O país mais importante da Europa

Duas coisas me impressionaram com o chumbo do PEC 4: o serão televisivo que se seguiu, que foi um verdadeiro case study de como se monta uma campanha ideológica; e a inusitada veemência com que as instâncias europeias comentaram a votação. Os dois fenómenos estão ligados, como espero mostrar adiante.

O serão televisivo mobilizou todo o comentariado nacional em roda duma questão: E agora? Quem vai fazer o que tem que ser feito? Que "o que tem que ser feito" tem realmente que ser feito foi o pressuposto, apresentado como inquestionável, que uniu todos os comentadores, desde a extrema-direita neoliberal até à extrema esquerda (sendo que por "extrema esquerda" se deve entender, quando falamos de comentadores televisivos, o centro-direita). O discurso do "tem que ser" tinha que ser instalado, com exclusão de qualquer alternativa, nas poucas horas que se seguiram à votação; e foi fascinante assistir à rapidez e à precisão com que foi montado.

À volta deste tema gravitam vários subtemas. Um subtema explícito foi o do "arco governativo". Esta entidade misteriosa é constituída pelos partidos que podem, pela própria natureza das coisas, aspirar ao poder. Um outro subtema, desta vez implícito, foi o duma legitimidade "natural" que prevalece sobre a legitimidade democrática. Neste discurso os partidos de direita dispõem desta legitimidade intrínseca: advém-lhes de pertencerem ao dito "arco governativo", o que os obriga a serem "responsáveis" nas suas propostas. 

Se a legitimidade da direita está assim inscrita na ordem natural das coisas, então o sufrágio popular não serve senão para a confirmar. Ao invés: se o eleitorado for "irresponsável" ao ponto de conferir um qualquer mandato à esquerda, a legitimidade resultante deste mandato será sempre incompleta: ao pôr em causa o "tem que ser", a esquerda coloca-se por vontade própria fora do "arco governativo": torna-se, por definição, irrealista; e a sua autoridade, por democrática que seja, contra-natura.

Toda esta montagem pressupõe que "o que tem que ser" tem mesmo que ser. Se as vozes em contrário não podem ser desautorizadas, têm que ser silenciadas; e isto, na inexistência de mecanismos censórios suficientes, só pode ser conseguido se o "tem que ser" ocupar, na campanha eleitoral que se aproxima, todo o espaço do debate.

Naquele serão televisivo ninguém disse nada que os falcões do défice, aqui e na Alemanha, não gostassem de ouvir. Nunca se mencionou que alguns dos economistas mais conceituados do mundo têm declarado peremptoriamente que "o que tem que ser" não não tem que ser; e mais,  não só não tem que ser, como é um disparate contraproducente. O artigo de Paul Krugman no New York Times veio depois, é certo; mas não diz mais do que Krugman e muitos outros andam a dizer há três anos. Nem se mencionou que em Portugal muitos economistas independentes (ou seja, sem ligações profissionais ao sector financeiro) afirmam o mesmo. Nem que a rua anda a gritar a mesma coisa em Portugal, na Espanha, na Grécia, na Irlanda, no Reino Unido - e de resto a rua não tem, no consenso destes senhores, qualquer legitimidade democrática.

E eis que, num pequeno país no extremo Oeste da Europa, vem um parlamento eleito legitimar a rua. Aos olhos dos austeritaristas europeus, pouco interessa que alguns partidos tenham votado contra políticas de que discordavam enquanto outros votaram contra elas apesar de concordarem. Se o CDS teve a decência (ou a hipocrisia) de não declarar esta concordância; e se o PSD teve a franqueza (ou o impudor) de a declarar, isso é assunto interno nosso. Lá fora, um parlamento é um parlamento é um parlamento. Um deputado é um deputado é um deputado. E o parlamento português, os deputados portugueses, deram o seu aval oficial ao que a rua anda a gritar por toda a Europa. 

Não admira que Angela Merkel tenha tido o atrevimento de considerar a votação "lamentável" - dando assim um puxão de orelhas, perante o parlamento alemão, ao parlamento português. Nem que outros tenham ido além do "lamentável" para considerar a votação "uma tragédia". Compreenderam, melhor que os comentadores políticos portugueses, o alcance europeu do do voto português contra o PEC.

Sem intenção e sem se darem conta, Pedro Passos Coelho e o PSD levaram a que Portugal se tornasse, por algumas horas, o país mais importante da Europa. Do ponto de vista dos austeritaristas, pelas más razões; do ponto de vista de quem se lhes opõe, pelas boas.

