Demos

Estou convencido de que estamos em plena guerra e que Portugal não é o principal campo de batalha, nem aquele em que sairemos, isoladamente, vitoriosos ou derrotados. Não há solução para Portugal que não faça parte duma solução para a Europa e para a América do Norte.

Há lutas locais a travar, evidentemente - demitir o governo actual é uma delas - mas estas lutas valem mais pela repercussão que possam ter na Europa e no Mundo do que pelos seus efeitos imediatos na vida dos portugueses.

O que está em causa é permitirmos ou não que se instale no Mundo um fascismo global. Uso a palavra fascismo conscientemente e no seu sentido próprio: segundo a definição de Mussolini, o regime em que o poder do Estado se funde com o poder das corporações. Tal como o projecto fascista global, também a resistência anti-fascista tem que ser exercida de forma coordenada; e talvez sejam os activistas norte-americanos, de entre todos os resistentes, os que mais sucintamente capturam o espírito desta luta: "Corporations Are Not People".

Na Europa, a luta é antes de mais pela democracia. Desde logo porque nem a CEE, nem a UE foram alguma vez, nem sequer formalmente, espaços democráticos. Fundada na expectativa de que a democracia viesse por acréscimo e por consequência da união económica e da prosperidade partilhada, a União Europeia esbarrou, na sequência da crise financeira mundial de 2007/2008, no muro até então invisível que é a ausência de um "Demos" europeu que pudesse ser titular duma soberania europeia que por sua vez legitimasse democraticamente uma governação.

Pois bem: o "Demos" europeu, que não foi construído a partir de cima, pode estar a emergir da luta anti-fascista em curso na Europa. "Todos somos cipriotas", grita-se na Alemanha; e este grito, vindo embora duma minoria activista, é ouvido pelas classes médias de toda a Europa - que entenderam, desde a primeira hora, que aquilo que os seus ministros das finanças decidiram por unanimidade fazer às contas bancárias dos cipriotas abre um precedente que nos afecta a todos. Somos todos cipriotas, somos todos gregos, somos todos espanhóis, somos todos até - quem diria! - luxemburgueses. "Nós" quer dizer cada vez menos "nós, os portugueses" ou "nós, os alemães" e cada vez mais "nós, os 99%" - como na América - contra "eles, os fascistas financeiros."

É por isso que tudo faço - dentro das minhas modestíssimas capacidades, e pedindo desculpa pelo atrevimento - por puxar os meus compatriotas para fora de Portugal e para o centro da Europa. Não para que desistam da sua luta cá, que é imprescindível, mas para que saibam que não estão - não estamos - sozinhos contra o Mundo.

O 15 de Setembro, a vitória táctica e a viragem estratégica

Vozes respeitadas como a de José Adelino Maltez, Carlos Amaral Dias e Viriato Soromenho Marques referiram-se ao dia de ontem como um ponto de viragem política. Um "baptismo de cidadania", um "acto terapêutico", um regresso à política por parte dos seus actores mais legítimos. Da minha parte, seria abusivo basear-me nisto para falar duma viragem estratégica, tanto mais que não sei se as manifestações ou as suas convocatórias se determinaram por qualquer intencionalidade a este nível. Nem quero especular sobre a hipótese de qualquer estratégia implícita. O povo baralhou e deu de novo, o jogo está apenas a recomeçar, e agora compete-nos esperar para ver que novas estratégias serão delineadas e postas em prática, no futuro próximo, pelos diversos intervenientes.

É óbvio, porém, que as manifestações tiveram implicações tácticas imediatas, não só no palco nacional, mas também e sobretudo no europeu. Algumas correlações de forças foram modificadas, não só no plano partidário, mas no político e no económico; e o governo foi privado de um valioso instrumento político que lhe permitia colocar-se, não a reboque da troika mas na sua vanguarda, como um heróico rapazinho do tambor, rufando para toda a Europa os ritmos da austeridade. Este instrumento era a narrativa da docilidade portuguesa, apontada a espanhóis, italianos e gregos como exemplo a seguir. A mensagem agora é outra, e foi ouvida em todo o mundo: partir de agora não há bons alunos.

