«Governamos para a classe média...»
Na verdade, José Sócrates não fez mais que prosseguir a guerra contra as classes médias empreendida por Reagan e Thatcher e continuada por muitos outros, entre os quais Aznar, Barroso e Blair. Esta guerra tomou formas diferentes nos diversos países: nos EUA e no Reino Unido, passou por «quebrar a espinha» aos sindicatos de modo que os trabalhadores blue collar que tinham ascendido à classe média baixa descessem de novo à sua classe de origem. Passou também, nestes países e em todos os outros dominados pelas doutrinas neoliberais, pela precarização e flexibilização dos empregos - como se no contrato entre empregador e empregado as partes fossem iguais em poder. Como esta guerra tinha por objectivo restaurar o poder e a riqueza que as oligarquias tinham perdido devido à ascenção do Estado Social e ao policiamento dos Partidos Comunistas, o poder político apoiou-se nas grandes empresas para financiar as campanhas eleitorais, ao mesmo tempo que procurava os votos no lumpen, prometendo-lhe o que já se sabia que não era para cumprir.
Em Portugal, esta guerra teve um desenvolvimento particular. Grande parte das classes médias era constituía por funcionários públicos, contra os quais não foi difícil convocar uma série de pogroms fundamentados em «privilégios» - uns reais, outros imaginários - «privilégios» estes que se tornavam tanto mais «evidentes» quanto mais aumentava a exploração dos trabalhadores do sector privado. Também não foi difícil, num país caracterizado pela inveja e pelo anti-intelectualismo, apelar ao ódio contra os letrados. O objectivo, prosseguido com determinação e minúcia, era desprofissionalizar, funcionarizar e proletarizar as chamadas «corporações», ou seja, todos aqueles - magistrados, médicos, professores - que pudessem articular e verbalizar a oposição das classes médias a estas políticas. Com os jornalistas, não foi necessário recorrer a estas tácticas, uma vez os grupos económicos que se apoderaram da Comunicação Social já os tinham subjugado ou estavam em vias de o fazer.
No início de 2004, na Europa e na América, a guerra dos oligarcas e dos políticos contra as classes médias parecia estar ganha. Todas as previsões apontavam para a sua progressiva e inexorável proletarização, resultando num mundo em que um pequeníssimo número de super-ricos, acolitados por uma classe política subserviente, exerceria um poder sem limites sobre uma multidão de servos.
Em 11 de Março de 2004 deu-se um daqueles acontecimentos que na altura parecem inconsequentes em termos históricos mas que se verifica mais tarde terem sido pontos de viragem. A seguir ao atentado bombista em Atoja, quando o PP, que liderava todas as sondagens, mentiu aos espanhóis sobre a autoria do crime, os cidadãos, munidos dos seus telemóveis e dos seus endereços de e-mail, conseguiram inverter o sentido do voto e fazer eleger o PSOE. Estava provado que era possível a um número suficiente de cidadãos, não organizados e não apoiaddos por nenhum partido, igreja, órgão de comunicação social ou grupo empresarial, influenciar o resultado dumas eleições.
Este facto terá passado despercebido a muita gente, na Espanha e no Mundo; mas também deve ter havido outros que tomaram dele devida nota, para memória futura.
Entretanto a América Latina tinha descoberto que podia desobedecer impunemente aos EUA; o Irão descobriu que nunca seria invadido nem as suas instalações nucleares destruídas; a Rússia redescobriu, e fez valer, o seu estatuto de grande potência; as classes médias americanas descobriram que podiam, graças às novas tecnologias, angariar o dobro do dinheiro para eleger Obama que os grandes grupos económicos estavam dispostos a dar para eleger um representante dos seus interesses.
As opiniões públicas europeia e americana descobriram que o segredo para enriquecer não estava afinal em produzir riqueza, mas em criar dinheiro virtual a partir do nada. Descobriram isto, não gostaram, e estão a exigir que rolem cabeças.
E até aqui, em Portugal, os professores descobriram que uma pequena organização com acesso à net pode pôr na rua dez vezes mais manifestantes que qualquer sindicato. E as outras classes profissionais estão a descobrir que ou vencem com os professores, ou caem com eles.
Coitado do Pinócrates. Apanhou o comboio neoliberal precisamente quando faltava pouco para ele descarrilar. Conseguirá saltar do comboio em andamento? Conseguirá escapar, se abandonar os seus actuais aliados, à sua retaliação? Conseguirá aliar-se às classes médias realmente, e não só na imagem? Mas como, se tudo o que ele é é imagem? E quem é que vai agora acreditar nele?
Até pode ser que consiga, com muita sorte, uma nova maioria absoluta. Mas não lhe servirá de nada: ao fim de trinta anos sempre a perder, as classes médias estão finalmente ao ataque, e não vai ser possível governar contra elas.
sábado, 28 de fevereiro de 2009
Mentiras do Pinócrates (1)
«O meu Governo desburocratizou...»
Mentira. Não desburocratizou nada. Simplificou um pouco a interface entre o aparelho do Estado e o o utente, mas o aparelho em si está mais mais burocrático que nunca. Pior que isso: está mais orientado que nunca para controlar os cidadãos, inclusive na sua vida privada. A burocracia, que era em parte um vício de mentalidade, transforma-se cada vez mais num instrumento de poder; e, de «desburocratização» em «desburocratização», o Pinócrates vai construindo um pesadelo orwelliano.
Mentira. Não desburocratizou nada. Simplificou um pouco a interface entre o aparelho do Estado e o o utente, mas o aparelho em si está mais mais burocrático que nunca. Pior que isso: está mais orientado que nunca para controlar os cidadãos, inclusive na sua vida privada. A burocracia, que era em parte um vício de mentalidade, transforma-se cada vez mais num instrumento de poder; e, de «desburocratização» em «desburocratização», o Pinócrates vai construindo um pesadelo orwelliano.
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
Serão os jornalistas avaliados?
A acreditar no que escrevem, claro que sim. São taxativos: todas as profissões são avaliadas, e por isso os professores também têm que o ser.
Fica-me a dúvida: os jornalistas da TVI que escreveram em rodapé, e depois disseram de viva voz, que o quadro A Origem do Mundo de Gustave Courbet era uma obra de arte renascentista, deram esta calinada APESAR de terem sido avaliados ou POR CAUSA de terem sido avaliados?
Fica-me a dúvida: os jornalistas da TVI que escreveram em rodapé, e depois disseram de viva voz, que o quadro A Origem do Mundo de Gustave Courbet era uma obra de arte renascentista, deram esta calinada APESAR de terem sido avaliados ou POR CAUSA de terem sido avaliados?
Agora vão avaliar os médicos
Como é que se avalia um médico? Para mim, que não sou médico nem tenho nenhum MBA em gestão tirado nos EUA, um bom médico é o que diagnostica correctamente a minha doença e a trata de maneira a que eu fique curado - ou, se a cura for impossível, que disponha da melhor qualidade de vida possível pelo máximo de tempo.
O problema é que nada disto pode ser quantificado. Então o Governo, não podendo avaliar por critérios relevantes mas não quantificáveis, vai avaliá-los por critérios quantificáveis mas não relevantes.
Como que é que se avalia um professor? Um bom professor é o que ensina bem e consegue transmitir o adquirido civilizacional das gerações passadas às gerações futuras, de modo que estas não tenham que partir sempre do zero, como propõem certas teorias pedagógicas em vigor. Um bom professor tem a consciência aguda que a escola é a única antepara de que a sociedade dispõe entre a civilização e a barbárie.
Mas para o governo a civilização é irrelevante e o adquirido está ultrapassado por definição. Mais uma vez: não podendo quantificar o que é importante, quantifica o que não interessa e avalia as pessoas por estes critérios.
O que está aqui em operação é um tipo muito especial de inteligência: a inteligência tecnico-burocrática. Esta inteligência está ao nível da duma alforreca, e não está ao alcance de qualquer um. Um grau tão elevado de estupidez exige pelo menos um MBA em gestão tirado nos EUA.
Mas é uma estupidez imprescindível. Sem ela, os políticos nunca poderiam acreditar na sua própria propaganda. Os professores, os médicos e tutti quanti têm mesmo que ser avaliados. Porquê? Ora, porquê! Porque «toda a gente sabe» que todos têm que ser avaliados, com excepção dos políticos e dos banqueiros.
É o que está a dar. De que outra explicação precisamos?
O problema é que nada disto pode ser quantificado. Então o Governo, não podendo avaliar por critérios relevantes mas não quantificáveis, vai avaliá-los por critérios quantificáveis mas não relevantes.
Como que é que se avalia um professor? Um bom professor é o que ensina bem e consegue transmitir o adquirido civilizacional das gerações passadas às gerações futuras, de modo que estas não tenham que partir sempre do zero, como propõem certas teorias pedagógicas em vigor. Um bom professor tem a consciência aguda que a escola é a única antepara de que a sociedade dispõe entre a civilização e a barbárie.
Mas para o governo a civilização é irrelevante e o adquirido está ultrapassado por definição. Mais uma vez: não podendo quantificar o que é importante, quantifica o que não interessa e avalia as pessoas por estes critérios.
