Austeridade: um meio ou um fim?

E se as medidas de austeridade não tiverem sido adoptadas para responder à crise? E se, pelo contrário, a crise tiver sido provocada para possibilitar a austeridade?

A hipótese está longe de ser remota, a acreditar neste artigo publicado no jornal 'The Guardian' a que acedi através do blogue da APEDE. O artigo é recomendado a quem lê inglês; e eu, que subscrevo vivamente essa recomendação, tomo a liberdade de o traduzir aqui para quem não o lê.

Para os conservadores esta não é uma crise financeira, mas a oportunidade que esperavam há muito.

Num exemplo clássico de 'capitalismo do desastre', os cortes estão a ser utilizados para remodelar a economia segundo os interesses dos negócios - e para dar cabo do sector público.

Temos estado a olhar para a lista errada. Ao esforçarmo-nos por adivinhar o que nos vai cair em cima amanhã, tentamos entender a primeira fase do ataque do governo britânico ao sector público: a fogueira das agências autónomas da administração pública*. Quase todas as instituições públicas encarregadas de proteger o ambiente, o bem-estar animal ou os consumidores foram mutiladas ou mortas. Mas isto é apenas metade da história. Olhemos de novo, e desta vez façamos uma lista das agências que sobreviveram.

Se o objectivo do governo fosse destruir agências inúteis ou nocivas, teria começado pela Commonwealth Development Corporation. Esta agência foi fundada para reduzir a pobreza nos países em desenvolvimento, mas, quando o 'New Labour' tentou e falhou a sua privatização, a CDC mudou completamente de objectivo. Agora despeja dinheiro em empresas privadas lucrativas, aproveitando para enriquecer massivamente os seus próprios gestores. [A revista] 'Private Eye' descobriu que esta agência pagou em 2007 ao seu principal director executivo mais de um milhão de libras. A revista mostrou ainda como a CDC´se envolveu numa série de casos de corrupção. Sem cortes. Sem reformas.

O mesmo vale para o Export Credit Guarantee Department. Na prática, o ECGD subsidia empresas privadas avalizando os seus investimentos no estrangeiro. Chegou a gastar 42% do seu orçamento para promover a venda de armas pela BAE**´. Também gasta dinheiro dos contribuintes na prospecção de petróleo em ambientes vulneráveis. Num caso recente, foi mostrado em tribunal que tinha subscrito contratos obtidos com ajuda de subornos. Sem cortes. Sem reformas.

A Sea Fish Industry Authority [Autoridade para a Indústria da pesca no Mar] existe "para ajudar a melhorar os lucros da indústria pesqueira." Embora se trate duma instituição pública, 10 dos seus onze directores trabalham para a indústria da pesca ou para a da alimentação. A sua missão é "promover o consumo de peixe e marisco", "defender a indústria no debate público" e "influenciar o processo regulatório a favor da indústria." Sem cortes. Sem reformas.

O leitor está a ver o padrão? As instituições públicas cujo objectivo seja responsabilizar as empresas estão a ser varridas do mapa. As instituições públicas cujo objectivo seja inflacionar lucros privados, independentemente das consequências para as pessoas e para o ambiente, passam incólumes.

O que as duas listas sugerem é que a crise económica é o desastre por que os conservadores têm rezado. O programa de cortes do governo tem todo o aspecto dum exemplo clássico de capitalismo do desastre: usar uma crise para reformular a economia no interesse dos negócios.

No seu livro The Shock Doctrine,*** Naomi Klein mostra como o capitalismo do desastre foi concebido pelos neoliberais extremistas da Universidade de Chicago. Estas pessoas acreditavam que a esfera pública devia ser eliminada, que o mundo dos negócios devia ter a liberdade de fazer tudo o que quisesse e que quase todos os impostos e quase toda a despesa social devia ser eliminada. Acreditavam que a total liberdade do indivíduo num mercado completamente livre resultaria numa economia perfeita e em relacionamentos perfeitos. Era um sistema utópico tão fanático como o de qualquer seita religiosa. E era profundamente impopular. Durante muito tempo, os seus únicos apoiantes foram os directores das corporações multinacionais e meia-dúzia de lunáticos no governo dos EUA.

Numa democracia, em condições normais, as pessoas prejudicadas pelo fim da provisão pública teriam sempre mais votos que as pessoas que beneficiassem dele. Portanto o programa de Chicago não podia ser imposto nestas circunstâncias. Como explicou o guru da Escola de Chicago, Milton Friedman, "só uma crise - real ou percepcionada - pode produzir uma mudança real". Quando uma crise nos atinge, explicou ele mais tarde, "uma administração tem entre seis a nove meses para efectuar mudanças de grande vulto; se não actuar decisivamente durante este período, não terá outra oportunidade deste tipo."

