais economias avançadas na década seguinte à II Guerra Mundial? Embora Cameron focasse apenas a experiência posterior a 1945, esta era de facto uma tendência que vinha de muito antes. Por volta de 1870, a parte correspondente às despesas do Estado naquelas que são hoje as economias avançadas era em média cerca de 11%. Em 1920, esta parcela tinha quase duplicado para 20%. Aumentou mais ainda, para 28%, em 1960. Quando Cameron realizou o seu estudo, estava em mais de 40%, e tem continuado a crescer. O aumento não tem sido uniforme nos diferentes países. Os governos são hoje consideravelmente mais pequenos nos E.U.A., Japão e Austrália (com parcelas de despesa à volta dos 35%) que na Suécia ou na Holanda (55-60%), com a maioria dos outros países europeus em posições intermédias. Cameron queria compreender as origens desta diferença.


A sua conclusão, baseada no estudo de 18 nações avançadas, foi que a abertura ao comércio internacional tinha sido um dos factores principais. Os governos tinham crescido mais nas economias mais expostas aos mercados internacionais. Alguns países têm maiores defesas naturais contra as forças da competição internacional, por serem maiores ou por serem mais distantes dos serus parceiros comerciais. É este exactamente o caso dos governos mais pequenos da nossa lista (Estados Unidos, Japão e Austrália). As pequenas economias próximas dos seus parceiros comerciais, por contraste, efectuam muito mais trocas comerciais e têm sectores públicos maiores (tal como na Suécia e na Holanda).


Este argumento é altamente contra-intuitivo para quem está habituado a pensar que os mercados só podem prosperar onde o Estado não interferir. Eu já sabia, é claro, que as economias mais avançadas têm sectores públicos maiores, mas a tese de Cameron era outra: ele argumentava que a variação no tamanho do sector público entre economias igualmente ricas podia ser explicada pela importância do comércio internacional nas suas economias.


Confesso que achei suspeitos os resultados de Cameron; os economistas tendem a ser gente bastante céptica, especialmente em face de trabalhos estatísticos da autoria de outros cientistas. A minha primeira reacção ao artigo foi: isto não pode ser verdade. A amostra é pequena demais (só 18 países). O efeito deriva da dimensão do país e não da exposição em si mesma ao comércio internacional. Há muitos outros factores de confusão que a análise não teve em conta. E assim sucessivamente.


Decidi verificar por mim mesmo. Descarreguei alguns dados e comecei a alinhar o tamanho dos governos contra a abertura económica. Escrutinei primeiro os países avançados que Cameron  tinha focado. usei fontes de dados diferentes e diferentes períodos de tempo, mas para minha surpresa os resultados de Cameron mantiveram-se. Então expandi a análise para países em desenvolvimento, observando mais de cem países para os quais havia dados disponíveis. Mais uma vez, o cenário era o mesmo. Finalmente tentei fazer desaparecer os resultados controlando-os contra tudo o que consegui imaginar - tamanho do país, geografia, demografia, níveis de rendimentos, urbanização, e muitos outros factores além destes. Dispusesse os dados como dispusesse, encontrei sempre uma forte correlação positiva entre a abertura duma nação ao comércio externo e o tamanho do seu sector público.


De onde vinha esta correlação? Considerei muitas explicações possíveis, mas nenhuma sobreviveu à minha bateria de testes. Por fim, as provas pareciam apontar para o tema da segurança social. As pessoas exigem compensação pelo risco quando as suas economias estão mais expostas a forças económicas internacionais. Este era essencialmente o argumento de Cameron, e ia claramente além do conjunto de países ricos que ele tinha estudado. Eu acabava de tropeçar numa das verdades fundamentais da Economia de que nunca ninguém me tinha falado na Faculdade: Se queremos expandir os mercados, precisamos de fazer o mesmo com os governos.

sexta-feira, 1 de junho de 2012

terça-feira, 29 de maio de 2012

E assim se vai banalizando o horror e a arrogância

O Washington Post afirma em editorial que, mesmo que as políticas económicas da Alemanha e do BCE estejam tecnicamente erradas, é preciso forçar os eleitores gregos a aceitá-las, sob pena de dar um mau exemplo ao resto da zona euro. 