O que está aqui em operação é um tipo muito especial de inteligência: a inteligência tecnico-burocrática. Esta inteligência está ao nível da duma alforreca, e não está ao alcance de qualquer um. Um grau tão elevado de estupidez exige pelo menos um MBA em gestão tirado nos EUA.
Mas é uma estupidez imprescindível. Sem ela, os políticos nunca poderiam acreditar na sua própria propaganda. Os professores, os médicos e tutti quanti têm mesmo que ser avaliados. Porquê? Ora, porquê! Porque «toda a gente sabe» que todos têm que ser avaliados, com excepção dos políticos e dos banqueiros.
É o que está a dar. De que outra explicação precisamos?
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009
Cultura instantânea (3)
É muito mais difícil ser simples do que complicado.
John Ruskin
(Por isso é que todos os Ministérios da Educação são inevitavelmente incompetentes.)
Não há nenhum grande homem que nunca se tenha sentido pequeno. Alguns homens nunca se sentem pequenos; mas esses são os poucos que o são.
G. K. Chesterton
(Eis aqui, finalmente explicada, a existência de Válter Lemos.)
O progresso, longe de consistir na mudança, depende da conservação do adquirido; quando a experiência não é retida, tal como acontece entre os selvagens, a infância torna-se perpétua. Os que não se lembram do passado estão condenados a repeti-lo. Esta é a condição das crianças e dos bárbaros, em quem o instinto não aprendeu nada com a experiência.
George Santayana
(Para quem tem dificuldade em entender o que quer dizer «eduquês»)
O progresso tecnológico apenas nos deu meios mais eficientes de regredir.
Aldous Huxley
(Quem diria que Huxley morreu antes de José Sócrtates nascer?!)
Os que não querem pensar racionalmente são intolerantes; os que não conseguem são tolos; os que não ousam são escravos.
Lord Byron
Os progressistas sentem-se indignos daquilo que possuem. Os conservadores sentem que merecem tudo o que roubaram.
Mort Sahl
Qualquer americano que viva confortavelmente e não acredite no progresso- ou seja, a decência competente da civilização moderna - nunca pensou como era a vida para os nossos antepassados. Um dia em que os cossacos não tenham deitado fogo à nossa casa devia ser um dia feliz, a transbordar de optimismo.
M. N. Plano
( A escola é a única instituição de que a nossa sociedade dispõe para manter esta «decência competente». Não a destruam, por favor.)
Todos somos a favor da religião até ao dia em que visitarmos um país verdadeiramente religioso. Nessa altura passamos a ser a favor dum sistema de esgotos, de maquinaria que funcione e de um salário mínimo.
Aldous Huxley
Tudo o que é exacto é curto.
Joseph Joubert
(A extensão ideal para o programa duma disciplina é uma página A4. A dimensão média dos que o Ministério produz é 60 páginas. Nem sequer é preciso lê-los para saber que não prestam.)
Uma vida que não é filosoficamente examinada não é digna de ser vivida.
Sócrates (o grego)
John Ruskin
(Por isso é que todos os Ministérios da Educação são inevitavelmente incompetentes.)
Não há nenhum grande homem que nunca se tenha sentido pequeno. Alguns homens nunca se sentem pequenos; mas esses são os poucos que o são.
G. K. Chesterton
(Eis aqui, finalmente explicada, a existência de Válter Lemos.)
O progresso, longe de consistir na mudança, depende da conservação do adquirido; quando a experiência não é retida, tal como acontece entre os selvagens, a infância torna-se perpétua. Os que não se lembram do passado estão condenados a repeti-lo. Esta é a condição das crianças e dos bárbaros, em quem o instinto não aprendeu nada com a experiência.
George Santayana
(Para quem tem dificuldade em entender o que quer dizer «eduquês»)
O progresso tecnológico apenas nos deu meios mais eficientes de regredir.
Aldous Huxley
(Quem diria que Huxley morreu antes de José Sócrtates nascer?!)
Os que não querem pensar racionalmente são intolerantes; os que não conseguem são tolos; os que não ousam são escravos.
Lord Byron
Os progressistas sentem-se indignos daquilo que possuem. Os conservadores sentem que merecem tudo o que roubaram.
Mort Sahl
Qualquer americano que viva confortavelmente e não acredite no progresso- ou seja, a decência competente da civilização moderna - nunca pensou como era a vida para os nossos antepassados. Um dia em que os cossacos não tenham deitado fogo à nossa casa devia ser um dia feliz, a transbordar de optimismo.
M. N. Plano
( A escola é a única instituição de que a nossa sociedade dispõe para manter esta «decência competente». Não a destruam, por favor.)
Todos somos a favor da religião até ao dia em que visitarmos um país verdadeiramente religioso. Nessa altura passamos a ser a favor dum sistema de esgotos, de maquinaria que funcione e de um salário mínimo.
Aldous Huxley
Tudo o que é exacto é curto.
Joseph Joubert
(A extensão ideal para o programa duma disciplina é uma página A4. A dimensão média dos que o Ministério produz é 60 páginas. Nem sequer é preciso lê-los para saber que não prestam.)
Uma vida que não é filosoficamente examinada não é digna de ser vivida.
Sócrates (o grego)
Braga, a Idolátrica (como lhe chamou Luiz Pacheco)
Seguindo o bom exemplo da Isabel Pedrosa Pires, do Bilros & Berloques, e da Eva Garcia, do Mi Bloga Mucho, mostro aqui, para exprimir o meu protesto contra a actuação da PSP de Braga, A Origem do Mundo de Gustave Courbet. Sugiro a outros bloguistas que queiram aderir a este protesto que façam o mesmo.
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009
Médicos no mesmo barco
Não são só os professores que estão debaixo de ataque. Como se pode ler aqui, o projecto deste governo é mais amplo: desprofissionalizar e proletarizar as classes letradas, valendo-se para tal dos dois mais feios vícios da mentalidade portuguesa, que são o anti-intelectualismo e a inveja.
A única «sociedade civil» que este governo reconhece e respeita é o patronato. O resto são «corporações», e quanto mais cedo forem queimadas em auto-de-fé, melhor.
A única «sociedade civil» que este governo reconhece e respeita é o patronato. O resto são «corporações», e quanto mais cedo forem queimadas em auto-de-fé, melhor.
sábado, 21 de fevereiro de 2009
De como se pode fazer uma leitura totalitária da legitimidade democrática
Os comissários políticos do actual governo gostam de argumentar com a legitimidade democrática quando se pronunciam sobre o conflito entre os professores e o ministério da educação. O argumento, resumido, é este: o Partido Socialista obteve uma maioria dos votos; esta maioria confere legitimidade democrática ao governo; e a legitimidade democrática dá ao governo o direito de fazer tudo o que entende, determinando sozinho em que consiste e em que não consiste o bem comum.
Esta conclusão é falsa, como reconheceria Vital Moreira se estivesse de boa-fé e Fernanda Câncio se soubesse do que está a falar. Nenhum governo, seja qual for a dimensão da sua maioria, tem o direito de fazer tudo o que entende, e isto desde já porque o Soberano - leia-se, o eleitorado - não passa cheques em branco. Os deputados são eleitos com um mandato, e este mandato tem, não só uma duração, como um conteúdo. E se a legitimidade caduca no fim do mandato, também pode caducar em resultado do seu incumprimento.
Isto mesmo reconheceu José Sócrates - mas só porque lhe convinha de momento - a propósito da casamento de pessoas do mesmo sexo. Segundo ele, o PS votou contra propostas neste sentido porque esta questão não constava do programa eleitoral apresentado há quatro anos. Isto é: os deputados do PS votaram contra, não porque discordassem, mas porque não se consideravam mandatados para votar a favor (eu julgava que as abstenções serviam precisamente para estes casos, mas adiante). Agora tudo mudou: a questão pode ser apresentada em Congresso; se aprovada, fará parte do programa eleitoral do PS para a próxima legislatura; e nessa legislatura os deputados do PS considerar-se-ão legitimados para votar a favor.
Tudo muito formal. Tudo muito correcto. Tudo muito democrático. Só é pena que o governo e o seu grupo parlamentar não tenham os mesmos escrúpulos de legitimidade e de correcção democrática quando decidem, em matérias de relações laborais ou em matéria educativa, em contravenção directa daquilo para que foram mandatados.
Além dos limites que resultam da sua duração e do seu conteúdo, os mandatos têm outros limites de variadíssima ordem. Começando pelos limites formais, há desde logo a considerar a legalidade e pelo sistema de freios e contrapesos próprios duma democracia.
(É por isso que entendo que os professores fazem bem em enveredar pela litigação contra o ministério, apesar de a morosidade da justiça tornar esta estratégia muito insuficiente e de a luta ter que se desenvolver também noutras frentes. Ao recorrer aos tribunais, os professores estão a notificar o governo, para memória futura, que estão dispostos a opor uma legitimidade formal a outra legitimidade formal.)
Dos limites informais, há um que, de tão óbvio e peremptório, não precisa (ou não devia precisar) de ser formalizado: nenhuma maioria, por avassaladora que seja, pode legislar em matéria de facto.
