Segundo o Sr. Engº Belmiro de Azevedo, ninguém. Textualmente: «Os ministros não têm autoridade para mandar nos empresários».
Isto, a propósito das tímidas medidas que o governo tem falado em tomar para mitigar a desproporção obscena entre os salários dos gestores e os dos trabalhadores.
Usar o tema da desigualdade como introdução para o tema da autoridade do Estado revela, da parte do Sr. Engenheiro, uma colossal falta de tacto. Mas não é da falta de tacto do engenheiro que quero aqui falar, é da sua completa falta de razão.
Os ministros têm autoridade para mandar nos empresários, sim senhor. Como é que eu sei que a têm? Porque eu próprio, como eleitor, contribuí para lhes dar essa autoridade.
Ao contrário do que o Sr. Engenheiro pensa, os empresários é que não têm qualquer autoridade para mandar nos ministros. É certo que mandam, embora sem autoridade para tal; mas para que mandem o menos possível é que todos nós, incluindo os empregados nas caixas do Continente, vamos de vez em quando às urnas.
Por isso, Sr. Engenheiro, habitue-se: enquanto os seus empregados tiverem direito a voto, o desejo que você tem de mandar em tudo continuará por satisfazer cabalmente.
10 comentários:
Caros José Sarmento,
Sou escritor no blogue Tuga e estou neste mês a escrever e publicar artigos sobre o liberalismo. Neste sentido estou a visitar vários blogues no sentido de obter a visão dos seus autores sobre "o que é o Liberalismo para si?"
Gostaria caso tivesse oportunidade que me enviasse, num breve texto, uma resposta a esta questão que eu publicaria, em conjunto com respostas de outros blogues à mesma questão.
Muito obrigado pela atenção,
Stran
«Os ministros não têm autoridade para mandar nos empresários».
E não têm. Os empresários têm apenas que cumprir a lei.
Desde que cumpram a lei, nada se lhes pode apontar.
Por exemplo: o governo pode espetar com impostos de 90% sobre os salários acima de 10.000€, e os empresários podem decidir passar ganhar 100.000 fazendo subir os preços do que produzem, tanto mais que a lei, sendo igual para todos (sobre os quais se aplica) permite que eles assim possam decidir sem ter que dar cavaco a ninguém.
Da mesma forma que a lei não o pode obrigar não gastar o seu dinheiro da forma que muito bem entenda nem o pode obrigar a não reivindicar mais, também o estado não pode obrigar as empresas a não gastarem os ses proveitos como entenderem e a subirem os preços.
Cabe-lhe a si, e o estado não o pode proibir, o poder de decidir se compra ou não compra os produtos que as empresas produzem.
Da mesma forma que o cidadão pode escolher as forças que o representam, também pode escolher se compra ou não compra.
O que não convém é que os cidadãos caiam na armadilha de pensar que cabe ao estado decidir tudo por eles.
Na política há um mecanismo de concorrência entre partidos, no mundo empresarial idem, entre empresas.
Uma empresa é, para a sociedade, uma ferramenta, como uma máquina é, para a empresa, uma outra ferramenta. Em boa verdade as empresas não deveriam ser tributadas. São-no, fortemente, como forma de cobrar impostos de forma encapotada.
Os lucros retirados das empresas em proveito pessoal, devem ser tributados. O lucro reinvestido não deve ser tributado porque é o único mecanismo eficiente de redistribuição de riqueza.
A concorrência é o único mecanismo capaz de impedir excessos. É verdade que em Portugal, em muitos campos, a concorrência é uma treta. No campo da energia, por exemplo. Mas também aí, é verdade que o estado cobra impostos encapotados como em nenhum outro sector.
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Range-o-dente, você contradiz-se. primeiro diz que o governo não tem que mandar nos empresários, e logo a seguir diz que os empresários têm apenas que cumprir a lei.
Ora os empresários são pessoas como outras quaisquer: só cumprirão a lei se houver alguém a mandar neles. Caso contrário, um que cumpra a lei ficará em desvantagem competitiva em relação ao vizinho que a não cumpre.
Para que os empresários (e todas as outras pessoas ou organizações) cumpram a lei, elegemos quem a faça cumprir, isto é: elegemos quem mande.
Os mecanismos da política são tão necessários ao bom funcionamento da sociedade como os da economia. A concorrência não é o único meio de evitar excessos: há pelo menos um outro, que é a lei. Dizer que qualquer um destes dois mecanismos seria suficiente sem o outro é um mero fundamentalismo.
Ok. Trata-se de um problema de vocabulário (digamos).
