5 de Outubro

É bom que haja um dia para comemorar a existência da República Portuguesa - e não Portugal SA. E é uma coincidência feliz que no mesmo dia se celebrem os professores - que são construtores, e não destruidores, da res publica.

Livro Branco da Educação: reivindicações profissionais (por oposição a laborais) dos professores

Num comentário a um post do Ramiro Marques, que ele depois teve a gentileza de publicar neste outro post, fiz referência à necessidade de um Livro Branco da Educação com origem na classe docente, livro este que, assumindo um cariz reivindicativo, não se limitasse às reivindicações estritamente laborais, reflectindo antes a visão da classe sobre o interesse público e sobre a sua acção na prossecução desse interesse. Não me ficaria bem, tendo sugerido um Livro Branco, não dar uma contribuição, ainda que modesta, para que ele viesse a existir; e por isso publico este índice, que não pretende ser mais do que um work in progress, que será modificado e completado ao longo do tempo de acordo com as críticas e achegas que venha a receber e com a minha própria reflexão. As revisões e acrescentos, resultantes, quer da minha própria reflexão, quer destas achegas, aparecerão a azul e em itálico. A data será modificada ao longo do tempo de modo que este post apareça sempre no topo da página.

Índice

1. Pressupostos: o que é uma escola e para que serve
1.1. A Escola: instituição social, repartição pública ou empresa?
1.2. Escola pública generalista e escolas especializadas
1.2.1. Escola pública generalista
1.2.1.1. Do conhecimento e da sua hierarquização: saberes contextualizantes, estruturantes e instrumentais
1.2.1.2. Do património científico, literário, cultural e artístico: papel da escola generalista na sua conservação, transmissão e produção. Escola e trabalho. Escola e Universidade
1.2.1.3. Da transmissão de valores: racionalidade e pensamento crítico.
1.3. Civilização e Economia
1.4. Da escola autónoma
1.5. Neutralidade política, religiosa e moral da escola pública

2. Do essencial imediato: as medidas urgentes
[A minha ideia inicial era que este segundo capítulo fosse o primeiro, porque trata do mais urgente. A minha principal razão de queixa contra Maria De Lurdes Rodrigues e os ministros que a antecederam é, com efeito, não terem feito nada para combater os três vícios centrais do sistema, dos quais decorrem todos os outros: pedagogia delirante, burocracia asfixiante e incivismo endémico. Maria De Lurdes Rodrigues não só não os combateu, como os agravou. Mas optei pela ordem lógica em vez da cronológica, e é por isso que este capítulo aparece em segundo lugar.]
2.1. O pensamento único em educação e a hegemonia política do pedagogismo
2.2. Centralização, burocracia e profusão legislativa
2.3. Do incivismo na escola.

3. Das pessoas
3.1. Do núcleo essencial: os professores e os alunos
3.1.1. O bom professor
3.1.2. O bom aluno
3.2. Da envolvente: família, funcionários, comunidade e autoridade pública
3.3. Papel da família. Duas centralidades complementares: da família na educação e da escola no ensino.
3.3.1. Escolaridade obrigatória e direito ao ensino doméstico
3.4. Não é o que a escola pode fazer pela comunidade, é o que a comunidade pode fazer pela escola.
3.5. Da autoridade pública: a melhor ajuda é não atrapalhar

4. Especificidade da função docente
[Relevante, nesta matéria, é por exemplo este texto publicado pelo Ramiro Marques no ProfAvaliação.]
4.1. Profissionalismo e deontologia
4.2. Trabalho subordinado e deveres disciplinares
4.3. Prevalência dos deveres deontológicos sobre os deveres disciplinares

5. Condições de trabalho
5.1. Equipamentos e materiais
5.2. Remuneração
5.2. Horários e tempos de trabalho
5.3. Doenças profissionais e desgaste

[6. Conclusão: a profissionalidade
6.1. A profissionalidade é o contributo específico dos professores para o bem público
6.2. A profissionalidade é o principal direito dos professores]


Actualização (3/10/09 às 12:04): Wegie e Ramiro Marques põem aqui em dúvida a utilidade de um Livro Branco. Respondi-lhes que havia uma diferença entre um livro branco gerado bas bases e um livro branco gerado nos gabinetes, mas fiquei a pensar. A designação "livro branco" ocorreu-me em contraposição a "caderno reivindicativo". Não é que eu conteste a utilidade ou a necessidade dos cadernos reivindicativos: as pessoas podem e devem defender os seus direitos, se necessário contra a autoridade do Estado e até contra a invocação, quase sempre capciosa, do interesse público.

Trata-se, sim, de os professores, enquanto agentes duma instituição central da sociedade civil e enquanto detentores de conhecimentos especializados relevantes para a prossecução do bem público, terem o direito e o dever de reivindicar não só em seu próprio nome, mas em nome da instituição da qual são parte essencial.

