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The aim of life is appreciation; there is no sense in not appreciating things; and there is no sense in having more of them if you have less appreciation of them.


..........................................................................................................Gilbert Keith Chesterton
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domingo, 20 de setembro de 2009

Cinquenta medidas emblemáticas do Bloco de Esquerda

O Delito de Opinião enumera 50 medidas do programa do BE que considera emblemáticas. Não as vou comentar todas: deixo de fora as que me parecem inócuas ou demasiadamente específicas para um programa de governo, comentando apenas as que me merecem concordância ou discordância.
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1. Criação de um complemento social nas pensões mínimas.

Uma pensão é um direito que se ganha trabalhando e descontando. Tanto direito tem a ela um milionário como um pobre. Já o complemento social é um mecanismo de solidariedade e de redistribuição, pelo que só deve ter direito a ele quem realmente precisa. Feita esta ressalva, concordo com a proposta, que pode ser financiada, tal como a seguinte, através dum imposto sobre as grandes fortunas idêntico ao que existe em cada vez mais países europeus.

2. Extensão dos critérios de atribuição do rendimento social de inserção.

Concordo, mas também concordo com a preocupação expressa no outro extremo do espectro político quanto às fraudes e abusos. Haveria lugar nesta matéria a um trade-off político?

4. Rescisão dos contratos de parcerias publico-privadas na gestão de unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

Claro que sim. A separação entre Estado e empresas é hoje tão vital para a democracia como há duzentos anos a separação entre Estado e Igreja.

7. Legalização da morte assistida.

De acordo. Cada um deve dispor de si próprio.

9. Legalização das drogas leves.

E das duras também. Por uma questão de princípio: o Estado não tem o direito de criminalizar comportamentos privados; e por uma questão de utilidade: a crimininalização falhou em toda a parte e em toda a linha, criando males muito piores do que os que pretendia eliminar.

10. Integração da medicina dentária no SNS.

Desde que com limites... Não quero ninguém a branquear os dentes à minha custa.

11. Educação sexual efectiva nas escolas, como direito fundamental.

Há tragédias que se devem à ignorância das pessoas em matéria sexual. Esta ignorância deve, portanto, ser combatida. Mas não vamos cair na armadilha de rejeitar a moral judaico-cristã para pôr no seu lugar uma moral politicamente correcta: seria saltar da frigideira para cair no lume.

12. Limitação do número de alunos por turma (máximo de 20 para o primeiro ciclo, 22 para os demais).

Outro trade-off: está muito bem desde que se criem turmas de nível, ainda mais pequenas, para os alunos com maiores dificuldades. Duvido que esta contrapartida agrade muito ao BE.

14. Recusa da deslocalização de empresas com resultados positivos.

Melhor seria penalizar, por via fiscal, a comercialização de bens ou serviços produzidos em Portugal ou no estrangeiro por empresas delinquentes. Mas isto seria matéria para umas eleições europeias, não para eleições nacionais.

15. Proibição de despedimentos colectivos em empresas com resultados positivos.

Outro incentivo à fraude contabilística? É melhor não irmos por aí.

16. Revogação do Código do Trabalho e da sua regulamentação.

Lógico e exequível. A relação de forças entre empregadores e empregados está grotescamente desequilibrada a favor dos primeiros. O aumento da produtividade não resulta em qualquer vantagem para os trabalhadores se estes não tiverem condições políticas para a impor. Pelo contrário, o aumento do custo do trabalho é que obriga as empresas a serem mais produtivas.

19. Criação de um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas.

Outra banalidade que só em Portugal é vista como um bicho de sete cabeças. Deste imposto depende a viabilidade de muitas das outras propostas. Inteiramente de acordo.

20. Direito à reforma sem penalização a quem já cumpriu 40 anos de trabalho e descontos.

Em vez disto: direito à reforma em qualquer idade e com qualquer carreira contributiva. Cálculo do montante da pensão tendo em conta estes factores. Possibilidade de acumular pensão com pensão e pensão com salário, de forma que um reformado com uma carreira contributiva de quarenta anos recebesse algo mais que outro com dez carreiras contributivas de quatro anos (já que este beneficiou de várias antecipações).

21. Constituição de uma Bolsa de Arrendamento, incluindo todas as casas desocupadas que tiveram intervenção pública.

Claro: onde o Estado investiu, os cidadãos devem beneficiar. Ao receber subsídio do Estado, o proprietário está a dividir com os outros contribuintes o seu direito de propriedade.

22. Redução do IVA.

Para bens e serviços produzidos ou comercializados por empresas socialmente responsáveis. Para as outras, aumento drástico.

23. Tributação dos pagamentos em espécie (incluindo usufruto de viaturas de serviço e uso livre de telemóveis).

Acabar com o truque do pagamento em espécie para fugir aos impostos. Acho bem. Nesta matéria, o CDS não tem razão nenhuma.

24. Reforço dos quadros do Ministério Público e da Polícia Judiciária para combater o crime.

Em alternativa, abolição de todos os crimes sem vítima constantes do Código Penal. Alocação dos recursos actuais ao combate dos crimes com vítima. Fim da indústria do combate à droga.

