Porque não voto PS

Há personalidades do PS, ou a ele ligadas, pelas quais sinto a maior e mais sincera admiração. Gente honesta, lutadora, culta, com fome e sede de justiça e consciente de que o actual regime político, em Portugal e na Europa, releva da barbárie e não pode conduzir senão a mais barbárie.

O meu problema com o PS é que isto não basta. A história do PS institucional é uma história de coligações à direita e de aceitação acrítica do debate nos termos que a direita define. O PS institucional parece mais preocupado com a liberdade dos mercados do que com a escravidão das pessoas. É um partido de blairs e schröders que soa mais sincero quando defende a austeridade do que quando a denuncia. Enquanto o Partido Comunista, para bem ou para mal, nunca renegou Marx, o PS renegou John Maynard Keynes - cuja visão da Economia é ainda hoje o "estado da arte", apesar (ou precisamente por causa) da fraude intelectual que o neoliberalismo perpetrou, por encomenda, contra ela.

O PS institucional não pode ter ideias, projecto ou consistência ideológica enquanto no seu debate interno, ou no que dele transparece para fora, Keynes continuar a ser Aquele Cujo Nome Não Pode Ser Dito.

Acresce a isto que o chamado "arco da governabilidade" ou "do poder" coincide em Portugal, como noutros países, com o "arco da corrupção." Não quero aqui fazer juízos morais sobre as pessoas ou sobre os seus vícios privados, mas sim referir o sistema de incentivos que resulta dos nossos vícios institucionais e torna inevitável esta coincidência. O problema central da organização social e política portuguesa é a presença hegemónica de uma oligarquia rentista hereditária que não só acumula riqueza sem a produzir, como entrava muitas vezes a sua produção. A esta oligarquia interessa, por exemplo, a persistência de um sistema de justiça lento e ineficaz e duma burocracia complexa em que só se possa movimentar quem herdou uma rede e uma estratégia de influências. Interessa-lhe também sangue novo, que vai buscar ao mundo da política, criando assim um incentivo perverso a que o PS institucional não pode, naturalmente, estar imune.

Não admira, assim, que eu, cidadão eleitor, não saiba sobre o PS institucional aquilo que preciso de saber, ainda que saiba o que pensam este ou aquele dos seus membros. Implicando a luta política consensos e rupturas, não sei a que consensos e a que rupturas está disposto o PS. Há, hoje mais do que nunca, linhas que não devem ser ultrapassadas; mas eu, eleitor, não sei onde o PS traça as suas. Em relação a muitas matérias de interesse vital para Portugal e para a Europa, sei o que o PS deseja, mas não sei o que ele exige - e muito menos se continuará a exigi-lo caso se torne poder.

Não falo de pessoas. Falo de agendas e de ideias. E também, confesso, de fantasmas. Não voto num PS ainda hoje assombrado, como outros partidos sociais-democratas ou trabalhistas europeus, pelo espectro sorridente e esquivo de Tony Blair.

Apenas um devaneio

Ninguém que tenha visto Casablanca se pode esquecer da cena d'A Marselhesa. Durante muito tempo uma das minhas fantasias foi poder cantá-la nas fuças da Thatcher, ou do Reagan, ou de um dos presidentes Bush. Porque cantar é em si mesmo um acto revolucionário. Uma pessoa como eu, que "não sabe cantar" mas acompanha nas manifestações o Coro de Intervenção do Porto depressa se dá conta que o acto físico de abrir o peito e a voz constitui uma propedêutica para a atitude mental que possibilita a revolta.

Assim aprendi a cantar na rua a Grândola, a Maria da Fonte, o Acordai. Mas não me livrei da minha velha fantasia sobre A Marselhesa. E, se num dia de visita da troika, nos reuníssemos no Terreiro do Paço, em frente ao Ministério das Finanças - coros, bandas, pessoas que como eu não sabem cantar - e lhes cantássemos a Marselhesa? De maneira que eles pudessem ouvir? Talvez com altifalantes, sei lá... Chegariam as imagens às televisões francesas? E às alemãs? E como seriam lidas numa margem e na outra do Reno?

E, já que estou em maré de devaneio: porque não boinas frígias, pés nus, peitos à mostra?

Não, não creio que isto vá acontecer. Já basta o ter que cantar em francês... Mas lá que seria lindo, seria.