Está em aberto, portanto, a designação do documento. "Livro Branco da Educação?" "Caderno Reivindicativo das Escolas Portuguesas?" Ou, mais modestamente, "Os Professores e o Interesse Público: Uma Proposta de Política Educativa"?

Profissionalismo crítico

Escrevendo sobre a diferença entre freshwater macroeconomists e saltwater macroeconomists, Paul Krugman salienta o facto de Keynes não ser sequer abordado em algumas universidades americanas. Lembrei-me, ao ler isto, duma queixa corrente entre economistas portugueses de que Keynes quase não consta dos planos de estudo da Universidade Católica.

Não se trata aqui, note-se, de abordar criticamente um economista importante: as universidades existem para isso mesmo. Trata-se de o suprimir, de o eliminar da fotografia, de o reduzir a uma nonperson. Assim como há quarenta anos, nos liceus femininos portugueses, se colavam as folhas do Canto Nono d'Os Lusíadas para que as alunas não o lessem, assim se colam as páginas de Keynes para que não seja maculada a pureza ideológica dos estudantes actuais.

Algo de semelhante se passa noutros ramos de conhecimento. José Sócrates citava há pouco tempo, num debate, a frase de Abel Salazar segundo a qual um médico que só sabe medicina nem medicina sabe. Que José Sócrates não se desse conta que, ao citar esta frase, se estava a condenar a si próprio e ao mundo que ajudou a criar, é problema dele. Mas resta a verdade profunda da frase: um praticante das profissões letradas tem que ser capaz de pensar de fora a sua profissão, os seus fundamentos científicos e epistemológicos e o seu impacto na coisa pública; isto só se consegue a partir das Humanidades, só se realiza na autonomia e implica que o direito do Estado, mesmo democrático, de definir o bem comum não é ilimitado nem exclusivo.

Um economista que só sabe economia, e para mais truncada; um médico que só sabe medicina; um jurista que sabe tudo sobre a letra da lei e nada da sua filosofia; um sociólogo que não consegue explicar o mundo e os homens por outra grelha interpretativa que não seja a sua especialidade; um professor que só sabe a matéria que ensina e a pedagogia que lhe inculcam - são profissionais acríticos e portanto, inevitavelmente, incompetentes; e estão além disso limitados no exercício da sua cidadania.

O processo de Bolonha conduziu a uma subversão e descaracterização da Universidade. Não vou aqui especular sobre quem beneficia desta circunstância, nem acredito que ela resulte duma conspiração centralizada. Direi antes que os governantes que tratam os professores como profissionais acríticos, que os desejam acríticos, sem uma palavra a dizer sobre a ética e a política da sua profissão, são eles próprios produto deste estreitamento intelectual a que dão o nome de modernidade e eficácia.

É isto que explica um Tony Blair, um José Sócrates, uma Maria de Lurdes Rodrigues. É esta barbárie tecnocrática que urge combater em nome dessa coisa incómoda que é a civilização.

José Sócrates não é Barack Obama

Um excerto dum artigo de Obama no New York Times: «We are already closer to achieving health-insurance reform than we have ever been. We have the American Nurses Association and the American Medical Association on board, because our nation’s nurses and doctors know firsthand how badly we need reform.»

Não seria bom que tivéssemos, em Portugal, um primeiro-ministro com menos autoritarismo e mais autoridade? Com autoridade suficiente para poder dizer sobre o Ensino e os professores o que Obama diz sobre a Saúde, os enfermeiros e os médicos?

Teses basilares

Em vez de esmorecerem na luta, muitos professores estão a aproveitar o Verão para reflectir sobre a sua profissão, a filosofia educativa que está na sua base e as implicações desta filosofia na crítica, de que não lhes é legítimo prescindir, às políticas públicas de educação.

Assinalo, a este propósito, dois textos fundamentais: o das "Sete Teses" da APEDE, dividido em em sete mensagens das quais esta é a primeira, e este, de Ramiro Marques, sobre o relatório da OCDE (o qual, sendo elaborado por economistas, carece da autoridade que só têm os professores que estão no terreno ou deram provas no terreno).

Relatório da OCDE

As boas práticas médicas são determinadas por médicos, as jurídicas por juristas, as musicais por músicos e assim sucessivamente; mas as dos professores são determinadas por economistas, sociólogos, psicólogos, gestores e até (ou sobretudo) por motoristas de táxi: por toda a gente excepto por professores. Fará isto algum sentido?

O exemplo mais recente desta tendência é o último relatório da OCDE sobre a política educativa portuguesa. Digamos OCDE por extenso: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Sublinho: económico.

O governo, ao encomendar este relatório, e a OCDE, ao aceitar fazê-lo, laboram no mesmo erro: o de que a política educativa é uma subsecção da política económica.

Donde se vê que o delírios educativo deste governo começa logo na abordagem; e se vê também que o governo português não está sozinho neste delírio.

