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The aim of life is appreciation; there is no sense in not appreciating things; and there is no sense in having more of them if you have less appreciation of them.


..........................................................................................................Gilbert Keith Chesterton
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quarta-feira, 28 de novembro de 2007

É proibir, não, é permitir, não, é obrigar, não, afinal vamos lá ver se nos entendemos...

No Arte da Fuga encontrei esta pérola, assinada por um senhor que eu não conhecia chamado Adolfo Mesquita Nunes. Deixo a azul, como no original, o texto de AMN; o que está em itálico é meu.

Tenho para mim, e foi esse o sentido da minha intervenção no Grupo de Missão [do PP], que a decisão de ter um filho se inscreve num irredutível espaço de intimidade dos pais, devendo eles ser livres de escolher ou não ter um filho. Nesta medida, o Estado não é nem pode ser tido nem achado. A ele não lhe cabe aplaudir ou condenar qualquer uma destas decisões.

«Nesta medida», porquê? O Estado só intervém para limitar opções? Não é ao menos concebível que intervenha para alargar opções que se encontravam limitadas por terceiros ou pelas circunstâncias?

Por isso, não cabe ao Estado fomentar a natalidade (ou sustê-la). Cabe ao Estado, isso sim, avaliar as suas políticas no sentido de surpreender efeitos extravagantes que, de alguma forma, estejam a limitar esse espaço de liberdade dos pais.

Por isso? Que «isso» é esse? O facto de os pais deverem ser livres? Ou a proibição de o Estado se meter no assunto, quer para limitar essa liberdade, quer, presumivelmente, para a assegurar? E já agora, o que é isso de «surpreender efeitos extravagantes»?

Ora, uma rápida análise de um conjunto de políticas públicas que vão da educação às relações laborais passando pelo enquadramento fiscal permite, desde logo, concluir que o Estado tem vindo a dificultar, de forma muitas vezes sistemática e até inadvertida, a natalidade.

Factos, caro senhor, factos. Quais são exactamente as políticas educativas do Estado que dificultam a natalidade?

Que as relações laborais dificultam a natalidade, todos sabemos; mas em que práticas concretas, dificultadoras da natalidade, se concretizam essas relações? E quem são os autores destas práticas: em maior grau o Estado, ou em maior grau as empresas?


Qual é o peso do enquadramento fiscal na política de natalidade? Determinante? Negligenciável? Entre um e outro destes extremos? E neste caso, em que posição?

Mas o que mais me intriga neste parágrafo é isto: como é que uma política pode ser ao mesmo tempo sistemática e inadvertida?

Esse deve ser, por isso, o esforço do Estado no que à natalidade diz respeito, impedindo que gerar um filho seja convertido em privilégio, em vez de andar a distribuir subsídios por cada filho que nasça.

Santa paciência. Por onde é que vou pegar nesta confusão? Talvez começando por procurar o referente daquele «esse». «Esse» esforço? Qual esforço? De que esforço está o senhor a falar?

Depois diz que o Estado deve impedir que ter um filho seja um privilégio. Como? Não distribuindo subsídios. Está-se mesmo a ver, não está? Sem subsídio, ter filhos é um direito: só os tem quem quer. Com subsídio, transforma-se num privilégio: fica o país cheio de infelizes que querem ter filhos e não podem por causa do malvado do subsídio.


Não se trata de criar nos pais um qualquer direito social à natalidade, como que estando o Estado obrigado a promover todas as condições para que os pais possam ter filhos. Na realidade, tratando-se de uma decisão com tantas variáveis, que é motivada por tão diversos fundamentos, nunca poderia o Estado estar verdadeiramente apto a fazê-lo.

Nunca poderia o Estado estar verdadeiramente apto a fazer o quê, exactamente? A promover todas as condições para que os pais possam ter filhos? O homem aqui parece quase racional. Mas se o Estado não está apto a promover todas, que tal promover algumas?

Mas ainda que estivesse, e não está, os pais não são titulares de um direito social à família. São, isso sim, detentores de uma essencial liberdade de constituir família, segundo o suporte que entenderem, sendo de todo em todo intoleráveis ou ilegítimas todas as políticas que resultem numa limitação dessa liberdade.

São de todo intoleráveis as políticas que resultam numa limitação da liberdade de constituir família. Muito bem. Mas pelos vistos já são toleráveis as práticas de terceiros que limitem essa liberdade: só assim se compreende que constituir família não seja um «direito social».

Tudo isto é muito triste e muito pobre. No palco em que AMN vê o seu Teatro do Mundo só cabem dois actores: o indivíduo desejoso de liberdade e o Estado desejoso de lha tirar. Tudo o resto está ausente: não há colectivos fora do Estado. Não há empresas, nem igrejas, nem seitas, nem quadrilhas de ladrões, nem instituições de beneficiência, nem partidos políticos, nem clubes de futebol.

Nada. Não há nada. Nem sequer há indivíduos com poder sobre os outros. Neste universo paralelo só o Estado ameaça a liberdade. Vistas assim as coisas, é claro que a lei nunca liberta: quanto menos Estado, melhor.

3 comentários:

dissidente-x disse...

Caro JLS:

O senhor AMN é militante do CSD-PP.

Para lá disso é advogado.

Ambas estas duas condições explicam o festival de molhos de brocolos e a conversa da defesa das criancinhas em catadupa.

Já o neoliberalismo económico e as impossibilidades práticas que daí derivam para muitas pessoas de terem filhos porque não os podem "pagar" é algo que a teologia semi cristão-jurídica-Portista etc e tal do Sr AMN falha em explicar.

O costume.

José Luiz Sarmento disse...

Não conhecia. Em todo o caso é um bom exemplo de que quem não sabe gramática não sabe pensar.

on disse...

Não merecia tanta atenção:)