Não exprimi até agora qualquer opinião sobre este assunto, não porque não a tivesse, mas porque não me senti com autoridade para o fazer. Repugna-me a ideia de ser "herói" sem correr os riscos que outros correm. Estou no 10º escalão; estive, até há pouco, em situação de baixa médica prolongada; e a minha perspectiva, no futuro próximo, é a aposentação, seja por incapacidade, seja com penalização.
Não se me põe, portanto, a questão de entregar ou não entregar a ficha; e consequentemente não me sinto no direito de incentivar outros a que a entreguem ou não.
Quando decidi calar-me sobre esta questão, tive a consciência de que haveria quem estranhasse o meu silêncio, e assim aconteceu: o Mário Machaqueiro acabou por me pedir, num comentário, a minha opinião. Pois aqui está ela, pelo pouco que vale, e ressalvando o que declarei acima.
Se estivesse no activo e em condições de progredir ou não na carreira, não entregaria uma ficha de avaliação pré-formatada pela tutela com base em pressupostos pedagógicos e deontológicos aos quais me oponho frontalmente. Se entregasse algum documento em sua substituição - e não reflecti o suficiente para saber se o faria - seria uma auto-avaliação feita nos meus próprios termos, que não violasse a minha ética profissional nem as posições deontológicas que deixei documentadas, ao longo de mais de trinta anos no activo, em centenas de actas de Conselho de Turma, reuniões de Grupo e de Disciplina, Conselho Pedagógico, Assembleia de Escola, bem como em intervenções públicas de vária natureza, sem que a tutela alguma vez as contestasse. Neste documento, se o entregasse, invocaria objecção de consciência, não só a muito daquilo a que sou obrigado legalmente, mas também, e sobretudo, a tudo aquilo a que seria obrigado ilegalmente.
O que eu entregaria, por certo - em conjunto com este documento ou isoladamente - seria uma declaração de recusa relativa aos termos desta avaliação. Mas repito: estou numa posição demasiado cómoda e segura para dar sugestões a quem está na linha da frente a correr riscos reais. Por isso fico por aqui.
*Nota: a desobediência civil mencionada na Constituição da República é interpretada de forma divergente pelas várias autoridades. Umas defendem que se trata em si mesma de um direito, outras defendem que só constitui um direito nos casos em que decorre doutros. Entre estes, é explicitamente mencionada a objecção de consciência. Ao invocar desde já, fundamentadamente, a objecção de consciência, um professor estará a preparar o terreno para poder mais tarde invocar em tribunal, com êxito, o direito à desobediência civil.
3 comentários:
Concordo consigo. Tenho lido em vários blogues - principalmente nos que se centram nas questões ligadas à educação - incentivos à não entrega da ficha de
auto-avaliação e críticas, algumas delas ferozes, aos que a entregam. Estando em jogo o ganha-pão de cada um, não concordo que se critique quem optou pela via (porventura)mais segura. Ainda assim, perante as inenarráveis cretinices deste Min-Edu, pelo conteúdo completamente descabido da ficha (já nem falo nos aspectos formais...)e até pelas condições temporais em que é suposto ela ser elaborada e entregue,considero que, cumprindo os requisitos desta
pseudo-avaliação, importa expor, sem reservas, nessa ficha, as incongruências do documento e desta avaliação ficcionada.
Sublinho: o exposto é apenas uma opinião. Ao contrário de Sócrates,sei que não sou dona da verdade e, por isso mesmo, nunca dou conselhos.
Caro José Luiz,
Lamento imenso a baixa médica, que explica talvez por que é que, com pena minha, nunca nos pudemos conhecer pessoalmente. Ficas a saber que malta aqui em baixo tem-te na conta de um dos melhores bloggers nacionais que escreve sobre educação (e não só), infelizmente sem a audiência merecida.
E com essa da invocação da objecção de consciência, acabaste de me dar uma ideia...
Um abraço grande
Objecção de consciência é isso mesmo que sinto!
Obrigado! O país precisa de si!!!Não deixe de escrever!
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