Agora vão avaliar os médicos

Como é que se avalia um médico? Para mim, que não sou médico nem tenho nenhum MBA em gestão tirado nos EUA, um bom médico é o que diagnostica correctamente a minha doença e a trata de maneira a que eu fique curado - ou, se a cura for impossível, que disponha da melhor qualidade de vida possível pelo máximo de tempo.

O problema é que nada disto pode ser quantificado. Então o Governo, não podendo avaliar por critérios relevantes mas não quantificáveis, vai avaliá-los por critérios quantificáveis mas não relevantes.

Como que é que se avalia um professor? Um bom professor é o que ensina bem e consegue transmitir o adquirido civilizacional das gerações passadas às gerações futuras, de modo que estas não tenham que partir sempre do zero, como propõem certas teorias pedagógicas em vigor. Um bom professor tem a consciência aguda que a escola é a única antepara de que a sociedade dispõe entre a civilização e a barbárie.

Mas para o governo a civilização é irrelevante e o adquirido está ultrapassado por definição. Mais uma vez: não podendo quantificar o que é importante, quantifica o que não interessa e avalia as pessoas por estes critérios.

O que está aqui em operação é um tipo muito especial de inteligência: a inteligência tecnico-burocrática. Esta inteligência está ao nível da duma alforreca, e não está ao alcance de qualquer um. Um grau tão elevado de estupidez exige pelo menos um MBA em gestão tirado nos EUA.

Mas é uma estupidez imprescindível. Sem ela, os políticos nunca poderiam acreditar na sua própria propaganda. Os professores, os médicos e tutti quanti têm mesmo que ser avaliados. Porquê? Ora, porquê! Porque «toda a gente sabe» que todos têm que ser avaliados, com excepção dos políticos e dos banqueiros.

É o que está a dar. De que outra explicação precisamos?

Autoridade, respeito e poder

A autoridade do professor tem duas pernas: a relação de respeito mútuo que se estabelece entre ele e os alunos e o poder que lhe é conferido pela lei ou pelos regulamentos.

A autoridade dos professores tem que se equilibrar nas duas pernas: se for baseada no poder bruto será autoritarismo e opressão; mas se o professor não tiver poder suficiente a sua autoridade será uma utopia, porque pode sempre acontecer que lhe apareçam pela frente alunos com quem é impossível estabelecer, por mais talentoso e dedicado que seja o professor, uma relação de respeito mútuo.

O respeito conquista-se respeitando os alunos: isto é uma coisa que todos os bons professores sabem e praticam quase por instinto. Conquista-se também pelo saber: um professor ignorante, sobretudo se for arrogante na sua ignorância, nunca será respeitado. Conquista-se ainda pela justiça: não será respeitado o professor que dê mostras de arbitrariedade na avaliação ou de favoritismo na sua relação com os alunos. Conquista-se pela paciência e pelo empenho em que os alunos aprendam. E a isto tudo há que acrescentar todas aquelas subtilezas de comportamento e postura que dificilmente se podem definir mas que são elementos importantes dessa qualidade a que chamamos talento.

Mas este talento não garante só por si, mesmo no seu grau mais elevado, a autoridade do professor. Esta depende também da sua relação de poder com os alunos. Se esta lhe for adversa, pode ser que em muitas turmas lhe seja possível manter a autoridade, mas é estatisticamente impossível que a mantenha em todas. Os alunos são diversos; as suas circunstâncias são muitas vezes, além de diversas, incontroláveis pelo professor; há alunos que nunca na vida foram respeitados por ninguém e que por isso não entendem quando o professor os está a tratar com respeito.

Nas escolas portuguesas é dado demasiado poder aos alunos e não é dado poder suficiente aos professores. Todas as leis do sistema educativo, todos os regulamentos, estão feitos no pressuposto de que o professor é automaticamente suspeito. Não devia ser assim. Uma escola não é uma democracia, e não o é, sobretudo, se quiser ser democrática. Nesta escola democrática que não é uma democracia o pressuposto tem de ser que até prova em contrário o professor tem sempre razão. Isto confere-lhe, é claro, poder. Este poder presta-se, é claro, a abusos. Mas a solução não é tirar poder ao professor, é responsabilizá-lo pelo uso ou abuso que faça dele.

O que a sociedade não pode continuar a fazer, se quer que as escolas funcionem, é a dar cada vez mais responsabilidade a quem não tem poder e cada vez mais poder a quem não tem responsabilidade.

Professora brutalizada

I.

Não quis escrever ontem, a quente, sobre o caso acontecido na escola Carolina Michäelis e divulgado no youtube. Mas mesmo guardando para hoje este texto verifico que não sou capaz de o escrever tão a frio como desejaria.

