É o poder, estúpido!

A austeridade serve para aumentar permanentemente as desigualdades. Este aumento é um fim em si mesmo, desejado e prosseguido por muita gente poderosa e legitimado por uma casta sacerdotal de economistas mediáticos que todos os dias nos tentam convencer da sua inevitabilidade e da sua superioridade moral. A equidade económica é-nos apresentada como injusta, uma vez que implicaria "confiscar" aos mais ricos uma parte do que ganharam, por definição e sem excepção, por mérito próprio. 

Mas mesmo que assim fosse - mesmo que, por hipótese absurda, todos os ricos, ou a maioria deles, tivessem enriquecido por mérito próprio e só por mérito próprio - uma distribuição mais igualitária da riqueza não seria o jogo de soma zero que o catecismo oficial pressupõe: se os pobres fossem menos pobres em termos relativos, isto não resultaria em que os ricos fossem menos ricos em termos absolutos. Até há sólidas razões para acreditar que ficariam a ganhar. 

Mas o que interessa a muitos deles não é tanto tornar-se mais ricos do que eram, digamos, no ano anterior: é sobretudo tornar-se (muito) mais ricos do que as outras pessoas. E isto tanto se consegue enriquecendo-se a si como empobrecendo os outros. Um país como Portugal, onde os custos salariais não ultrapassam 7,8% do preço dos bens produzidos e apesar disso continuam a ser veementemente exigidas reduções nos salários, é bem o exemplo de que o empobrecimento dos muitos é politicamente prioritário sobre tudo o resto, incluindo neste resto o enriquecimento dos poucos. Há gente que nem para si é boa.

A maioria das pessoas procura enriquecer o suficiente para satisfazer os seus desejos em termos de conforto, segurança, qualidade de vida, consumo, lazer. Para isso trabalha. Mas há um ponto a partir do qual a aquisição de mais riqueza já nada acrescenta à satisfação destes desejos. A partir deste ponto, há quem se dê por satisfeito. 

Mas há também doentes mentais a quem nada satisfaz a não ser o poder sobre os outros. Este é um desejo que não tem limites - por mais poderoso que um ser humano seja, é sempre possível ser ainda mais poderoso - e depende, para se realizar, não da maximização da riqueza em termos absolutos, mas da sua maximização em termos relativos. Nunca param de trabalhar, e orgulham-se disto - mas trabalham para produzir pobreza. No cerne do projecto que tanto os ocupa e preocupa está a maximização permanente da desigualdade económica - condição necessária da desigualdade política - mesmo que para tal seja necessário aceitar e promover perdas em termos de eficiência económica e disfunções desastrosas no funcionamento da res publica.

Trata-se de tornar os pobres o mais pobres possível, para que se submetam a tudo. Para obter isto, há quem esteja disposto seja ao que for, até a ficar menos rico em termos absolutos. E são estas pessoas, ou os seus lacaios, que ocupam, nesta nossa burocrática Europa, os principais lugares de decisão. Foram elas, são elas, que definem o projecto político-económico actualmente em curso na União Europeia. É a ganância pelo poder, nada mais que pelo poder, e pelo poder pessoal, exercido de preferência sem prestar contas a ninguém. É o regresso à ordem feudal, em que os rituais democráticos que sobrarem não passarão disso mesmo: rituais.

A Lusoponte, o referendo e o resto

Não é só em Portugal. Os políticos têm medo, muito medo. Geralmente, e apesar das aparências, não são estúpidos: e quando tomam decisões em contravenção directa dos seus mandatos sabem o que estão a fazer.

Às vezes são decisões grandes, como a de subtrair uma parte considerável do território à soberania popular e outorgá-la a uma entidade privada - a um dos novos barões que pululam no mundo pós-moderno sob a forma de empresas, igrejas, seitas, sociedades secretas, lóbis... Repare-se que não estou a falar de propriedade, estou a falar de soberania pura e dura: nos termos do contrato assinado pelo ministro Ferreira do Amaral, a Lusoponte não se tornou proprietária do trecho inferior do Tejo, tornou-se sua suserana.

Outra decisão grande foi a de não submeter a referendo o Tratado Europeu. Porque a democracia representativa (dizem eles, e com razão) é tão legítima como a directa. Sucede, porém, que neste particular o mandato dos representantes era claro, e consistia em referendar um determinado normativo independentemente de entretanto ter mudado de nome. Era uma questão concreta em que os representantes estavam expressamente mandatados para não representar.

E há as dezenas e centenas de pequenas decisões que são tomadas, como estas, em contravenção directa do mandato concedido pelo Soberano. Eles, os mandatários infiéis, sabem-no; e sabem que cada uma destas decisões os deslegitima mais um pouco.

Porque continuam a tomá-las, então? Porque o medo que têm de perder a legitimidade é por enquanto menor do que o medo que têm de desobedecer aos seus patrões. E assim, a cada pequena decisão auto-deslegitimadora que tomam, vão vivendo na esperança que ainda não seja aquela a que os vai deslegitimar de vez.

De noite, passam mal. Têm suores frios. Sofrem pesadelos. Sonham, quiçá, com a guilhotina, ou com os seus próprios cadáveres pendurados, na névoa nocturna, dos candeeiros de iluminação pública. Talvez seja por isso que se ufanam de dormir tão pouco.

O Caminho para a Servidão

À medida que avança, o projecto vai ganhando contornos nítidos. No topo, os Senhores: uma aristocracia de empresários e políticos. Imediatamente abaixo virão os escudeiros: a aristocracia menor dos gestores e dos jornalistas.

