Promessas eleitorais

Se há palavra que me incomoda no léxico político, é a palavra promessa. A imagem que ela me faz vir ao espírito é a de um déspota oriental que promete ao povo, na sua magnanimidade e benevolência, as benesses que lhe apraz; e o povo, grato e humilde, agradece e espera.

Em democracia, parece-me, não há promessas: há mandatos.

Um mandato político é um contrato entre eleitores e eleitos. Ao votar, o eleitor declara implicitamente que compreende e aceita o clausulado que lhe é proposto. Isto, é claro, em teoria: na prática, há muita gente que vota sem saber em quê. Mas o eleito, mesmo sabendo que o eleitor assinou de cruz, não fica por isso absolvido da sua obrigação contratual.

Este contrato pode caducar, como qualquer outro, antes do termo: se uma das partes não o cumpre, a outra pode denunciá-lo. É por isso que eu acredito que o actual Governo não tem legitimidade democrática. A legitimidade que tinha, conferida pelo voto popular, caducou por incumprimento no dia em que José Sócrates decidiu, em contravenção directa do mandato que tinha sido conferido ao PS, não referendar o Tratado de Lisboa.

Foi imposição de Bruxelas, dir-se-á; mas eu, há quatro anos, quando fui votar, não me lembro de ter visto ao meu lado, na fila de espera, nenhum membro da Comissão Europeia nem do Banco Central Europeu.