Por quem chora Christine Lagarde?

Christine Lagarde está mais preocupada com as crianças nigerianas do que com as crianças gregas. Isto é o que ela diz, mas mente. A última coisa com que o FMI se preocupa quando intervém num país é o bem-estar das crianças. Preocupa-se, sim, com o pagamento integral das dívidas nacionais - mesmo quando foram contraídas por tiranos corruptos em seu benefício pessoal ou quando as partes credoras nos contratos concederam estes empréstimos sabendo muito bem o que estavam a fazer e conheciam bem os riscos que corriam. Tanto o FMI como o Banco Mundial se opõem terminantemente ao princípio de que as dívidas devem ser pagas por quem as contraiu em benefício próprio. De auditoria à dívida - isto é, do direito elementar de cada um verificar as facturas que lhe são apresentadas - nem querem ouvir falar. De modo que o único país em apuros a fazer uma auditoria oficial à dívida foi a Islândia. Em Portugal, a auditoria está a ser feita, não pelo governo que tinha o dever de a fazer, mas por uma organização da Sociedade Civil ligada aos partidos da esquerda dita "radical". Na Grécia, a intenção por parte do Syriza de pôr em marcha este simples procedimento de rotina, que o FMI devia ser o primeiro a incentivar, vale a uma esquerda  que mais não é, em rigor, que coerentemente social-democrata a acusação de "extremista." 

Nem interessa ao FMI que os credores saibam onde está o dinheiro que emprestaram, quando é muito mais fácil fazer os pobres pagar. E os pobres que pagam são em grande parte as crianças africanas por quem Lagarde chora as suas lágrimas de crocodilo.

Alguns exemplos que refiro a seguir resumidamente estão desenvolvidos nesta hiperligação. No Gana, a intervenção do FMI reduziu em dois terços o acesso à escola das crianças provenientes dos meios rurais. Na Zâmbia, graças aos cortes impostos pelo FMI nas despesas de saúde, a mortalidade infantil disparou de novo, quando já estava a decrescer. Na Nigéria - sim, na Nigéria - o Programa de Ajustamento Estrutural imposto pelo FMI atingiu de forma especialmente grave os 85% da população que se dedicam à agricultura, tornando mais intensas e frequentes as fomes cíclicas e fazendo piorar os índices, que já eram maus, de subnutrição infantil.

Mas nada disto interessa desde que nenhum credor, por mais cumplicidade que tenha tido com tiranos e com corruptos, fique prejudicado num cêntimo que seja. Não perguntem por quem chora Christine Lagarde: chora pelos credores.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

End This Depression Now


Excerto traduzido:

As calamidades acontecem - a História está repleta de inundações e fomes, tremores de terra e tsunamis. O que faz esta calamidade tão terrível - o que deve causar a nossa ira - é que nada disto tinha que acontecer. Não houve nenhuma praga de gafanhotos; não perdemos o nosso saber tecnológico; a América e a Europa deviam estar mais ricas, e não mais pobres, do que há cinco anos.

Nem é misteriosa a natureza da catástrofe. Durante a Grande Depressão os políticos tinham uma desculpa: ninguém compreendia realmente o que se estava a passar nem como remediá-lo. Os políticos de hoje não têm essa desculpa. Dispomos dos conhecimentos e dos instrumentos para acabar com este sofrimento.

Só não concordo inteiramente com o Prof. Krugman quanto à inexistência duma praga de gafanhotos. É mesmo de quem não conhece o ministro Vítor Gaspar.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Um tiro no nacional-unanimismo

Paul Krugman pensa que a probabilidade de sobrevivência do Euro e da União Europeia aumentou em consequência das eleições francesas e gregas.

domingo, 6 de maio de 2012

Nova esperança

"Maybe the message that austerity is not only bad economics, but also bad politics will begin to resonate more here? Let's hope so."