Nós e a História

A tragédia do ser humano imerso na História é a impossibilidade de distinguir entre os modismos do presente e as traves-mestras do futuro.

O neoliberalismo quer fazer crer que não existe.

Os neoliberais dizem que não sabem o que é o neoliberalismo. O neoliberalismo é a doutrina segundo a qual a liberdade é incompatível com a igualdade, e portanto uma sociedade é tanto mais livre quanto mais desigual.

A doutrina é falaciosa, porque faz decorrer duma premissa que só é válida se definirmos "liberdade" e "igualdade" em termos abstractos e absolutos uma conclusão que se pretende válida em termos concretos e relativos.

A doutrina é contrária aos factos: a "liberdade possível" - a única a que podemos aspirar - não só permite, como exige, a "igualdade possível". A desigualdade extrema só se pode impor pela força e os seus beneficiários procuram, mais do que a riqueza, o domínio sobre os outros. Com excepção de uns poucos, que são conhecidos e se manifestam, qualquer bilionário preferia ser um pouco menos rico num mundo mais desigual do que um pouco mais rico num mundo mais igual.

Basta olharmos à nossa volta, especificamente para a história dos Estados Unidos da América e da Europa desde 1980, para confirmarmos que o neoliberalismo existe, e que não funciona a não ser em benefício de muito poucos. O neoliberalismo não aumentou a liberdade de ninguém a não ser a de quem já tinha poder a mais; pelo contrário, diminuiu a liberdade de quase todos face ao Estado, face às corporações, face às oligarquias e face às máfias.

E, se olharmos para os últimos seis anos, veremos mais: veremos que a doutrina neoliberal é extremista, revolucionária, violenta e tão perigosa, ou mais, como qualquer das outras ideologias totalitárias que marcaram o século XX. Se o maior trunfo do Diabo está em fazer crer que não existe, o nosso maior trunfo está em apontar-lhe o dedo.

O último campo de concentração alemão é o Euro. Chipre vai liderar a evasão?

Chipre Vai Liderar a Evasão da Eurozona

--- Christopher T. Mahoney


"A economia de Chipre vai agora atravessar um longo e doloroso período de ajustamento. Mas depois pagará o empréstimo quando assentar numa sólida fundação económica."
 
---Wolfgang Schauble, ministro das finanças alemão


Os economistas anglófonos têm advogado a saída do euro dos países periféricos da Eurozona desde o início da crise há três anos. Recomendam a saída porque a "desvalorização interna" é incomparavelmente mais destrutiva do que a desvalorização externa, e porque esses países precisam de inflação e não de deflação. O contra-argumento da Europa tem sido que a saída provocaria o caos, somado à ameaça de interromper os fluxos oficiais. Os países excluídos da generosidade da UE teriam supostamente que equilibrar de um dia para o outro as suas contas correntes. Também se argumenta que, à medida que a nova divisa vá perdendo valor, a dívida denominada em euros aumente tanto em termos nominais como reais.

Os argumentos europeus contra as saídas do euro são feitos em causa própria: os credores nunca aconselham os seus clientes a reduzir as suas dívidas. Quanto mais dívida a Europa conseguir carregar sobre esses países, mais provável se torna que os fluxos se invertam, e maiores serão as vantagens do incumprimento para os devedores. Todos os países periféricos deviam ter abandonado o euro quando a crise começou, antes de incorrerem em dívidas enormes e infligirem miséria a si próprios sem qualquer vantagem. No fim, todos os países periféricos serão forçados pela dívida a deixar o euro, a menos que o Banco Central Europeu esteja disposto a abrir as comportas monetárias imediatamente. Todo o desemprego e bancarrota em que estão a incorrer é pura perda. No fim, os países periféricos terão que sofrer a dor da desvalorização interna acumulada com a da saída do euro e do incumprimento.

A destruição estouvada que este processo implica é profundamente desanimadora. Milhões de vidas estão a ser sacrificadas no altar duma ideia mal reflectida, a noção da Europa como um "país" É um pouco irónico que a Europa capitalista tenha conseguiddo uma vitória sobre o comunismo só para tropeçar vinte anos mais tarde nas suas contradições internas. A contradição interna é a crença protestante de que todos os países precisam de divisas fortes, ou que as devem ter em todo o caso mesmo que nãao precisem delas.

