A rua é o último reduto da legitimidade democrática; a responsabilidade dos órgãos de soberania está em que ela nunca se torne o único reduto.
É na rua que cai a legitimidade perdida pelos órgãos de soberania quando, por exemplo, excedem ou sofismam o mandato que lhes foi conferido. O eleitorado soberano não passa cheques em branco: toda a eleição representa um contrato e este caduca, total ou parcialmente, se os seus termos - expressos em programas eleitorais, na Constituição, nas tradição democrática, no consenso social - não forem respeitados.
Preservar a sua própria legitimidade é o primeiro dever dos tribunais, dos parlamentos, dos governos. E este dever é tanto mais premente quanto a legitimidade é fácil de perder - não só no termo da duração dos mandatos, por via das derrotas eleitorais, mas na sua vigência, por incumprimento.
As instituições podem perder legitimidade por outros processos, como as transferências de soberania para entidades não sufragadas eleitoralmente. É por isso que as derivas tecnocráticas, pensadas para evitar que o poder caia na rua, acabam, contraproducentemente, por levar a que nela caia a legitimidade.
A esta luz, os acontecimentos recentes na Grécia e, em Portugal, nas instalações do Ministério da Educação ganham uma dimensão que ultrapassa em muito a de meros casos de polícia. E se não são tratadas como tal, é pela má consciência das autoridades, mais conscientes do que ninguém do ponto a que a sua legitimidade está comprometida.
5 comentários:
Deixei aqui um comentário relacionado a este seu post:
http://www.profblog.org/2011/09/tera-sido-que-isto-que-aconteceu-e-que.html
Penso ter-se tornado entretanto claro que o Ministério estava a cumprir o contracto e os ocupantes pretendiam não o cumprir.
http://www.profblog.org/2011/09/tera-sido-que-isto-que-aconteceu-e-que.html#more
[nomeadamente, por JP, "no âmbito deste procedimento [bolsa de recrutamento], considera -se que as preferências manifestadas pelos candidatos nos termos do artigo 12.º estão em igual prioridade para efeitos desta colocação."
Pode, evidentemente, reclamar-se que seria injusto, que se pode sempre reclamar pela correcção de uma lei empenada, etc, mas a lei estava ser cumprida.
O caro JLS invocou uma construção histórica para legitimar o poder da rua com base nessa falta de cumprimento do "contracto". Com raízes anteriores à existência ou não do próprio poder político, o "contracto" estava e está a ser cumprido.
Eu dou de barato que o contracto deve ser corrigido o contracto existente estava a ser cumprido.
Agora, aqui entre nós, fica a impressão que o exercício de construção que legitimaria a "rua", foi exercido para deitar uma cortina de fumo sobre a ilegitimidade do acto, tentar dar nós a um novelo bem arrumado. É legítimo que o JLS me acuse de estar a tentar estabelecer um processo de intenção. Bom, digamos que apenas lhe transmito a mensagem da rua das avenidas dos meus neurónios.
O artigo tenta matizar a ideia expressa pelo Ramiro Marques de que o que resulta das urnas é sempre legítimo e o que se exprime na rua nunca o é. Numa sociedade vivas as coisas não se passam da mesma maneira que num modelo abstracto.
Matizar, está bem. Inverter, não.
Podia até dar-se o caso da rua ter mais legitimidade que a formalidade democrática, mas isso passa-se em casos extremos o que não é, manifestamente, o caso.
"Numa sociedade vivas as coisas não se passam da mesma maneira que num modelo abstracto."
Diz muito bem o que implica olhar a realidade, os factos.
Creio que as duas visões, urnas e rua, estão corretas. A 1ª numa sociedade avançada culturalmente e a 2ª numa sociedade... de pescadinha de rabo na boca, eles não sabem dá-se palha, dá-lhe palha porque eles não sabem.
É por isso que as questões relacionadas com a educação são tratadas com muita, mas muita limitação. Não vá eles passarem a saber e, por isso mesmo, a rejeitarem a palha.
Enviar um comentário