De entre as muitas reacções que li na blogosfera gostaria de referir aqui duas, que têm em comum a ideia de que a professora não se revelou tão boa profissional como lhe seria exigível. F. J. Santos exige aos professores, no seu blogue (Re)flexões, que saibam gerir melhor a diversidade; e Daniel Oliveira exige-lhes, no Arrastão, que saibam gerir melhor o conflito.

Ambos têm razão até ao ponto em que a têm: os professores devem ter alguma capacidade, com efeito, de gerir a diversidade e o conflito. A questão que nenhum dos dois aborda é a de saber em que grau lhes são exigíveis estas capacidades.

Vivemos numa sociedade diversa. Nem todos os alunos das escolas provêm duma classe média que dá valor ao ensino e à ascensão social que este pode proporcionar. Nem todos aprenderam em casa a controlar a violência ou a respeitar os adultos. Esta circunstância tem que ser gerida? É claro que tem. Mas tem que ser gerida a todos os níveis. O sistema educativo não pode alhear-se dum facto que é geral e social, e endossar a sua gestão às escolas para que a façam sozinhas. Nem as escolas podem, por sua vez, endossá-la ao professor para que se encarregue dela, isoladamente, na sala de aula. E no entanto é isto que acontece: o professor vê-se na situação de um ponta de lança a quem os médios não passam jogo mas a quem os adeptos exigem mesmo assim que marque golos.

Quanto à capacidade de gerir conflitos, há quem a tenha naturalmente, em maior ou menor grau. Mas num grau em que ela quase atinja a perfeição só a tem quem tiver, além da capacidade natural, um treino tão longo, tão difícil e tão oneroso que a sociedade não o dá sequer a todas as forças policiais, só às de elite. E mesmo estas sabem que podem contar, nas situações difíceis, com uma retaguarda que os apoia. Os professores contam com uma retaguarda que lhes atira pedras.

Mesmo que fosse exequível dar a 143.000 professores o mesmo treino em gestão de conflitos que se dá aos Grupos de Operações Especiais, duvido muito que isso fosse desejável. E creio que qualquer pessoa de bom senso duvidará comigo. A professora que aparece no vídeo não exibiu o auto-controlo sobre-humano que se espera, noutros grupos profissionais, apenas de uma elite. Ainda bem: no dia em que esse nível de auto-controlo for exigível aos professores o projecto educativo de toda a nossa sociedade terá falido.

II.

Não tenho a certeza, mas julgo que conheço a professora que aparece no vídeo. Se é quem eu penso, gostava de dizer aqui algumas coisas sobre o seu percurso profissional, que está ligado, como é quase inevitável com os professores, a um particular modo de ser. A pessoa em que estou a pensar é aquilo a que ainda hoje se chama uma senhora. Um modelo de cortesia, de saber estar e em termos de idiossincrasia pessoal - de doçura. Nos últimos anos dedicou-se ao Parlamento Europeu dos Jovens, contribuindo com o seu trabalho e esforço para que centenas de jovens portugueses aprendessem como funciona a máquina da democracia e se treinassem, com colegas de todas as nacionalidades europeias, nas regras do debate racional sobre todos os temas imagináveis da cidadania.

Antes disso ensinou, e bem, gerações de alunos. A doçura do seu carácter nunca a impediu de o fazer com competência, antes pelo contrário. Tratava-se maioritariamente, é certo, e como diria o F.J. Santos, de jovens da classe média; mas também havia entre eles muitos alunos provenientes de famílias com dificuldades económicas e isto nunca foi obstáculo a que entre professora e alunos se estabelecessem relações de afecto e respeito mútuo.

A infelicidade desta professora foi estar muitos anos afastada da escola, que entretanto mudou. Durante estes anos o poder político tirou o tapete de debaixo dos pés aos professores. Os que viveram este tempo na escola foram-se adaptando, mesmo em termos de idiossincrasia e carácter, às novas circunstâncias e aos novos alunos. Esta professora não teve oportunidade de se adaptar e caiu de chofre numa escola que não era a que ela conhecia: uma escola em que se tinha invertido a relação de poder entre professores e alunos, uma escola frequentada por jovens provenientes do mundo real, muito diferentes daqueles para quem o actual sistema de ensino foi feito e que só existem na cabeça dos teóricos da educação. Se é a professora que eu conheço, a estas horas deve estar desfeita, enquanto a aluna que a brutalizou se está provavelmente a rir. E isto, não tenho vergonha de o dizer, revolta-me até às entranhas.

Se esta professora falhou, falhou com mérito. Se na escola de hoje a doçura é vício e a dureza virtude, então o falhanço é honroso e o «sucesso» que nos exigem é vergonha.

Silêncio cúmplice

Daqui a bocado tenciono escrever um texto alargado sobre a agressão à professora da escola Carolina Michäelis. Para já observo apenas que o silêncio da ministra da educação sobre este caso não pode ser outra coisa a não ser um silêncio cúmplice.