A primeira oportunidade deste tipo foi dada pelo golpe de estado do General Pinochet no Chile. O golpe foi planeado por duas facções: os generais e um grupo de economistas formados pela Universidade de Chicago e financiados pela CIA. As suas ideias já tinham sido redondamente rejeitadas pelo eleitorado, mas agora o eleitorado tinha-se tornado irrelevante: Pinochet utilizou a crise que criara para aprisionar, torturar ou matar qualquer dissidente. As políticas da Escola de Chicago - privatização, desregulamentação, cortes brutais nos impostos e nas despesas do Estado - revelaram-se catastróficas. a inflação atingiu os 375% em 1974; a maior taxa do Mundo. Mesmo assim, Friedman insistia que o programa não estava a se suficientemente radical nem suficientemente rápido. Numa visita ao Chile em 1975, persuadiu Pinochet a bater com muito mais força. O resultado foi um crescimento massivo do desemprego e a quase erradicação da classe média. Mas os muito ricos tornaram-se muito mais ricos, e as empresas, quase livres de impostos, desreguladas e engordadas pelas privatizações, tornaram-se muito mais poderosas.

Em 1982, as receitas de Friedman tinham causado um descalabro económico espectacular. O desemprego atingiu os 30%; a dívida explodiu. Pinochet despediu os economistas de Chicago e começou a re-nacionalizar as empresas afectadas, levando a que a economia começasse a recuperar. O chamado milagre económico do Chile só começou depois de serem abandonadas as doutrinas de Friedman. O programa catastrófico da Escola de Chicago empurrou metade da população para níveis abaixo da linha de pobreza e deixou o Chile com uma das taxas de desigualdade mais elevadas do mundo.

Mas tudo isto foi apresentado pelos media corporativos como se tivesse sido um grande êxito. Com a ajuda de sucessivos governos americanos, foram impostos programas semelhantes a países em que a própria crise assegurava que as populações não lhes poderiam opor resistência. Outros ditadores sul-americanos copiaram as políticas económicas de Pinochet, com a ajuda dos desaparecimentos em massa, da tortura e dos assassínios. A crise de endividamento na parte mais pobre do Mundo foi usada pelo FMI e pelo Banco Mundial para impor programas baseados na Escola de Chicago a países que não tinham outra opção para não fosse aceitar a sua ajuda. Os EUA atingiram o Iraque com uma campanha de choque e pavor económico - privatizações, um imposto de rendimento plano****, desregulamentação massiva - ainda com as bombas a cair. Depois de o furacão Katrina destruir New Orleans, Friedman descreveu-o como "uma oportunidade para reformar radicalmente o sistema educativo". Os seus discípulos entraram imediatamente em campo, varrendo o que restava das escolas públicas enquanto os habitantes estavam ocupados em refazer as suas vidas e substituindo-as por charter schools privadas.

A nossa crise é menos extrema, portanto, no Reino Unido, a doutrina do choque não pode ser tão amplamente aplicada. Mas, como David Blanchflower avisou ontem, existe uma forte possibilidade de o programa de cortes precipitar uma crise ainda maior: "É um erro horrível, horrível. O que seria sensato seria fasear os cortes por um longo período." Esta é outra das características típicas do capitalismo do desastre: exarceba as crises que o alimentam, criando assim as suas próprias oportunidades.

Por isso não nos deve surpreender que 35 executivos de empresas escrevessem ontem ao Telegraph preconizando, tal como Friedman, um choque forte e rápido, antes que feche a janela de oportunidade. Esta política poderia reduzir os seus lucros por um curto período, mas quando saíssemos dos nossos abrigos para avaliar os estragos descobriríamos que tínhamos emergido para um mundo diferente, administrado em benefício deles e não no nosso.

Notas:
* Estas agências são financiadas por fundos públicos mas não dependem organicamente do governo. Em inglês são designadas em gíria por 'quangos'. Também existem em Portugal, mas não conheço nenhuma gíria para as designar. (N.T)
** BAE Systems: empresa privada do sector aero-espacial dedicada especialmente ao ramo militar. (N.T)
***Publicado em português em 2009, com o título A DOUTRINA DO CHOQUE, pela editora SmartBook. (N.T)
****''Flat tax' no original. (N.T)

A "honestidade" e a "coragem" de Medina Carreira

Quem confunde truculência com coragem e descaramento com honestidade atribui facilmente estas virtudes a quem faz carreira daqueles vícios. Há quem encontre um prazer masoquista em ouvir "dizer as verdades" mesmo quando estas "verdades" não consistem em mais que profetizar desgraças futuras esquecendo as presentes.

Diz Medina Carreira: "Gastamos mais do que produzimos", e talvez seja verdade - em média. Diz ele: "Vivemos acima das nossas possibilidades", e talvez seja verdade - mais uma vez, em média.

