Ou dilema, ou trilema

Já fomos avisados: Se Portugal sair do Euro, mesmo que o faça a seu pedido e nos seus próprios termos, podemos contar com empobrecimento drástico e enormes privações. O melhor que temos a esperar nesta hipótese é chegar vivos à outra margem.

Por outro lado, se permanecermos no Euro - neste Euro - empobreceremos na mesma, passaremos na mesma privações - e morreremos às centenas de milhar no gigantesco conflito armado para que o BCE, a Sra. Merkel, as oligarquias financeiras e os sacerdotes do neoliberalismo estão a empurrar a Europa.

O primeiro termo deste dilema não tem nada de atraente. É apenas o menor de dois males enormes.

Há uma terceira alternativa. Tão desesperada, tão improvável, que a primeira coisa que ocorre chamar-lhe é utopia. Consiste ela em refundar o Euro, desblindar os estatutos neoliberais da União Europeia, democratizar as instituições (desbloqueando o exercício da soberania popular por parte dos 500 milhões de Europeus como um todo) e obrigar as instituições financeiras, a começar pelo BCE, a prestar contas ao Soberano sobre as incidências políticas da sua actuação. É a pior das apostas e a melhor das apostas. A pior pelo risco. A melhor pelo prémio.

Ilegalizar John Maynard Keynes?

Os últimos três anos têm constituído, para os cidadãos mais informados, um verdadeiro curso acelerado de Economia Política. Conceitos de que nenhum leigo tinha ouvido falar, como short selling, crowding out, liquidity trap, derivativos tóxicos, subprime crisis, dívida soberana, são hoje utilizados, com maior ou menor propriedade, no debate público. Há uma mais alargada consciência do que propõem e do que distingue as diversas doutrinas económicas: classicismo, marxismo, neo-marxismo, escola austríaca, neoclassicismo, keynesianismo, neokeynesianismo, pós-keynesianismo, ordoliberalismo. E, bem ou mal, de modo mais racional ou mais impressionista, mais informado ou mais manipulado, o público vai formando as suas preferências.

A minha preferência é cada vez mais keynesiana, e tudo que se tem passado no mundo desde a crise do subprime me tem levado a reforçá-la. Mas nada me autoriza a atribuir ao keynesianismo um estatuto de "ciência dura", como a Física, relegando todas as outras doutrinas económicas para o limbo da pseudo-ciência, como o criacionismo. Não é assim que as coisas se passam nas Ciências Sociais. Se uma doutrina pertencente a este âmbito se torna hegemónica ou mainstream, esta hegemonia é quase de certeza temporária e pode ter mais a ver com circunstâncias extrínsecas - por exemplo, políticas - do que com a validade intrínseca das suas formulações.

Por maioria de razão me oporia a que o keynesianismo exigisse, ou a que lhe fosse concedida, qualquer espécie de legitimação oficial nas leis, nos tratados ou na Constituição de qualquer Estado. Consagrar assim uma doutrina económica equivaleria a ilegalizar todas as outras. Todos sabemos os horrores e as perversões que advieram quando o marxismo clássico - uma das mais grandiosas construções intelectuais e éticas da Humanidade - se tornou doutrina oficial em vários Estados.

Pois é esta mesma oficialização que está a ter hoje lugar com outra doutrina. A moda de constitucionalizar limites aos défices, à dívida pública ou à dívida externa começou na UE, com a Alemanha ao leme, e propagou-se aos EUA. Trata-se duma péssima ideia por várias razões: Primeiro, porque os valores fixados são arbitrários (Porquê 3% de défice e não 2 ou 4? Porquê 60% de dívida em relação ao PNB, e não 50 ou 70? Ninguém parece saber). Segundo, porque estes valores, e as políticas de austeridade a que obrigam, decorrem, como disse, duma determinada doutrina económica - o ordoliberalismo alemão - o que configura a ilegalização de facto de todas as outras doutrinas que com ela pudessem concorrer na arena das ideias. Em terceiro lugar porque é possível retirar o keynesianismo ou o neo-marxismo da ordem jurídica, mas é impossível eliminá-los da cabeça das pessoas e do debate público. E finalmente porque a constitucionalização de "regras de ouro" decorrentes duma doutrina económica específica, qualquer que ela seja, dificultará extraordinariamente às gerações vindouras a escolha livre de políticas económicas que decorram de outra doutrina com igual ou superior legitimidade intelectual.

Como escrevi acima, a minha aposta está nas políticas keynesianas. Não só porque entendo serem as mais desejáveis na conjuntura actual, mas porque me parece provável que vá crescendo um consenso social, e até académico, que veja nelas a mais viável alternativa ao austeritarismo perpétuo. Resta saber se essas políticas virão a tempo de se tratar de um keynesianismo benigno, como o que esteve na origem dos Trinta Anos Gloriosos do pós-guerra, ou se os sucessivos adiamentos apenas deixarão lugar ao keynesianismo maligno, militar, que foi a política económica dos nazis e que é hoje defendido com unhas e dentes por parte da extrema-direita Norte-Americana.

Dilema

O que muita gente já entendeu sobre a "crise", e muita mais vai entender, é tão simples como isto: o que é politicamente possível não funciona e o que funciona é tabu. Estes dilemas resolvem-se sempre, mas a solução raramente é bonita.

Roubos de cobre

Estava a ver na televisão a notícia sobre o roubo de dois quilómetros de cabo de cobre que deixou várias localidades sem telefone e internet. E dei comigo a pensar: se os autores deste crime forem apanhados, julgados e condenados, cumprirão a mesma pena que cumpririam se tivessem roubado qualquer outra coisa do mesmo valor.

E isto é injusto. Sabe a pouco. O que esta gente fez, além de se apropriar de um bem com um determinado valor,  foi danificar uma infraestrutura pública - acto este que devia ser tipificado como crime de especial gravidade.

Ah, mas não pode ser. Para punir estes ladrões como merecem, seria preciso punir também os competentíssimos gestores que destruíram dezenas de quilómetros de ferrovia e os que construíram SCUTs por cima da rede viária anteriormente existente. E isto está fora de causa, não é?

Opernplatz

As Universidades situadas em Estados da zona Euro ficam obrigadas a enviar para Berlim todos os livros de Economia em seu poder em que se exprima concordância, ainda que parcial, com as teorias irresponsáveis, indisciplinadas e despesistas do economista degenerado (entarteter Wirtschaftler) John Maynard Keynes. Estes livros serão queimados em público numa cerimónia a que assistirão obrigatoriamente todos os Chefes de Estado e de Governo dos países em causa, assim como os governadores dos respectivos Bancos Centrais e presidentes dos respectivos Parlamentos. A desobediência a esta norma poderá levar a que o Estado ou Estados em causa sejam declarados em incumprimento para efeitos de aplicação de sanções económicas ou outras.

A cimeira foi um golpe de estado

Adeus, democracia na Europa. As oligarquias, que já dominavam de facto, dominam de direito a partir de hoje. Sem qualquer vestígio de mandato popular.

Crowding Out

(Baseado no meu comentário a um texto de Rui Rocha no «Delito de Opinião»)

O confronto foi entre o Governador do Banco de Portugal e o Ministro das Finanças, por um lado, e o deputado do PS João Galamba, por outro.

Discutia-se no Parlamento a questão da emissão de moeda pelo BCE. Qualquer político realista sabe que o BCE não pode continuar por muito tempo a ser um caso aberrante entre os Bancos Centrais do resto do mundo. Não pode ter como missão exclusiva a estabilidade monetária prescindindo das outras duas pernas do tripé: promover o financiamento da economia real e contribuir para o combate ao desemprego. Temos assim que o Ministro da Economia e o Governador do Banco de Portugal, ao defender que o tripé continue coxo até à eternidade, são, na sua qualidade de políticos, irrealistas.

Segundo: qualquer economista competente sabe que a estabilidade monetária tanto consiste na ausência de inflação como na ausência de deflação. A inflação é causada, entre outros factores, pela emissão de moeda em demasia; a deflação pela insuficiente emissão de moeda. O nível óptimo de emissão de moeda é o que leva à activação plena dos factores de produção instalados. Qualquer economista competente sabe que o problema económico da Europa - económico, realço, e não financeiro - é, neste momento, o excesso de capacidade produtiva que não é utilizada por falta de liquidez. Ou seja: na conjuntura actual, tudo o que uma emissão massiva de moeda por parte do BCE faria seria conter a deflação nas periferias europeias e provocar no centro níveis de inflação perfeitamente suportáveis. Seria bom que o Governador do Banco de Portugal e o Ministro das Finanças português se preocupassem um pouco mais com o perigo de deflação em Portugal e um pouco menos com o perigo de inflação na Alemanha.

Qualquer economista que saiba um pouco de História Económica tem obrigação de não confundir a Alemanha de 1923 com a Alemanha de 1933. Agitar o papão da hiperinflação, como o fez Vítor Gaspar no Parlamento, para justificar as políticas de austeridade que nos são impostas é isso mesmo: agitar um papão. E agitar o papão do crowding out sabendo, como qualquer economista competente sabe, que ele não se aplica à conjuntura presente nem na UE, nem nos EUA, é totalmente descabido. Não é João Galamba que precisa de estudar melhor o conceito de crowding out (incluindo as muitas e autorizadas objecções que tem suscitado), mas sim o Ministro das Finanças e o Governador do Banco de Portugal.

Temos então que estas duas personagens são, não só irrealistas enquanto políticos, mas também incompetentes enquanto economistas.

