Não é a propriedade privada, estúpido, é a propriedade corporativa!

Gosto da distinção que Vítor Lima faz entre empresas públicas e empresas estatais. Ajuda a desmontar a dicotomia que os neoliberais fazem entre propriedade privada e propriedade estatal. Propriedade pública é tudo aquilo que é propriedade da Sociedade Civil, independentemente de ser ou não administrado pelo Estado. Só uma forte esfera pública - uma "res publica" - permite refrear e contrabalançar a corrupção "tendencial" dos políticos profissionais (expressão esta que seria, de resto, um oxímoro numa "res publica" saudável).

Por outro lado, não compreendo a propriedade privada noutro contexto que não seja o das pessoas naturais, eventualmente associadas em grupos mas individualmente identificáveis nesses grupos. O liberalismo ortodoxo defende a propriedade corporativa como se fosse privada, mas é evidente que a propriedade corporativa não só não é privada, como se situa no pólo oposto da privada. Uma sociedade anónima de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica e não uma pessoa natural. Os seus direitos são legais ou contratuais, não são naturais; e por isso mesmo podem ser revogados a qualquer momento pelos povos soberanos.

Por alguma razão Adam Smith se opunha em princípio a este tipo de empresas. Só admitia a sua existência em caso de absoluta e reconhecida necessidade, e mesmo assim na dependência de estatutos outorgados pela autoridade pública. Ao defender a propriedade privada como direito natural (e não vou complicar aqui o meu argumento discutindo se ele tinha ou não razão neste ponto), Smith nunca pretendeu que este direito prevalecesse sobre outros direitos naturais; e tinha em mente, como titulares deste direito, as pessoas naturais que exemplifica com o seu cervejeiro, o seu padeiro e o seu talhante.

No mundo actual, o direito à propriedade privada é talvez o mais invocado e o menos exercido. No que toca os meios de produção, é hoje praticamente residual. O padeiro e o carniceiro de Adam Smith já não existem a não ser, talvez, e com enormes dificuldades, nalguns cantos remotos do planeta como o Afeganistão ou a Somália. É pelo menos irónico que a propriedade privada propriamente dita tenha sido praticamente abolida no mundo moderno, não pelo comunismo ou pelo socialismo, mas pelo capitalismo no seu processo de financeirização.

«Corporations Are Not People!» Este grito de guerra do movimento Occupy Wall Street, nascido em contestação à decisão «Citizens United» do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, adquire assim uma abrangência e uma relevância para as lutas das esquerdas em todo o mundo que talvez nem os seus próprios autores tivessem previsto. E quando um Mitt Romney em campanha eleitoral respondeu a alguém que o interpelava com a frase «but corporations ARE people, my friend» pode ter dado mais um sinal da incapacidade de ler os sinais dos tempos que lhe valeu a derrota.

Não há qualquer contradição, antes pelo contrário, entre respeitar a propriedade privada e lutar contra a propriedade corporativa hegemónica, que anula todos os direitos naturais e políticos das pessoas naturais e torna possível o feudalismo financeiro que (ainda) dá pelo nome de Capitalismo.