O que não é corajoso nem honesto é utilizar neste discurso a primeira pessoa do plural. Os corajosos não se refugiam nas médias, os honestos não as instrumentalizam. Os corajosos e honestos afrontam quem pode retaliar, não quem não pode. O discurso de Medina Carreira teria algum merecimento se distinguisse claramente entre quem gasta e quem produz; ou se identificasse os muitos portugueses que vivem abaixo das suas possibilidades para que alguns poucos vivam muito acima das de todos.

Mas para isto teria que dizer nomes, e se os dissesse perderia o tempo de antena que a oligarquia com tanto gosto lhe oferece. E teria que se incluir a si próprio entre os divulgadores da doutrina política - digo bem, política - que tem validado, num mundo a que por ironia chamamos "desenvolvido", os sacrifícios humanos no altar da economia e, para cúmulo, o sacrifício da própria economia no altar das finanças.

Além de cobarde e desonesto, o discurso de Medina Carreira é insultuoso para os portugueses porque os mete a todos no mesmo saco. Eu não me chamo Isaltino Morais, nem Valentim Loureiro, nem Dias Loureiro, nem Jardim Gonçalves, nem Oliveira e Costa; não pertenço às máfias do futebol, da construção civil, do tráfico de pessoas ou da lavagem de dinheiro; e levo muito a mal que uma figura mediática prostitua a sua autoridade de professor de Economia para me misturar com gente dessa.

Austeridade à europeia

Fui roubar este cartoon ao blogue do Francisco Oneto, que por sua vez o tinha ido roubar ao Pimenta Negra. De meu, só a tradução da legenda.

"As nossas ideias andam em todas as cabeças..."

Ocorreu-me este velho slogan da Internacional Situacionista quando li este artigo de José Reis no 'Público'. Mas estas ideias não andam em todas as cabeças: só nas dos norte-americanos, dos sul-americanos, dos asiáticos, dos africanos, dos australianos, de parte da opinião pública europeia e dos economistas independentes europeus.

Não chegaram ainda às cabeças dos nossos economistas mediáticos nem dos nossos responsáveis políticos e económicos.

Nem vão chegar, porque vão contra o que aparenta ser o seu projecto de reconstruir a Europa segundo o modelo chinês.

Austeridade: senso comum ou falta de senso?

Ver um vídeo sobre isto no "Triple Sense", um blogue de economistas independentes que nunca é demais recomendar.

Instaurou-se a República. Agora falta construí-la.

Quando assisto, ano após ano, às comemorações da instauração da República, vai-se instalando em mim uma desoladora sensação de futilidade; e consolidando a ideia de que tão republicano é o regime desde 5 de Outubro de 1910 como o era até essa data.

Uma república é mais, muito mais, do que a ausência da formalidade monárquica. É mais, muito mais, do que uma mudança de método na escolha do Chefe de Estado. Uma república - uma res publica - é a organização duma sociedade civil que culmina no Estado mas não se reduz ao Estado. Uma república nem sequer exige necessariamente a abolição formal da Monarquia: exigiria, sim, a abolição efectiva das inúmeras micro-monarquias absolutas que são hoje, como há cem anos, o principal traço definidor do regime político português.

Mais do que um Estado forte ou do que um governo consequente - coisas que nunca tivemos, ou só tivemos em ditadura - uma república supõe e exige instituições fortes e prestigiadas: os tribunais, a universidade, as escolas, os partidos políticos, as associações cívicas, os sindicatos, as associações profissionais, as academias, os movimentos artísticos e culturais, os centros de investigação científica, as famílias - e também as empresas, mas não só. Embora sujeitas à lei, todas estas entidades necessitam, em república, de autoridade e autonomia que lhes permitam ter uma palavra a dizer na definição do bem comum. Esta definição não pode ser monopólio do Estado - e muito menos do governo, como preconizou Vital Moreira a propósito da luta dos professores. E, para que não se degradem elas próprias em corporações "monárquicas", têm que obedecer a estatutos determinados pelo método mais democrático que a sua natureza permita.

Tudo isto pressupõe um factor básico, que é a confiança dos cidadãos uns nos outros, nas instituições e no Estado. Não me refiro aqui a uma confiança absoluta, ingénua ou infantil, mas àquilo a que se poderia chamar, talvez com mais propriedade, o benefício da dúvida. Este factor - a confiança - torna-se tanto mais crucial quanto mais complexa se vai tornando a sociedade e quanto mais específicos se vão tornando os saberes. Um astrofísico de reputação mundial está, perante o seu médico, na posição de um leigo. Pode avaliar a sua reputação, mas não pode avaliar o seu saber. Confia no médico por duas razões: porque presume que ele sabe o que faz, e porque presume que age no interesse de quem o consulta. Este médico, por sua vez, se se envolver num litígio, tem que depositar a mesma confiança no seu advogado - e este no mecânico que lhe repara o automóvel, e este no informático que lhe configura o computador, e este no empregado bancário que lhe recomenda o produto financeiro mais vantajoso para investir ou as condições mais vantajosas para o crédito de que necessita.