Ilustro este ponto: quando foi apresentado na assembleia legislativa do Texas um projecto de lei para que pi passasse a ser igual a três, os parlamentares tiveram a sensatez de o chumbar; mas, mesmo que o tivessem aprovado, a lei daqui resultante seria nula no mundo real e o valor de pi continuaria a ser o mesmo no Texas e no resto do Universo. O exemplo é caricato, mas em Portugal, em pleno século XXI, o Ministério da Educação está a fazer exactamente o mesmo: assume uma autoridade científica que não tem para impor doutrinas pedagógicas que estão longe de ser consensuais, e arroga-se o direito de avaliar os professores pela maior ou menor conformidade das suas práticas com estas doutrinas.
Não há legitimidade democrática que fundamente esta usurpação de autoridade.
Ora se os governos legítimos não têm autoridade em matéria de facto, mas sim e apenas em matéria de direito, decorre daqui que não lhes compete em exclusivo determinar o que é o bem comum. O bem comum tem que ser determinado com conhecimento de causa, e nenhuma autoridade pública, mesmo que recorra a peritos, tem conhecimento de causa suficiente para o determinar em todos os seus aspectos. Nas vertentes em que esta determinação exige conhecimento especializado, os detentores deste conhecimento têm uma palavra a dizer: por isso mesmo existem Ordens profissionais e códigos deontológicos. E, mesmo no plano individual, cada cidadão tem o direito e o dever de ter o seu próprio entendimento do bem comum. Ninguém - nem mesmo os funcionários públicos, os polícias ou os militares - pode ser obrigado a fazer o que considera imoral ou nocivo. O limite último e absoluto da legitimidade democrática é, assim, a consciência moral e cívica de cada cidadão.
Entre eleições, a vontade do Soberano manifesta-se dos mais diversos modos, e os eleitos não estarão a cumprir o seu dever se não tiverem em consideração essas manifestações. As cartas aos jornais, as manifestações de rua, as greves, as queixas ao Provedor de Justiça, as acções em tribunal, ou mesmo, no limite, a desobediência civil - tudo isto são expressões legítimas da vontade do Soberano. Os eleitos têm, certamente, uma margem de interpretação quando fazem a leitura desta vontade; mas não têm o direito de a menosprezar ou ignorar, ou de ver nas suas formas de expressão meros actos de de incivismo, quando são exactamente o contrário. Este menosprezo não só não reforça a legitimidade democrática dos eleitos, como a reduz; e numa época em que a evolução tecnológica está a operar uma transformação profunda na própria noção de Democracia - que tenderá inevitavelmente a tornar-se mais directa, mais participativa e menos representativa - qualquer eleito que se entrincheire na sua legitimidade formal para ignorar as sucessivas explicitações de mandato que o Soberano lhe tenta transmitir estará a enveredar por uma via suicidária.
Chegado a este ponto, não quero usar como argumento uma reductio ad Hitlerum - coisa que fui acusado de fazer quando apontei, num artigo anterior, as semelhanças entre o uso político que José Sócrates está a fazer dos funcionários públicos e dos professores e o uso político que Hitler fez dos judeus. Não quero pôr José Sócrates no mesmo plano moral que Adolf Hitler; não faço o mesmo juízo de valor dos actos de um e dos actos de outro; e estou perfeitamente consciente das muitas e importantes diferenças que há entre os dois homens. Mas se me abstenho de fazer juízos de valor, não renuncio a fazer juízos de facto. E de facto ambos demonizaram um grupo dos seus concidadãos para obter o apoio dos restantes.
Outro facto é que José Sócrates faz, como fez Hitler, uma leitura totalitária da legitimidade democrática. Tal como Hitler, Sócrates faz por ignorar que o mandato popular tem um conteúdo e que tem limites; e faz por ignorar que a sociedade civil (ou, como ele diz, «as corporações») tem as suas próprias fontes de autoridade que ultrapassam as formalidades da democracia e lhes dão sentido e propósito.
Como Hitler, José Sócrates acha-se com autoridade para impor por via administrativa o que só a autoridade científica pode impor. Hitler fez isto na Antropologia e na Biologia; José Sócrates faz isto, por exemplo, nas chamadas Ciências da Educação. Não comparo no plano ético as duas imposições; sei bem que a actuação de Sócrates é, felizmente para nós, muito menos grave que a de Hitler; mas a natureza das duas é a mesma, como é a mesma - ou seja, nula - a legitimidade democrática duma e doutra.
Esta conclusão é falsa, como reconheceria Vital Moreira se estivesse de boa-fé e Fernanda Câncio se soubesse do que está a falar. Nenhum governo, seja qual for a dimensão da sua maioria, tem o direito de fazer tudo o que entende, e isto desde já porque o Soberano - leia-se, o eleitorado - não passa cheques em branco. Os deputados são eleitos com um mandato, e este mandato tem, não só uma duração, como um conteúdo. E se a legitimidade caduca no fim do mandato, também pode caducar em resultado do seu incumprimento.
Isto mesmo reconheceu José Sócrates - mas só porque lhe convinha de momento - a propósito da casamento de pessoas do mesmo sexo. Segundo ele, o PS votou contra propostas neste sentido porque esta questão não constava do programa eleitoral apresentado há quatro anos. Isto é: os deputados do PS votaram contra, não porque discordassem, mas porque não se consideravam mandatados para votar a favor (eu julgava que as abstenções serviam precisamente para estes casos, mas adiante). Agora tudo mudou: a questão pode ser apresentada em Congresso; se aprovada, fará parte do programa eleitoral do PS para a próxima legislatura; e nessa legislatura os deputados do PS considerar-se-ão legitimados para votar a favor.
Tudo muito formal. Tudo muito correcto. Tudo muito democrático. Só é pena que o governo e o seu grupo parlamentar não tenham os mesmos escrúpulos de legitimidade e de correcção democrática quando decidem, em matérias de relações laborais ou em matéria educativa, em contravenção directa daquilo para que foram mandatados.
Além dos limites que resultam da sua duração e do seu conteúdo, os mandatos têm outros limites de variadíssima ordem. Começando pelos limites formais, há desde logo a considerar a legalidade e pelo sistema de freios e contrapesos próprios duma democracia.
(É por isso que entendo que os professores fazem bem em enveredar pela litigação contra o ministério, apesar de a morosidade da justiça tornar esta estratégia muito insuficiente e de a luta ter que se desenvolver também noutras frentes. Ao recorrer aos tribunais, os professores estão a notificar o governo, para memória futura, que estão dispostos a opor uma legitimidade formal a outra legitimidade formal.)
Dos limites informais, há um que, de tão óbvio e peremptório, não precisa (ou não devia precisar) de ser formalizado: nenhuma maioria, por avassaladora que seja, pode legislar em matéria de facto.
Ilustro este ponto: quando foi apresentado na assembleia legislativa do Texas um projecto de lei para que pi passasse a ser igual a três, os parlamentares tiveram a sensatez de o chumbar; mas, mesmo que o tivessem aprovado, a lei daqui resultante seria nula no mundo real e o valor de pi continuaria a ser o mesmo no Texas e no resto do Universo. O exemplo é caricato, mas em Portugal, em pleno século XXI, o Ministério da Educação está a fazer exactamente o mesmo: assume uma autoridade científica que não tem para impor doutrinas pedagógicas que estão longe de ser consensuais, e arroga-se o direito de avaliar os professores pela maior ou menor conformidade das suas práticas com estas doutrinas.
Não há legitimidade democrática que fundamente esta usurpação de autoridade.
Ora se os governos legítimos não têm autoridade em matéria de facto, mas sim e apenas em matéria de direito, decorre daqui que não lhes compete em exclusivo determinar o que é o bem comum. O bem comum tem que ser determinado com conhecimento de causa, e nenhuma autoridade pública, mesmo que recorra a peritos, tem conhecimento de causa suficiente para o determinar em todos os seus aspectos. Nas vertentes em que esta determinação exige conhecimento especializado, os detentores deste conhecimento têm uma palavra a dizer: por isso mesmo existem Ordens profissionais e códigos deontológicos. E, mesmo no plano individual, cada cidadão tem o direito e o dever de ter o seu próprio entendimento do bem comum. Ninguém - nem mesmo os funcionários públicos, os polícias ou os militares - pode ser obrigado a fazer o que considera imoral ou nocivo. O limite último e absoluto da legitimidade democrática é, assim, a consciência moral e cívica de cada cidadão.
Entre eleições, a vontade do Soberano manifesta-se dos mais diversos modos, e os eleitos não estarão a cumprir o seu dever se não tiverem em consideração essas manifestações. As cartas aos jornais, as manifestações de rua, as greves, as queixas ao Provedor de Justiça, as acções em tribunal, ou mesmo, no limite, a desobediência civil - tudo isto são expressões legítimas da vontade do Soberano. Os eleitos têm, certamente, uma margem de interpretação quando fazem a leitura desta vontade; mas não têm o direito de a menosprezar ou ignorar, ou de ver nas suas formas de expressão meros actos de de incivismo, quando são exactamente o contrário. Este menosprezo não só não reforça a legitimidade democrática dos eleitos, como a reduz; e numa época em que a evolução tecnológica está a operar uma transformação profunda na própria noção de Democracia - que tenderá inevitavelmente a tornar-se mais directa, mais participativa e menos representativa - qualquer eleito que se entrincheire na sua legitimidade formal para ignorar as sucessivas explicitações de mandato que o Soberano lhe tenta transmitir estará a enveredar por uma via suicidária.
