Recomendação de voto para as europeias

Desculpem-me o que parece ser um atrevimento - quem sou eu para fazer recomendações de voto aos meus concidadãos - mas não é atrevimento. Cada cidadão deve ser livre de fazer aos outros as recomendações que entender, desde que se disponha em troca a ter em conta as recomendações que lhe fizerem. Eu já estou decidido a votar no BE para as eleições europeias, e quase decidido a votar nele para as legislativas; mas ainda não sei em quem vou votar para as autárquicas, tendo em conta que voto na Maia e que não vivo neste Concelho há tempo suficiente para ter uma ideia clara dos méritos e deméritos das forças políticas locais, nem da utilidade do meu voto em termos nacionais.

Vamos então às recomendações. A primeira coisa que peço aos meus concidadãos é que não se abstenham nem votem branco: quem cala consente, e estão a acontecer demasiadas coisas, em Portugal e na Europa, em que um cidadão consciente não pode consentir.

A segunda está aqui na coluna do lado: peço-lhes que não votem PS nem PSD. Estes partidos, largamente maioritários no Parlamento, têm provado em ocasiões sucessivas que são ultra-minoritários nos interesses que representam. No que respeita a Europa, ambos defendem a ressureição, nem que seja à força, do Tratado de Lisboa, ou seja, da constitucionalização do neoliberalismo; e ambos apoiam a reeleição de Durão Barroso, que é o rosto desta ideologia e desta política.

A terceira recomendação será talvez surpreendente: não votem no MPT Partido da Terra. Porque me preocupo eu, perguntarão, com uma força política tão insignificante? Cujas probabilidades de eleger um deputado são ínfimas? E que ainda por cima tem um programa que parece, no âmbito nacional, ser razoavelmente inócuo e até, nalguns aspectos, simpático?

Porque, no âmbito europeu, o programa do MPT é tudo menos inócuo ou simpático: O MPT deixou-se constituir como filial portuguesa do movimento pan-europeu Libertas, com o qual (e cabe aqui um mea-culpa) me deixei entusiasmar até ser informado do que ele é e do que pretende. A razão do meu entusiasmo foi a oposição do Libertas ao Tratado de Lisboa; a razão da minha mudança de ideias foi a descoberta que, não faltando boas razões para que nos oponhamos a este documento, o Libertas se lhe opõe por razões ignóbeis. Basicamente, o Libertas é uma aliança entre as extremas-direitas irlandesa, francesa e holandesa, os britânicos saudosos da Sra. Thatcher e os ultra-católicos polacos que querem impor o ensino do criacionismo em todas as escolas da Europa. O que menos preocupa o Libertas no Tratado de Lisboa é a constitucionalização do neoliberalismo: pelo contrário, esta constitucionalização é provavelmente a única coisa que lhes agrada nele.

É certo que o Sr. Daclan, líder do Libertas, disse uma verdade lapidar quando declarou que se UE se candidatasse à UE nunca seria aceite por não satisfazer os critérios de democraticidade necessários; mas não é por um populista mentiroso dizer ocasionalmente uma verdade que deixa de ser um populista mentiroso.

Os meus objectivos ao votar nas europeias são, além de barrar o caminho ao Sr. Daclan, à extrema-direita europeia e ao Tratado de Lisboa, dificultar a passagem de certas barbaridades que se preparam em Bruxelas, como a semana de trabalho de 65 horas - ou de 7 dias, noutra versão mais recente - e o Pacote das Telecomunicações, que foi objecto duma votação no passado dia 6 de Maio e será objecto doutra em Setembro.

O que esteve em causa a 6 de Maio foi a vontade de Sarkozy de que nos pudesse ser cortado o acesso à Internet, se fizéssemos downloads ilegais, por mera decisão administrativa. Esta cláusula foi derrotada, obrigando a nova discussão do pacote na generalidade. Dos deputados portugueses, estiveram bem a 6 de Maio, os seguintes: do PCP, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro; do BE, Miguel Portas; do PS, todos; do CDS/PP, Ribeiro e Castro; e do PSD, ninguém. Nem bem nem mal andaram os seguintes, que se abstiveram: do PSD, Duarte Freitas, Sérgio Marques e Silva Peneda; e do CDS/PP, Luiz Queiró.

Francamente mal andaram Assunção Esteves, João de Deus Pinheiro e Vasco Graça Moura, todos do PSD.

O que vai estar em causa em Setembro é muito mais grave: a possibilidade de acabar o acesso livre dos internautas aos diversos sites, que passarão a ser facultados em pacotes, como actualmente a televisão por cabo. Se isto for adiante, passarei a só ter acesso ao "Arrastão", ao "Insurgente", ao "Blasfémias", ao "País do Burro" ao EsquerdaNet", ao "Jugular" ou ao "Educação do Meu Umbigo" se estes blogues fizerem parte dos pacotes vendidos pelas empresas operadoras. E os meus leitores deixarão de ter acesso a este blogue, já que nenhuma operadora verá nele interesse comercial.

E daqui decorre a minha quarta, e última, recomendação: examinem, por favor, o historial de votações dos candidatos a deputado; tentem prever, a partir deste historial, o sentido das suas votações futuras; votem em consequência; e nunca por nunca se abstenham, porque as decisões das instituições europeias afectam mais as nossas liberdades, o nosso bem-estar económico e a nossa qualidade de vida do que as do governo português.

PS. Percorri os blogues e sites dos partidos e movimentos políticos portugueses à procura de referências ao Pacote das Telecomunicações e às posições desses partidos em relação a ele. A única coisa que encontrei foi um alerta do MIC, publicado antes da votação de 6 de Maio e ao qual não foi dado posteriormente qualquer seguimento. Daniel Oliveira queixa-se aqui que o BE é acusado de não trazer as questões europeias para a campanha eleitoral quando a verdade é que as traz mas a Comunicação Social não as deixa passar, preferindo noticiar o espectáculo. Certo é que eu também não vejo, nem no Arrastão, nem nos sites ligados ao BE, uma discussão assídua do Pacote das Telecomunicações, do significado e consequências do Tratado de Lisboa para as nossas vidas, ou da democraticidade das instituições europeias. Se a esquerda não traz estas questões ao debate público, deixa o campo aberto para que a direita - ou a extrema-direita, neste caso - as traga. E assim será a direita a definir os termos do debate.