Os governantes legislam, de forma genérica, etc, e os empresário é suposto cumprirem (devem cumprir ou o caldo deve entornar-se).
Deixemos de lado a legislação aparvalhada que debita normas que mais parecem um passador.
Quando o JLS diz que "os empresário ..." etc, pareceu-me que estava a falar de ordens directas a um ou mais deles, ou a definir qual o comportamento ou raciocínio que um ou mais deles deveria ter.
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"A concorrência não é o único meio de evitar excessos: há pelo menos um outro, que é a lei."
Sim, a lei pode ser usada para esse efeito. Mas, habitualmente, implica mecanismos de verificação, e lá teremos impostos a subir para pagar os mecanismos. Se forem as empresas a pagar os mecanismos, o custo incide directamente sobre o preço dos produtos, o que significa imposto encapotado.
Pior que um vazio legislativo, é um tecido legislativo que tenta regular o irregulável. Tranquiliza consciências. O nosso tecido legal está cheio disso. O efeito secundário imediato é o de enganar os incautos que não se apercebem quando a legislação é mero folclore.
Dou um exemplo: há legislação para obrigar à colocação de anúncios com os preços das gasolinas ao longo das auto-estradas. Pois bem, a ser assim teria que ser o estado a pagar. Legislou-se, e nada aconteceu. O estado "esqueceu-se" de dizer quem seria obrigado a pagar. Se tivesse "clarificado a coisa", o assunto iria acabar à barra do tribunal com o estado a perder.
Para podermos, talvez, faler menos no vazio, dê um exemplo de coisa sobre a qual o estado deva mandar nos empresários.
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Desculpe voltar ainda à carga, mas acerca desta sua frase:
"Ao contrário do que o Sr. Engenheiro pensa, os empresários é que não têm qualquer autoridade para mandar nos ministros. É certo que mandam, embora sem autoridade para tal;"
Dê, por favor, uma espreitadela a este meu artigo, já com barbas.
http://range-o-dente.blogspot.com/2004/11/as-setas.html
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Os ministros não têm que dar ordens directas aos empresários, como não têm que as dar a mim ou a si. Tal como eu e você, os empresários só têm que obedecer a ordens legítimas.
Quanto a exemplos de ordens legítimas aqui vão três, duas já dadas e uma ainda por dar.
Aqui há alguns anos, quem tivesse um seguro automóvel que cobrisse danos próprios pagava o mesmo prémio durante toda a vigência do seguro, a menos que informasse anualmente a seguradora daquilo que ela já sabia, a saber: que os carros desvalorizam. O governo ordenou - por meio da lei, é claro, e contra um coro de protestos das empresas - que os prémios passassem a ter reduções anuais proporcionais à desvalorização dos veículos e portanto à redução do capital.
Há dias, a mesma coisa em relação aos seguros de vida que os compradores de habitações fazem a favor do banco: à medida que o empréstimo vai sendo amortizado, o capital diminui, e portanto faz todo o sentido que os prémios também diminuam. Mas nenhuma seguradora procedeu a esta redução por iniciativa própria ou em resposta aos mecanismos da concorrência: foi preciso que o governo desse ordens.
Terceiro exemplo: por vezes as auto-estradas estão em obras de maneira que longos trechos delas pasam a ter características, não de auto-estrada, mas de estrada normal. Seria lógico que as portagens fossem reduzidas proporcioalmente à redução do serviço; mas alguém acredira que os mecanismos do mercado levem as operadoras a efectuar esta redução se isso não lhes for ordenado?
E quem fala de empresas, fala de outros tipos de organização, incluindo organizações do próprio Estado. Até há pouco as câmaras municipais cobravam aluguer pelos contadores da água, apesar de os contadores existirem para servir o fornecedor e não o consumidor. O governo, por meio dos mecanismos legítimos da lei, ordenou-hes que deixassem de o fazer. Obedeceram, mas algumas mais espertalhonas estão a tentar substituir esse aluguer por uma "taxa de disponibilidade" que ninguém sabe o que é. Se o Estado souber mandar, este truque não vai dar certo, mas a conclusão, para um cidadão particular, só pode ser uma: as seguradoras, as operadoras de auto-estradas, as câmaras municipais, etc., mandam mais do que nós. O mesmo, tanto quanto sei, se aplica à Igreja Católica, ao Benfica, à IURD e a sei lá que mais.
Tudo isto me dá a entender que há muito mais mundo para lá da economia; e que uma parte considerável desse mundo tem a ver com a organização e a distribuição do poder.
Ok. Estou de acordo consigo.
Bem explicado.
RoD
Magnífica tertúlia blogosférica.
Parabéns aos contedores.
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