Chegado a este ponto, não quero usar como argumento uma reductio ad Hitlerum - coisa que fui acusado de fazer quando apontei, num artigo anterior, as semelhanças entre o uso político que José Sócrates está a fazer dos funcionários públicos e dos professores e o uso político que Hitler fez dos judeus. Não quero pôr José Sócrates no mesmo plano moral que Adolf Hitler; não faço o mesmo juízo de valor dos actos de um e dos actos de outro; e estou perfeitamente consciente das muitas e importantes diferenças que há entre os dois homens. Mas se me abstenho de fazer juízos de valor, não renuncio a fazer juízos de facto. E de facto ambos demonizaram um grupo dos seus concidadãos para obter o apoio dos restantes.
Outro facto é que José Sócrates faz, como fez Hitler, uma leitura totalitária da legitimidade democrática. Tal como Hitler, Sócrates faz por ignorar que o mandato popular tem um conteúdo e que tem limites; e faz por ignorar que a sociedade civil (ou, como ele diz, «as corporações») tem as suas próprias fontes de autoridade que ultrapassam as formalidades da democracia e lhes dão sentido e propósito.
Como Hitler, José Sócrates acha-se com autoridade para impor por via administrativa o que só a autoridade científica pode impor. Hitler fez isto na Antropologia e na Biologia; José Sócrates faz isto, por exemplo, nas chamadas Ciências da Educação. Não comparo no plano ético as duas imposições; sei bem que a actuação de Sócrates é, felizmente para nós, muito menos grave que a de Hitler; mas a natureza das duas é a mesma, como é a mesma - ou seja, nula - a legitimidade democrática duma e doutra.
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009
O meu outro blogue
Depois de publicar dois artigos de citações (e vêm aí mais), dei por mim a pensar aforisticamente. Em vez de publicar aqui os meus aforismos, decidi criar outro blogue para o efeito, a que chamei DESAFOROS E AFORISMOS.
Cultura instantânea (2)
O maior erro é não fazermos nada porque só podemos fazer muito pouco. Faz o que puderes.
Sydney Smith
(Para os desencorajados e indiferentes)
O ócio não é não fazer nada. O ócio é ter a liberdade de fazer seja o que for.
Floyd Dell
O prazer que tiramos da música vem de calcular, mas de calcular inconscientemente. A música não e mais do que aritmética inconsciente.
Gottfried von Leibniz
(c.f. MLR em entrevista à Visão: "Não é grande tragédia se nas escolas não se ensinar Música ou Educação Física.")
O que faz grande uma nação não é em primeiro lugar os seus grandes homens, mas a estatura dos seus homens medíocres.
José Ortega y Gasset
(Para os sebastianistas e para os fetichistas da «excelência»)
O que mais temes não tem poder nenhum: é o teu medo que tem poder.
Oprah Winfrey
(Encontrado no Bilros & Berloques)
Os ditadores ficam bem na fotografia até ao último minuto.
Tomas G. Masaryk
(Outra para J. Sócrates)
Os maus surpreendem-se sempre quando verificam que os bons podem ser inteligentes.
Marquês de Vauvenargues
(Continua a surpreender a Ministra, Paulo Guinote.)
Que sorte para os governantes os homens não pensarem.
Adolf Hitler
Quem não for capaz de expor uma teoria com clareza suficiente para que uma criança inteligente de doze anos o entenda, deve manter-se dentro das paredes da sua universidade ou laboratório até dominar bem a matéria.
Margaret Mead
(Direitinha para os especialistas em pedagogia)
Quem não sabe línguas estrangeiras, não sabe a sua.
Goethe
Tudo o que é preciso fazer para educar uma criança é deixá-la em paz e ensiná-la bem a ler. Tudo o resto é lavagem ao cérebro.
Phyllis Diller
Uma burocracia obstinada pode ser um antagonista temível.
Robert Gates,actual Secretário de Estado da Defesa dos EUA.
(Nota para MLR: esta funciona nos dois sentidos.)
Uma criança educada só pela escola é uma criança deseducada.
George Santayana
(Para os partidários da "escola a tempo inteiro")
Uma das penalidades para quem não se envolve em política é ser governado pelos seus inferiores.
Platão
(Os professores que o digam!)
Sydney Smith
(Para os desencorajados e indiferentes)
O ócio não é não fazer nada. O ócio é ter a liberdade de fazer seja o que for.
Floyd Dell
O prazer que tiramos da música vem de calcular, mas de calcular inconscientemente. A música não e mais do que aritmética inconsciente.
Gottfried von Leibniz
(c.f. MLR em entrevista à Visão: "Não é grande tragédia se nas escolas não se ensinar Música ou Educação Física.")
O que faz grande uma nação não é em primeiro lugar os seus grandes homens, mas a estatura dos seus homens medíocres.
José Ortega y Gasset
(Para os sebastianistas e para os fetichistas da «excelência»)
O que mais temes não tem poder nenhum: é o teu medo que tem poder.
Oprah Winfrey
(Encontrado no Bilros & Berloques)
Os ditadores ficam bem na fotografia até ao último minuto.
Tomas G. Masaryk
(Outra para J. Sócrates)
Os maus surpreendem-se sempre quando verificam que os bons podem ser inteligentes.
Marquês de Vauvenargues
(Continua a surpreender a Ministra, Paulo Guinote.)
Que sorte para os governantes os homens não pensarem.
Adolf Hitler
Quem não for capaz de expor uma teoria com clareza suficiente para que uma criança inteligente de doze anos o entenda, deve manter-se dentro das paredes da sua universidade ou laboratório até dominar bem a matéria.
Margaret Mead
(Direitinha para os especialistas em pedagogia)
Quem não sabe línguas estrangeiras, não sabe a sua.
Goethe
Tudo o que é preciso fazer para educar uma criança é deixá-la em paz e ensiná-la bem a ler. Tudo o resto é lavagem ao cérebro.
Phyllis Diller
Uma burocracia obstinada pode ser um antagonista temível.
Robert Gates,actual Secretário de Estado da Defesa dos EUA.
(Nota para MLR: esta funciona nos dois sentidos.)
Uma criança educada só pela escola é uma criança deseducada.
George Santayana
(Para os partidários da "escola a tempo inteiro")
Uma das penalidades para quem não se envolve em política é ser governado pelos seus inferiores.
Platão
(Os professores que o digam!)
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009
Cultura instantânea (1)
Victoria Beckham orgulha-se de nunca ter lido um livro na vida. José Sócrates, que é uma espécie de Victoria Beckham da política, dá a nítida impressão de se assemelhar a ela também neste ponto.
Já Maria de Lurdes Rodrigues dá uma impressão diferente: a de nunca ter lido um livro que não lhe fosse imediatamente útil. Das duas condições, não sei qual é a mais desoladora.
Movido pela pena sincera que tenho de ambos, decidi fornecer-lhes um conjunto de citações que os podem ajudar na tarefa de governar o País e a Educação (ou pelo menos permitir-lhes dar a impressão que leram alguma coisa).
Aqui vão as primeiras:
A burocracia é um mecanismo gigantesco operado por pigmeus.
Honoré de Balzac
(Esta é para os técnicos, especialistas e funcionários de gabinete do Ministério da Educação)
A democracia consiste em escolhermos os nossos ditadores depois de eles nos dizerem o que pensamos que queremos ouvir.
Alan Coren
(Dedicada a Vital Moreira e Fernanda Câncio)
A democracia é o que acontece quando dois lobos e um cordeiro votam para decidir o que há-de ser o jantar. A liberdade é o que acontece quando um cordeiro bem armado impugna o voto.
Benjamin Franklin
(Também para Vital Moreira e Fernanda Câncio)
A História da Humanidade é cada vez mais uma corrida entre o ensino e a catástrofe.
H. G. Wells
A humanidade está dividida, como sempre esteve, em escravos e homens livres. Qualquer pessoa que tenha menos de dois terços do seu dia para si própria é um escravo, mesmo que se trate de um estadista, de um homem de negócios, de um oficial ou de um académico.
Friedrich Nietzsche
A imaginação é mais importante que o conhecimento porque o conhecimento é limitado, enquanto a imaginação abrange o mundo inteiro.
Albert Einstein
(Adenda minha: quanto ao conhecimento, compete à escola construí-lo; quanto à imaginação, compete-lhe não a destruir.)
A política é a arte de impedir as pessoas de se meterem nos assuntos que lhes dizem respeito.
Paul Valéry
(Mais uma para Vital Moreira e Fernanda Câncio)
A sociedade valoriza muito as pessoas normais. Educa as crianças para se tornarem absurdas, ou seja, normais. As pessoas normais mataram talvez 100 milhões doutras pessoas normais nos últimos cinquenta anos.