Os credores não gostam da bancarrotas, e fazem tudo o que podem para a evitar, incluindo emprestar dinheiro ao devedor para pagar juros (ex., a América Latina nos anos 80). Além disso, ameaçam o devedor com consequências funestas no caso de não cumprir. Não querem que o Devedor #1 vejo o Devedor #2 livrar-se das suas dívidas e começar uma vida nova. Em vez disso, tentam negociar com o Devedor #1 de maneira que ele não entre em bancarrota. Os credores não fazem estas coisas para ajudar o devedor; fazem-nas para proteger o seu próprio capital.

O fim do jogo para os países periféricos virá quando a dor da depressão perpétua exceder o medo da saída. Para alguns países, esse dia chegará daqui a um ano ou dois. Para um país o dia já chegou: nomeadamente, Chipre. Até Chipre, a mensagem da Europa era "se saíres, deitamos fogo às tuas colheitas e ao teu celeiro". Mas para Chipre, a Europa já deitou fogo às suas colheitas e ao seu celeiro. Não sobra nada que possa ser salvo, e portanto não sobra razão nenhuma para entregar mais um tostão que seja aos extorcionistas.

Os cipriotas estão em plena catástrofe nacional que os vai forçar a escolhas difíceis num futuro muito próximo. Não vão demorar muito a pegar nas calculadoras e fazer as contas. Têm duas opções: (1) ficar na Eurozona e carregar uma dívida insuportável até à eternidade; ou (2) sair do euro, não pagar a dívida e restaurar a sua soberania monetária. Uma vez que vão ter que se declarar em incumprimento aconteça o que acontecer, mais vale que o façam agora e recolham em simultâneo o benefício da desvalorização.

A situação de Chipre é semelhante à da Argentina, mas não exactamente. A Argentina escapou de um fardo de dívida insustentável repudiando unilateralmente a sua dívida. As coisas passaram a correr-lhe muito melhor em resultados disto, mas continua a ser um país fora-da-lei, perseguido em todo o mundo por credores furiosos. Chipre não precisa de repudiar a sua dívida de um modo tão atabalhoado.

Para começar, a maior parte da dívida de Chipre é para com a Europa, não para com investidores privados. Chipre pode reduzir esta dívida recorrendo ao método que os devedores consagraram ao longo do tempo: “Dá-me qualquer coisa ou não levas nada”. A troika não tem grande poder nesta negociação, a menos que esteja a planear enviar as suas canhoneiras para Limassol. Os investidores podem ser tratados da mesma maneira (ver a Grécia). Qualquer dívida contratada sob a lei cipriota pode ser re-denominada e/ou re-escalonada por decreto. Isto é eminentemente praticável.

A razão por que a Europa "resgatou" Chipre foi impedi-lo de se evadir da Eurozona e dar um mau exemplo aos outros reclusos. Se Chipre escapar e ficar impune, a Grécia segui-lo-á a breve prazo. Os portugueses são "bons europeus", mas a solidariedade regional começa rapidamente a cheirar a velho para quem está a morrer à fome. Portugal vai acabar por sair assim que outros tenham aberto o caminho. (Afinal, Bruxelas não pode declarar Guerra a meia Europa.)
Esperemos que, antes que a podridão se instale com demasiada profundidade no coração da Eurozona (i.e., Espanha e Itália), o Banco Central Europeu veja a luz e reinflacione o continente, evitando deste modo o Armagedão. Para já, a probabilidade é de 50%.

Ler mais em http://www.project-syndicate.org/blog/cyprus-will-lead-the-eurozone-prison-break-by-christopher-t--mahoney#WeJfT78iMqKa1Ocj.99

Demos

Estou convencido de que estamos em plena guerra e que Portugal não é o principal campo de batalha, nem aquele em que sairemos, isoladamente, vitoriosos ou derrotados. Não há solução para Portugal que não faça parte duma solução para a Europa e para a América do Norte.

Há lutas locais a travar, evidentemente - demitir o governo actual é uma delas - mas estas lutas valem mais pela repercussão que possam ter na Europa e no Mundo do que pelos seus efeitos imediatos na vida dos portugueses.