De onde lhes vem a incompetência? Da falta de qualificações e de currículo não é, com certeza. Ambos têm currículos impressionantes, tanto do ponto de vista profissional como académico. O currículo profissional foi feito no sector financeiro, é certo, e o académico em escolas onde a pureza ideológica tem sido desde há décadas a preocupação dominante, conduzindo a purgas e saneamentos. Em vez da rasoura de Occam para aferir a realidade recorre-se nestas escolas, para usar a metáfora feliz de Paul Krugman, à construção de epiciclos cada vez mais complicados. E aqui está a resposta à pergunta que abre este parágrafo: a incompetência profissional destas criaturas decorre do seu fanatismo ideológico e dos seus compromissos pessoais com o poder financeiro.

Irrealistas enquanto políticos, incompetentes enquanto académicos, fanáticos enquanto ideólogos, corruptos enquanto profissionais, estes homens têm tanta autoridade para mandar João Galamba estudar o que entendem por "economia" como para o mandar estudar astrologia, que é outra "ciência" tanto mais falsa quanto mais exacta.

Quem escreveu isto?

“Labor is prior to, and independent of, capital. Capital is only the fruit of labor, and could never have existed if labor had not first existed. Labor is the superior of capital, and deserves much the higher consideration. Capital has its rights, which are as worthy of protection as any other rights. Nor is it denied that there is, and probably always will be, a relation between labor and capital, producing mutual benefits. The error is in assuming that the whole labor of community exists within that relation.”

A pergunta acima é o meu desafio ao leitor.

Merkel igual a Hitler? Claro que não.

Um termo de comparação muito melhor é Heinrich Brüning, chanceler alemão entre 1930 e 1932 que ficou conhecido por Chanceler da Fome devido às suas políticas deflacionárias. (Sim, deflacionárias; e será sempre para mim um mistério que os alemães tenham tão boa memória para a hiper-inflação da década anterior e tão má para a deflação que antecedeu imediatamente a subida dos nazis ao poder.)

Brüning, um economista prestigiado, aplicou na Alemanha as mesmas políticas que Merkel aplica na Europa. Não se chamavam de «austeridade», como agora, porque os tempos eram menos hipócritas e chamava-se fome à fome. Mas consistiam na mesma na redução dos serviços do Estado, no equilíbrio contabilístico a todo o custo, na ligação rígida a um padrão (na altura o ouro, hoje o euro), no ataque aos funcionários públicos e às classes profissionais, na fragilização das classes médias, e traduziam-se na descredibilização do centro politico-partidário face ao centro sociológico.

Um dos reflexos desta descredibilização foi o crescimento dos partidos nos extremos do espectro político: o partido nazi e o partido comunista. Com a agravante, que hoje (ainda) não se verifica em nenhum país da União Europeia, de se tratar em ambos os casos de partidos armados.

Não foi propositadamente que Brüning abriu as portas a estes dois partidos. Apenas não previu que uma classe média débil e em pânico, tal como ele a criou, fosse terreno fértil para as propostas mais violentas e extremistas. Era um tecnocrata, e dum tecnocrata não se pode exigir mais. Quando se deu conta das consequências políticas das suas políticas económicas, era tarde demais: ainda conseguiu desarmar o partido comunista, mas já não conseguiu desarmar o partido nazi. Ainda tentou por todos os meios - honra lhe seja feita - barrar o caminho a este último, mas já não o pôde fazer.

Um povo encurralado e em pânico é uma coisa terrível de se ver. É um monstro imprevisível e irresistível, que num instante vira de pantanas constituições, tratados, sistemas jurídicos e verdades tidas por imutáveis. E não o faz atendendo aos seus próprios interesses racionalmente considerados, mas sim ao ódio pelos que vê como causadores da sua desgraça: ontem os judeus, hoje os banqueiros.

É a este estado de confusão e desespero que Merkel e Sarkozy estão a conduzir toda a Europa, porque se querem credibilizar perante os Mercados. Mas valia que se preocupassem em credibilizar-se primeiro perante 500 milhões de Europeus. Talvez assim evitassem a catástrofe.

Carta aberta ao PS

Caro PS:

Vou ser sincero. Deixei há muito tempo de confiar em ti e de votar em ti. As desilusões têm um efeito cumulativo, e as que tu me deste foram muitas e vêm de longe. Há um ponto a partir do qual se torna impossível fechar os olhos à corrupção, ao amiguismo, à capitulação, à falta de ideais.

Não foste - longe disso - o único partido socialista europeu a deixar-se transportar na ilusão neoliberal. Quanto a isto, é possível que até nem tenhas grande culpa: era o espírito dos tempos. Mas depois de 2008? Depois de se ter tornado óbvio, escancaradamente óbvio, a quem servia a doutrina económica dita ortodoxa? Não poderias ter feito desde essa altura, ou pelo menos esboçado, o teu exame de consciência? Que considerações, que compromissos, que rabos de palha te impediram de o fazer? Podias ter saído da torre de marfim politqueira onde te encerraste ou te encerraram. Podias ter olhado à tua volta. Podias ter visto, ouvido e lido o que se estava e está a passar no mundo. Porque escolheste permanecer cego e surdo?

Quando governaste, governaste mal. Atacaste com afinco e com acinte, não só os trabalhadores em geral, mas também, de entre estes e em particular, as classes médias e as classes profissionais que eram o teu principal sustentáculo. Onde estavas com a cabeça? Atacaste direitos chamando-lhes privilégios, e deixaste os privilégios como estavam, se é que os não favoreceste ainda mais. Chegaste a ser o único partido parlamentar - nota bem, o único - a colocar obstáculos inultrapassáveis a que se combatesse eficazmente a corrupção. Talvez me fosse possível perdoar-te o resto. Isto, nunca.

Assinaste um acordo com a troika em que se previa que o défice das contas públicas fosse atacado em dois terços pelo lado da despesa e num terço pelo lado da receita. Porquê esta proporção e não outra qualquer? Ocorreu-te sequer fazer esta pergunta? Que tabu, que fetiche te paralisou o cérebro? Abstiveste-te na votação dum Orçamento de Estado que decorria deste acordo. Com que cara vens agora mendigar ao governo que devolva metade do que ajudaste a roubar aos funcionários públicos e aos reformados?

Agora anuncias a tua abstenção quanto à Greve Geral do dia 24. Não me surpreende esta atitude: era a que esperava de ti, dado o teu currículo. Mas compreende uma coisa: o mundo está em guerra. Já não a podes evitar com paninhos quentes. E quem se mantiver na terra de ninguém ficará sob fogo cruzado. 

Já não tens muito tempo. Ou te colocas, rapidamente e sem equívocos, do lado dos 99%, ou ficas para sempre do lado dos 1%. E estes não te ficarão gratos: para ti, doravante, a vida será sempre a perder.

Junta governativa

A Europa é hoje governada por uma junta não eleita, que não presta contas a ninguém e que não pode ser destituída por meios democráticos: Lagarde, Merkel, Sarkozy, Draghi, Barroso, Juncker, van Rompuy e Oli Rehn. Este grupo, ideologicamente muito homogéneo, preocupa-se muito com o que pensam os mercados e nada com o que querem os 500 milhões de Europeus. Tem o poder de demitir governos, esvaziar preceitos constitucionais e proibir referendos. Só uma revolução democrática o poderá afastar do poder.

O meu discurso na manifestação de 15 de Outubro

Amigos:

Estamos aqui porque estamos em guerra. Uma guerra que não escolhemos. Uma guerra movida por uns poucos contra os trabalhadores e as classes médias. Uma guerra escolhida por um por cento, ou por um por cento de um por cento, contra o resto do mundo.

Ouvimos há pouco dizer que somos vinte mil aqui no Porto. Poucos, dirão alguns. Poucos, dirão os comentadores amestrados nas televisões, logo à noite. Mas não, meus amigos, não somos poucos. Somos uma parte de muitos em todo o mundo; e somos muitos mais, em todo o mundo, do que o inimigo conseguiria mobilizar.

Não somos os um por cento. Não somos os que lucram com a crise. Não somos os que fabricaram a crise para justificar a austeridade.

Somos os outros: somos os 99% a quem querem retirar todos os direitos. E vamos passar à ofensiva.

Sim, meus amigos, somos os noventa e nove por cento! Somos os noventa e nove por cento! Somos os noventa e nove por cento!

Obrigado.

Porque vou à manifestação de amanhã

Porque há alternativas à crise. Porque a crise é um instrumento e a «austeridade» um objectivo. Porque a ofensiva é global. Porque a resposta, para ser eficaz, terá que ser também global. Porque chega de sacrificar 99% das pessoas aos interesses dos 1% restantes. Porque os 99% somos nós. 

Porto, Praça da Batalha, 15:00.

Luta de Classes Global

World Class Warfare

Why almost every continent on Earth is experiencing social and political turmoil.

(Via Slate Magazine)
By Nouriel Roubini| Posted Thursday, Oct. 13, 2011, at 3:28 PM ET
     Occupy Wall Street protesters and union members stage a protest near Wall Street in New York Photo by Emmanuel Dunand/AFP/Getty Images.

Social and political instability has gone global. This year alone, masses of people have poured into the real and virtual streets: the Arab Spring; riots in London; Israel’s middle-class protests against high housing prices and an inflationary squeeze on living standards; protesting Chilean students; the destruction in Germany of the expensive cars of “fat cats”; India’s movement against corruption; mounting unhappiness with corruption and inequality in China; and now the Occupy Wall Street movement in New York and across the United States.

While these protests have no unified theme, they express in different ways the serious concerns of the world’s working and middle classes about their prospects in the face of the growing concentration of power among economic, financial, and political elites. There is high unemployment and underemployment in advanced and emerging economies. There is resentment against corruption, including legalized forms like lobbying. Young people have inadequate skills and education to compete in a globalized world. And income and wealth inequality is sharply rising in advanced and fast-growing emerging-market economies.