Rupturas

Rompeu-se a confiança entre a ministra e os professores, disse o Professor Adriano Moreira com carradas de razão. E isto é muito grave, acrescentou: torna muito difícil, se não impossível, qualquer desenvolvimento positivo na situação do ensino em Portugal.

Gravíssimo, de facto. Mas tem solução. Como último recurso poder-se-ia dissolver o ministério: não faltam países onde não há ministério da educação e onde os sistemas de ensino funcionam melhor que o nosso.

Mas Maria de Lurdes Rodrigues não rompeu só a relação de confiança entre ela própria e os professores: rompeu também a relação de confiança entre os professores e a sociedade. E para esta ruptura não há solução nem emenda, é uma catástrofe completa que daqui a décadas ainda afectará negativamente o ensino em Portugal.

Maria de Lurdes Rodrigues tem já assegurado o seu lugar na História. Pela minha parte, não lho invejo.

Resposta a Sousa Tavares

Este artigo foi publicado por Miguel de Sousa Tavares no EXPRESSO no dia 10 de Março. Deixo-o aqui, juntamente com o comentário que enviei para o jornal online:

Setenta mil professores, segundo a Fenprof, estarão hoje nas ruas de Lisboa a manifestar-se. Querem a morte de todas as reformas ensaiadas nos últimos dois anos por Maria de Lurdes Rodrigues e, obviamente, querem também a cabeça de Maria de Lurdes Rodrigues. Desde que há Ministério, desde que há Educação, desde que há democracia, que não me lembro de a Fenprof e os sindicatos da Educação terem deixado de exigir a cabeça do ministro ou ministra em funções. Começou há muitos anos, quando Sottomayor Cardia se lembrou de fazer uma lei de gestão das escolas e Universidades em que (vejam lá a ironia e o escândalo) os conselhos directivos eram maioritariamente compostos por professores e não por funcionários e alunos. Na altura, gritou-se que o fascismo estava de volta e hoje quase que se grita o mesmo, porque a ministra se lembrou de propor a figura de um director para as escolas.

Julgou-se, a certa altura, que o problema poderia estar em os ministros da Educação serem homens, ditando ordens e instruções a um universo essencialmente feminino. Seguindo à letra o discurso feminista oficial de que as mulheres são melhores para a governação porque têm maior capacidade de diálogo, entendimento, etc., e tal, entrou-se na moda dos ministros mulheres, a ver se a coisa acalmava. Não acalmou: o problema não estava aí. E, a menos que se siga a sugestão ditada há dias ironicamente por Maria de Lurdes Rodrigues - experimentar uma loira burra - há que procurar as origens do confronto em outras razões.

Durante muitos anos, e para garantir uma paz podre no sector, todos os governos, incluindo os socialistas, renunciaram a tentar mudar o que quer que fosse. A política de educação estava entregue aos professores e as escolas aos sindicatos. O grosso dos ministros foi do PSD e os sindicatos estavam nas mãos da facção do PSD dirigida por Manuela Teixeira, e a do PCP e companheiros dirigida pelo crónico Paulo Sucena. Como nada de essencial no "statu quo" estava em causa, o confronto centrou-se na ineficácia funcional do Ministério. Anos a fio fomos confrontados com o espectáculo confrangedor de ver os dirigentes sindicais deleitados com as dificuldades e problemas crónicos da colocação de professores e os dramas reais dos professores "não efectivos" que viviam com a casa e a vida às costas, um ano no Algarve outro no Minho. Sem nenhum pudor, tornou-se claro que, quanto pior funcionasse o Ministério e mais problemas viessem para os professores desse mau funcionamento mais felizes andavam os sindicatos. Hoje, são ambos problemas resolvidos e cuja resolução ninguém se lembrou de enaltecer: os professores são colocados a tempo e horas e têm contratos que lhes garantem três anos de permanência no mesmo local.

Essa frente de luta sindical acabou, mas os trinta anos que ela durou deixaram marca. Os sindicatos da Educação tiveram uma contribuição decisiva para sucessivas gerações de alunos prejudicados e para a derrota nacional na frente educativa. Nunca tivemos falta de professores, falta de escolas, falta de dinheiro para a Educação. Gastámos como em nenhum outro sector e, em percentagem do PIB, mais do que a maioria dos países europeus. E tudo isso serviu para nada, para formar gerações de ignorantes, sem préstimo no mercado de trabalho de hoje ou para acumular taxas terceiro-mundistas de abandono escolar. Eu, se fosse professor, estaria, no mínimo, incomodado com os resultados. Porque é preciso muita má fé para sustentar que a culpa foi apenas dos ministros da Educação que tivemos - todos, sem excepção, incompetentes.