O que está em causa é permitirmos ou não que se instale no Mundo um fascismo global. Uso a palavra fascismo conscientemente e no seu sentido próprio: segundo a definição de Mussolini, o regime em que o poder do Estado se funde com o poder das corporações. Tal como o projecto fascista global, também a resistência anti-fascista tem que ser exercida de forma coordenada; e talvez sejam os activistas norte-americanos, de entre todos os resistentes, os que mais sucintamente capturam o espírito desta luta: "Corporations Are Not People".

Na Europa, a luta é antes de mais pela democracia. Desde logo porque nem a CEE, nem a UE foram alguma vez, nem sequer formalmente, espaços democráticos. Fundada na expectativa de que a democracia viesse por acréscimo e por consequência da união económica e da prosperidade partilhada, a União Europeia esbarrou, na sequência da crise financeira mundial de 2007/2008, no muro até então invisível que é a ausência de um "Demos" europeu que pudesse ser titular duma soberania europeia que por sua vez legitimasse democraticamente uma governação.

Pois bem: o "Demos" europeu, que não foi construído a partir de cima, pode estar a emergir da luta anti-fascista em curso na Europa. "Todos somos cipriotas", grita-se na Alemanha; e este grito, vindo embora duma minoria activista, é ouvido pelas classes médias de toda a Europa - que entenderam, desde a primeira hora, que aquilo que os seus ministros das finanças decidiram por unanimidade fazer às contas bancárias dos cipriotas abre um precedente que nos afecta a todos. Somos todos cipriotas, somos todos gregos, somos todos espanhóis, somos todos até - quem diria! - luxemburgueses. "Nós" quer dizer cada vez menos "nós, os portugueses" ou "nós, os alemães" e cada vez mais "nós, os 99%" - como na América - contra "eles, os fascistas financeiros."

É por isso que tudo faço - dentro das minhas modestíssimas capacidades, e pedindo desculpa pelo atrevimento - por puxar os meus compatriotas para fora de Portugal e para o centro da Europa. Não para que desistam da sua luta cá, que é imprescindível, mas para que saibam que não estão - não estamos - sozinhos contra o Mundo.

Um mistério profundo

Se a crise se deve à irresponsabilidade dos devedores, como se explica que os credores estejam cada vez mais ricos?

A Sabedoria do Povo Italiano

Para que quer um povo a governabilidade sabendo à partida que a governação se fará contra ele?

Joseph E. Stiglitz, The Price of Inequality

Londres: Allen Lane, Penguin Books, 2012

(Citação: p. 231. Tradução minha)

Poderíamos pensar que os que advogam a austeridade tivessem aprendido com a plétora de experiências anteriores em que a austeridade teve consequências desastrosas. A austeridade de Herbert Hoover converteu o crash bolsista de 1929 na Grande Depressão, a austeridade do FMI converteu os  resultados negativos no Leste Asiático e na América Latina em recessões e depressões; A austeridade forçada ou auto-imposta em vários países europeus (Reino Unido, Letónia, Grécia, Portugal) está agora a ter exactamente o mesmo efeito. Mas os advogados da austeridade parecem não ser capazes de lidar com esta evidência avassaladora. Como os médicos medievais que acreditavam em sangrar o doente, mas quando os doentes não melhoravam argumentavam que o que eles precisavam era de nova sangria, os sangradores da economia do século XXI não se desviam da linha estabelecida. Exigirão sempre mais austeridade, e encontrarão sempre uma miríade de desculpas para a primeira dose não ter funcionado como previsto. Entretanto, o desemprego continuará a aumentar, os salários continuarão a descer, e os programas públicos em que se apoiam as classes médias e os pobres continuarão a definhar.

Em contraste, a despesa pública tem sido bem sucedida. Em última análise, foram as despesas públicas efectuadas para preparar a II Grande Guerra que puxaram o país para fora da Grande Depressão. Embora o New Deal providenciasse algum estímulo, e e ajudasse a economia a recuperar entre 1933 e 1936, esse estímulo não foi suficiente para compensar o efeito combinado da contracção da despesa a nível local e estadual e da fraqueza do sector agrícola (os rendimentos das pessoas neste sector, que constituíam um quarto da população, caíram dramaticamente neste período - 50% só entre 1929 e 1932). E no fim do primeiro mandato de Roosevelt, em 1936, a preocupação com o défice e as pressões dos conservadores em matéria fiscal induziram-no a cortar nas despesas federais. A recuperação da economia parou e o crescimento tornou-se negativo.

