Avaliação do Ministério

O Ministério divulga, no Portal da Educação, os seus objectivos educativos para a legislatura que está a terminar. Não cumpriria o meu dever como profissional no terreno se não fizesse uma avaliação de acordo com estes objectivos. O texto que se segue é da autoria do Ministério e da Ministra da Educação; a vermelho ficam os meus comentários e a minha avaliação.

O Ministério da Educação divulgou hoje um ‘A a Z da Educação', onde se faz um ponto de situação do trabalho feito e dos resultados alcançados nesta legislatura. No texto de abertura, cuja versão integral é aqui disponibilizada, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues salienta que colocar a escola ao serviço dos alunos e das suas famílias e reduzir as desigualdades no acesso à formação e ao conhecimento foram os imperativos deste Governo.

Acrescenta ainda que a extensão da escolaridade obrigatória até aos 18 anos e a generalização do pré-escolar gratuito para todas as crianças de 5 anos marcarão, de forma estruturante, o esforço desta legislatura pela melhoria da qualificação dos portugueses e pela elevação da equidade educativa.

Texto de abertura do ‘A a Z da Educação' pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues

Aumentar os níveis de formação e qualificação da população portu­guesa, através de uma política integrada de valorização da escola pú­blica, foi a prioridade definida para a presente legislatura em matéria de Educação.

Regista-se a falta de ambição deste objectivo, que se fica pela formação e qualificação sem se referir ao conhecimento e à valorização cultural da população. Esta omissão é tanto mais grave quanto é certo que a escola é o único instrumento de que uma sociedade dispõe para a conservação e transmissão entre gerações do seu património civilizacional. Atendo-nos apenas, porém, ao objectivo declarado, verifica-se que NÃO FOI ATINGIDO, a não ser através duma aparência cuidadosamente encenada, que todos os que trabalham ou estudam nas escolas públicas sabem, por experiência própria, ser mentira.

Por isso, colocar a escola ao serviço dos alunos e das suas famílias e reduzir as desigualdades no acesso à formação e ao conhecimento foram os imperativos deste Governo.

Avaliação: OBJECTIVO NÃO ATINGIDO. Pelo contrário, a Escola Pública é hoje menos eficaz como instrumento de ascensão social (principal objectivo dos alunos e das famílias) do que era no início da legislatura. As desigualdades não foram reduzidas, antes aumentaram, uma vez que a diminuição dos níveis de exigência prejudica sobretudo os alunos que não têm outro acesso ao conhecimento que não seja a escola pública.

Ao longo destes quatro anos de mandato o Ministério da Educação orientou a política educativa em torno dos seguintes objectivos:

• Promover o sucesso educativo, colocando as escolas ao serviço das aprendizagens dos alunos...

Avaliação: este objectivo foi bem encenado em termos de marketing político, mas NÃO FOI ATINGIDO em termos reais; pelo contrário, a redução dos níveis de exigência e da disciplina levou a uma degradação significativa das aprendizagens. (Nota: como é que se orienta uma coisa "em torno" de outra?)

• Modernizar as escolas, criando melhores condições de trabalho a professores e alunos...

Avaliação: a "modernização" referida consistiu na colocação altamente mediatizada de alguns equipamentos informáticos, de cuja manutenção não se cuidou por não ser rentável em termos de propaganda política. Não se cuidou de aquecer as escolas, de as tornar mais atraentes e confortáveis, de criar espaços de trabalho para os professores nem de dotar as salas de aula dos equipamentos mais básicos de funcionamento, como torneiras e pias, campainhas para chamar funcionários, dicionários, atlas e obras de referência, armários para mapas, etc. Avaliação: OBJECTIVO NÃO ATINGIDO.

• Enraizar a cultura e a prática de responsabilização, de avaliação e de prestação de contas a todo o sistema de ensino...