26. Levantamento do segredo bancário para efeitos de verificação das declarações dos contribuintes e do combate à evasão fiscal.

E mais: publicação anual, a exemplo do que se faz na Suécia, duma lista universal de contribuintes de que conste o rendimento declarado e o imposto pago.

27. Fim do off shore da Madeira.

Obviamente.

28. Substituição até 2011 de todas as lâmpadas incandescentes.

Não é preciso. Bruxelas já se está a encarregar disso.

31. Fim do regime dos Projectos de Interesse Nacional.

Só servem para facilitar a corrupção. Foram criados, de resto, com este objectivo. Fora com eles.

32. Cancelamento da construção das barragens do rio Sabor, Tua e Fridão.

Discordo. A independência em relação aos combustíveis fósseis deve ser uma prioridade nacional.

33. Rejeição da privatização das Águas de Portugal.

Não deve haver monopólios privados, ponto final.

39. Consagração de 1% do Orçamento de Estado à cultura.

Pode muito bem ser que a cultura seja a indústria do futuro. Concordo.

43. Franquear a cidadania eleitoral aos cidadãos estrangeiros a viver há mais de três anos em Portugal.

As pessoas devem votar nos países em que vivem, que são aqueles a cujas leis estão sujeitos, e não naqueles de que são naturais.

44. Alargar a cidadania eleitoral aos cidadãos a partir de 16 anos.

Desde que tenham cumprido com aproveitamento (e não apenas com "sucesso") a escolaridade obrigatória.

45. Alargamento do casamento civil a todos os cidadãos e todas as cidadãs.

Discordo. Proponho em alternativa a abolição do casamento civil.

46. Alargamento da possibilidade de adopção e acolhimento de crianças por parte de todos os cidadãos e cidadãs, sem exclusões com base na orientação sexual.

Concordo.

49. Saída de Portugal da NATO.

Não é nada de impensável. Nas próprias cúpulas da NATO se põe hoje em questão a actualidade da aliança.

50. Pôr termo à cedência da base das Lajes aos Estados Unidos.

Discordo. A Líbia está aqui ao pé e tem mais poder militar que nós.

3 comentários:

Anónimo disse...

é máis do que justo, que se possam reformar sem penaização aos 40 anos de serviço com descontos.
Não entendo que seja justo, no caso dos antigos combatentes, só receberem a esmola de sobsídio os que já estão reformados, os outros não têm direito? ou estão á esperam que eles morram para já não lhe darem a esmola???!!!.
Outro assunto, contagem suplementar do tempo de serviço militar em zona operacional, só serve de algo, e pouco, a quem tiver menos de 40 anos de desconto, então os que máis descontam são sempre os máis prejudicados???. Os militares que andaram a defender a Pátria, perdendo os empregos e os seus mlhores anos de juventude (já para não falar dos que morreram e dos que ficaram mutilados) mas, dizia eu, com tudo o que passaram estes militares que não fugiram ao seu dever patriótico, têm também de trabalhar até aos 65 anos ? (cláro, na eventualidade de lá chegarem). Senhores políticos, não pensem só nos volutários que vão defender não se sabe muito bem o quê e que vão ganhar bons vencimentos, que têm bons seguros para os familiares, esses os senhores políticos conhecem-nos, e os que estiveram a defender a PÁTRIA, alguém os conhece ? alguem se lembra deles?

Rui Herbon disse...

Concordo com boa parte das propostas do BE, ou com a sua posição sobre as mesmas (não vou inventariar a meia dúzia de discordâncias), o que me leva a uma questão interessante: tendo em conta que o José Luíz vai votar no BE, e eu no PS, o que quer dizer que haverá entre parte da base de apoio de ambos os partidos muitos pontos de convergência, poderá a mesma concretizar-se a nível político?

JOSÉ LUIZ SARMENTO disse...

É bem possível que exista uma zona de intersecção entre as bases ideológicas do PS e do BE, particularmente vasta nas classes médias intelectualizadas.

No que respeita a policy, creio, portanto, que se poderia concretizar uma convergência. Mas em matéria de politics o BE não se pode dar ao luxo de se tornar um parceiro menor do PS. É um partido em crescimento, que deixou há muito de ser de protesto, e tem que se entregar à tarefa de se transformar num partido de poder sem interferências externas, sem queimar etapas e sem se diluir.

A nível de cúpulas, penso que não há o mesmo grau de intersecção que a nível de bases. As cúpulas do PS ainda estão dominadas pela ilusão da terceira via, e uma parte importante da identidade do BE está na luta contra esta. O BE está convencido que a Terceira Via faliu e está claramente a apostar forte nesta hipótese.

O mesmo se pode dizer de Die Linke na Alemanha, e é por isso que um crescimento significativo desta força e do Bloco dará, a nível europeu, um todo maior que a soma das partes.

O que o BE tem a fazer nos próximos anos é apresentar as suas iniciativas e apoiar ou combater as iniciativas dos outros partidos de acordo com o seu mérito e não com a sua origem. Provavelmente terá margem para trade-offs até com o CDS, se usar de alguma criatividade e resistir à tentação do sectarismo.