Muitos europeus, eu incluído, pensam que a vitória de Hollande representa uma nova esperança para a Europa. Mas não me tinha ocorrido que pudesse representar também, como pede Mark Thoma neste post, uma nova esperança para os Estados Unidos.

Europeus tomam a Bastilha?

No seu discurso de vitória, Hollande dá subtilmente a entender que talvez não se importasse de assumir a liderança das esquerdas europeias. Na Grécia, os partidos da troika sofrem uma derrota histórica. Na própria Alemanha, Merkel perde mais um dos Länder mais populosos. Estará a Europa a dar um primeiro passo para a tomada da Bastilha?

sábado, 5 de maio de 2012

Na Holanda

A saída do partido xenófobo de Geert Wilders da coligação governamental, por se opor ao Tratado de Estabilidade Europeu, levou a que os partidos do centro austeritário procurassem novas coligações que lhes permitissem prosseguir o processo em curso. O primeiro resultado desta nova coligação foi um anúncio de novas medidas de austeridade anti-laborais, tão brutais como as que estão a ser impostas no Sul da Europa.

Não é fácil sentirmo-nos movidos à solidariedade com os 99% holandeses, que vão sentir na pele o resultado destas políticas. Afinal, se muitos trabalhadores e contribuintes holandeses compraram a narrativa germânica que apresenta "a irresponsabilidade fiscal e a preguiça" dos povos do Sul como as causas da crise e a austeridade como a sua solução, foi porque não se deram ao trabalho de adquirir um mínimo de literacia económica que lhes permitisse pôr em causa a "verdade" oficial. Sentimo-nos tentados a olhar com Schadenfreude para o sofrimento que os holandeses vão suportar. A ideia da justiça poética é sedutora mesmo quando releva da mesquinhez.

A narrativa germânica é, como até alguns economistas neoliberais começam a reconhecer a contra-gosto, pura treta. A crise europeia é, como a americana, uma crise de procura, de más práticas financeiras em detrimento da economia real e de recursos desaproveitados, dos quais a expressão mais visível está nas altas taxas de desemprego. A sua causa não é, nem nunca foi, qualquer espécie de "regabofe" por parte das pessoas comuns ou de outras empresas que não fossem as financeiras. E se o "regabofe" dos governos contribuiu para ela, essa contribuição, além de ser apenas parcial, consistiu sobretudo no corporate welfare que beneficiou e continua a beneficiar as oligarquias. 

A solução, consequentemente, está na gestão mais flexível dos défices, na distinção clara entre despesas de consumo e despesas de investimento, no aumento dos investimentos públicos e em políticas de crescimento acordadas a nível europeu, mesmo que exijam alguma flexibilidade na gestão dos défices e da inflação. Tudo isto acompanhado, é claro, duma verdadeira austeridade: a austeridade que combate eficazmente a corrupção e o corporate welfare e separa o poder económico do poder político. 

A narrativa austeritária germânica só é possível politicamente porque os eleitores alemães beneficiaram do euro quando ele serviu para financiar o consumo no resto da Europa e continuam a beneficiar dele quando se transforma numa pistola apontada à cabeça dos outros governos e dos outros povos; e só é possível ideologicamente porque a Alemanha perdeu, com a expulsão dos judeus, toda uma elite intelectual da qual poderiam ter saído os economistas de estatura mundial que não tem e tanta falta lhe fazem. A Alemanha, e por arrasto o resto da Europa, está a portugalizar-se. Não reconhece nem valoriza outro pensamento económico que não seja uma espécie de mesquinhez neosalazarista que vê nos equilíbrios contabilísticos, e não no bem-estar das pessoas, o alfa e o ómega das teorias e das práticas económicas.

Não é de esperar que os eleitores holandeses compreendam isto, articulado nestes termos. Mas compreenderão muito bem, como já compreenderam os gregos e os franceses, que a austeridade recessiva é um poço do qual nunca mais será possível sair, e não um túnel com uma luz ao fundo. Que a crise económica europeia, com a "solução" proposta, não é uma crise, mas sim mais um passo num longo processo de decadência histórica. E que esta decadência está longe de ser inevitável. 