This malaise cannot be reduced to one factor. For example, the rise in inequality has many causes. Some 2.3 billion Chinese and Indians are now in the global labor force, reducing the jobs and wages of unskilled blue-collar and off-shorable white-collar workers in advanced economies. Skill-biased technological change, winner-take-all effects, and less progressive taxation all have an impact.

The increase in private- and public-sector leverage, and the related asset and credit bubbles, are partly the result of inequality. Mediocre income growth for everyone but the rich in the last few decades opened a gap between incomes and spending aspirations. In Anglo-Saxon countries, the response was to democratize credit—via financial liberalization—thereby fueling a rise in private debt as households borrowed to make up the difference. In Europe, the gap was filled by public services—free education, health care, etc.—that were not fully financed by taxes, fueling public deficits and debt. In both cases, debt levels eventually became unsustainable.

Firms in advanced economies are now cutting jobs, owing to inadequate final demand, which has led to excess capacity and uncertainty about future demand. But cutting jobs weakens final demand further, because it reduces labor income and increases inequality. Because a firm’s labor costs are someone else’s labor income and demand, what is rational for one firm is destructive in the aggregate.

The result is that free markets don’t generate enough final demand. In the United States, for example, slashing labor costs has sharply reduced the share of labor income in GDP. With credit exhausted, the effects on aggregate demand of decades of redistribution of income and wealth— from labor to capital, from wages to profits, from poor to rich, and from households to corporate firms—have become severe, owing to the lower marginal propensity to spend.

The problem is not new. Karl Marx oversold socialism, but he was right in claiming that globalization, unfettered financial capitalism, and redistribution of income and wealth from labor to capital could lead capitalism to self-destruct. As he argued, unregulated capitalism can lead to regular bouts of over-capacity, under-consumption, and the recurrence of destructive financial crises, fueled by credit bubbles and asset-price booms and busts.

Even before the Great Depression, Europe’s enlightened bourgeois classes recognized that, to avoid revolution, workers’ rights needed to be protected, wage and labor conditions improved, and a welfare state created to redistribute wealth and finance public goods—education, health care, and a social safety net. The push toward a modern welfare state accelerated after the Great Depression, when the state took on the responsibility for macroeconomic stabilization. This was a role that required the maintenance of a large middle class by widening the provision of public goods through progressive taxation and fostering economic opportunity for all.

Thus, the rise of the social welfare state was a response (often of market-oriented liberal democracies) to the threat of popular revolutions, socialism, and communism as the frequency and severity of economic and financial crises increased. Three decades of relative social and economic stability then ensued, the so-called “Great Compression” from the late 1940s until the mid-1970s, when inequality fell sharply and median incomes grew rapidly.

Some of the lessons about the need for prudential regulation of the financial system were lost in the Reagan-Thatcher era, when the appetite for massive deregulation was created in part by the flaws in Europe’s social-welfare model. Those flaws were reflected in yawning fiscal deficits, regulatory overkill, and a lack of economic dynamism that led to sclerotic growth then and the eurozone’s sovereign-debt crisis now.

But the laissez-faire Anglo-Saxon model has also now failed miserably. To stabilize market-oriented economies requires a return to the right balance between markets and provision of public goods. That means moving away from both the Anglo-Saxon model of unregulated markets and the continental European model of deficit-driven welfare states. Even an alternative “Asian” growth model—if there really is one—has not prevented a rise in inequality in China, India, and elsewhere.

Any economic model that does not properly address inequality will eventually face a crisis of legitimacy. Unless the relative economic roles of the market and the state are rebalanced, the protests of 2011 will become more severe, with social and political instability eventually harming long-term economic growth and welfare.

This article comes from Project Syndicate.

Superstição, manuais escolares e politicamente correcto

As pedagogias românticas procuram manter o ensino colado à "realidade do aluno" (ver a propósito este artigo do Ramiro Marques). À realidade do aluno, entenda-se bem, e não à realidade tout court: aquela, por exemplo, em que o Universo se expande em velocidade acelerada. A "realidade" das pedagogias românticas não é a realidade do mundo: é a normalidade nivelada por baixo. Assim, os manuais de línguas modernas podem apresentar textos em que se fala de astrologia sem nunca a pôr em causa. "Normal" é cada um saber o seu signo e guiar-se por ele em maior ou menor grau; pôr isto em causa seria coisa de elitistas, excêntricos ou anormais.

A mesma ausência de contraditório se verifica quando o tema é o ambiente (tudo o que é "natural" é bom, tudo o que é artificial é mau), a violência doméstica (as mulheres são sempre vítimas boazinhas, os homens sempre agressores mauzões, e das crianças e velhos não se fala para não complicar a questão), ou da fome e da pobreza (são sempre crimes de omissão e nunca de comissão). O multi-culturalismo é a regra. As vítimas de racismo e xenofobia nunca são brancas nem de classe média. Todas as famílias são bi-parentais e quase todas têm dois filhos, um de cada sexo. A guerra deve-se à violência inata dos homens e nunca a políticas deliberadas; em vez de poesia há lyrics; não há arte para além dos graffitti nem música para além dos sucessos do momento.

Contrariamente ao Ramiro, não vejo nesta visão do mundo uma coisa de esquerda. Nem vejo nas que se lhe possam opor uma coisa de direita. As pedagogias românticas são ingénuas e politicamente ecléticas no melhor dos casos, reaccionárias no pior. São inimigas figadais do princípio do contraditório, mas contradizem-se a si próprias. Proclamam morte à inteligência sem ousarem dar vivas à morte. O seu antídoto é o pensamento crítico, que devia ser uma disciplina fundamental nos curricula.

A Legitimidade da Rua

A rua é o último reduto da legitimidade democrática; a responsabilidade dos órgãos de soberania está em que ela nunca se torne o único reduto.

É na rua que cai a legitimidade perdida pelos órgãos de soberania quando, por exemplo, excedem ou sofismam o mandato que lhes foi conferido. O eleitorado soberano não passa cheques em branco: toda a eleição representa um contrato e este caduca, total ou parcialmente, se os seus termos - expressos em programas eleitorais, na Constituição, nas tradição democrática, no consenso social - não forem respeitados.

Preservar a sua própria legitimidade é o primeiro dever dos tribunais, dos parlamentos, dos governos. E este dever é tanto mais premente quanto a legitimidade é fácil de perder - não só no termo da duração dos mandatos, por via das derrotas eleitorais, mas na sua vigência, por incumprimento.

As instituições podem perder legitimidade por outros processos, como as transferências de soberania para entidades não sufragadas eleitoralmente. É por isso que as derivas tecnocráticas, pensadas para evitar que o poder caia na rua, acabam, contraproducentemente, por levar a que nela caia a legitimidade.

A esta luz, os acontecimentos recentes na Grécia e, em Portugal, nas instalações do Ministério da Educação ganham uma dimensão que ultrapassa em muito a de meros casos de polícia. E se não são tratadas como tal, é pela má consciência das autoridades, mais conscientes do que ninguém do ponto a que a sua legitimidade está comprometida.

Alice e Heidi

Comprei a edição de Heidi cuja capa se vê acima numa feira de rua em Berlim. Na página em branco que antecede a de rosto ainda se pode ler:

Dieses Buch möge Dir, liebe Elke, viel Freude bereiten.*

14. April 1948

Mutti u. Vati.

Tinha eu, quando comprei o livro, sessenta anos. A Elke a quem ele foi oferecido pelos pais já sabia ler dois anos antes de eu nascer. Será ainda viva? Se é, andará pelos setenta anos. Como e porquê se desfez do livro? Porque percursos terá ele chegado àquela feira? E em que medida terão estas interrogações da imaginação contribuído para a minha curiosidade em lê-lo? E porquê associá-lo no meu espírito a Alice in Wonderland?

Os dois textos pouco mais têm em comum do que terem por título nomes de  meninas, e parece deslocado justapor ao modesto talento de Joanna Spyri o génio de Lewis Carroll. Mas a sobredita curiosidade, somada ao facto de Alice nunca andar longe do meu espírito, estabeleceu a ponte; e o talento narrativo, ainda que modesto, deve ser reconhecido ao mesmo título que o génio, pelo menos na medida que ambos, seja por um centímetro ou por um ano-luz, estão fora do meu alcance.   

Já as diferenças são muitas: os dois livros não poderiam ser mais opostos se Alice tivesse sido escrito propositadamente como um Anti-Heidi. Se este ensina a ir à escola, aquele ensina, no dizer de André Breton, a fugir à escola. E no entanto ambos nos falam de liberdade.

Liberdade exterior no caso de Heidi, sempre à espera de Maio para se poder descalçar no prado e usar o mínimo possível de roupa; liberdade interior no caso de Alice, sempre impecavelmente fardada no uniforme da sua classe social mas investida duma formidável independência no pensamento e nos sentimentos morais. A virtude de Heidi é a obediência: obedece não só a quem lhe quer bem, mas também à prima Dete, à  governanta dos Sesemann, Fräulein Rottemmeier, à criada Tinette, sarcástica e indiferente. Dotada de iniciativa, como manifesta ao introduzir uma ninhada de gatos em casa dos Sesemann ou em ensinar Peterli a ler, não exerce essa faculdade contra as ordens expressas de qualquer autoridade. Já a virtude de Alice é a desobediência. Se bebe do frasco que diz "bebe-me", é por curiosidade. E é por curiosidade, e sob reserva de julgamento, que segue as instruções que lhe vão surgindo no caminho.

Heidi relaciona-se com os adultos de baixo para cima. Alice, de igual para igual - e até, ao acordar, de superior para inferior: "Who cares for you?" said Alice (she had grown to her full size by this time). "You're nothing but a pack of cards!"