Nesta altura do campeonato já toda a gente percebeu que o problema não está em Maria de Lurdes Rodrigues, como também não estava no sacrificado ministro da Saúde Correia de Campos. O problema é mais fundo, mais antigo e mais complicado de enfrentar: Portugal é, de há muito, um país mental e estruturalmente corporativo e qualquer reforma que qualquer governo intente esbarra sempre contra uma feroz resistência da corporação atingida. E para que serve uma corporação? Para proteger os medíocres, não os bons. Acontece com os professores, com os médicos, com os magistrados, com os agentes culturais, com os empresários encostados ao Estado.

Certo que aquele labiríntico organigrama da avaliação dos professores parece, à primeira vista, uma obra-prima de burocracia. Certo que a ministra parece demasiado precipitada e intransigente, adepta de uma atitude de fazer primeiro e avaliar depois. Certo que, como tantas vezes sucede, ela parece ter perdido já a paciência para discutir o pormenor, se não lhe concederem o essencial. Mas, no essencial, ela tem razão e todos nós, que não estaremos hoje a desfilar em Lisboa, já o percebemos. Ela quer mudar as coisas, recusa conformar-se com os resultados de trinta anos a nada fazer; a corporação quer que tudo o que é determinante continue na mesma.

Todos percebemos que a gestão das escolas não pode ser tarefa única dos professores, mas de grande parte da sociedade civil interessada e isto é o que mais atinge uma corporação cuja sobrevivência depende da auto-regulação desresponsabilizadora - vejam como os magistrados ficam logo abespinhados de cada vez que alguém sugere invadir o que chamam a sua sagrada "independência", que é causa primeira da total falência da justiça. Todos percebemos que um professor que falta às aulas ou vê os seus alunos nada aprenderem e não se preocupa com isso não pode e não deve progredir na carreira e ganhar o mesmo que outro que se preocupa com os seus alunos e com as suas aulas. Todos percebemos que um professor que falta a uma aula pode e deve ser substituído por outro que está na escola, sem aula para dar e dentro do seu horário de trabalho - como sucede todos os dias e com a maior naturalidade cá fora, no mundo 'civil', em qualquer empresa ou qualquer local de trabalho. É isto o essencial.

Infelizmente, Maria de Lurdes Rodrigues não tentou ou não conseguiu cativar para o seu lado e para as suas reformas os bons professores, que seriam os maiores interessados e beneficiários delas. Deixou que ficassem isolados e que, pouco a pouco, fossem arrastados pela onda de 'bota-abaixo' da Fenprof. Talvez seja este o destino inevitável de qualquer tentativa que se faça de quebrar o poder paralisante das corporações. Talvez haja sempre uma maioria de acomodados que vejam em qualquer mudança um sinal de perigo para a paz podre em que se habituaram a viver. Estas coisas vêm de longe e estão entranhadas: no tempo de Salazar, o grande sonho do português era arranjar emprego para a vida no Estado - o ordenado era garantido assim como a progressão por antiguidade e a reforma ao fim de 36 anos; não lhe era exigido nem mérito nem resultados e jamais seria despedido, a menos que ousasse contestar o Governo. Com a democracia, se a fé no Estado e no emprego público se mantiveram, a única coisa que mudou é que as corporações do sector público já podem contestar os governos. Mais: fazem-no sempre que acham que os governos pretendem mudar o Estado, de que eles se julgam os guardiões.

E é por isso mesmo que a queda de Maria de Lurdes Rodrigues teria o efeito de um toque a funados por qualquer futura tentativa de reformar o Estado e mudar o país.

O meu comentário:

Sempre que o poder político ou mediático convoca um “pogrom” contra as corporações (”corporações” é o nome que se dá à sociedade civil quando se quer demonizá-la) lá está Miguel de Sousa Tavares, de chuço e tocha na mão, disposto a incendiar, a espancar, a demolir. O Governo só respeita uma “corporação” - a dos banqueiros. Miguel de Sousa Tavares, nem essa.

Diz o nosso “hooligan” das letras que a ministra da educação tem razão no essencial, quando é precisamente no essencial que ela não tem ponta de razão. Poderá tê-la ocasionalmente no acessório; mas quando chegamos aos três grandes vícios do sistema educativo, aqueles que estão a montante de todos os outros e dos quais todos os outros decorrem, o que vemos em Maria de Lurdes Rodrigues não é a governante determinada da propaganda oficial, mas uma política acobardada e inerte que não mexe em nada que lhe possa queimar as mãos.

O sistema educativo português sofre duma burocracia bizantina que quase não deixa margem ao ensino. Atacou a ministra alguma vez esta burocracia? Não, antes a favoreceu, porque para a atacar teria que desmantelar uma grande parte do seu próprio ministério e tirar assim poder a muitos bonzos em relação aos quais se pela de medo.

O sistema educativo português sofre dum incivismo endémico que quase não deixa margem à aprendizagem. Atacou a ministra alguma vez este incivismo? Não, antes o ampliou, ao desautorizar os professores e ao elaborar legislação como o aberrante Estatuto do Aluno que está pronto para entrar em vigor.