Tudo o resto está destinado a ser plebe.

O problema, para os candidatos a Senhores, é que nesta massa imensa se incluem pessoas capazes, por formação cultural e conhecimento técnico, de lhes fazer frente e perturbar a ordem neo-feudal que pretendem construir. Não admira, portanto, que o esforço principal desta guerra se dirija de momento contra as «corporações»: trata-se de proletarizar primeiro, e de submeter a seguir, os juízes, os médicos, os professores, os técnicos - em suma, destruir a classe média e desarmar a sociedade civil.

Veja o leitor por si mesmo, atendendo ao que está a acontecer na sua profissão, se não é isto que se está a passar. E não só em Portugal: a nova Idade Média vai caindo sobre o mundo inteiro como um crepúsculo da democracia.

Como poderemos defender-nos? No ancien régime houve corporações que usaram como arma os conhecimentos técnicos de que dispunham e de que os Senhores necessitavam. Fizeram segredo dos seus saberes e organizaram-se em associações clandestinas, as quais com o tempo tempo vieram a dar origem às maçonarias. Receio bem que de futuro venha a ser esta a nossa única opção, se não conseguirmos agora derrotar a oligarquia.

Propriedade pública, propriedade privada e domínio feudal no Portugal do Séc. XXI: a REN, a Lusoponte e a Estradas de Portugal

Estaremos a assistir a um processo de refeudalização na política e na economia em Portugal? A esta pergunta de Manuel Alegre tenho várias vezes respondido "sim", tanto neste blogue como no extinto Leviathan.

Num tempo em que muito do debate político se centra na contraposição entre propriedade privada e propriedade pública - como se ainda estivéssemos no tempo e nas circunstâncias de Adam Smith - esta questão tende a ficar fora do campo de observação. É pena, porque do ponto de vista da cidadania, da liberdade e da prosperidade individual o que condiciona as nossas vidas é cada vez menos a questão da propriedade, seja ela estatal ou privada, e cada vez mais a questão do domínio, por parte de entidades privadas ou públicas subtraídas à soberania do Estado, sobre as vidas individuais e sobre o espaço público.

Quando a REN invade, em contravenção aos tribunais e sob a protecção duma força militarizada do Estado, a propriedade dum cidadão, pouco interessa saber se os seus capitais são privados ou estatais: o comportamento da empresa seria o mesmo em ambos os casos. Quando a EP se transforma numa SA, pouco interessa saber se com isto se prepara ou não a sua privatização: mesmo que o capital continue a ser público, o facto é que a empresa já se subtraiu à jurisdição pública.

A Lusoponte não é proprietária do troço inferior do Tejo, mas não precisa de o ser para condicionar o direito dos cidadãos (cada vez menos cidadãos e cada vez mais súbditos) a atravessar o rio. Nem precisa de ser proprietária das pontes: o seu domínio exerce-se em relação a todos os atravessamentos construídos ou a construir, sejam eles propriedade sua, de outros privados, ou do Estado. Não precisa da propriedade, basta-lhe ter o domínio; e este foi-lhe outorgado pelo Governo, em representação do povo soberano, com a mesma largueza com que um monarca medieval distribuía condados.

Este fenómeno não é exclusivamente português. Se olharmos para os EUA, para a Halliburton, para a Blackwater, para a guerra privada, para as indústrias da segurança, teremos a sensação de estar perante uma ordem cada vez menos capitalista e cada vez mais feudal.

Na Europa, a apropriação do espaço político por uma oligarquia hermética, centrada cada vez mais na administração dos seus feudos e cada vez menos no interesse público, produz a mesma sensação. No Médio Oriente, no Norte de África, as sociedades só não se refeudalizam porque nunca deixaram de ser feudais. Na Rússia, a mesma coisa. Assim como no Paquistão, no Afeganistão, na América Latina com os seus regimes de compadres e coronéis.

Olho para os nossos media e para os blogues da direita; vejo-os a repetir ad nauseam o elogio da propriedade privada e a demonização da propriedade pública, sem se aperceberem que o que está em causa é a propriedade tout court; e fico com a sensação de que estamos todos a discutir o sexo dos anjos com o inimigo às portas da cidade.

Desigualdade política

Esta mensagem corresponde a um comentário que fiz ao texto As desigualdades fazem mal ao desenvolvimento publicado por João Rodrigues no blogue Ladrões de Bicicletas. O meu comentário surge na sequência de outros e em resposta a uma pergunta que me foi dirigida pelo leitor Pedro Sá. Para aceder ao texto de João Rodrigues e respectivos comentários utilize a hiperligação contida nesta nota; para aceder à página inicial do Ladrões de Bicicletas, utilize a hiperligação aqui à direita.

Por desigualdade política entendo a desigualdade no acesso ao poder e a desigualdade na sujeição ao poder.

Verifica-se uma desigualdade no acesso ao poder quando para certas pessoas é mais fácil - por razões de etnia, fortuna, sexo, religião ou outras - exercer funções de soberania ou ser ouvidas por quem as exerce.

Verifica-se uma desigualdade na sujeição ao poder quando para certas pessoas é mais fácil do que para as restantes ficarem impunes pelo mal causado a terceiros ou obterem a punição de terceiros pelo mal de que foram vítimas.

Se só houvesse desigualdades económicas, por maiores que fossem, e não houvesse desigualdades políticas a funcionar em sinergia com aquelas, não teria cabimento falar em classes sociais. Mas isto é uma pura condição abstracta que não se pode verificar na realidade.