António Marinho e Pinto, As Faces da Justiça

Deixo aqui, um pouco ao calha, um excerto do livro:


Pessoalmente, sempre tive muitas reservas em relação ao termo "terrorista", quer como pessoa, quer como advogado, quer sobretudo como jornalista. Se há coisa que muda com o tempo e/ou com as conveniências políticas é esse qualificativo. Nefandos "terroristas" de há alguns anos são hoje respeitáveis chefes de estado ou honradas figuras da cena internacional [...].

Por outro lado, heróicos combatentes e honrosos aliados de há algum tempo atrás são hoje hediondos terroristas (veja-se o caso mais paradigmático de todos que é Osama Bin Laden).

No entanto, é em relação aos "terroristas" que a questão dos direitos humanos se põe de forma crua e dura. Então um "terrorista" que põe uma bomba e mata dezenas ou centenas ou milhares de pessoas tem o direito de exigir que lhe reconheçam direitos que ele tão ignobilmente desprezou? Terá ele direito às prerrogativas pessoais de qualquer arguido - ao silêncio, a um defensor, a tratamentos que não o degradem na sua condição de pessoa humana e que respeitem a sua integridade física e moral, etc., etc.? Terá ele direito a um advogado pago pelo Estado que ele tão covardemente atacou? Pago, afinal, pelos dinheiros dos contribuintes, incluindo os impostos das vítimas que ele causou ou dos seus familiares?

Às vezes até me arrepio (porque me lembro: e se fosse comigo?), mas a resposta só pode ser uma: sim. Aqui reside a grandeza moral [...] dos Estados sobre os bandos, das democracias sobre as tiranias, da legalidade sobre o arbítrio, do direito sobre a força, da justiça sobre a vingança. Quando eu algum dia deixar de pensar assim então deixarei de ser advogado. Poderei ser tudo na vida, menos um advogado.

É óbvio que me podem perguntar: "Mas se fosse um familiar teu a morrer, já não pensavas assim!" E eu respondo: claro, porque aí eu não queria justiça mas vingança. É que a justiça, enquanto postulado fundamental da ideia de direito, jamais será realizada pelas vítimas. Já há muitos séculos que os estados minimamente civilizados chamaram a si o exclusivo da administração da justiça, com proibição da chamada "justiça privada", que mais não é que vingança.

Leio isto e sinto um calor no coração. Um orgulho imenso de ser europeu. De no meu país não haver pena de morte, e muito menos execuções em que que estão presentes as famílias das vítimas. De viver num mundo em que o Estado não se arroga o poder nem o direito de exercer a vingança, mas apenas, modesta e civilizadamente, de proteger os cidadãos.