O sistema educativo português sofre duma ideologia pedagógica delirante que despreza o conhecimento e o pensamento racional. Atacou a ministra alguma vez esta ideologia? Nunca. Pelo contrário, move-se nela como peixe na água porque é ela o seu habitat natural.

Miguel de Sousa Tavares reconhece, a certa altura do seu artigo, que Maria de Lurdes Rodrigues tem contra si não só os professores medíocres, mas também os melhores professores. Como pode ele afirmar isto e não se perguntar logo porquê?! Se Maria de Lurdes Rodrigues tem contra si os melhores professores, por alguma razão há-de ser. E se Miguel de Sousa Tavares não sabe qual é a razão, eu digo-lhe: é porque todas as acções desta ministra atacam, não só os direitos, prerrogativas e privilégios dos professores, mas também e sobretudo o núcleo irredutível da deontologia docente, que é o ensino.

Aqui, sim, é que está o essencial. Quanto ao discurso dos privilégios, há milénios que serve para justificar “pogroms”. Um homem que se pretende de cultura, como Miguel de Sousa Tavares, não devia alinhar nestas arruaças.

E devia, já agora, ver um pouco mais longe. Se entrasse nas escolas e falasse com os professores depressa se daria conta de que a prioridade destes não é derrubar a ministra, até porque sabem bem que o problema de fundo não é a ministra mas sim o ministério.

As causas da guerra

Os professores têm o direito e o dever de ensinar. Os alunos têm o direito e o dever de aprender. O Ministério está-se nas tintas para tudo que não seja o espectáculo.

Esquema da avaliação dos professores

(Organigrama roubado no blogue A Educação do Meu Umbigo)

Alguém calculou quantos milhões de horas de trabalho é que isto vai custar por ano a nível nacional? Alguém se deu ao trabalho de verificar se isto, somado às outras tarefas de um professor, cabe nas cerca de 1600 horas de trabalho anual que lhe compete prestar? Alguém se perguntou se uma geringonça destas funciona?

Avaliar os professores

Agora que as grelhas foram publicadas já é possível sabermos os fins deste modelo de avaliação:

1. Pôr no topo da pirâmide os professores hiperactivos, isto é, os que fazem ou aparentam fazer muitas coisas, independentemente da qualidade do ensino que praticam.

2. Recompensar moderadamente os subservientes e os medíocres.

3. Penalizar e marginalizar os intelectuais, ou mesmo, no extremo, excluí-los.

Se eu fosse Ministro da Educação

Não, não me estou a candidatar. Nem sequer (abrenúncio) a sonhar acordado. Chamemos-lhe uma hipótese retórica e passemos ao assunto.

Se eu fosse Ministro da educação, a primeira coisa que faria a seguir à tomada de posse seria aquilo que todos os políticos têm que fazer: identificar aliados e adversários. Faria essa identificação tendo em conta os três problemas principais do sistema a que me referi noutros posts: incivismo, burocracia, delírio pedagógico.

Para combater estes males procuraria aliar-me aos pais e aos professores, e logo aqui encontraria um obstáculo difícil: se é certo que há uma importante zona de intersecção entre os interesses dos dois grupos, também é verdade que há uma zona de contenda inevitável que resulta da dificuldade cada vez maior que as famílias têm em desempenhar cabalmente a sua função educativa e da tendência a exigir da escola que as substitua em detrimento da função específica de ensinar. Como Ministro da Educação não teria poder para influenciar, nem as condições de trabalho dos portugueses, nem os níveis salariais, nem as consequências da globalização - e portanto, não podendo eliminar esta zona de conflito entre os meus dois aliados principais, teria que a gerir. Não ficaria refém, nem das associações de pais, nem dos sindicatos de professores. Procuraria os meus interlocutores, quer no que respeita um dos grupos, quer o outro, num leque de organizações tão diversificado quanto possível. Daria atenção à representatividade sem fazer dela fetiche. Promoveria, em vez de combater, a instituição duma Ordem dos Professores.

Identificados os aliados, teria que identificar os meus adversários. Ao contrário do que têm feito os outros Ministros da Educação, elegeria como adversários principais a burocracia do meu Ministério e sobretudo a caterva de especialistas em pedagogia que o infesta. Isto, por várias razões: os recursos materiais e financeiros são escassos e fazem mais falta nas salas de aula do que nos gabinetes; o Estado não tem que ter teorias pedagógicas, tem que permitir que as escolas as tenham; e se a escola não existe para servir os professores (que em todo caso são parte constitutiva dela a título tão legítimo como os alunos), muito menos existe para servir gestores, burocratas, assessores e políticos.