Se tomarmos como precedente os resultados esperados para as eleições de amanhã na Grécia e em França, podemos arriscar uma previsão sobre o que acontecerá em Setembro na Holanda: ganhos significativos para a extrema-direita soberanista e para a esquerda anti-austeritária, perdas significativas para o centro "salazarista" enfeudado a Berlim.

sábado, 28 de abril de 2012

All the Pretty Horses



Para o imaginário dum leitor português moldado culturalmente pela Europa, dificilmente haverá cenário mais remoto que a região fronteiriça entre o Texas e o México entre 1950 e 1960. Mas é a partir de cenários e situações históricas localizadas, alheias à experiência corrente dos habitantes do Mundo, que os grandes escritores nos iluminam sobre a variedade e a universalidade da condição humana.

Cormac McCarthy faz-nos vestir a pele das suas personagens, sejam elas um cowboy de 16 anos nascido e criado num rancho a Norte da fronteira, uma velha dama mexicana educada na Europa e testemunha da tragédia política do seu país desde o início do século, ou ainda o dono duma imensa hacienda que se estende sobre pastos, deserto e montanha. O mundo que elas habitam reflecte, por uma estranha alquimia, o nosso; e, por mais que sintamos, ao visitá-lo, que ficámos a conhecer um pouco de alguma coisa que nos era estranha, ficamos também com a sensação de conhecer melhor a nossa própria circunstância.

 All the Pretty Horses é o primeiro de três romances incluídos num volume com o título The Border Trilogy. Acabei de o ler ontem à noite, maravilhado e com o fôlego cortado. Estive tentado a passar imediatamente ao segundo romance, The Crossing; mas não o fiz porque não quero amalgamar a experiência das duas leituras. Como o comensal dum banquete que come sorvete de limão entre dois pratos fortes, estou de momento a limpar o palato com um pouco de Wodehouse.

All the Pretty Horses retrata o fim duma era. No Texas e no México ainda há ranchos imensos de criação de gado, e há cowboys e rancheiros para quem é uma evidência, pese embora o seu conhecimento enciclopédico sobre as estirpes de puro-sangue, que os cavalos foram postos neste mundo para trabalhar com gado. Em conversa com John Grady Cole, o jovem cowboy americano que é a personagem principal do romance, um vaquero mexicano põe de parte a possibilidade de os cavalos desaparecerem do Mundo: Deus nunca o permitiria.

E no entanto a paisagem, que continua imensa como no tempo em que só a habitavam Comanches, já não se deixa cruzar livremente a cavalo. Por toda a parte interpõe obstáculos: autoestradas, linhas férreas, estações de serviço, vedações, barreiras de asfalto, camiões na noite. O tom da escrita é, inevitavelmente, elegíaco. Mas a prosa sumptuosa de McCarthy, aparente tanto na sua voz autoral como na voz autêntica e lacónica das suas personagens, ajuda a redimir este apocalipse. Para quem vê as televisões e lê os jornais, e vê a América reduzida à caricatura ínane a que o actual debate ideológico a tem reduzido, é bom recordar que há mais América para lá da caricatura: um país natural sob o manto das estrelas e habitado por humanos de verdade.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

As culpas da austeridade

Passos Coelho e os outros políticos do Euro ainda têm desculpas para a austeridade: Berlim e Frankfurt apontaram-lhes uma pistola à cabeça, os tratados europeus não lhes permitem gerir o défice, desvalorizar a moeda é impossível...

Mas David Cameron não tem estas desculpas. Impôs a austeridade porque quis. E o resultado está à vista: a recessão no Reino Unido já ultrapassou a dos anos 30 do século passado. Um êxito notável, como escreve Paul Krugman.

quarta-feira, 4 de abril de 2012

O direito ao transporte público

Depois da greve à bilheteira no Metro de Nova Iorque, têm-se sucedido acções idênticas um pouco por todos os EUA (ler aqui). Nestas acções têm intervindo não só os sindicatos, mas também os movimentos sociais, com destaque para o Occupy Wall Street, contribuindo cada organização com os recursos logísticos que faltam às outras. Estas acções atingirão um auge no aniversário da morte de Martin Luther King, que incluiu o transporte público na lista dos Direitos Civis pelos quais lutou.