E acordou. Acordados, somos do nosso tamanho. Pensamos criticamente. Perdemos o medo. E sabemos que os senhores e senhoras que nos governam não passam de um baralho de cartas.

* Possa este livro, querida Elke, dar-te muita alegria.

As minhas pinturas

Não há plano B?

Há plano B, C, D, E... o alfabeto todo. Mas só o plano A convém a quem convém. Os manifestantes gregos sabem que assim é - e se o alfabeto latino não chegar, eles têm outro.

Desgostoso e levemente enojado

Ando a escrever este texto na minha cabeça há muitas semanas. Um texto que se vai escrevendo na cabeça melhora até certo ponto; a partir desse ponto, piora.

Mas isso não me preocupou, porque não sabia se o viria a publicar; nem estava certo, sequer, de alguma vez voltar a escrever neste blogue ou na caixa de comentários de qualquer outro. De repente pareceu-me que tinha deixado de valer a pena. Não se tratava já de ser contra certas alternativas e a favor de outras - o que permite, e até exige, que se intervenha - mas de algo muito mais profundo: um desgosto generalizado com o tempo em que vivo.

Quem assim sente tende a tornar-se num reaccionário; mas para tal é preciso encontrar no passado um tempo melhor que o presente, e a mim parecem-me todos ainda piores. Não houve Idade de Ouro; nem é previsível que alguma vez a haja.

Resta a decência. Pervasiva no melhor dos casos, isolada em pequenas ilhas no pior. Decência, ao menos.

Ligeiramente indecente, além de completamente equivocado, foi o gáudio com que grande parte da blogosfera docente recebeu os resultados eleitorais. Muitos colegas nossos deslumbraram-se tanto com a derrota de José Sócrates que ficaram cegos à vitória de Passos Coelho. Temos hoje um governo com o mesmo universo mental do anterior. Um universo mental que não lhe permite sequer conceber um sistema de avaliação que não radique no neotaylorismo em vigor - na educação, mas também na saúde, na justiça, na segurança e sobretudo, com efeitos particularmente perniciosos, no sector privado. Um governo que fala sem pudor, tal como o precedente, em 'recursos humanos'; e que não conhece nem pode imaginar qualquer forma de organização social que não tenha no centro, sob mais ou menos camadas de verniz politicamente correcto, a escravatura pura e simples. Um governo que fala de mudança mas teme a alternativa. Um governo europeu, enfim; e não é preciso dizer mais.

Siglas da austeridade

CLA: Código Laboral Assassino

CTS: Code Du Travail Scélérat

MLC: Murderous Labour Code

MAG: Mörderisches Arbeitsgesetzbuch

Dar os bons-dias

Por vezes tenho saudades do grützi. Esta palavra condensa, em alemão suíço, o que em alemão padrão seria toda uma frase: Ich grüsse Sie, eu cumprimento-o. Grützi serve tanto para quando entramos numa loja como para quando nos cruzamos com um desconhecido na rua ou no circuito de manutenção. Dizem as más línguas que o propósito do grützi não é tanto cumprimentar como averiguar, através do sotaque, de que cantão é originária a outra pessoa - ou até de que parte do cantão, já que o Schwytzertütch tem tantas variantes quantas autarquias há na parte germanófona do país.

Nós, latinos, damos os bons dias logo pela manhã: bonjour, buongiorno, bom dia. É uma saudação bonita: mais bonita que a dos suíços e mais generosa que a dos ingleses e alemães, que só desejam bom dia uns aos outros quando o dia já vai a meio. Ou melhor, no caso português: seria uma saudação bonita e generosa se a usássemos.

De modo que, quando comecei a usar regularmente o circuito de manutenção do Parque Maia, fiz questão de dar um sonoro bom-dia a toda a gente com quem me cruzasse. 

A primeira coisa que descobri foi que dizer bom dia a um desconhecido e ouvir bom dia em troca ajuda realmente a que o dia seja melhor. Ou pelo menos a que comece melhor, o que já não é mau. A segunda foi que as respostas se podem classificar nuns poucos tipos. Há quem amarre a cara e não responda, talvez por estar decidido a ter o pior dia possível. Há pessoas assim. Há quem, por surpresa ou acanhamento, enrole uma resposta indistinta. E há quem responda com um bom-dia igualmente sonoro, por vezes com o bónus dum sorriso. Aí, o meu dia melhora.

Só não encontrei ainda quem me desse os bons-dias por iniciativa própria. Ainda não perdi a esperança. E lembro-me dos estudos que indicam o povo português como um dos mais tristonhos e macambúzios da OCDE. Pudera: sem bons dias não pode haver bons anos, e sem bons anos não pode haver vidas felizes.

As Minhas Pinturas: work in progress

Ao fim de uns meses de trabalho muito intermitente, ganhei balanço. Mas ainda falta uma semana ou duas para o retrato da Lena ficar pronto.

E se definíssemos como objectivo construir o melhor sistema de ensino do mundo?

Começo a estar um bocado farto de as médias serem termo de comparação, tanto no discurso dos politicos. Os resultados dos alunos portugueses aproximam-se da média da OCDE? Triunfo! Os salários de (alguns) professores ultrapassam a média da OCDE? Escândalo!

Ninguém vai aos jogos olímpicos para ficar nos lugares intermédios. Todos querem ficar pelo menos no pódio, e se possível no primeiro lugar. A isto, chama-se ambição. Mas na linguagem dos políticos e dos tecnocratas a  «ambição» é chegar à média  - quando não, como é o caso nas políticas austeritaristas em vigor, de mudar para pior. Em politiquês técnico, o empobrecimento de um povo é um objectivo «ambicioso».

Suponhamos que visávamos, em vez disto, o topo. O objectivo não seria um sistema de ensino quase tão bom, ou mesmo tão bom, como o da Finlândia, da Coreia do Sul ou de Singapura: seria um sistema de ensino melhor do que estes.

Por onde começar? Desde logo pela inventariação dos meios: temos uma classe docente que até há poucos anos esteve motivada para a transmissão do conhecimento entre a geração anterior e a próxima; e em que alguns resistentes ainda o estão. Temos um «parque escolar» com edifícios de altíssima qualidade arquitectónica mas conforto zero, e outros confortáveis mas de qualidade baixíssima em termos de arquitectura, engenharia e construção. Uma enorme e caríssima burocracia educativa a nível central e regional. Um sistema de administração política na tradição napoleónica - não a melhor das tradições, mas que tem funcionado razoavelmente na Europa do Sul.

O que nos falta? Para começar - e esta carência pode vir a revelar-se um obstáculo intransponível - falta-nos uma sociedade que valorize as letras, as artes e as ciências; que procure preservar o conhecimento antigo e criar o novo, prestigiando por extensão os transmissores do primeiro e os autores do segundo. Faltam-nos ainda um substrato de várias gerações letradas; a cultura corporativa da aprendizagem, ofício e mestria que ainda hoje informa os sistemas de ensino da Europa Central; hábitos de disciplina e auto-disciplina; a noção da gratificação diferida; e a vontade política de afirmar o País por via da competição cultural.

No entanto, se compararmos o sistema de ensino finlandês com o coreano, verificaremos que partem de filosofias e radicam em culturas que nada têm de comum entre si. Na Finlândia, é ponto assente que há vida para além da escola - alunos e professores têm férias longas e a semana escolar tem poucas horas; na Ásia os alunos vivem na ou para a escola. Na Ásia promove-se a competição, na Finlândia desencoraja-se. Na Ásia, o que conta é ser o melhor; na Finlândia conta o ser hoje melhor que ontem e amanhã melhor que hoje.

E desta diferença se deduz a primeira condição para que o sistema de ensino português possa vir a ser o melhor do mundo: a consciência de que não somos nem finlandeses, nem coreanos; e que o nossos sistema terá que radicar na nossa cultura, na nossa História, nas nossas circunstâncias e na nossa idiossincrasia. Até porque a cópia quase nunca é melhor que o original. Da segunda condição - a valorização dos professores - tratarei noutro artigo.

Em quem votar?

Votar PS é votar na troika. Votar PSD é votar na troika. Votar CDS é votar na troika. Votar branco ou nulo é votar na troika. Abster-se é votar na troika.

Resta votar na CDU ou no Bloco. Para muitos, este é um voto por defeito, posto na urna com a mão no nariz. Para mim, não.

Declaração de voto

Este resgate?

COM O MEU VOTO NÃO!

Esta austeridade?

COM O MEU VOTO NÃO!

Tributo aos bancos alemães?

COM O MEU VOTO NÃO!

Mais desigualdade?

COM O MEU VOTO NÃO!

Salários mais baixos?

COM O MEU VOTO NÃO!

Corruptos impunes?

COM O MEU VOTO NÃO! 

Vidas mais inseguras? 

COM O MEU VOTO NÃO!

Recessão económica?

COM O MEU VOTO NÃO!

Arco governativo?

COM O MEU VOTO NÃO!

Bloco central?

COM O MEU VOTO NÃO!

Fascismo de empresa?

COM O MEU VOTO NÃO!

Capitalismo de compinchas?

COM O MEU VOTO NÃO!
Capitalismo de choque?
COM O MEU VOTO NÃO!

Desemprego planeado?

COM O MEU VOTO NÃO!

Pobreza planeada?

COM O MEU VOTO NÃO!

Cedência a ultimatos?

COM O MEU VOTO NÃO!

Derrota sem luta?

COM O MEU VOTO NÃO!

Doutrinas com cem anos para a política monetária europeia

 A tradução segue-se quando me for possível. A não ser que entretanto apareça por aqui algum economista que saiba alemão e me queira ajudar - coisa que eu muito agradeceria.