Faria a vontade, temporariamente, ao Professor Nuno Crato e a todos os que exigem exames nacionais no fim de cada ciclo. Temporariamente, repito: esta seria uma medida de emergência e não uma solução definitiva. Os exames nacionais têm duas enormes desvantagens: pressupõem um currículo único pormenorizado, quando o necessário seria a coexistência de um currículo mínimo nacional com vários currículos definidos a nível local ou mesmo escola a escola; e implicam, já hoje, um verdadeiro pesadelo logístico e um enorme gasto de tempo que seria bem melhor empregue em mais aulas e mais férias. Seria necessário livrar a época de exames da obsessão securitária que a caracteriza, com duplos e triplos anonimatos, aparato policial, o diabo a quatro, com centenas ou milhares de pessoas a trabalhar por Agosto dentro a corrigir, a rever, a instruir recursos, a elaborar estatísticas, a formar e desfazer equipas, etc.

Numa segunda fase instituiria exames à entrada de cada ciclo, elaborados pelas próprias escolas de acordo com os seus próprios projectos. A partir do diferencial entre os resultados obtidos pelos alunos nestas provas e os resultados testados por amostragem no fim do ciclo seria possível fazer uma avaliação objectiva e simples da eficácia de cada escola enquanto estabelecimento de ensino.

Se eu fosse Ministro da educação exigiria às escolas que fossem estabelecimentos de ensino. Nada mais do que isto, mas também nada menos.

Instituiria quatro modelos principais de escola, e a partir destes quatro tantas variantes quantas fossem necessárias e quantas a iniciativa local fosse capaz de criar: escolas base que teriam por função principal tirar do «lumpen» as crianças que vivem nele; escolas gerais que dariam uma educação de qualidade, incluindo algumas competências profissionais de banda larga, a quem não tivesse especial vocação, capacidade ou apetência académica; escolas profissionais de altíssima qualidade, das quais os alunos saíssem realmente preparados (e não só formalmente) para o exercício duma profissão, sem prejuízo de poderem prosseguir estudos superiores de cariz técnico; e liceus (não tenhamos medo das palavras) orientados para o prosseguimento de estudos superiores nas Ciências, nas Humanidades e nas Artes.

Instituiria mecanismos de migração entre estes modelos de escola, de modo a que fosse possível aos alunos passarem de um para outro conforme os seus projectos de vida se fossem definindo ou alterando e conforme as suas capacidades e talentos se fossem revelando. Um aluno que não tivesse aproveitamento num dado modelo de escola não repetiria, regra geral, o ano: frequentaria o ano seguinte numa escola mais de acordo com as suas capacidades e com os seus projectos.

Daria tudo por tudo para que os professores fossem cada vez mais uma elite social e profissional e cada vez menos uma reserva proletarizada e humilhada de «recursos humanos». Não contaria o esforço financeiro do Estado com o ensino em pontos percentuais do Orçamento de Estado, mas sim em Euros por aluno; e não me contentaria com ficar, a este respeito, ao nível da média dos outros países, porque quem parte de trás tem que andar mais depressa.

Penalizaria com multas, cortes de subsídios e até, em casos extremos, com penas de prisão os pais que não contribuíssem minimamente para melhorar o desempenho escolar dos seus filhos. Penalizaria os professores que não ensinassem ou ensinassem mal e recompensaria os que ensinassem bem, independentemente do seu desempenho nas vertentes acessórias da sua profissão (nomeadamente as de índole burocrática, administrativa, psicológica e de animação social). Penalizaria severamente os alunos que desrespeitassem o direito/dever dos outros alunos a aprender, e o direito/dever dos professores a ensinar.

Reduziria o Ministério da Educação e as Direcções Regionais a uma pequena fracção do que são hoje. Diria aos especialistas em pedagogia que arranjassem emprego nas escolas, se estas os quisessem e lhes pudessem pagar, porque não o teriam mais nos gabinetes.

Mas é claro que nunca vou ser Ministro da Educação. Nem eu, nem ninguém que faça a mais pequena ideia do que é o ensino.

O direito a ser avaliado

Não há nada pior nem mais desgastante para um profissional do que não saber se é bom ou mau. Numa profissão como o ensino, em que os efeitos do que fazemos só se fazem sentir, muitas vezes, anos depois, este desgaste é especialmente notório, principalmente numa cultura em que os responsáveis são avaros tanto nos elogios como nas críticas.
A pergunta que qualquer professor digno desse nome faz a si mesmo é esta: eu ensino bem, ou ensino mal? Muitos, suspeitando (às vezes sem razão) que ensinam mal, gastam o melhor do seu tempo e do seu esforço com tarefas que são acessórias mas que têm resultados imediatamente visíveis.
Para estes, vêm aí bons tempos. É com base nestas tarefas que o Governo se propõe avaliar os professores. Para os que se preocupam com os alunos e com o ensino, e gostariam de ser avaliados por esta ordem de competências, o futuro já não se afigura tão risonho.