Amanhã é um bom dia para derrubar o governo

Tudo indica que o PSD vai hoje viabilizar o projecto de resolução do PS de apoio ao PEC. Mais uma vez o PSD dá uma mãozinha ao governo de José Sócrates. Apenas o suficiente para o manter à tona, até sentir que tem condições para desferir a estocada final. Entretanto, os partidos de Esquerda, BE e PCP, saltam, gritam, barafustam, mas na realidade nada fazem para desmascarar o efectivo Bloco Central de Interesses que sustenta o governo de José Sócrates. E que aprecia sobremaneira o PEC. O Bloco Central de Interesses toma-nos por parvos. Quer que acreditemos que os candidatos a líderes do PSD estão sinceramente escandalizados com o facto do PS ter agendado a votação do seu projecto de resolução de apoio ao PEC para o dia anterior à eleição do próximo líder do PSD. O Bloco Central de Interesses toma-nos por parvos. Cria uma aparente dissonância entre os partidos, PS e PSD, que o sustentam, de modo a que seja esta a dominar a agenda mediática, deste modo mascarando as opções ideológicas plasmadas no PEC, e que no essencial merecem total concordância tanto de PS como de PSD. É evidente que o PS está a fazer um favor ao PSD, ao permitir ao seu próximo líder não ter de escolher já entre derrubar ou apoiar o governo. Porque não duvidem que o PEC é a trave central deste governo, liderado nominalmente por José Sócrates e efectivamente por Teixeira dos Santos. Uma rejeição do projecto de resolução do PS de apoio ao PEC levaria à demissão de Teixeira dos Santos, e estou certo que por arrastamento à de todo o governo. O Bloco Central de Interesses toma-nos por parvos. E os partidos de Esquerda, PCP e BE, nada fazem. Esperam por quê? O PEC apresenta-se como uma excelente oportunidade para mover a fronteira da discussão político-ideológica para a Esquerda, dividindo as águas entre quem apoia e quem contesta as políticas e motivações ideológicas plasmadas no PEC. Por tudo isto, a situação política exige a apresentação de uma moção de censura ao governo. Já amanhã. É preciso amarrar já o próximo líder do PSD ao governo de José Sócrates, desmascarando o Bloco Central de Interesses que nos governa, e demonstrando que a alternativa ao actual governo encontra-se à Esquerda. Há obviamente a possibilidade da moção de censura passar. Haveria então novo governo, se uma maioria parlamentar estável pudesse ser encontrada, ou, mais provavelmente, novas eleições para a Assembleia da República (pode ser dissolvida a partir de 26 de Abril). No segundo caso, os partidos de Esquerda teriam perante si um PS amarrado ao PEC, e portanto via aberta, de facto, para crescer eleitoralmente, congregando o voto de todos aqueles que se identificam com um mínimo dos princípios que norteiam a Esquerda.

Uma moção de censura ao governo, amanhã, já!

Este texto foi roubado ao VIAS DE FACTO. O seu autor é Pedro Viana

Não há alternativa, dizem eles

Não há alternativa: foi esta a ideia-chave que levou Margaret Thatcher de vitória em vitória até à derrota final.

Não há alternativa. Conformem-se. Aceitem trabalhar cada vez mais, em empregos cada vez mais precários, em troca de salários cada vez mais baixos. Não há alternativa. Pensar o contrário é irresponsável.

E a frase tem sido incessantemente repetida, incessantemente martelada, por tudo o que é responsável político, dirigente patronal ou economista mediático. Não há alternativa. Conformem-se. Habituem-se.

E chega a parecer verdade. Se o diz toda a direita portuguesa; se o diz toda a direita europeia; se o diz Teixeira dos Santos, dia sim, dia não, ou todos os dias; se o dizem, insistentemente, os economistas com lugar cativo nas televisões; se o diz Durão Barroso; se o diz a OCDE nos seus elogios às políticas de "austeridade" em Portugal; se o diz Angela Merkel quando lhe falam na responsabilidade alemã pela crise actual na Europa; se o diz o Banco Central Europeu; se o consenso aparente é tão completo - então se calhar é verdade. Se calhar, o melhor que temos a fazer é conformar-nos: habituarmo-nos à ideia de sermos cada vez mais pobres num mundo cada vez mais rico. É que não há alternativa: estamos condenados, não há salvação possível.

Mas é mentira. Não devíamos precisar que nos dissessem isto. Deveria bastar-nos a memória dos povos, que sabem muito bem que a principal arma dos tiranos é apresentar a sua ordem artificial como se fosse a ordem natural das coisas. O "não há alternativa" de Teixeira dos Santos ecoa o "é mesmo assim" com que os oprimidos se têm conformado e confortado ao longo dos séculos.

Há sempre alternativa. Há sempre escolhas, e as escolhas são sempre políticas. Três delas estão definidas neste relatório e noticiadas aqui, aqui, aqui e aqui.

"Não há alternativa" é uma das frases predilectas dos sacanas quando pensam que estão a falar para um país de bananas. É tempo de lhes tirar esta ideia da cabeça.