Hundert Jahre alte Lehren für Europas Geldpolitik

Erstellt am 18. April 2011 von hkaspar

Ein Gastbeitrag von Henry Kaspar 

1998 publizierte Economic Policy – eine prominente Fachzeitschrift – eine Serie von Artikeln, die sich mit der damals unmittelbar bevorstehenden Einführung des Euro beschäftigten. Der vielleicht bemerkenswerteste Aufsatz war von Marc Flandreau, Jacques Le Chacheux und Frederic Zumer „Stability without a pact? Lessons from the European gold standard 1880-1914″. Die Autoren zogen Parallelen zwischen dem Euro und dem klassischen Goldstandard des späten 19. und frühen 20. Jahrhunderts, als viele Länder in- und außerhalb Europas ihre Währungen an Gold koppelten, und damit einer de-facto Währungsunion angehörten (P.S.: Flandreau ist ein weltweit führender Wirtschaftshistoriker).

13 Jahre später liest sich ihre Zusammenfassung wie eine Prophezeihung, und es ist wert sie vollständig zu zitieren:

The gold standard was a system of fixed exchange rates that offered little opportunity for carrying out monetary policies, short of suspending gold convertibility. Trade integration and capital mobility were very high. It is worthwhile asking whether there are useful lessons to draw for EMU from European experience during that period. One clear lesson is that debts matter. Another basic finding is that the stability of the European gold standard depended on the underlying price trend. Deflation prior to 1895 resulted in rising public debt burdens, which forced some countries to leave the system. Once gold was discovered and deflation gave way to inflation, real interest service fell, debts grew more slowly and a high degree of convergence allowed most countries to return to gold. For EMU, this result implies that stability will hinge on the ECB’s policy not being too restrictive. Other lessons concern the fragility of institutions in the face of deep public finance difficulties, the risks for the single market of leaving out countries that have not fully converged, and the existence of a virtuous cycle including low real interest rates, fast growth and debt decumulation.

Der klassische Goldstandard lässt sich grob in zwei Phasen unterteilen: eine moderat deflationäre Phase von 1873 (als Deutschland dem Goldstandard beitrat) bis ca. 1895, und eine moderat inflationäre Phase von 1895 bis zum Ausbruch des ersten Weltkriegs. In der deflationären Phase stagnierte die weltweite Goldproduktion, d.h. die Geldmenge wuchs langsamer als das Sozialprodukt, und in Deutschland z.B. sanken die Preise im Durchschnitt um 1.7 Prozent pro Jahr. Die inflationäre Phase folgte auf Goldfunde in Südafrika und Australien, und kam mit durchschnittlicher Inflation von rund 2.5 Prozent pro Jahr (die Inflationsziffern sind zitiert nach Cooper).

Hier ist kein Platz die Geschichte des Goldstandards nachzuerzählen, aber sicher ist dass die moderat inflationären Jahre die erfolgreicheren waren. Die Volkswirtschaften wuchsen schneller und genossen größere soziale Stabilität, mit rascheren Lohnsteigerungen und geringeren Schwierigkeiten traditionell verschuldeter Sektoren wie der (damals schon politisch gut organisierten) Landwirtschaft.

Aber auch das Währungsarrangement selbst – der Goldstandard – war stabiler in der inflationären Phase ab 1895. Zuvor meisterte nur ein harter Kern—darunter Deutschland, Frankreich, die Niederlande, Belgien, Skandinavien, aber auch die USA oder Großbritannien—die makroökonomische Disziplin, welche der Goldstandard in einem deflatorischen Umfeld erzwang: d.h. Stagnation der Löhne und strikte fiskalische Haushaltsführung. Andere Länder, darunter Italien, Spanien, Portugal und Griechenland (P.S.: kein Witz. Irland war damals übrigens noch kein souveräner Staat) hielten die Goldbindung nicht durch – u.a. weil Deflation ihre Schulden aufwertete, und die prozyklische Fiskalanpassung, welche dies erzwang, politisch nicht durchzuhalten war. In den Worten von Flandreau et al.:

Deflation forced a difficult choice between deteriorating borrowing conditions and painful adjustments. Countries starting with relatively low debt levels could compromise, letting their debt drift slightly and making only partial fiscal adjustments. But for those that already had fairly high debt levels, such as the southern European countries, the adjustment cost required for continued participation in the gold standard could be very large, especially since the market mechanism implied that a sustained deterioration in public debts meant accelerating premia for new loans. The opportunity cost of being part of the gold standard was becoming very substantial, increasing the pressure to switch to seignorage finance, and go on inconvertible paper to escape gold deflation.

Mit der Ankunft moderater Inflation änderte sich das. Italien z.B. trat zwar 1891 notgedrungen aus dem Goldstandard aus, aber schon 1902 wieder ein. Und am Vorabend des ersten Weltkriegs war selbst das ökonomisch rückständige Russland auf Gold.Was folgt aus alledem für heute? Die EZB kann die Lösung der Euro-Krise leichter oder schwieriger machen, je nachdem wie akkommodierend oder restriktiv ihre Geldpolitik ist. Nun bin ich sicher nicht dafür das Inflationsmandat der EZB aufzukündigen (und z.B. durch so etwas wie NGDP-Targeting zu ersetzen, wie mein Gastgeber Kantoos). Und ganz generell bin ich EZB-Fan: in meinen Augen war ihr Kurs vor der Krise im Wesentlichen richtig, im Gegensatz zum viel zu losen Kurs der Fed. Auch in der Krise schlägt sich die EZB tapfer, in einem schwierigen und zum Teil dysfunktionalen Umfeld.

Aber: bei durchschnittlicher Eurozonen-Inflation von 2.5 Prozent (dem Inflationsziel der Bank of England entsprechend) würden Lohn-Nullrunden in Griechenland, Irland und Portugal eine fast doppelt so schnelle reale Abwertung erlauben wie bei 1.5 Prozent—d.h. diese Länder könnten ihre Wettbewerbsfähigkeit doppelt so schnell wiederherstellen. Außerdem würde etwas höhere Inflation die Dynamik der Altschulden verbessern. Ganz generell mag ein ambitioniertes Inflationsziel angemessen sein für eine homogene Volkswirtschaft wie (Voreinheits-) Deutschland, aber nicht für eine heterogene Währungsunion, in der immer wieder Länder interne (sprich: Lohn-) Abwertungsprozesse bewältigen werden müssen. Auch Deutschlands interne Abwertung in den frühen und mittleren 2000er Jahren wäre weniger schmerzhaft gewesen mit ein wenig mehr Inflation.

Ferner sollte die EZB auf steigende Rohstoffpreise allein nicht mit Zinserhöhungen reagieren. Der Rohstoff-Preisschock ist vor allem das Ergebnis starken Wachstums rohstoffintensiv produzierender Schwellenländer. D.h. er ist importiert und hat nichts mit Lohn- und Preissetzungsverhalten innerhalb der Euro-Zone zu tun. Wer diesen Preisanstieg importierter Güter ausgleichen will indem er heimisch erzeugte Preise drückt, der muss das durchschnittliche Lohnwachstum der Eurozone auf null oder gar in den negativen Bereich drücken. Iren oder Portugiesen müssten dann nominal massive Lohneinbußen verkraften, um ihre Wettbewerbsfähigkeit wiederherzustellen. Keine Gewerkschaft der Welt macht so etwas freiwillig mit, d.h. die Lohnkürzungen wären wohl nur erreichbar über den Umweg von Massenarbeitslosigkeit. Zugleich ist Lohndeflation völlig unnötig: solange Löhne und Kernpreise im Durchschnitt gleichmäßig und moderat steigen sind die Preiserwartungen verankert. Nichts anderes ist das Ziel von Inflation-Targeting (wie auch jeder anderen regelgebundenen Geldpolitik).

Das Minimum: solange die Eurozonen Krise andauert sollte die EZB im Zweifelsfall einen lockereren, nicht restriktiveren Kurs fahren. „Im Zweifelsfall“ bedeutet „solange sich kein merklicher Anstieg der Kerninflation abzeichnet“. Andernfalls wäre ein Scheitern des Euro zumindest teilweise selbstverschuldet.

O medo de ouvir dizer não

(Penso no que o medo vai ter

e tenho medo

que é justamente

o que o medo quer)

Alexandre O'Neill

Os poderosos têm medo. Porque têm mais a perder, diz uma amiga minha, sem dúvida com razão; mas as raízes do seu medo são certamente muito mais diversas do que isto, ao ponto talvez de ninguém as conhecer todas.

Do medo em si, podemos aperceber-nos com maior ou menor facilidade. Por mim, tive esta percepção já perto da meia-idade, e lamento não a ter tido mais novo. De repente, perante alguém que tinha poder sobre mim, apercebi-me: este tipo está com medo! Desde então, desde que aprendi a reconhecer o cheiro do medo, a experiência foi-se repetindo amiúde: «eles» têm medo de nós. Medo de quê, não sei bem. Acho que têm medo, sobretudo, de não ser obedecidos. De ouvir dizer «não». Porque sabem que contra o «não» não têm defesa.

O medo é a emoção base dos poderosos. É o substrato sobre o qual constroem todas as outras emoções de que são capazes. E sobre o qual constroem as suas virtudes, mesmo a coragem. (O medo vai ter heróis!), espanta-se O'Neill no poema de que tirei a epígrafe deste artigo. Previu bem, o O´Neill: o medo até já tem heróis, ébrios de suicídio e sacrifício.