Em Portugal, onde se têm despedido trabalhadores dos transportes, destruído linhas de caminho de ferro, encerrado carreiras de autocarros e de barcos, diminuído o número de carruagens do Metro de Lisboa, cancelado investimentos previstos para o metro do Porto e para o Ramal da Lousã, em Coimbra, seria talvez altura de os sindicatos procurarem alianças na sociedade civil - que as há, desde aos Indignados às Associações de Utentes - e planearem, juntamente com estas, futuras acções de luta que atinjam os empregadores onde mais lhes dói: não tanto na circulação, mas na bilheteira.

sexta-feira, 23 de março de 2012

Obrigado, senhores polícias

E obrigado, senhor ministro da Administração Interna. Mesmo que houvesse dúvidas sobre o êxito da Greve Geral, vocês trataram de as remover.

quinta-feira, 22 de março de 2012

The Hunger Games

É possível que mais pessoas se tivessem tornado de esquerda por terem lido Charles Dickens do que por terem lido Karl Marx. Suzanne Collins, autora desta trilogia, não é um Karl Marx para o século XXI, mas pode ser um Charles Dickens.

The Hunger Games, que em breve estreará como filme (ver artigo aqui) é uma leitura quase impossível de interromper. Quando acabei o segundo volume às onze da noite, peguei no terceiro só para ver como começava - e pousei-o, já lido, às quatro e meia da manhã de domingo.

terça-feira, 20 de março de 2012

Ética e competição

If some Nero or Domitian were to require a hundred persons to run a race for their lives, on the condition that the fifty or twenty who came in hindmost should be put to death, it would not be any diminution of the injustice that the strongest or nimblest would […] be certain to escape.

  ......................................................................................................................................  John Stuart Mill
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domingo, 11 de março de 2012

Imperativo Categórico

Kant:
"Age sempre de tal maneira que trates a humanidade, seja na tua pessoa, seja na pessoa de outrem, nunca meramente como um meio, mas sempre ao mesmo tempo como um fim.”
Dois comentários ao correr do teclado:
a) a expressão "recursos humanos" é moralmente monstruosa;
b) compreende-se que a "filósofa" Ayn Rand considerasse Kant o pior ser humano que jamais existiu.

Todos os sistemas políticos são meritocráticos

E a razão disto é fácil de entender: quem tem o poder define o mérito.

sábado, 10 de março de 2012

Melhor que ganhar o Nobel

A Fox News declarou Paul Krugman uma ameaça para a Sociedade.

DEBT: THE FIRST 5,000 YEARS



Excerto (tradução minha):

Na realidade, o que é notável na afirmação "temos que pagar as nossas dívidas" é o facto de ela não ser, mesmo de acordo com a teoria económica ortodoxa, verdadeira. Espera-se de quem empresta que aceite um certo grau de risco. Se todos os empréstimos, por mais idiotas que fossem, fossem recuperáveis - se não houvesse leis sobre as falências, por exemplo - os resultados seriam desastrosos. Que incentivos teria quem empresta para não fazer empréstimos estúpidos?

A maior parte das pessoas acredita honestamente que num contrato de empréstimo a responsabilidade é toda do devedor. Isto parece-lhes óbvio porque põem a questão em termos morais. Mas se a questão se pusesse em termos morais, a cobrança de juros seria imoral por definição - um juro que não remunerasse um risco seria uma forma de enriquecimento ilícito. Neste livro, David Graeber desmonta as ideias do senso comum sobre a dívida e mostra como todas as sociedades humanas, desde a antiga Suméria até aos dias de hoje, lidaram com a responsabilidade dos credores nos planos económico, legal e moral.

