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The aim of life is appreciation; there is no sense in not appreciating things; and there is no sense in having more of them if you have less appreciation of them.


..........................................................................................................Gilbert Keith Chesterton
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terça-feira, 13 de novembro de 2007

Desigualdade política

Esta mensagem corresponde a um comentário que fiz ao texto As desigualdades fazem mal ao desenvolvimento publicado por João Rodrigues no blogue Ladrões de Bicicletas. O meu comentário surge na sequência de outros e em resposta a uma pergunta que me foi dirigida pelo leitor Pedro Sá. Para aceder ao texto de João Rodrigues e respectivos comentários utilize a hiperligação contida nesta nota; para aceder à página inicial do Ladrões de Bicicletas, utilize a hiperligação aqui à direita.

Por desigualdade política entendo a desigualdade no acesso ao poder e a desigualdade na sujeição ao poder.

Verifica-se uma desigualdade no acesso ao poder quando para certas pessoas é mais fácil - por razões de etnia, fortuna, sexo, religião ou outras - exercer funções de soberania ou ser ouvidas por quem as exerce.

Verifica-se uma desigualdade na sujeição ao poder quando para certas pessoas é mais fácil do que para as restantes ficarem impunes pelo mal causado a terceiros ou obterem a punição de terceiros pelo mal de que foram vítimas.

Se só houvesse desigualdades económicas, por maiores que fossem, e não houvesse desigualdades políticas a funcionar em sinergia com aquelas, não teria cabimento falar em classes sociais. Mas isto é uma pura condição abstracta que não se pode verificar na realidade.

6 comentários:

Pedro Sá disse...

Não sei qual a sua formação, mas por alguma razão o princípio da igualdade tem carácter geométrico.

José Luiz Sarmento disse...

Caro Pedro Sá:

Por formação sou filólogo, e quase tudo o que sei noutras áreas resulta de leituras abundantes mas aleatórias que tenho feito ao longo da vida, impelido pela mera curiosidade.

Assim se explicam as muitas e graves lacunas da minha cultura, e entre elas esta: não sei como se enuncia o princípio da igualdade a que você se refere e não sei em que consiste o seu carácter geométrico. Poderá você elucidar-me?

En attendant, permita-me que ilustre a minha noção de desigualdade política com dois casos passados há alguns anos, dos quais todos tivemos conhecimento pelos jornais e que me foi trazido recentemente à memória pela leitura de As Faces da Justiça do Dr. António Marinho e Pinto.

No primeiro, "uma mulher foi detida no Cais do Sodré, por um polícia que alegadamente a confundira com uma prostituta", sendo objecto de "injúrias, prisão ilegal e abuso de poder". No segundo, mais ou menos pela mesma altura, um homem foi morto com um tiro na cabeça numa esquadra em Matosinhos. Foi alegado que ele se tinha suicidado, mas as averiguações mostraram que o tiro tinha sido dado na nuca e que na ocasião o homem se encontrava algemado.

Os polícias envolvidos nos dois casos foram ambos julgados e condenados. Seria de esperar - dado que levar um tiro na nuca é muito pior do que ouvir uns palavrões e levar uns tabefes - que o polícia de Matosinhos tivesse tido uma condenação bem mais pesada do que o seu colega de Lisboa.

Mas não: enquanto o de Lisboa foi condenado a uma pena de prisão efectiva de três anos, o de Matosinhos teve pena suspensa.

Qual é a origem desta divergência de critérios? Não é preciso procurar muito: a mulher vítima de injúrias era juíza, o homem vítima de assassínio era cigano.

Trata-se, portanto, dum caso evidente de desigualdade. Mas desigualdade de que tipo? Económica? Não sabemos. Nada nos garante que a juíza, para mais tratando-se duma mulher jovem em início de carreira, fosse mais rica do que o cigano.

Desigualdade social, portanto; e a fortiori desigualdade política, uma vez que uma das vítimas beneficiou muito mais do que a outra do funcionamento do Estado.

Pedro Sá disse...

1. Recomendo o livro de Maria da Glória Garcia "Estudos sobre o Princípio da Igualdade".

2. O meu caro JLS parece-me ser demasiado inteligente para tirar essas conclusões. A consequência do que diz é algo como "se eu agrido um branco e levo pena X, se agredir um preto mesmo que tenha outras atenuantes por A, B, C ou D (ou o outro caso tenha agravantes) a pena tem que ser igual porque senão é racismo".

Para além de haver alguma margem dos juízes (o que é normal, não há duas pessoas iguais), o melhor talvez fosse ler os acórdãos (os quais também não li).

José Luiz Sarmento disse...

Caro Pedro Sá:

É claro que acho que um branco que agride outro branco e um branco que agride um preto devem ter a mesma pena. E é claro, também, que quando digo isto estou a pressupor que não há outras diferenças entre os dois casos além do estatuto social das vítimas - nomeadamente circunstâncias atenuantes ou agravantes.

Nos casos da juíza e do cigano, é certo que não li os acórdãos, o que teria de fazer se o meu propósito fosse o de criticar a justiça dum ou de outro. Mas o meu propósito é meramente o de ilustrar o facto público e notório de a justiça em Portugal não ser cega ao estatuto social, quer do acusado, quer da vítima. E se é um facto notório para mim, que sou um leigo, mais notório deve ser para um profissional do foro que ao longo da vida leu centenas ou milhares de acórdãos e sentenças e está em posição de se aperceber de quaisquer regularidades ou tendências que eles mostrem no seu conjunto.
Recordo-lhe que esta agradável conversa anda, desde o princípio, à volta de duas questões: há ou não há desigualdades de estatuto e de poder nas sociedades em geral e na sociedade portuguesa em particular? Se as há, como é que elas se articulam com as desigualdades económicas?

Pedro Sá disse...

1. O que diz não prova rigorosamente nada do que alega.

2. O que está em causa é as desigualdades de facto não levarem à existência de desigualdades de direito, e nada mais que isso.

José Luiz Sarmento disse...

Caro Pedro Sá:

Desculpe, mas o que está em causa não é se as desigualdades de facto levam ou não à existência de desigualdades de direito. Não suscitei esta questão, e embora esteja disposto a enveredar por ela se você quiser, preferia manter-me dentro dos parâmetros da conversa que temos estado a ter.

Talvez ajudemos o debate se postularmos que existe uma divisão horizontal entre desigualdades de facto e desigualdades de direito, e uma divisão vertical entre desigualdades políticas e desigualdades económicas; e se convencionarmos que a divisão que estamos de momento a examinar é a segunda.

Quer sejam de facto, quer de direito, as desigualdades são uma realidade. A circunstância de não haver hoje uma desigualdade de direito entre um juiz e um cigano idêntica à que havia, no ancien régime, entre um nobre e um campónio não torna aquela menos real do que esta nem leva a que não tenha consequências.

E é sobre estas consequências que me interrogo. Repare que não estou a querer provar nada, pelo menos para já: estou a pôr hipóteses, que vão tomando forma mais nítida e definida à medida que a discussão decorre.

Provavelmente exporei numa próxima mensagem, de forma esquematizada, a teoria que expus anteriormente sobre a articulação entre as desigualdades políticas e as económicas. Não será ainda dessa vez que terei em conta a diferença entre desigualdades de facto e de direito, mas mais adiante talvez, quando estiver pronto para acrescentar à questão um novo nível de complexidade.