R. D. Laing
(Onde se escreve "normais", não consigo impedir-me de ler "normalizadas." Assim ao estilo OCDE.)
Dominar uma segunda língua é ter uma segunda alma.
Carlos Magno
É horrível pensar em quão poucos políticos são enforcados.
G. K. Chesterton
Longe de ser a raiz de todo o mal, o ócio é o único bem verdadeiro.
Kierkgaard
Não basta estar ocupado. Ocupadas estão as formigas. A questão está naquilo em que se está ocupado.
Henry David Thoreau
(Para quem encarrega os professores de todas as tarefas excepto ensinar)
Não consigo impedir-me de dizer a mim mesmo, quarenta vezes por dia:"Meu Deus, como estou certo!"
Metternich
Não temas os teus inimigos. O pior que podem fazer é matar-te. Não temas os amigos. Na pior das hipóteses, podem trair-te. Teme os indiferentes; não matam nem traem, mas a traição e o assassínio existem graças ao seu consentimento silencioso.
Bruno Jasienski
(Esta vai direitinha aos adesivos)
Noventa por cento dos políticos dão má fama aos outros dez por cento.
Henry Kissinger
(Com os professores, esta proporção é invertida)
Nunca acredites em nada antes de ter sido oficialmente desmentido.
Otto von Bismarck
O Estado da Califórnia não tem nada que subsidiar a curiosidade intelectual.
Ronald Reagan, enquanto Governador da Califórnia
(Afinal, J. Sócrates e MLR têm a quem sair.)
O homem superior compreende o que está certo; o homem inferior compreende o que se vende facilmente.
Confúcio
(Esta é para José Sócrates.)
Já Maria de Lurdes Rodrigues dá uma impressão diferente: a de nunca ter lido um livro que não lhe fosse imediatamente útil. Das duas condições, não sei qual é a mais desoladora.
Movido pela pena sincera que tenho de ambos, decidi fornecer-lhes um conjunto de citações que os podem ajudar na tarefa de governar o País e a Educação (ou pelo menos permitir-lhes dar a impressão que leram alguma coisa).
Aqui vão as primeiras:
A burocracia é um mecanismo gigantesco operado por pigmeus.
Honoré de Balzac
(Esta é para os técnicos, especialistas e funcionários de gabinete do Ministério da Educação)
A democracia consiste em escolhermos os nossos ditadores depois de eles nos dizerem o que pensamos que queremos ouvir.
Alan Coren
(Dedicada a Vital Moreira e Fernanda Câncio)
A democracia é o que acontece quando dois lobos e um cordeiro votam para decidir o que há-de ser o jantar. A liberdade é o que acontece quando um cordeiro bem armado impugna o voto.
Benjamin Franklin
(Também para Vital Moreira e Fernanda Câncio)
A História da Humanidade é cada vez mais uma corrida entre o ensino e a catástrofe.
H. G. Wells
A humanidade está dividida, como sempre esteve, em escravos e homens livres. Qualquer pessoa que tenha menos de dois terços do seu dia para si própria é um escravo, mesmo que se trate de um estadista, de um homem de negócios, de um oficial ou de um académico.
Friedrich Nietzsche
A imaginação é mais importante que o conhecimento porque o conhecimento é limitado, enquanto a imaginação abrange o mundo inteiro.
Albert Einstein
(Adenda minha: quanto ao conhecimento, compete à escola construí-lo; quanto à imaginação, compete-lhe não a destruir.)
A política é a arte de impedir as pessoas de se meterem nos assuntos que lhes dizem respeito.
Paul Valéry
(Mais uma para Vital Moreira e Fernanda Câncio)
A sociedade valoriza muito as pessoas normais. Educa as crianças para se tornarem absurdas, ou seja, normais. As pessoas normais mataram talvez 100 milhões doutras pessoas normais nos últimos cinquenta anos.
R. D. Laing
(Onde se escreve "normais", não consigo impedir-me de ler "normalizadas." Assim ao estilo OCDE.)
Dominar uma segunda língua é ter uma segunda alma.
Carlos Magno
É horrível pensar em quão poucos políticos são enforcados.
G. K. Chesterton
Longe de ser a raiz de todo o mal, o ócio é o único bem verdadeiro.
Kierkgaard
Não basta estar ocupado. Ocupadas estão as formigas. A questão está naquilo em que se está ocupado.
Henry David Thoreau
(Para quem encarrega os professores de todas as tarefas excepto ensinar)
Não consigo impedir-me de dizer a mim mesmo, quarenta vezes por dia:"Meu Deus, como estou certo!"
Metternich
Não temas os teus inimigos. O pior que podem fazer é matar-te. Não temas os amigos. Na pior das hipóteses, podem trair-te. Teme os indiferentes; não matam nem traem, mas a traição e o assassínio existem graças ao seu consentimento silencioso.
Bruno Jasienski
(Esta vai direitinha aos adesivos)
Noventa por cento dos políticos dão má fama aos outros dez por cento.
Henry Kissinger
(Com os professores, esta proporção é invertida)
Nunca acredites em nada antes de ter sido oficialmente desmentido.
Otto von Bismarck
O Estado da Califórnia não tem nada que subsidiar a curiosidade intelectual.
Ronald Reagan, enquanto Governador da Califórnia
(Afinal, J. Sócrates e MLR têm a quem sair.)
O homem superior compreende o que está certo; o homem inferior compreende o que se vende facilmente.
Confúcio
(Esta é para José Sócrates.)
O Ministério é o problema
Graças a um comentário do Jorge do Fliscorno ao meu artigo anterior, fui dar com este artigo do Desidério Murcho, que me passou despercebido quando apareceu no PÚBLICO há cerca de oito meses. Há anos que defendo que qualquer melhoria real e perceptível do nosso sistema de ensino passa necessariamente pela extinção do Ministério da Educação. O problema não é a Ministra, é o Ministério - embora o Desidério tenha razão quando escreve que a senhora que actualmente está ministra é uma boçalidade.
É bom saber que a minha ideia anda também noutras cabeças, incluindo algumas bem mais autorizadas do que a minha. Talvez um dia esteja em todas.
Só não concordo com o Jorge quando ele afirma que a extinção do Ministério enfraqueceria o Estado: enfraqueceria, sim, a burocracia estatal, que não é exactamente a mesma coisa; e enfraqueceria toda uma rede de interesses, alguns deles privados, que parasita o sistema. Quanto ao Estado (entenda-se aqui Estado Democrático), ficaria talvez fortalecido.
É bom saber que a minha ideia anda também noutras cabeças, incluindo algumas bem mais autorizadas do que a minha. Talvez um dia esteja em todas.
Só não concordo com o Jorge quando ele afirma que a extinção do Ministério enfraqueceria o Estado: enfraqueceria, sim, a burocracia estatal, que não é exactamente a mesma coisa; e enfraqueceria toda uma rede de interesses, alguns deles privados, que parasita o sistema. Quanto ao Estado (entenda-se aqui Estado Democrático), ficaria talvez fortalecido.
domingo, 15 de fevereiro de 2009
18 medidas para melhorar a educação
1. Abolir ou reduzir drasticamente o Ministério da Educação:
O Ministério segrega burocracia como o fígado segrega bílis. Ao multiplicar-se em dependências centrais e regionais, comporta-se como um tumor que produz metástases e acaba por matar o organismo hospedeiro. Pelo simples facto de existir, dá origem à ideia falsa e perniciosa que o Estado ensina os alunos, sendo os professores simples agentes desta actividade (agentes de ensino, como se diz em «eduquês»). Ora os professores não são agentes, são autores: privados da autoridade que lhes é própria e natural, não podem ensinar. Acresce que a enorme burocracia do Ministério e das suas dependências absorve recursos financeiros que fazem falta nas salas de aula.
2. Revogar a Pedagogia de Estado actualmente em vigor:
Nenhuma doutrina pedagógica está cabalmente validada por qualquer critério científico. Não há nenhuma maneira de ensinar ou de educar que seja, demonstravelmente, «pedagogicamente correcta» ou «pedagogicamente incorrecta». Em matéria de ensino e educação, «correcto» é o que funciona caso a caso para uma dada escola, uma dada turma, um dado aluno ou um dado professor. Além dos professores individuais, só as instâncias de validação deontológica e científica que eles possam organizar têm autoridade para determinar o que é ou não é «correcto». O Estado não tem esta autoridade: o sufrágio popular confere aos eleitos legitimidade democrática, mas não lhes confere, nem autoridade científica, nem o poder exclusivo e irrestrito de determinar o bem comum. A existência duma Pedagogia de Estado é uma usurpação de autoridade e um abuso de poder.
3. Permitir a formação de instâncias autónomas de validação profissional:
Estas instâncias terão autoridade científica, deontológica e disciplinar, e deverão ser independentes do poder político ou económico.
4. Reformular os currículos:
O Currículo Nacional, a existir, deve contemplar apenas os conhecimentos estruturantes e contextualizantes (a Língua Materna, a Matemática, uma ou várias Línguas Estrangeiras, a História, a Geografia, as Ciências Naturais, a Filosofia, a Gramática, o Pensamento Crítico, a Literatura, a Música, as Artes, a Geografia e o Desporto). As disciplinas «qualificantes» de banda estreita devem ser adoptadas escola a escola em função das suas circunstâncias.