(Joseph E. Stiglitz foi Economista-Chefe do Banco Mundial até 2000. É actualmente Professor na Columbia Business School e preside ao Conselho de Administração do Brooks World Poverty Institute da Universidade de Manchester, no qual desempenha também as funções de director dos programas de Verão para graduados. Ganhou o Prémio Nobel da Economia em 2001 e é o autor dos êxitos de vendas Globalization and Its Discontents, The Roaring Nineties, Making Globalization Work e Freefall.)

Polícia vs. Política

Quando um banco comete uma fraude, é um caso de polícia. Quando muitos bancos cometem a mesma fraude, é um caso de política.

Vencer a crise

Dizem-nos que vencer esta crise é muito difícil, muito demorado, que só está ao alcance de alguns economistas geniais que trabalharam quase todos, por coincidência, no banco de investimentos Goldman Sachs. Dizem-nos que é necessário seguir à letra as prescrições destes, e não de outros, economistas. Dizem-nos que temos que fazer "sacrifícios" (palavra deliciosamente horrível!) e suportar doses cavalares de "austeridade" (palavra horrivelmente deliciosa!) durante anos ou décadas. Dizem-nos que temos que trabalhar mais horas por semana, mais dias por ano e mais anos ao longo da vida - quando ao nosso lado vemos o vizinho sem emprego.

Tretas.

A crise vence-se tirando o poder a quem ganha com ela e devolvendo-o aos povos soberanos a quem foi usurpado. Seguindo as políticas que economistas como Paul Krugman e Joseph Stiglitz andam a propor com veemência desde que ela começou.

E também punindo os que a provocaram e obrigando-os a devolver os ganhos indevidos. Não estou a falar em justiça revolucionária: tudo isto poderia ser feito ao abrigo das leis actualmente em vigor. Começando por Wall Street e continuando por toda a América do Norte e Europa - com excepção da Islândia, onde já se fez o que era preciso - teriam que se abandonar as doutrinas do too big to fail e too big to jail. Ainda mais difícil que isto seria abandonar a paralisia do too many to jail, já que os crimes cometidos, que foram da fraude ao perjúrio, passando pela falsificação de documentos, cobriram quase toda a gama que as diferentes ordens jurídicas prevêem e punem; e os responsáveis não são só os banqueiros de topo, mas também inúmeros quadros intermédios, auditores, contabilistas certificados, juristas e políticos. São muitos milhares de pessoas que ficariam sujeitas, pela repetição dos ilícitos criminais, a cúmulos jurídicos que resultariam, nos EUA, em várias penas de prisão perpétua para cada uma. Mesmo na Europa, onde a Justiça é muito mais branda, os responsáveis pela crise não se livrariam de décadas de cadeia.

Mais importante que punir os culpados, seria ressarcir as vítimas. Como indemnizar os milhões de pessoas que perderam as suas habitações e os seus empregos, ou viram as suas famílias desagregar-se, na sequência do que talvez seja a maior fraude financeira da História humana? Ver caso a caso quem ficou prejudicado, e em quanto, e entregar a cada um(a) um cheque nesse valor, seria impraticável do ponto de vista logístico. Recorrer à metáfora do helicopter money de Milton Friedman, enviando a cada cidadão da UE um cheque de (por exemplo) mil euros, e a cada cidadão dos EUA um cheque de mil dólares, acabaria com a vertente económica da "crise" de um dia para o outro, mas seria preciso impor regras que obrigassem a oligarquia financeira mundial a assumir prejuízos enormes e a impedissem de voltar a roubar esse dinheiro.

Há passos importantes que estão a ser dados na direcção certa. Em Portugal, um destes passos é a Auditoria Cidadã à Dívida, e um pouco por toda a Europa as várias iniciativas semelhantes.Seria bom que se pegasse pela outra ponta nos países "credores", auditando especificamente os créditos. E, como não podemos contar para isto nem com os governos, nem com a troika, nem com o BCE, teremos que o fazer contra eles. Sem compromissos nem paragens a meio do salto.

Assembleia Constituinte clandestina?

No Palácio Foz, a "Sociedade Civil"  revê a Constituição  prepara um golpe  refunda o Estado Social. Mas só quem foi convidado. E os que não foram convidados são o quê? Helotas?