Avaliação: OBJECTIVO NÃO ATINGIDO. No que respeita os professores, instituiu-se um sistema de desavaliação que contempla tudo o que é acessório no seu desempenho mas nem sequer aborda as funções definidoras e essenciais da profissão; no que respeita os alunos, os pais e a tutela, assistiu-se à sua desresponsabilização crescente, a ponto de as instruções dadas pela tutela serem muitas vezes anónimas, fazendo cair a responsabilidade pelo seu cumprimento sobre quem, nas escolas, cair na ingenuidade de as subscrever. O objectivo não declarado parece ser o seguinte: quem decide não é responsabilizado e quem é responsabilizado não decide.

• Abrir a escola ao exterior, reforçar as lideranças, promover a auto­nomia das escolas e melhorar o seu funcionamento, pelo reforço da participação das famílias e das comunidades na direcção estratégi­ca das escolas...

Avaliação: no que respeita o reforço das lideranças e a participação das comunidades, a consecução do objectivo é INAVALIÁVEL, uma vez que nem o conceito de "liderança", nem o de "comunidade" aparecem explicitados; podem, assim, ser conceitos vazios, importados, um do "empresarialês" em voga nos anos 80, e o outro das derivas identitárias em que se degradou o ideal de democracia participativa. Também se deve considerar INAVALIÁVEL a consecução do objectivo respeitante à participação das famílias, uma vez que nunca é explicitado se se trata, escola a escola, das famílias dos alunos que a frequentam, ou antes de lóbis que não estão no terreno, dos quais se ignora de quem dependem e que famílias representam.

No que respeita a promoção da autonomia das escolas, o objectivo não só NÃO FOI ATINGIDO, como se caminhou no sentido oposto por via duma legislação cada vez mais profusa, caótica, ambígua, tecnicamente deficiente e pormenorizada até ao delírio. O funcionamento das escolas não só não melhorou, como piorou, devido à guerra de agressão empreendida pelo Ministério contra os professores e à tentativa de os sujeitar, enquanto funcionários, a uma disciplina que afronta em muitos casos a deontologia implícita na sua profissão. Objectivo NÃO ATINGIDO.

Em todo o caso, é absurdo pensar que os professores, os pais, os alunos, os funcionários e a "comunidade" (que não se sabe o que é) possam participar na direcção estratégica das escolas quando a tutela se reserva a sua direcção táctica até ao mais ínfimo pormenor.

• Alargar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida...

Avaliação: OBJECTIVO NÃO ATINGIDO. À escola generalista compete proporcionar conhecimentos iniciais e fornecer instrumentos conceptuais que permitam futuras aprendizagens, para as quais é necessário fundar escolas especializadas. A tentativa de entregar ambas as tarefas à escola pública generalista leva a que ela não cumpra nem uma função, nem outra. Nos programas estabelecidos para fingir que se atingiu este objectivo ninguém aprende nada de útil nem melhora a sua empregabilidade: tudo o que acontece é que o governo consegue uma baixa espúria nas estatísticas do desemprego e um aumento, igualmente espúrio, nas estatísticas de escolarização.

Das diversas medidas tomadas, destacam-se, pela sua relevância e pelo seu impacto, as seguintes:

• Uma escola a tempo inteiro, com oferta gratuita e generalizada de actividades de enriquecimento curricular para todas as crianças do 1.º ciclo...

Avaliação: OBJECTIVO INFELIZMENTE ATINGIDO. Em vez de se questionar um sistema económico absurdo e esclavagista que tira aos pais o tempo para serem pais, cortam-se os laços de que as crianças precisam para se desenvolverem como seres humanos. A consecução deste objectivo transformará as crianças de hoje nos adultos doentes de amanhã.

• A diversificação da oferta formativa de nível básico e secundário e a criação de cursos profissionais e de cursos de educação e formação nas escolas públicas, triplicando o número de alunos em cursos profissionais...

Avaliação: OBJECTIVO NÃO ATINGIDO. O que se criou no mundo virtual não compensa o que se destruiu no mundo real.

• O alargamento da Acção Social Escolar, aumentando para mais do dobro o número de alunos abrangidos...

Avaliação: OBJECTIVO ATINGIDO (finalmente!)

• A modernização física e tecnológica das escolas e a generalização do uso de computadores e da Internet nas actividades educativas, objectivo bem visível na aquisição de 310 mil computadores, 9 mil quadros interactivos, 25 mil videoprojectores e no número de alunos por computador, que passou de 16 para 5...