A guerra que hoje assola a Europa contém várias guerras. Uma destas (ou 17 destas, ou 27 destas) é a que as tecno-burocracias europeias e nacionais travam contra os povos soberanos. Com o 15 de Setembro, o povo soberano português tornou-se um pouco mais forte - ou, se quisermos ser cautelosos, um pouco menos fraco. E com isto tornaram-se um pouco mais fortes, e talvez um pouco mais unidos, os outros povos soberanos europeus.

Isto não é muito; e não podíamos esperar muito. Mas talvez seja o suficiente para que desta vitória táctica possam emergir outras tácticas, das quais algumas serão vitoriosas, outras não. E destas vitórias e derrotas emergirão, sem dúvida, estratégias.



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Literacia cívica

É um calhamaço enorme mas vale a pena. Ainda só li o índice e alguns capítulos dispersos, mas deu para entender que a ênfase está na racionalidade e no pensamento crítico aplicado ao discurso político, ideológico e publicitário.

O capítulo em que se faz o inventário das falácias é - como o todo o livro - exaustivo e inclui não só as falácias lógicas como as que se dirigem às emoções, como o uso de termos com conotação negativa para demonizar as posições do adversário.Outro capítulo interessante é o que trata duma check-list para avaliar da racionalidade e da cogência dum texto ou de uma argumentação.

A estrutura do livro, que se dirige a estudantes, professores e ao público em geral, consiste basicamente na apresentação de conceitos como «debate», «pensamento crítico», «ponto de vista», «enviesamento», «autoritarismo», «conformidade», retórica política», «propaganda», etc., na sua ilustração por dois textos de «direita» e de «esquerda», respectivamente, e na proposta ao leitor de alguns exercícios em relação a eles.

Este livro contém o essencial do que um professor de Português, História ou Filosofia devia ensinar, mas que os programas de ensino não contêm. Et pour cause: trata-se aqui duma educação para a cidadania a sério e não do amontoado de chavões politicamente correctos a que se dá esse nome, com o qual as autoridades «educativas» portuguesas e europeias procuram lavar os cérebros das crianças.

Punir o enriquecimento sem causa

A presunção de inocência é uma boa regra geral. Não é um mandamento sagrado nem um princípio absoluto.

É uma boa regra geral, é até mesmo uma aquisição básica da civilização, por um conjunto de razões de entre as quais releva uma que é de ordem estritamente racional: a extrema dificuldade de provar uma negativa.

Assim, se o meu vizinho desaparece e alguma autoridade me vem exigir que prove não o ter assassinado, essa prova poderá ser muito difícil mesmo sendo eu, de facto, inocente. É natural, é razoável, é racional que o ónus da prova recaia sobre quem me acusa.

Mas nem todas as negativas são difíceis de provar. Se aparecer um milhão de euros na minha conta bancária, esse aparecimento terá certamente uma causa. Se trabalhei durante anos para o ganhar, posso prová-lo. Se me saiu no Euromilhões, posso prová-lo. Se tive uma ideia de negócio que resultou, posso prová-lo. Se escrevi um livro, compus uma canção ou pintei uma série de quadros, posso prová-lo. Se herdei, posso prová-lo. Se especulei na bolsa, deixei um rasto: posso prová-lo.

Mas se recebi subornos, ou se trafiquei drogas, órgãos, armas ou pessoas, as autoridades competentes poderão ter grandes dificuldades em produzir prova. Se o meu dinheiro tem uma origem lícita, posso sempre prová-la; se não posso ou não ouso prová-la, então é razoável e justo presumir que o adquiri ilicitamente.

No caso do desaparecimento do meu vizinho, a presunção de inocência defende sobretudo os inocentes. No caso do aparecimento do tal milhão de euros, a presunção de inocência defende exclusivamente os culpados. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. É por isso que a posse duma fortuna inexplicada devia constituir crime e ser punida por lei.

«Perdi os professores, mas tenho a população»

(Maria de Lurdes Rodrigues)

Primeiro: em democracia não há população, há cidadãos.
Segundo: também já está a perder os cidadãos.