De todos os poderosos, os que têm mais medo são os comissários políticos. Como entender doutro modo a reacção malcriada de Olli Rehn a uma declaração inócua de Cavaco Silva? A declaração inócua foi esta, se bem me lembro: «precisamos de encontrar soluções imaginativas». Inócua, porque tão geral que na prática não significa nada. Mas tanto bastou para irritar o Sr. Rehn, que pelos vistos não quer a imaginação no poder em Portugal, como já não está na Finlândia. Compreende-se: a «ajuda» que nos querem «dar» consiste em impor-nos a ortodoxia, e para mais uma ortodoxia que está por todo o mundo a cair aos bocados; e a imaginação tem uma lamentável tendência a desviar-se da «linha justa».

Os comissários políticos do neoliberalismo têm medo de nos ouvir o mesmo «não» que já ouviram à Islândia. Portugal não é a Islândia: é trinta vezes maior em população. O «não» deles provocou um terramoto; um «não» nosso provocaria um terramoto muito maior, e na sequência deste um tsunami que varreria toda a Europa, como varreu todo o mundo o que comemoramos hoje.

Este «não» não virá dos nossos políticos, que têm tanto medo do Sr Rehn como o Sr. Rehn tem de nós. A vir, virá da arraia miúda, como em 1385 e tantas vezes depois disso. Para o dizer, basta que votemos BE ou PC, nem que seja com a mão no nariz. Quem julgar que isto não serve de nada, olhe para o medo do Sr. Rehn, para a sua pressa em criar factos consumados antes que o eleitorado português vá a votos: ficará elucidado sobre a utilidade ou inutilidade deste voto.

Basta que não aceitemos o que «tem que ser»; que não nos verguemos ao «inevitável»; que saiamos à rua e defenestremos o Bloco Central - os Condes de Andeiro que infestam os palácios - antes que «matem o Meestre». Basta, em suma, que não sejamos ratos.

Convergência nacional em torno do emprego e da coesão social

O que transcrevo a seguir é o comentário dum jovem leitor a este documento publicado pelo economista João Rodrigues no blogue LADRÕES DE BICICLETAS e assinado por várias personalidades idóneas. O documento é merecedor em si mesmo duma leitura atenta, mas para já limito-me a divulgar o comentário, corrigindo apenas uma gralha que o próprio assinala.

Fábio Rodrigues disse...

Sou um jovem preocupado com os resultados das politicas que nos querem impor a partir de instituições sem legitimidade democrática. Por tudo o que se tem visto e lido sobre os efeitos dessas mesmas politicas na Grécia e na Irlanda, o resultado não pode ser bom. Por isso, sendo neste momento "inevitável" que vamos receber ajuda externa, acho também absolutamente inevitável que o caminho para conseguirmos pagar essa ajuda (e para crescermos)tem que ser trilhado por nós! Estruturas organizadas em verdadeiros think tanks de soluções válidas (como esta) não podem ficar circunscritas à Internet e a uma primeira página de jornal. As suas ideias, estas ideias, têm que chegar ao debate de grande publico, que convenhamos não será pela mão PS/PSD que será feito. Como pretendem veicular estas propostas no sentido de interferir na consciência colectiva portuguesa, sendo que qualquer acção apartidária será inconsequente? Objectivamente, como acham possível que algumas destas (indispensáveis) "guidelines" possa ser tida como necessária pelo comum Português, em vez do roteiro para o abismo que o FMI/BCE/CE/PS/PSD nos propõem à partida?

Está decidido

Na semana que vem peço a aposentação. E a três de Julho, se tudo correr bem, embarco em Moscovo no Transiberiano para chegar a Pequim duas semanas depois. Vou ocupar sozinho uma cabina de duas camas, por isso ainda há lugar para alguém que queira ir comigo. Ah, e ando a tentar descobrir se poderei, por um qualquer bambúrrio de sorte, ir à ópera em Ulan-Bator.

O resgate desnecessário de Portugal

The New York Times

Cartoon de João Fazenda

Por  ROBERT M. FISHMAN

12 de Abril de 2011

[Tradução: José Luiz Sarmento]

South Bend, Indiana.

O pedido de ajuda com as suas dívidas que Portugal fez na semana passada ao Fundo Monetário Internacional devia servir de aviso às democracias em todo o mundo.

A crise, que começou com os resgates da Grécia e da Irlanda no ano passado, tomou uma direcção feia. Contudo, este terceiro pedido de resgate nacional não é realmente sobre a dívida . Portugal teve um forte desempenho económico nos anos 90 e estava a gerir melhor que vários outros países da Europa, mas agora está sujeito a uma pressão arbitrária e injusta por parte de  negociantes de títulos, especuladores e analistas de notação  que, por motivos míopes ou ideológicos, conseguiram depor uma Administração democraticamente eleita e potencialmente atar as mãos da próxima.

Se continuarem desreguladas, estas forças ameaçam eclipsar a capacidade dos governos democráticos - talvez mesmo do governo americano - tomarem as suas próprias decisões sobre impostos e despesas.

É certo que as dificuldades de Portugal se assememelham às da Grécia e da Irlanda: para todos os três países, a adopção do euro há uma década levou a que tivessem que ceder o controlo das suas políticas monetárias, e o aumento súbito dos prémios de risco que os mercados de títulos atribuem às suas dívidas públicas foi o gatilho imediato dos pedidos de resgate.

Mas na Grécia e na Irlanda o veredicto dos mercados reflectia problemas económicos profundos e facilmente identificáveis. Mas a crise de Portugal é completamente diferente; não havia uma crise subjacente genuína As instituições e as políticas económicas em Portugal, que alguns analistas encaram como profundamente defeituosas, tinham produzido êxitos notáveis antes desta nação ibérica de 10 milhões de habitantes ser submetida a vagas sucessivas de ataques por parte dos negociantes de títulos.

O contágio dos mercados e as descidas das notações, que começaram quando as enormes dificuldades da Grécia vieram à superfície no princípio de 2010, transformaram-se numa profecia que se cumpre a si própria: elevando os custos de endividadmento de Portugal para níveis insustentáveis, as agências forçaram este país a procurar um resgate. O resgate deu poder àqueles que se propunham "salvar" Portugal para forçar políticas de austeridade impopulares, afectando bolsas de estudo, pensões de reforma, o combate à pobreza e todas as formas de salários públicos.

A crise não se deve e Portugal. A sua dívida acumulada está muito abaixo das de nações como a Itália, que não foram sujeitas a avaliações tão devastadoras. O seu défice orçamental é mais baixo do que o de vários outros países europeus e estava a baixar rapidamente graças aos esforços do governo.

E quanto às perspectivas de crescimento, que os analistas assumem convencionalmente que são desoladoras? No primeiro trimestre de 2010, antes de os mercados empurrarem para cima os juros dos títulos portugueses, o país tinha uma das melhores taxas de recuperação económica da União Europeia. Em vários critérios - encomendas industriais, inovação empresarial, resultados escolares e crescimento das exportações - Portugal igualava ou ultrapassava os seus vizinhos na europa do Sul ou mesmo do Oeste.

Então porque é que a dívida portuguesa baixou nas notações e a sua economia foi empurrada para a beira do abismo? Há duas explicações possíveis. Uma é o cepticismo ideológico perante o modelo português de economia mista, com empréstimos públicos às pequenas empresas lado a lado com umas poucas grandes empresas públicas e um Estado Social robusto. Os fundamentalistas do mercado detestam intervenções ao estilo Keynesiano em áreas que vão da política de habitação portuguesa - que impediu a formação duma bolha e preservou a disponibilidade de rendas urbanas de baixo custo - até à ajuda ao rendimento dos pobres.

Outra explicação é a falta duma perspectiva histórica. Os padrões de vida portugueses aumentaram muito depois da revolução democrática de Abril de 1974. Nos anos 90, a produtividade do trabalho aumentou rapidamente, as empresas aprofundaram o investimento com ajuda do governo, e tanto os partidos do centro-esquerda como do centro-direita apoiaram aumentos nas despesas sociais. No fim do século, o país tinha atingido uma das taxas de desemprego mais baixas da Europa. Para sermos justos, temos que reconhecer que o optimismo dos anos 90 deu origem a desequilíbrios económicos e a um despesismo excessivo; os mais cépticos em relação à saúde económica de Portugal fazem notar a sua relativa estagnação entre 2000 e 2006. Mesmo assim, quando a crise financeira global deflagrou em 2007, a economia estava a crescer e o desemprego a baixar. A recessão pôs fim a esta recuperação, mas o crescimento recomeçou durante o segundo trimestre de 2009, mais cedo que noutros países.

As culpas não estão nas políticas internas.O Primeiro-Ministro José Sócrates e os Socialistas no Governo tomaram medidas para reduzir o défice ao mesmo tempo que aumentavam a competitividade e mantinham a despesa social; a oposição insistia que podia fazer melhor e forçou a demissão de Sócrates, preparando o palco para novas eleições em Junho. Isto é o funcionamento normal da política, e não um sinal de descalabro ou incompetência, como alegam alguns críticos de Portugal.

Poderia a Europa ter evitado este resgate? O Banco Central Europeu poderia ter comprados agressivamente títulos da dívida portuguesa. Também seria essencial que a União Europeia e os EUA regulassem os processos usados pelas agências de notação de crédito para avaliar os riscos de um país.Ao distorcer as percepções dos mercados sobre a estabilidade de Portugal, as agências de notação - cujo papel na criação da crise do subprime americano está amplamente documentada - minaram tanto a recuperação económica deste país como a sua liberdade política.

O destino de Portugal constitui um aviso claro para outros países, incluindo os Estados Unidos. A revolução de 1974 em Portugal inaugurou uma vaga de democratização que varreu o globo. É bem possível que 2011 marque o início duma vaga de usurpação da democracia por parte dos mercados desregulados, com a Espanha, a Itália ou a Bélgica como próximas vítimas potenciais.