quarta-feira, 7 de março de 2012

Koch Brothers vs. Cato Institute

Tenho estado a seguir na blogosfera norte-americana a polémica à volta da tentativa dos irmãos Koch de assumir o controlo do Cato Institute. Adquiri alguma informação sobre a Direita Libertária americana e a sua íntima mas difícil relação com o Partido Republicano; mas o que pretendo fazer neste post é recomendar alguns dos blogues por onde passei, um dos quais, o Crooked Timber, já constava da minha lista de hiperligações. Os outros são o blogue de Corey Robin, autor de The Reactionary Mind: Conservatism from Edmund Burke to Sarah Palin, e o de Julian Sanchez, um intelectual libertário filiado no Cato Institute. Todos os três valem não só pela qualidade dos posts, como pela dos comentários. Quanto à blogosfera portuguesa, vale também a pena, para quem se interessa por estas coisas, uma visita ao Fiel Inimigo. Ah, e este artigo no Huffington Post sobre a maneira de a esquerda dar a volta ao texto duma das mentes fundadoras do libertarianismo, a arqui-reaccionária Ayn Rand.

terça-feira, 6 de março de 2012

G-8 em Camp David

Há tempos um dos homens mais ricos do mundo, Warren Buffett, disse que a luta de classes era uma realidade e a classe dele estava a ganhar. Poucos anos mais tarde, a cimeira dos G8 foi transferida de Chicago para Camp David. A classe de Warren Buffett refugia-se em fortalezas para debater as suas estratégias. A luta de classes continua a ser uma realidade, mas já não é líquido que os 0,01% estejam a ganhar.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Recapitulando

Pelo que nos juraram e trejuraram, era para ser assim: a austeridade ia reduzir o défice. A redução do défice ia dar confiança aos mercados. Esta confiança ia reduzir os juros da dívida futura, o que por sua vez ia estimular o investimento, tanto nacional como estrangeiro. Com tanto investimento, a economia ia crescer, o desemprego diminuir e os salários aumentar.

Bonito plano. Para ser perfeito, só lhe faltou funcionar.

Resta-nos agora decidir. Vamos dar à austeridade ainda mais tempo para mostrar o que vale? Ou vamos deitá-la para o caixote do lixo e substituí-la por políticas de crescimento? E se esta substituição tiver que ser feita contra os interesses imediatos dos alemães, vamos assumir o conflito?

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Somos governados por sádicos?

Duncan Black, o economista americano que publica o blogue "Eschaton", diz que não está a ser hiperbólico quando afirma que simComo explicação para o que considera ser o sadismo dos governantes, sugere a convicção que estes nutrem que é através do sofrimento em massa que se atinge o Paraíso. E pergunta, pertinentemente: O Paraíso de quem? Entre os setenta e tal comentadores deste post, um cita Lord Acton: é da natureza da carreira política atrair pessoas com mentalidade de gangster. Outro comentador dá uma explicação mais simples: "They do these things because they can." Isto é: mais que sádicos, são bullies. E é esta última explicação que me convence mais: lembra-me Passos Coelho e a eliminação da tolerância de ponto no Carnaval.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Uma sugestão para o Governo Grego

Não para o actual, que foi nomeado pela troika e acredita piamente na flagelação e na penitência como caminho para o Paraíso neo-liberal. Mas para o que resultar das eleições previstas para a próxima primavera, se se realizarem (já há partidos que pedem o seu adiamento para 2013 como condição para aprovar mais austeridade).

O montante da dívida de guerra da Alemanha à Grécia é superior ao montante da dívida pública grega. Pode assim o Estado grego emitir títulos sobre a dívida alemã e dá-los em pagamento da sua própria dívida. Aos credores não será dado o direito de recusar: ou recebem os títulos pelo seu valor facial, ou a dívida é unilateralmente anulada pelo Estado grego em nome do Povo Soberano.

Os títulos que sobrarem serão colocados no mercado e vendidos pelo preço que este determinar, sendo o produto da venda aplicado num programa de investimentos públicos.

Problemas para a Grécia? Piores que os que ela já tem, é difícil.