5. Reduzir a carga horária semanal dos alunos e o tempo que passam na escola:
A frequência da escola não pode ter o horário dum emprego em full-time. Sobrecarregar os alunos, tirar-lhes todo o tempo livre, privá-los da sua infância, da sua adolescência, das suas brincadeiras e das suas formas espontâneas de socialização, tudo isto para que os pais (e mais tarde, em grau ainda maior, eles próprios) possam ser tratados como escravos nos empregos, é um crime duplamente hediondo.
6. Encontrar o justo equilíbrio entre a inovação e as práticas testadas:
A inovação não é um fim em si mesma, não pode ser imposta, e é sempre um subproduto: acontece naturalmente quando alguém procura fazer melhor. O que interessa não é se uma técnica é tradicional ou inovadora, mas sim se funciona ou não. Se os ditados, as cópias, as traduções e retroversões, a memorização de factos ou tabelas, a recitação de cor de poemas funcionarem para determinados alunos ou para determinados professores, não há razão nenhuma para que não sejam utilizados.
7. Privilegiar a relação professor-aluno:
Onde houver um professor e um aluno, mesmo no meio do deserto, há uma escola. Tudo o resto é incidental, acessório e instrumental. A escola não é uma circunferência e portanto não tem um centro: é uma elipse e tem dois focos.
8. Subordinar a escola e o sistema de ensino aos direitos básicos dos alunos enquanto alunos e dos professores enquanto professores:
O principal direito e o principal dever do professor é ensinar. O principal direito e o principal dever do aluno é aprender. Todos os normativos a que uns e outros estejam sujeitos devem ter nestes direitos e nestes deveres o seu fundamento. Quaisquer normativos que limitem estes direitos ou absolvam destes deveres são ilegítimos, subvertem a escola e devem ser eliminados. Estes direitos devem ser, não só reconhecidos e respeitados, como protegidos, se necessário, contra os próprios alunos e os próprios professores, e por maioria de razão contra terceiros.
9. Encarar as tecnologias como um meio e não como um fim:
O teorema de Pitágoras tanto se ensina e aprende riscando o chão com um pau como fazendo uma apresentação em Powerpoint.
10. Não perder de vista as condições materiais:
As escolas têm de estar sempre limpas e em bom estado de conservação, e têm que ser aquecidas no Inverno: deve-se poder andar lá descalço. Não basta comprar equipamentos, é preciso (embora renda menos votos) fazer a sua manutenção. Assegurar as melhores condições materiais possíveis não deve ser a principal função das autoridades educativas exteriores à escola: deve ser a única.
11. Assegurar a paz e o civismo:
A segurança de alunos e professores prevalece sobre a escola inclusiva: doutro modo, na ânsia de incluir os piores, acabamos por expulsar os melhores. Se um único aluno tiver medo de ir à escola, a escola fracassou e o melhor é fechar.
12. Autorizar os professores:
Os professores têm sido responsabilizados por tudo o que se passa na escola e fora dela. No que toca o que se passa fora da escola, é responsabilidade a mais. No que toca o que se passa dentro dela, a sua responsabilidade terá de ser acompanhada da autoridade concomitante, caso contrário tanto a autoridade como a responsabilidade serão puro espectáculo.
12. Responsabilizar os alunos:
Não há aprendizagem sem esforço: esse esforço deve ser premiado e a sua ausência punida. O aluno que, por actos de indisciplina, boicote o esforço de aprendizagem dos seus colegas deve ser penalizado, uma vez que os está a lesar num direito fundamental. O delinquente tem direito a ser apoiado, mas o apoio vem depois: primeiro, é preciso proteger os outros.
13. Responsabilizar os pais:
Pela mesma razão que não se pode dar aos professores responsabilidade sem autoridade, também não se pode dar aos pais autoridade sem responsabilidade. Compete aos pais educar os filhos para a Escola. O trabalho não é desculpa: há valores mais altos que o trabalho, e um deles é a educação dos filhos. Outro, é o dever moral que cada um de nós tem de não se deixar escravizar. Quando um aluno falta ou é indisciplinado, os pais devem sofrer consequências que poderão ir, conforme a gravidade dos casos, de coimas ligeiras até penas de prisão, como se faz em toda a Europa.
14. Orientar os alunos à entrada do Secundário com base no percurso escolar:
Para um aluno se matricular num curso do Ensino Secundário orientado para prosseguimento de estudos teria de ter concluído o 3º Ciclo do Básico na idade própria e com resultados superiores à média. Concomitantemente, não se poderia matricular em nenhuma disciplina que não fosse de iniciação sem ter passado um exame nacional em que demonstrasse estar em condições de a frequentar.
15. Dar liberdade aos pais para escolher a escola dos seus filhos e às escolas para escolher o seu corpo docente.16. Integrar a avaliação formativa dos professores na avaliação das escolas, dos alunos e do sistema educativo:
Qualquer avaliação teria em conta, tanto as causas endógenas como as exógenas dos bons ou maus resultados apurados, de modo a que nenhum professor fosse prejudicado na sua avaliação por trabalhar numa má escola, nenhuma escola fosse prejudicada por ter alunos problemáticos e nenhum aluno fosse prejudicado, em provas nacionais, por ter tido maus professores; e que nenhum aluno, professor ou escola fosse penalizado pelos vícios do sistema.
17. Identificar as escolas mais difíceis e pagar melhor aos professores que trabalhassem nelas.
18. Fazer depender a progressão nas carreiras, não da avaliação formativa referida no ponto 16, mas duma avaliação sumativa cujas duas únicas vertentes seriam a apreciação do currículo e a prestação de provas públicas:
A apreciação curricular teria como objectivo avaliar a competência pedagógica do professor e os resultados obtidos pelos seus alunos, tendo em conta as condições favoráveis ou adversas em que estes resultados fossem obtidos. Não haveria cotas para as classificações resultantes desta avaliação. Não haveria cotas, a nível de escola, para os diferentes escalões. Poderia haver cotas para os escalões a nível nacional ou regional. Deste modo, ao recrutar professores de proveniências diversas, cada escola teria mais um elemento para os comparar entre si.
O Ministério segrega burocracia como o fígado segrega bílis. Ao multiplicar-se em dependências centrais e regionais, comporta-se como um tumor que produz metástases e acaba por matar o organismo hospedeiro. Pelo simples facto de existir, dá origem à ideia falsa e perniciosa que o Estado ensina os alunos, sendo os professores simples agentes desta actividade (agentes de ensino, como se diz em «eduquês»). Ora os professores não são agentes, são autores: privados da autoridade que lhes é própria e natural, não podem ensinar. Acresce que a enorme burocracia do Ministério e das suas dependências absorve recursos financeiros que fazem falta nas salas de aula.
2. Revogar a Pedagogia de Estado actualmente em vigor:
Nenhuma doutrina pedagógica está cabalmente validada por qualquer critério científico. Não há nenhuma maneira de ensinar ou de educar que seja, demonstravelmente, «pedagogicamente correcta» ou «pedagogicamente incorrecta». Em matéria de ensino e educação, «correcto» é o que funciona caso a caso para uma dada escola, uma dada turma, um dado aluno ou um dado professor. Além dos professores individuais, só as instâncias de validação deontológica e científica que eles possam organizar têm autoridade para determinar o que é ou não é «correcto». O Estado não tem esta autoridade: o sufrágio popular confere aos eleitos legitimidade democrática, mas não lhes confere, nem autoridade científica, nem o poder exclusivo e irrestrito de determinar o bem comum. A existência duma Pedagogia de Estado é uma usurpação de autoridade e um abuso de poder.
3. Permitir a formação de instâncias autónomas de validação profissional:
Estas instâncias terão autoridade científica, deontológica e disciplinar, e deverão ser independentes do poder político ou económico.
4. Reformular os currículos:
O Currículo Nacional, a existir, deve contemplar apenas os conhecimentos estruturantes e contextualizantes (a Língua Materna, a Matemática, uma ou várias Línguas Estrangeiras, a História, a Geografia, as Ciências Naturais, a Filosofia, a Gramática, o Pensamento Crítico, a Literatura, a Música, as Artes, a Geografia e o Desporto). As disciplinas «qualificantes» de banda estreita devem ser adoptadas escola a escola em função das suas circunstâncias.
5. Reduzir a carga horária semanal dos alunos e o tempo que passam na escola:
A frequência da escola não pode ter o horário dum emprego em full-time. Sobrecarregar os alunos, tirar-lhes todo o tempo livre, privá-los da sua infância, da sua adolescência, das suas brincadeiras e das suas formas espontâneas de socialização, tudo isto para que os pais (e mais tarde, em grau ainda maior, eles próprios) possam ser tratados como escravos nos empregos, é um crime duplamente hediondo.