Os americanos não gostariam muito que uma qualquer instituição internacional tentasse instruir a cidade de Nova Iorque, ou qualquer ontra municipalidade, no sentido de deitar pela borda fora as suas leis sobre rendas controladas. Mas é precisamente este o tipo de interferência que cai agora em sorte a Portugal - tal como caíram em sorte à Grécia e à Irlanda, embora estes países tivessem responsabilidades bem maiores pelo seu destino.

Só os governos eleitos e os seus líderes podem assegurar que esta crise não acabe por subverter o processo democrático. Até agora, parecem estar a deixar tudo aos caprichos dos mercados e das agências de notação.

Robert M. Fishman, professor de sociologia da Universidade de Notre Dame, é co-editor de “The Year of the Euro: The Cultural, Social and Political Import of Europe’s Common Currency.”

Como a Finlândia produz alguns dos miúdos mais espertos do Mundo

TIME Magazine, 4-11 de Abril de 2011

[Tradução minha, ao correr do teclado. Peço desculpa pela extensão].

A primavera pode estar a chegar nesta zona pobre de Helsínquia conhecida por Leste Profundo, mas o chão ainda está quase todo coberto de neve e o ar tem um morder frio e seco. Numa clareira exterior à Escola Unificada Kallahti, meia-dúzia de crianças de nove anos estão sentadas costas com costas, dispondo paus, pinhas, pedras e bagas der modo a formar figuras sobre o chão gelado. Os autores terão a seguir que descrever estas figuras usando termos geométricos de modo a que os miúdos que não as conseguem ver possam identificá-las.

"É um modo diferente de conceptualizar a Matemática quando se faz isto em vez de usar lápis e papel, e vai direitinho ao cérebro," diz Veli-Matti Harjula, que tem a seu cargo este grupo de alunos do terceiro ao sexto ano. Foram educadores suecos, e não finlandeses, que criaram o conceito de "matemática ao ar livre," mas Harjula não teve que pedir a aprovação de ninguém em particular para o utilizar. Harjula tem carta branca para fazer praticamente tudo o que quer, desde que os alunos atinjam os objectivos muito gerais delineados no currículo mínimo estabelecido pela Comissão de Educação finlandesa. Para a Matemática, o currículo mínimo mais recente está contido num pouco menos que dez páginas (contra as três páginas e meia do currículo mínimo anterior).

Os finlandeses ficaram tão surpreendidos como o resto do mundo quando emergiram recentemente como as novas estrelas rock da educação. Ficaram surpreendidos porque evitam o mais que podem qualquer espécie de testagem ou aferição. Simplesmente não acreditam que a testagem e a aferição sejam muito úteis. Mas decidiram, contudo, participar no Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (PISA) dirigido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). E, para nos exprimirmos em termos que causariam arrepios aos anti-competitivos finlandeses, bateram a concorrência por KO. Os finlandeses participaram quatro vezes neste estudo internacional e ficaram geralmente entre os três primeiros em leitura, matemática e ciências.
No último relatório PISA, em 2009, a Finlândis ficou em segundo lugar em literacia científica, terceiro em matemática e segundo em leitura. Os EUA ficaram em 15º em leitura, perto da média da OCDE, que é também a zona em que ficaram nas outras matérias.

Os únicos verdadeiros rivais da Finlândia são as super-potências educativas, Coreia do Sul e Singapura, cujos métodos educativos baseados no treino constante fazem muitas vezes lembrar os programas de obtenção de medalhas olímpicas do antigo Bloco Soviético. E, de facto, o "Grito de Guerra da Mãe-Tigre" (um manifesto recente duma mãe sino-americana, Amy Chua) censura os pais americanos por não aplicarem a disciplina implacável que é necessária, segundo ela, para produzir estudantes de topo. Este livro levou muita gente a perguntar-se se a cura proposta não era pior que a doença.

E esta é a razão por que delegações dos EUA e do resto do mundo se precipitam para Helsínquia, onde se conseguem resultados de nível mundial ao som de canções de embalar sobre renas. "Na Ásia, é tudo à base de muitas horas - muitas horas na escola, muitas horas depois da escola. Na Finlândia, o dia escolar é mais curto que nos EUA. É um modelo mais atraente," diz Andreas Schleicher, que dirige o programa PISA da OCDE.

E também há menos trabalho de casa. "Uma hora por dia chega para ter êxito como estudante," diz Katja Tuori, que tem a seu cargo o aconselhamento dos alunos na Escola Unificada Kallahti, que educa miúdos até aos 16 anos. "Estes miúdos têm uma vida para além da escola."
Claro que há regras. Não entram iPods nem telemóveis nas salas de aula. Não entram chapéus nem bonés (também tentaram uma regra contra os agasalhos, mas o edifício é frio demais.) Mas não muito mais do que isto. Tuori detecta um miúdo a enviar um SMS na aula e deita-lhe um olhar de censura. Ele guarda o telemóvel apressadamente. 2è preciso que eles façam alguma coisa realmente má, como bater em alguém, para que sejam castigados," diz Tuori.

A Finlândia tem algumas ideias de como ensinar os miúdos deixando-os ser miúdos. Por exemplo, procura-se que cada professor conserve a mesma turma do primeiro ano ao sexto. Deste modo o professor tem vários anos para aprender as idiossincrasias de cada grupo e a adaptar-lhes a sua abordagem.

Mas o retumbante êxito educativo da Finlândia é devido em larga medida a uma grande, e não assim tão secreta, arma: os professores. "É a qualidade do ensino que impulsiona os resultados finlandeses," diz Schleicher da OCDE. "Os EUA têm um modelo industrial onde os professores são o meio de fornecer um produto prefabricado. Na Finlândia, os professores são o padrão."

Esta é uma das razões por que tantos finlandeses querem ser professores, facto este que cria uma rica reserva de talento que depois pode ser filtrada de modo muito selectivo. Em 2008, o último ano para que há números, 1258 graduados candidataram-se a serem treinados para se tornarem professores do ensino básico. Só 123, ou 9,8%, foram aceites no curso que dura cinco anos. Isto é típico. Há outra coisa: Na Finlândia, é exigido um mestrado a todos os professores. (Os finlandeses chamam a este mestrado um "kasvatus", que é a mesma palavra que usam para uma mãe que cria o seu filho.) O salário anual varia entre cerca de trinta mil e cerca de 45.000,00 euros, e os professores trabalham 190 dias por ano.

"Fica muito caro educar todos os nossos professores em programas de cinco anos, mas ajuda a que sejam altamente respeitados e apreciados," diz Jari Lavonen, chefe do departamento de formação de professores da Universidade de Helsínquia. As pessoas de fora dão-se conta disto muito rapidamente. "Os professores estão muito melhor preparados que nós para ensinar Física, e depois os finlandeses deixam-os trabalhar. Não vale a pena comprar um cão e ladrar em vez dele," diz Dan McIsaac, um especialista na formação de professores de Física na Universidade de Buffalo que visitou a Finlândia por dois meses. "Nos EUA, tratam os professores como entregadores de pizza e depois fazem estudos de eficiência sobre o seu desempenho a distribuir pizzas."

Os finlandeses não têm desde sempre as soluções todas. Nos anos 60, a Finlândia dois sistemas educativos paralelos a seguir à escola primária; os miúdos mais brilhantes iam numa direcção, os outros na outra. As reformas começaram em 1968, abandonando o sistema a duas velocidades a favor dum sistema nacional único. Mas ainda não foi assim que acertaram. "No princípio, não estávamos nada satisfeitos," diz Reijo Laukkanen, conselheiro da Comissão de Educação.
Nos anos 80, a Finlândia deixou de encaminhar os alunos para dois currículos centrados na matemática e nas línguas com base na capacidade de cada um. "As pessoas na Finlândia não podem ser divididas com base na inteligência," diz Laukkanen. "A mudança foi muito benéfica." A seguir, desfizeram-se dos inspectores que supervisionavam os planos anuais de escola. As escolas eram-lhes tão hostis que eles tinham medo de fazer inspecções no terreno.

"A Finlândia é uma sociedade baseada na equidade," diz Laukkanen. "O Japão e a Coreia são sociedades altamente competitivas - se não fores melhor que o teu vizinho, os teus pais pagam para te mandarem para uma escola nocturna. Na Finlândia, ter um desempenho melhor que os outros não é muito importante. Todos estão na média, mas o objectivo é que essa média seja muito alta."
Algumas políticas educativas finlandesas poderiam provavelmente ser exportadas, mas é questionável que o "um por todos e todos por um" que lhe está na base seja aplicável noutras culturas. A Tailândia, por exemplo, está a tentar adaptar o modelo finlandês ao seu próprio sistema. Mas, assim que um aluno começa a ficar para trás, os pais procuram um explicador privado - coisa que seria impensável na Finlândia. A experiência finlandesa da Tailândia funciona? "Nem por isso," diz Lavonen. Tomara que funcionasse, na Tailândia e noutros sítios.

O país mais importante da Europa

Duas coisas me impressionaram com o chumbo do PEC 4: o serão televisivo que se seguiu, que foi um verdadeiro case study de como se monta uma campanha ideológica; e a inusitada veemência com que as instâncias europeias comentaram a votação. Os dois fenómenos estão ligados, como espero mostrar adiante.

O serão televisivo mobilizou todo o comentariado nacional em roda duma questão: E agora? Quem vai fazer o que tem que ser feito? Que "o que tem que ser feito" tem realmente que ser feito foi o pressuposto, apresentado como inquestionável, que uniu todos os comentadores, desde a extrema-direita neoliberal até à extrema esquerda (sendo que por "extrema esquerda" se deve entender, quando falamos de comentadores televisivos, o centro-direita). O discurso do "tem que ser" tinha que ser instalado, com exclusão de qualquer alternativa, nas poucas horas que se seguiram à votação; e foi fascinante assistir à rapidez e à precisão com que foi montado.