Problemas para a Alemanha? Claro: em vez de lidar com um credor fraco passará a ter que lidar com vários credores fortes. Mas com os problemas da Alemanha pode a Grécia bem.

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Wenn's einen Krieg gibt, wollen wir 'raus.*

A CEE foi fundada com um objectivo bem definido e claramente político: romper pelo prazo mais longo possível com o estado de guerra que é historicamente o estado habitual, senão mesmo natural, da Europa.

Para servir este objectivo político, os pais fundadores estabeleceram objectivos económicos; e para servir estes objectivos económicos criaram uma arquitectura institucional que depois foi evoluindo até configurar a UE dos nossos dias.

Enquanto a ordem de prioridades se manteve clara - acima de tudo a Paz, e, subsidiariamente a esta, a prosperidade e a equidade - a União Europeia foi um espaço de esperança não só para os governos, mas também para sectores maioritários dos eleitorados. Com a passagem do tempo, porém, foi chegando ao poder uma geração sem memória directa da guerra; e aderiram à UE países, como Portugal e Espanha, que a não tinham sentido nos seus territórios e cujos cidadãos estavam mais motivados pela promessa de prosperidade do que pela promessa de paz. O capitalismo financeirizou-se, a economia real perdeu terreno para a economia virtual e os novos poderes financiaram a captura das instituições académicas por uma ortodoxia económica que os favorecia. No plano ideológico, o neo-liberalismo e as doutrinas monetaristas prevaleceram sobre as doutrinas keynesianas que tinham estado na base dos Trinta Anos Gloriosos do pós-guerra. A Europa virou à direita: os partidos trabalhistas, sociais-democratas, socialistas e democratas-cristãos desapareceram de cena ou transformaram-se - mesmo quando mantiveram as suas antigas designações - no braço político do poder financeiro. 

As formações políticas que herdaram os ideais de Willy Brandt ou Olof Palme são hoje, como o nosso Bloco de Esquerda, minoritárias, e apresentadas pelos media à opinião pública como extremistas e utópicas.

A ordem de prioridades a que obedeceu a fundação da CEE inverteu-se durante estas décadas. A UE deu a paz por adquirida e perdeu assim de vista a sua razão de ser. O objectivo absoluto, imposto ou auto-imposto a todos os Estados europeus, deixou de ser a paz e passou a ser o equilíbrio orçamental a qualquer custo. O próprio desenvolvimento económico e a produção de bens e serviços - a economia real - são objectivos tolerados desde que não comprometam, mesmo a curto prazo, os equilíbrios contabilísticos. No fundo da tabela de prioridades fica tudo o que é político: a democracia, vista como dispensável no paradigma tecnocrático, e com ela a equidade, a justiça e a própria paz.

Esta inversão, só por si, conduz-nos no caminho da guerra: conduzir-nos-ia nesse caminho mesmo que a ditadura financeira em vigor na Europa não se baseasse nas doutrinas e nas políticas económicas que vigoraram na Alemanha nos anos imediatamente anteriores à subida de Hitler ao poder. Não vou tentar quantificar a probabilidade dum conflito armado generalizado entre Estados europeus. Mesmo os que consideram esta eventualidade improvável reconhecerão, com certeza, que a mera possibilidade é grave demais para ser ignorada.

A paz na Europa não pode - nunca pôde - ser deixada à paixão nacionalista ou ao arbítrio dos mercados. Exige - sempre exigiu - uma vontade política consciente, respaldada numa arquitectura institucional que lhe seja especificamente dedicada.

Mas exige também, desde logo, a manutenção da paz social em cada um dos Estados europeus, especialmente naqueles em que os conflitos sociais têm historicamente contribuído para o desencadear de conflitos armados entre estados-nação. A conflitualidade social decorrente das medidas de austeridade impostas não pode ser vista como um acidente de percurso ou como um obstáculo ultrapassável à realização de um projecto europeu definido em termos contabilísticoa abstractos: tem que ser vista em si mesma como uma significativa derrota do projecto europeu original. A vontade de paz é uma vontade política, mesmo quando pressupõe, como muito bem compreenderam os Pais Fundadores da CEE, condições de ordem económica. 