6. Encontrar o justo equilíbrio entre a inovação e as práticas testadas:
A inovação não é um fim em si mesma, não pode ser imposta, e é sempre um subproduto: acontece naturalmente quando alguém procura fazer melhor. O que interessa não é se uma técnica é tradicional ou inovadora, mas sim se funciona ou não. Se os ditados, as cópias, as traduções e retroversões, a memorização de factos ou tabelas, a recitação de cor de poemas funcionarem para determinados alunos ou para determinados professores, não há razão nenhuma para que não sejam utilizados.
7. Privilegiar a relação professor-aluno:
Onde houver um professor e um aluno, mesmo no meio do deserto, há uma escola. Tudo o resto é incidental, acessório e instrumental. A escola não é uma circunferência e portanto não tem um centro: é uma elipse e tem dois focos.
8. Subordinar a escola e o sistema de ensino aos direitos básicos dos alunos enquanto alunos e dos professores enquanto professores:
O principal direito e o principal dever do professor é ensinar. O principal direito e o principal dever do aluno é aprender. Todos os normativos a que uns e outros estejam sujeitos devem ter nestes direitos e nestes deveres o seu fundamento. Quaisquer normativos que limitem estes direitos ou absolvam destes deveres são ilegítimos, subvertem a escola e devem ser eliminados. Estes direitos devem ser, não só reconhecidos e respeitados, como protegidos, se necessário, contra os próprios alunos e os próprios professores, e por maioria de razão contra terceiros.
9. Encarar as tecnologias como um meio e não como um fim:
O teorema de Pitágoras tanto se ensina e aprende riscando o chão com um pau como fazendo uma apresentação em Powerpoint.
10. Não perder de vista as condições materiais:
As escolas têm de estar sempre limpas e em bom estado de conservação, e têm que ser aquecidas no Inverno: deve-se poder andar lá descalço. Não basta comprar equipamentos, é preciso (embora renda menos votos) fazer a sua manutenção. Assegurar as melhores condições materiais possíveis não deve ser a principal função das autoridades educativas exteriores à escola: deve ser a única.
11. Assegurar a paz e o civismo:
A segurança de alunos e professores prevalece sobre a escola inclusiva: doutro modo, na ânsia de incluir os piores, acabamos por expulsar os melhores. Se um único aluno tiver medo de ir à escola, a escola fracassou e o melhor é fechar.
12. Autorizar os professores:
Os professores têm sido responsabilizados por tudo o que se passa na escola e fora dela. No que toca o que se passa fora da escola, é responsabilidade a mais. No que toca o que se passa dentro dela, a sua responsabilidade terá de ser acompanhada da autoridade concomitante, caso contrário tanto a autoridade como a responsabilidade serão puro espectáculo.
12. Responsabilizar os alunos:
Não há aprendizagem sem esforço: esse esforço deve ser premiado e a sua ausência punida. O aluno que, por actos de indisciplina, boicote o esforço de aprendizagem dos seus colegas deve ser penalizado, uma vez que os está a lesar num direito fundamental. O delinquente tem direito a ser apoiado, mas o apoio vem depois: primeiro, é preciso proteger os outros.
13. Responsabilizar os pais:
Pela mesma razão que não se pode dar aos professores responsabilidade sem autoridade, também não se pode dar aos pais autoridade sem responsabilidade. Compete aos pais educar os filhos para a Escola. O trabalho não é desculpa: há valores mais altos que o trabalho, e um deles é a educação dos filhos. Outro, é o dever moral que cada um de nós tem de não se deixar escravizar. Quando um aluno falta ou é indisciplinado, os pais devem sofrer consequências que poderão ir, conforme a gravidade dos casos, de coimas ligeiras até penas de prisão, como se faz em toda a Europa.
14. Orientar os alunos à entrada do Secundário com base no percurso escolar:
Para um aluno se matricular num curso do Ensino Secundário orientado para prosseguimento de estudos teria de ter concluído o 3º Ciclo do Básico na idade própria e com resultados superiores à média. Concomitantemente, não se poderia matricular em nenhuma disciplina que não fosse de iniciação sem ter passado um exame nacional em que demonstrasse estar em condições de a frequentar.
15. Dar liberdade aos pais para escolher a escola dos seus filhos e às escolas para escolher o seu corpo docente.16. Integrar a avaliação formativa dos professores na avaliação das escolas, dos alunos e do sistema educativo:
Qualquer avaliação teria em conta, tanto as causas endógenas como as exógenas dos bons ou maus resultados apurados, de modo a que nenhum professor fosse prejudicado na sua avaliação por trabalhar numa má escola, nenhuma escola fosse prejudicada por ter alunos problemáticos e nenhum aluno fosse prejudicado, em provas nacionais, por ter tido maus professores; e que nenhum aluno, professor ou escola fosse penalizado pelos vícios do sistema.
17. Identificar as escolas mais difíceis e pagar melhor aos professores que trabalhassem nelas.
18. Fazer depender a progressão nas carreiras, não da avaliação formativa referida no ponto 16, mas duma avaliação sumativa cujas duas únicas vertentes seriam a apreciação do currículo e a prestação de provas públicas:
A apreciação curricular teria como objectivo avaliar a competência pedagógica do professor e os resultados obtidos pelos seus alunos, tendo em conta as condições favoráveis ou adversas em que estes resultados fossem obtidos. Não haveria cotas para as classificações resultantes desta avaliação. Não haveria cotas, a nível de escola, para os diferentes escalões. Poderia haver cotas para os escalões a nível nacional ou regional. Deste modo, ao recrutar professores de proveniências diversas, cada escola teria mais um elemento para os comparar entre si.
terça-feira, 10 de fevereiro de 2009
O Estranho Mundo de Maria de Lurdes
Um dos meus terrores é apresentar-me um dia num tribunal na qualidade de litigante ou réu e deparar com um juiz que não saiba latim, francês, inglês ou alemão, que mal domine o português e não seja capaz de pensamento crítico; que nunca tenha lido Antero de Quental, António Vieira, Arendt, Aristófanes, Aristóteles, Austen, Balzac, Beauvoir, a Bíblia, Brecht, Burke, Carlyle, Camilo, Camões, Céline, Cervantes, Cesário Verde, Cícero, Conrad, Debord, Dickens, Dostoievsky, Eça, Epicuro, Ésquilo, Flaubert, Freud, Hawthorne, Hemingway, Hobbes, John Stuart Mill, Kant, La Fontaine, Lampedusa, Locke, Lucrécio, Maquiavel, Marco Aurélio, Marx, Melville, Milton, Montaigne, Montesquieu, Nietzsche, Ortega y Gasset, Paine, Pessoa, Platão, Rousseau, Sade, Sagan, Sartre, Shakespeare, Sófocles, Stendhal, T.S. Eliot, Thoreau, Twain, Unamuno, Whitman; que nunca tenha vivido, estudado ou trabalhado noutro país; que não saiba ver um quadro ou uma escultura, compreender uma criança ou ouvir uma sinfonia.
Tenho medo de ser julgado por um juiz que só saiba do mundo as formalidades do Direito. Tenho medo que os meus netos sejam ensinados por um professor que só saiba dos homens as ortodoxias da Pedagogia de Estado em vigor; de ser tratado por um médico que só sabe Medicina (e que, nas palavras de Abel Salazar, nem Medicina sabe); de ver as minhas poupanças geridas por economistas que só saibam Economia - ou, pior que isso, Finanças.
José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues ainda são suficientemente jovens para poderem vir a ser vítimas da sociedade que estão a criar. No caso deles, terá sido feita justiça: justiça poética. Mas que justiça nos será feita a nós, que não temos culpa nenhuma?
Tenho medo de ser julgado por um juiz que só saiba do mundo as formalidades do Direito. Tenho medo que os meus netos sejam ensinados por um professor que só saiba dos homens as ortodoxias da Pedagogia de Estado em vigor; de ser tratado por um médico que só sabe Medicina (e que, nas palavras de Abel Salazar, nem Medicina sabe); de ver as minhas poupanças geridas por economistas que só saibam Economia - ou, pior que isso, Finanças.
José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues ainda são suficientemente jovens para poderem vir a ser vítimas da sociedade que estão a criar. No caso deles, terá sido feita justiça: justiça poética. Mas que justiça nos será feita a nós, que não temos culpa nenhuma?
Se eu os entregasse...
Se eu os entregasse, os meus objectivos individuais seriam estes:
1. Melhoria dos resultados escolares dos alunos
Tendo em conta que esta melhoria depende, em grande medida, de factores que não controlo, como o empenho do aluno e o valor que o seu meio familiar e social dá ao conhecimento e à cultura, não me é materialmente possível fixar objectivos quantificados nem obedecer a objectivos quantificados fixados por outrem. Feita esta ressalva, proponho-me fazer a única coisa que está objectivamente ao meu alcance, ou seja: ensinar de forma competente. Declaro solenemente que em caso algum falsificarei resultados de modo a aparentar ter cumprido este objectivo ou a cumpri-lo apenas formalmente.