À volta deste tema gravitam vários subtemas. Um subtema explícito foi o do "arco governativo". Esta entidade misteriosa é constituída pelos partidos que podem, pela própria natureza das coisas, aspirar ao poder. Um outro subtema, desta vez implícito, foi o duma legitimidade "natural" que prevalece sobre a legitimidade democrática. Neste discurso os partidos de direita dispõem desta legitimidade intrínseca: advém-lhes de pertencerem ao dito "arco governativo", o que os obriga a serem "responsáveis" nas suas propostas. 

Se a legitimidade da direita está assim inscrita na ordem natural das coisas, então o sufrágio popular não serve senão para a confirmar. Ao invés: se o eleitorado for "irresponsável" ao ponto de conferir um qualquer mandato à esquerda, a legitimidade resultante deste mandato será sempre incompleta: ao pôr em causa o "tem que ser", a esquerda coloca-se por vontade própria fora do "arco governativo": torna-se, por definição, irrealista; e a sua autoridade, por democrática que seja, contra-natura.

Toda esta montagem pressupõe que "o que tem que ser" tem mesmo que ser. Se as vozes em contrário não podem ser desautorizadas, têm que ser silenciadas; e isto, na inexistência de mecanismos censórios suficientes, só pode ser conseguido se o "tem que ser" ocupar, na campanha eleitoral que se aproxima, todo o espaço do debate.

Naquele serão televisivo ninguém disse nada que os falcões do défice, aqui e na Alemanha, não gostassem de ouvir. Nunca se mencionou que alguns dos economistas mais conceituados do mundo têm declarado peremptoriamente que "o que tem que ser" não não tem que ser; e mais,  não só não tem que ser, como é um disparate contraproducente. O artigo de Paul Krugman no New York Times veio depois, é certo; mas não diz mais do que Krugman e muitos outros andam a dizer há três anos. Nem se mencionou que em Portugal muitos economistas independentes (ou seja, sem ligações profissionais ao sector financeiro) afirmam o mesmo. Nem que a rua anda a gritar a mesma coisa em Portugal, na Espanha, na Grécia, na Irlanda, no Reino Unido - e de resto a rua não tem, no consenso destes senhores, qualquer legitimidade democrática.

E eis que, num pequeno país no extremo Oeste da Europa, vem um parlamento eleito legitimar a rua. Aos olhos dos austeritaristas europeus, pouco interessa que alguns partidos tenham votado contra políticas de que discordavam enquanto outros votaram contra elas apesar de concordarem. Se o CDS teve a decência (ou a hipocrisia) de não declarar esta concordância; e se o PSD teve a franqueza (ou o impudor) de a declarar, isso é assunto interno nosso. Lá fora, um parlamento é um parlamento é um parlamento. Um deputado é um deputado é um deputado. E o parlamento português, os deputados portugueses, deram o seu aval oficial ao que a rua anda a gritar por toda a Europa. 

Não admira que Angela Merkel tenha tido o atrevimento de considerar a votação "lamentável" - dando assim um puxão de orelhas, perante o parlamento alemão, ao parlamento português. Nem que outros tenham ido além do "lamentável" para considerar a votação "uma tragédia". Compreenderam, melhor que os comentadores políticos portugueses, o alcance europeu do do voto português contra o PEC.

Sem intenção e sem se darem conta, Pedro Passos Coelho e o PSD levaram a que Portugal se tornasse, por algumas horas, o país mais importante da Europa. Do ponto de vista dos austeritaristas, pelas más razões; do ponto de vista de quem se lhes opõe, pelas boas.

Um testemunho

Recebi o texto que se segue como comentário à minha mensagem anterior. Como não tem nada a ver com a mensagem, decidi eliminá-lo, o que vou fazer dentro de momentos. Mas como o julgo digno de ser lido, publico-o aqui, presumindo a autorização do seu autor.

É uma vergonha...
Em Évora existe um call-center que explora os jovens alentejanos, com contratos precários... há muitos anos... usando-se o sistema de rescindir com uma empresa e fazer contrato com outra.
Trabalhamos com todos os sistemas informáticos do grupo caixa seguros, Império Bonança, Fidelidade Mundial e Multicare, mas não temos o direito a receber um preço mais justo pelo nosso trabalho, tal como os funcionários das Companhias?
Quando contactamos os clientes das Companhias é como se fossemos funcionários destas Companhias, mas para recebermos ordenado já não nos identificamos como tal.
Limitamo-nos a receber entre € 400,00 a € 500,00 e somos tratados como máquinas, pior ainda… pois quando os computadores não funcionam, não existe remédio… quando estamos a precisar de ir à casa de banho, já temos tempos estipulados e a correr depressa.
O Call-center já funciona há muitos anos, muitas empresas passaram muitos “escravos” ficaram…
Agora que mudaram a gestão do Call Center, para uma empresa de escravatura dos tempos modernos, denominada Redware, do grupo Reditus, decidiram inaugurar… vejam lá… inaugurar o Call Center, que devia-se chamar Senzala.
Este grande acontecimento vai acontecer amanhã, dia 25 de Março, e vai ter direito à do Secretário de estado para a inovação Carlos Zorrinho, do Presidente da Câmara de Évora José Ernesto Ildefonso Leão de Oliveira, do Presidente da Caixa Geral de Depósitos Fernando Faria de Oliveira, do Presidente das Companhias de Seguros do Grupo Caixa Seguros Jorge Magalhães Correia e as suas comitivas.
E pergunto-me vão inaugurar o quê, mais uma fase da exploração de pessoas, que têm que se sujeitar às condições destes empregos porque não existe mais nada?
Mas não somos pessoas?
Não devíamos ter direito a usufruir de condições mais justas pelo nosso trabalho, para termos direito a viver?
Até quando é que o nosso Pai, a nossa Mãe, o nosso Tio, a nossa Tia,… poderão ajudar-nos?
Mas depois é ver a publicidade destas empresas, em que parecem todos bons rapazes e muito solidários, eis um exemplo http://www.gentecomideias.com.pt/gentecomideias/Pages/MensagemdoPresidente.aspx
Sr. Presidente da Câmara, tenha vergonha em pactuar com esta forma de escravatura… ponha a mão na sua consciência, isto se ainda a tiver…

Publicado no meu outro blog: um rascunho à disposição de todos

European Declaration of Sovereignty

Popular Sovereignty defines democratic polities and applies to every Member State of the European Union: in Substance if not in Form, as in those States that are Constitutional Monarchies; and as a matter of Right if not always, or fully, of Fact.

However, the Principle of Popular Sovereignty fails to apply to the European Union, either in Substance or in Form; nor does it apply either as a matter of Right or of Fact. The European Union is thus a Polity that lacks a legitimate Sovereign.

When the sovereign citizens of the Member States are required to cede increasingly large parcels of their Sovereignty to the Union, such parcels do not devolve on an equally legitimate European Sovereign; nor are they shared, as alleged, with the Peoples of other States, since no State’s electorate is represented in the democratically elected Institutions of any other State.

Sovereignty devolves, instead, on lobbies, technocracies, bureaucracies or, at best, on political institutions so far removed from the original sources of their legitimacy as to become, for any practical purposes, illegitimate. This inchoate, anonymous and unnamed pseudo-Sovereign is free to impose its Treaties, Laws and Directives upon each citizen of each Member State; to deliberately cloak these Treaties, Laws and Directives in such opaque language as to render them incomprehensible even to highly educated and well-informed Europeans; and, worst of all, to impose them on each Member State, by means that circumvent and defraud the known or presumed will of the Sovereign.

In so doing, the present leaders of the Union betray the original purpose of its Founding Fathers. Prosperous and decent societies seem increasingly out of reach; and even the avoidance of War on European ground appears increasingly uncertain.

The preceding considered:

We, the Peoples and the People of the Union, constitute Ourselves Sovereign over Our common Polity, as We already are over each Member State;

We remind Our elected officials that their powers are exercised in Our name, and not in anyone else’s;

We demand the establishment of such Institutions as are needed for the good and legitimate governance of the Union, namely:

A full-powered Legislative Branch consisting of two Chambers, through which the Peoples and the People of the European Union can exercise their Right to adequate Representation;

An Executive Branch accountable to the Legislative;

And a proper Judicial Branch with the full powers and competencies attendant to a democratic Polity.

We remind the Union’s non-elected officials of their non-elected status; the Common Good which they serve is defined and determined by the Sovereign through its elected bodies; any professional, scientific or theoretical authority which Our Public Servants bring to their functions is to be used in the pursuit of the Common Good as a political given, not in its definition or determination.

Namely, the Economic Governance of the Union shall pursue the Common Good as defined by the Sovereign. Macroeconomic considerations are to be regarded as a means to this end, and not as ends in themselves. Much less shall a single macroeconomic criterion, such as the control of inflation, be isolated from the others and regarded as the sole purpose of all economic governance. Human Laws govern matters of Right, not of Fact; no scientific or theoretical proposition, however contested or uncontested, shall be subject, to its detriment or benefice, to any form of legal or constitutional validation. This prohibition applies to Economics as much as to any other branch of Knowledge.

We declare null and void, and denounce as usurpations, all Treaties, Laws and Directives, as well as any isolated clauses thereof, that violate the Spirit or the Letter of this DECLARATION, defy the Sovereignty of the People, or seem designed to circumvent, defraud or thwart the Will of the Sovereign; and announce Our determination to fight and disobey, either individually or collectively, any such norms.

The Signataries,