No plano trans-nacional, não há paz sem interdependência económica. Foi esta a intuição genial que inspirou os fundadores de CEE. Mas também não há paz no plano trans-nacional sem paz no plano nacional - e daí a importância dada desde o início à coesão económica e social. A paz, como objectivo político, exige o aperfeiçoamento da democracia e não a sua erosão; diminuição das desigualdades e não o seu aumento; produtividade como um fim e competitividade como um meio, e não o inverso; liberdade de pensamento económico para que cada nação - e, dentro de cada nação, cada geração - possa gerir défices e superavits de acordo com a sua vontade política e com as doutrinas económicas que entenda mais adequadas. Quando a Alemanha impõe aos outros Estados e a si própria, por via constitucional, objectivos orçamentais que decorrem duma doutrina económica que está longe de ser consensual - nem entre as opiniões públicas, nem entre os economistas - não impede que outras doutrinas económicas surjam no debate público e académico ainda com mais força: impede apenas que se apresentem aos eleitorados em pé de igualdade com a doutrina oficial e que compita com ela pela via democrática. Quando as ideias estão impedidas de competir no espaço democrático acabam por procurar outras maneiras de se impor. Ilegalizar a social-democracia, como querem Merkel e Passos Coelho e como António José Seguro está disposto a permitir, não é a melhor maneira de assegurar a paz na Europa.

A União Europeia tem que ser refundada segundo uma linha condutora que refira ao seu objectivo político inicial toda a sua arquitectura institucional, incluindo os poderes e a missão do Banco Central Europeu. Tem que rever à luz desse objectivo os tratados de Roma, Maastricht e Lisboa. Para não ser apenas uma coligação de democracias em decadência, tem que se transformar ela própria numa democracia em crescimento. Tem que voltar a fazer prevalecer o político sobre o económico e o económico sobre o financeiro, se não quer que a dimensão política da vida se imponha descontroladamente, contra a vontade e o interesse de quase todos os europeus, sob a forma duma guerra.

Os países pequenos podem contribuir para esta mudança de paradigma insistindo, negociação a negociação, em pôr sobre a mesa o imperativo da paz. Mas não podem esperar até que a Europa, esse navio gigantesco, mude de rumo: têm eles próprios que assumir unilateralmente e desde já, no plano interno, que os seus responsáveis políticos foram mandatados e têm legitimidade para prosseguir, antes de mais, objectivos políticos; que é destes, e só destes, que devem decorrem as suas políticas económicas; e destas decorrem legitimamente as políticas financeiras. Esta ordem de prioridades deve ficar bem clara, não só internamente, como externamente: só ela permitirá traçar a linha no chão sem a qual todas as negociações entre os pequenos Estados e as instituições financeiras internacionais se traduzirão numa sucessão de recuos sem fim.

Um veículo entre outros para que Portugal pudesse notificar a União Europeia do quadro em que se propõe negociar de futuro poderia ser um pacto ibérico: um Pacto para a Paz e Neutralidade. Este pacto, fortemente publicitado, teria por fim evitar que uma eventual guerra europeia se desenrolasse em solo ibérico. Comprometeria ambos os países a organizar as suas forças armadas para a neutralidade, como faz a Suíça, e forneceria a fundamentação legal para que tomassem posições concertadas no âmbito europeu sobre tratados, contratos, entendimentos ou cláusulas que constituíssem, no seu entender, ameaças, ainda que remotas, para a paz na Europa.

Nenhum país europeu é tão grande nem tão forte que não possa ser liderado por pigmeus. E nenhum país europeu é tão pequeno nem tão fraco que não possa ser liderado por gigantes. O primeiro político que seja capaz de recordar à União Europeia a sua razão de existir, atingirá - seja ele português, búlgaro, grego, belga, luxemburguês - a estatura política dum Jean Monet ou de um Jacques Delors. E contribuirá talvez para salvar algumas dezenas de milhões de vidas humanas.


*Se houver uma guerra, queremos ficar de fora.