As Esquerdas e a Soberania, ou: O Trilema de Rodrik no Debate Político Europeu

Acumulam-se os tratados internacionais - o Tratado de Lisboa é apenas um deles - negociados secretamente, sem o acordo dos povos soberanos e mesmo contra a sua vontade presumida ou expressa.

Alegadamente, as disposições destes tratados prevalecem sobre a ordem interna dos Estados signatários e mesmo sobre a sua ordem constitucional. Torna-se assim possível a uma empresa multinacional processar um Estado Soberano por lucros esperados e não realizados em consequência da aplicação das leis.

Apesar do esforço enorme por parte dos governos e dos seus juristas para dar a estes normativos internacionais uma aparência de legitimidade - mormente por meio duma desnecessária complexidade nos articulados e duma propositada ambiguidade dos conceitos - é perfeitamente evidente que nada disto é, ou pode remotamente ser, legítimo.

Em bom rigor, tudo isto é nulo desde a génese; se e quando os povos recuperarem, por via democrática ou de armas na mão, a soberania que lhes tem sido sistematicamente usurpada, poderão declarar esta nulidade com efeitos a partir da data da assinatura sem que com isto violem o princípio da não-retroactividade das leis.

A questão da soberania é hoje central no debate político. Infelizmente tem sido a extrema-direita nacionalista que a tem posto na ordem do dia (a isto devendo, atrevo-me a presumir, o seu espectacular crescimento em vários países europeus). Mas tem-na abordado, perversamente, em nome duma Nação sacralizada que disputa às empresas o direito de dispor arbitrariamente da vida das pessoas.

Cabe às esquerdas enfrentar a extrema-direita neste terreno. A questão da soberania é incontornável e tem que ser posta. Mas tem que ser posta em termos democráticos. A soberania nacional tem que ser defendida com denodo - mas na medida, e só na medida, em que decorre da soberania popular, e não, como quer a extrema-direita, de uma qualquer metafísica nacionalista.