NÃO AVALIÁVEL. Neste ponto são apresentados meios que se confundem com fins. O futuro dirá como serão utilizados estes meios tecnológicos, se a sua manutenção é feita ou não, a rapidez com que se tornarão obsoletos, e qual é a sua eficácia comparada com a de outros meios que as escolas continuam a não ter, menos avançados tecnologicamente, mas porventura mais baratos e eficazes.

• A avaliação interna e externa das escolas, envolvendo mais de 700 escolas...

NÃO AVALIÁVEL. A avaliação das organizações (e, por maioria de razão, das instituições) é um meio e não um fim. Encarada como um fim, torna-se contraproducente e destrutiva, como os factos têm mostrado à evidência. As empresas fazem a avaliação com pinças e com infinitos cuidados para que a emenda não seja pior que o soneto; Maria de Lurdes Rodrigues acha que a pode fazer à marretada.

• Um novo modelo de gestão escolar e a transferência de competências para as escolas e para as autarquias, em curso em todo o país.

Avaliação: o modelo é novo, mas nada garante que seja bom, havendo fundadas razões para temer o contrário. A transferência de competências para as escolas é mentira: o que se está a transferir são só as responsabilidades, segundo o princípio, enunciado acima, de responsabilizar quem não decide ao mesmo tempo que se desresponsabiliza quem decide.

A extensão da escolaridade obrigatória até aos 18 anos e a generalização do pré-escolar gratuito para todas as crianças de 5 anos marcarão, de forma estruturante, o esforço desta legislatura pela melhoria da qualificação dos portugueses e pela elevação da equidade educativa.

NÃO AVALIADO: é um projecto para o futuro e a seu tempo se verá se funcionou. Entretanto, importaria saber o que significa "marcar um esforço de forma estruturante".

As diversas intervenções levadas a cabo em diferentes áreas-chave do sistema educativo concorreram para o cumprimento do objectivo central do Governo, de garantir uma melhoria da qualidade média dos recursos humanos, físicos, organizacionais e curriculares ao dispor da comunidade educativa, independentemente da sua localização geográfica e numa perspectiva de redução das desigualdades escolares.

Avaliação: o que é aqui apresentado como OBJECTIVO CENTRAL do Governo NÃO FOI CUMPRIDO, ainda que parcialmente. No que respeita a melhoria dos recursos físicos das escolas, o Governo interveio apenas sobre o vistoso, o efémero e o acessório, deixando por satisfazer necessidades básicas.Quanto aos recursos curriculares, não interveio, a não ser para criar um sistema virtual que mostra à opinião pública como se duma realidade se tratasse. Quanto aos recursos organizacionais, que já eram péssimos, piorou-os significativamente. Em matéria de recursos humanos, está a expulsar das escolas os melhores professores e a substituí-los por mão de-obra barata e dócil, vinda de universidades de vão de escada (certificadas pelo Governo) a dizer "póssamos" e a escrever "anda-mos".

Mais eficiência na organização das escolas, novas lideranças, escolas mais orientadas para os alunos e para as suas famílias, mais estudantes e melhores resultados, menos abandono e menos insucesso escolar é o que encontramos hoje no nosso sistema educativo.

Avaliação: lamenta-se que em vez de "mais eficiência na organização das escolas" o Ministério não tivesse lutado por mais eficiência no ensino; que, em vez de impor "novas lideranças", o governo não tivesse permitido que as lideranças existentes (afogadas permanentemente na legislação e na quasi-legislação que a tutela produz às toneladas e sem tempo para mais nada do que interpretá-la) funcionassem melhor; que distinguisse entre "mais estudantes" e mais figurantes; que não falsificasse resultados, nem pressionasse os professores a falsificá-los, de modo a poder dizer que são "melhores" quando são, pelo contrário, cada vez piores; que o "menor abandono" não correspondesse a uma política de subornos; e que confessasse aos portugueses o que realmente entende por "sucesso" e "insucesso" escolar, em vez de lhes vender gato por lebre.