E isto, sempre, com base em informação insuficiente.

A república - a res publica - não é um dado inscrito na natureza das coisas. A república é um artefacto, longo e difícil de construir, fácil e rápido de destruir. O que é um dado natural é a monarquia - isto é, o domínio de um ser humano sobre outros seres humanos. Ao contrário da república, esta monarquia arquetípica é fácil de construir - tão fácil que se constrói a si mesma onde quer que onde quer que haja alguém que, sendo mais forte ou mais esperto do que os outros à sua volta, não se defronte com uma oposição organizada.

Já mencionei neste blogue o livro de David Marquand em que se narra a construção planeada da república no Reino Unido, ao longo do século XIX e parte do século XX, conseguida sem que tivesse sido necessário abolir formalmente a Monarquia, e o seu subsequente desmantelamento, igualmente planeado, empreendido por Margaret Thatcher e continuado pelos teóricos e pelos actores políticos do chamado "New Labour".

Os pilares fundamentais da construção da república no Reino Unido foram estes: a constituição duma burocracia eficiente, largamente independente em relação às mudanças de governo, zelosa, portadora duma cultura própria que a vinculava a uma ética e a uma deontologia, e dotada duma sólida e profunda cultura humanística que lhe permitia distinguir entre a lealdade que devia à república e a lealdade que devia ao governo; o alargamento da franquia eleitoral, que passou de 15% dos homens adultos a 100% dos homens e das mulheres; o reforço da autonomia e das finanças das universidades; a autorização das classes profissionais, a que foi permitida a formação de associações auto-reguladoras por intermédio das quais pudessem participar, na base dos seus conhecimentos especializados, na formulação das políticas públicas; o abrandamento, e eventual abolição, das leis anti-sindicais.

O mais admirável deste êxito está em ter sido conseguido contra a oposição dos sectores mais conservadores da sociedade (ou dos conservadores mais primários, porque do lado da república não havia só progressistas, mas também conservadores mais sofisticados que os seus pares); e nomeadamente contra a oposição estrénua dos economistas clássicos, que viam "colectivismo" no mais ínfimo laivo de justiça social.

A contra-reforma anti-republicana assentou na demonização dos sindicatos, dos funcionários públicos e das classes profissionais; na desvalorização do conhecimento como um fim em si mesmo, nomeadamente nas suas vertentes humanísticas, e na sua redefinição como um meio ao serviço da economia; na criação de falsas autonomias que consistem em puxar para o centro o poder de decisão ao mesmo tempo que se relegam para a periferia as responsabilidades respectivas (ou seja: quem decide não assina e quem assina não decidiu); na formulação central de "objectivos" cada vez mais minuciosos, mais ideológicos e mais desligados do interesse público concreto; na imposição de formas de "avaliação" cada vez mais delirantes e complexas e cada vez mais centradas na consecução destes objectivos.

Esta contra-reforma anti-republicana fez-se e faz-se sentir também em Portugal, e de forma tanto mais virulenta quanto mais incipiente e mais débil é a república que se pretende desmantelar. Hoje, se consulto o gestor da minha conta bancária, nunca sei se o produto que ele me recomenda é realmente o que me é mais favorável ou se é o que ele precisa de vender para atingir os objectivos de que depende a sua avaliação. Quando compareço diante dum guichet numa repartição pública, não sei se o funcionário que me atende ainda conserva algum resquício de vontade de resolver os casos que lhe aparecem ou se já se está completamente queimado e desmoralizado pelas sucessivas sacanices a que tem sido sujeito por parte de quem tinha o dever de ser a sua retaguarda de apoio.

Quando ouço na televisão um economista mediático, posso presumir, como posso quando consulto o meu médico, que ele sabe do que está a falar; mas não posso dar-lhe o mesmo benefício da dúvida no que respeita os seus objectivos. Ao contrário do que acontece com o médico, nunca sei se o interesse que o economista prossegue é o meu ou se é outro alheio ao meu, e talvez oposto a ele.

Esta quebra de confiança alarga-se a cada vez mais sectores da vida em sociedade. É ela o cancro que corrói a república. Se isto é resultado, como no Reino Unido, duma vontade consciente, ou se é resultado apenas do provincianismo e ignorância dos nossos decisores políticos, não sei.

Mas sei que me indigna cada vez mais ver no palanque, a comemorar com discursos comoventes a implantação da República, precisamente aqueles que mais têm contribuído para a desmantelar.

The Coming Insurrection

Acabo de encomendar este livro. Glenn Beck, da Fox News, disse dele: "This is quite possibly the most evil thing I've ever read." Que recomendação poderia ser melhor do que esta?