2. Redução do abandono escolar
Como professor, não tenho os poderes de coacção que têm as autoridades policiais e judiciais, e não posso forçar a vontade dos alunos nem das suas famílias. Feita esta ressalva, proponho-me, de acordo com o princípio deontológico implícito que me obriga a não causar dano, abster-me de qualquer acção que torne a escola menos acolhedora para os alunos. Proponho-me ainda, enquanto cidadão, lutar politicamente por uma sociedade e por uma economia em que valha a pena aprender, o que implica desde logo o combate às oligarquias hereditárias que dominam as nossas classes política e empresarial, fazendo com que o estudo honesto seja irrisório e inútil para muitos cidadãos.
3. Prestação de apoio à aprendizagem dos alunos incluindo aqueles com dificuldade de aprendizagem
Este objectivo está implícito na função de ensinar, que é a minha. Qualquer explicitação suplementar é inútil e pode ser nociva, devendo ser rejeitada por razões deontológicas.
4. Participação nas estruturas de orientação educativa e dos órgãos de gestão da escola
Não me candidatarei por mero carreirismo a cargos que não sejam da minha vocação e competência, mas fá-lo-ei se e quando vir nisso utilidade para que a escola cumpra a sua função de ensinar ou para que os alunos possam exercer o seu direito de aprender. Impugnarei qualquer penalização pelo não exercício de cargos para os quais a escola não prove necessitar de mim.
5. Relação com a comunidade
Não sei o que se entende por comunidade. Se por esta palavra se entende a polis, proponho-me ser um bom cidadão, como sempre fui. Quanto ao meio envolvente da escola, onde existem interesses contraditórios entre si, que podem ser compatíveis ou não com as funções da escola, com as minhas funções ou com a deontologia implícita na minha profissão, tenciono avaliá-los por estes critérios, podendo promovê-los ou combatê-los em função dos resultados desta avaliação.
6. Formação contínua adequada ao cumprimento de um plano individual de desenvolvimento profissional do docente.
Proponho-me fazer uma manutenção adequada dos meus conhecimentos da língua inglesa, que me compete ensinar. Para tal, lerei pelo menos um livro por semana escrito nessa língua, mesmo que para isso tenha que sacrificar outras actividades menos úteis. Proponho-me, em segundo lugar, continuar a estudar, como sempre estudei, a disciplina ou disciplinas que ensino. Proponho-me, finalmente, manter-me actualizado pedagogicamente, apreciando criticamente as diferentes teorias pedagógicas. Nesta perspectiva, proponho-me distinguir as teorias e práticas cientificamente validadas daquelas cuja validação é meramente administrativa.
7. Participação e dinamização de projectos
Também neste ponto me tenciono guiar pelo princípio deontológico que me proíbe de causar dano. Proponho-me participar em projectos que me sejam apresentados, se, no meu entender autorizado de profissional, contribuírem de um modo efectivo e demonstrável para a transmissão de conhecimentos e para a aprendizagem. Não sei o que se entende por dinamização, mas não tenciono promover a percepção falsa de que a actividade intensa, ou a sua aparência, é um fim em si mesma. Nomeadamente, não promoverei quaisquer actividades que se revelem inúteis ou prejudiciais para a escola enquanto instituição cultural e civilizadora.
Nota: Na falta de acordo quanto aos objectivos, e prevalecendo, por lei, a posição dos avaliadores, exigirei a explicitação por escrito dessa posição e a clarificação de todos os conceitos nela utilizados. Não poderei, nem tenciono tentar, cumprir objectivos irracionais, contraditórios, vagos, ambíguos, sem sentido, nocivos ou incompreensíveis para uma pessoa inteligente e culta.
1. Melhoria dos resultados escolares dos alunos
Tendo em conta que esta melhoria depende, em grande medida, de factores que não controlo, como o empenho do aluno e o valor que o seu meio familiar e social dá ao conhecimento e à cultura, não me é materialmente possível fixar objectivos quantificados nem obedecer a objectivos quantificados fixados por outrem. Feita esta ressalva, proponho-me fazer a única coisa que está objectivamente ao meu alcance, ou seja: ensinar de forma competente. Declaro solenemente que em caso algum falsificarei resultados de modo a aparentar ter cumprido este objectivo ou a cumpri-lo apenas formalmente.
2. Redução do abandono escolar
Como professor, não tenho os poderes de coacção que têm as autoridades policiais e judiciais, e não posso forçar a vontade dos alunos nem das suas famílias. Feita esta ressalva, proponho-me, de acordo com o princípio deontológico implícito que me obriga a não causar dano, abster-me de qualquer acção que torne a escola menos acolhedora para os alunos. Proponho-me ainda, enquanto cidadão, lutar politicamente por uma sociedade e por uma economia em que valha a pena aprender, o que implica desde logo o combate às oligarquias hereditárias que dominam as nossas classes política e empresarial, fazendo com que o estudo honesto seja irrisório e inútil para muitos cidadãos.
3. Prestação de apoio à aprendizagem dos alunos incluindo aqueles com dificuldade de aprendizagem
Este objectivo está implícito na função de ensinar, que é a minha. Qualquer explicitação suplementar é inútil e pode ser nociva, devendo ser rejeitada por razões deontológicas.
4. Participação nas estruturas de orientação educativa e dos órgãos de gestão da escola
Não me candidatarei por mero carreirismo a cargos que não sejam da minha vocação e competência, mas fá-lo-ei se e quando vir nisso utilidade para que a escola cumpra a sua função de ensinar ou para que os alunos possam exercer o seu direito de aprender. Impugnarei qualquer penalização pelo não exercício de cargos para os quais a escola não prove necessitar de mim.
5. Relação com a comunidade
Não sei o que se entende por comunidade. Se por esta palavra se entende a polis, proponho-me ser um bom cidadão, como sempre fui. Quanto ao meio envolvente da escola, onde existem interesses contraditórios entre si, que podem ser compatíveis ou não com as funções da escola, com as minhas funções ou com a deontologia implícita na minha profissão, tenciono avaliá-los por estes critérios, podendo promovê-los ou combatê-los em função dos resultados desta avaliação.
6. Formação contínua adequada ao cumprimento de um plano individual de desenvolvimento profissional do docente.
Proponho-me fazer uma manutenção adequada dos meus conhecimentos da língua inglesa, que me compete ensinar. Para tal, lerei pelo menos um livro por semana escrito nessa língua, mesmo que para isso tenha que sacrificar outras actividades menos úteis. Proponho-me, em segundo lugar, continuar a estudar, como sempre estudei, a disciplina ou disciplinas que ensino. Proponho-me, finalmente, manter-me actualizado pedagogicamente, apreciando criticamente as diferentes teorias pedagógicas. Nesta perspectiva, proponho-me distinguir as teorias e práticas cientificamente validadas daquelas cuja validação é meramente administrativa.
7. Participação e dinamização de projectos
Também neste ponto me tenciono guiar pelo princípio deontológico que me proíbe de causar dano. Proponho-me participar em projectos que me sejam apresentados, se, no meu entender autorizado de profissional, contribuírem de um modo efectivo e demonstrável para a transmissão de conhecimentos e para a aprendizagem. Não sei o que se entende por dinamização, mas não tenciono promover a percepção falsa de que a actividade intensa, ou a sua aparência, é um fim em si mesma. Nomeadamente, não promoverei quaisquer actividades que se revelem inúteis ou prejudiciais para a escola enquanto instituição cultural e civilizadora.
Nota: Na falta de acordo quanto aos objectivos, e prevalecendo, por lei, a posição dos avaliadores, exigirei a explicitação por escrito dessa posição e a clarificação de todos os conceitos nela utilizados. Não poderei, nem tenciono tentar, cumprir objectivos irracionais, contraditórios, vagos, ambíguos, sem sentido, nocivos ou incompreensíveis para uma pessoa inteligente e culta.
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
Estereótipos
Os professores são ignorantes, preguiçosos e não sabem ensinar. Os juízes são ignorantes, formalistas e indiferentes à justiça substancial. Os médicos são ignorantes e mercenários. Os jornalistas são ignorantes, superficiais, vendidos e servis. Os padres são ignorantes e hipócritas. Os militares são ignorantes, prepotentes e inúteis. Os políticos são ignorantes, medíocres e servem interesses particulares em detrimento do bem público. Os empresários são ignorantes, broncos, desonestos e gananciosos. Os polícias são ignorantes, cobardes e corruptos.
Todas estas afirmações têm uma parcela de verdade. No caso dos professores, sei por conhecimento próprio que essa parcela é pequena. E nada me autoriza a presumir, no que respeita às profissões que não conheço por dentro, que ela seja maior.
O que me suscita três perguntas: a quem servem estas generalizações? A quem interessa incentivar a inveja? E a última, bem mais difícil: a quem interessa generalizar a ignorância de modo que o que hoje é calúnia seja amanhã verdade?
Todas estas afirmações têm uma parcela de verdade. No caso dos professores, sei por conhecimento próprio que essa parcela é pequena. E nada me autoriza a presumir, no que respeita às profissões que não conheço por dentro, que ela seja maior.
O que me suscita três perguntas: a quem servem estas generalizações? A quem interessa incentivar a inveja? E a última, bem mais difícil: a quem interessa generalizar a ignorância de modo que o que hoje é calúnia seja amanhã verdade?
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