Nesse sentido, não posso deixar de dirigir um voto de apreço ao empenho dos professores, das escolas e de autarquias, que têm vindo a fazer um trabalho persistente no combate ao insucesso escolar e ao abandono precoce, com resultados visíveis para milhares de jovens e respectivas famílias, que encontram hoje nas esco­las respostas para os seus problemas.

Os professores e as escolas merecem, de facto, um voto de apreço pelo seu empenho, mas esse voto terá que vir dos alunos e da sociedade civil para quem têm trabalhado. Dispensam votos de apreço dum Ministério que nunca passou de um estorvo e contra o qual sempre tiveram que lutar para poderem fazer bem o seu trabalho.

O combate que os professores travam contra o insucesso escolar e o abandono precoce é travado no mundo real. Não tem nada a ver com o combate virtual da tutela; e se ainda hoje algum aluno encontra na escola resposta para os seus problemas, encontra-as apesar do Ministério e não por causa dele.

AVALIAÇÃO GLOBAL: Duma primeira leitura dos objectivos adoptados pelo Governo para a Educação, e dos resultados alegadamente obtidos, ressalta que a escola pública não é vista como uma instituição civilizadora, mas apenas como uma repartição pública posta pelo Estado ao serviço da Economia. Trata-se de "formar" e "qualificar", e nunca de ensinar; tenta-se preparar os alunos para o trabalho, e não para a vida - de onde resulta que nem para o trabalho ficam preparados. O "novo" é fetichizado em detrimento do "bom". A "eficiência", igualmente fetichizada, é vista como algo intransitivo, sem objecto; ou, quando tem objecto, esse objecto é a "organização" - também ela fetichizada e intransitiva.

Avaliemos, porém, este texto nos seus próprios termos, apesar de paupérrimos. Dos vários objectivos educativos estabelecidos pelo Governo para a legislatura que agora finda, só dois foram cumpridos, e um deles é criminoso. Dos restantes, ou não foram cumpridos, ou os resultados foram diametralmente opostos aos objectivos.

Uma discrepância tão radical entre objectivos e resultados não pode ser devida à mera incompetência: ninguém é incompetente a este ponto. Resta, como explicação alternativa, uma agenda oculta: os objectivos reais deste governo em matéria educativa são diferentes dos objectivos declarados, e nalguns casos opostos a eles.

O que se passou nos últimos quatro anos permite já especular com alguma segurança sobre a agenda do governo para a Educação. Trata-se de transformar a escola pública, na melhor das hipóteses, numa fábrica de mão-de-obra barata, acrítica e dócil (por isso se eliminam as humanidades: para que precisa um engenheiro de ler Flaubert?) Ainda na melhor das hipóteses, trata-se de transformá-la num armazém onde os pais deixam os filhos para se dedicarem inteiramente ao emprego, num "Admirável Mundo Novo" em que o trabalho substitui a vida.

Na pior das hipóteses, a escola será uma espécie de antecâmara da prisão: os crimes cometidos dentro dela são mais facilmente abafados que os cometidos na rua, e não contam para as estatísticas.

Este projecto de escola, que está a ser construído há trinta anos, parecia viável na era Reagan-Thatcher; e quando Maria de Lurdes Rodrigues se tornou Ministra da Educação tinha já adquirido os contornos de um facto consumado: faltava apenas subjugar os últimos resistentes e limpar o terreno, tarefa a que a senhora se entregou com entusiasmo e afinco.

Mas a era Reagan-Thatcher acabou, sem que nada o fizesse prever, com o 11 de Março em Madrid e com a eleição de Obama nos EUA. As classes médias, que ainda há dois anos estavam resignadas a uma derrota inevitável, estão hoje ao ataque; bem armadas, e quem sabe, num futuro próximo, se bem dirigidas. A "escola do futuro" de Sócrates e de Maria de Lurdes Rodrigues transformou-se, da noite para o dia, na escola do passado.

Hoje, quem "resiste à mudança" não somos nós: são eles. Tanto a invocaram, e não previram que ela lhes caísse em cima.