As Esquerdas e a Soberania, ou: O Trilema de Rodrik no Debate Político Europeu

Acumulam-se os tratados internacionais - o Tratado de Lisboa é apenas um deles - negociados secretamente, sem o acordo dos povos soberanos e mesmo contra a sua vontade presumida ou expressa.

Alegadamente, as disposições destes tratados prevalecem sobre a ordem interna dos Estados signatários e mesmo sobre a sua ordem constitucional. Torna-se assim possível a uma empresa multinacional processar um Estado Soberano por lucros esperados e não realizados em consequência da aplicação das leis.

Apesar do esforço enorme por parte dos governos e dos seus juristas para dar a estes normativos internacionais uma aparência de legitimidade - mormente por meio duma desnecessária complexidade nos articulados e duma propositada ambiguidade dos conceitos - é perfeitamente evidente que nada disto é, ou pode remotamente ser, legítimo.

Em bom rigor, tudo isto é nulo desde a génese; se e quando os povos recuperarem, por via democrática ou de armas na mão, a soberania que lhes tem sido sistematicamente usurpada, poderão declarar esta nulidade com efeitos a partir da data da assinatura sem que com isto violem o princípio da não-retroactividade das leis.

A questão da soberania é hoje central no debate político. Infelizmente tem sido a extrema-direita nacionalista que a tem posto na ordem do dia (a isto devendo, atrevo-me a presumir, o seu espectacular crescimento em vários países europeus). Mas tem-na abordado, perversamente, em nome duma Nação sacralizada que disputa às empresas o direito de dispor arbitrariamente da vida das pessoas.

Cabe às esquerdas enfrentar a extrema-direita neste terreno. A questão da soberania é incontornável e tem que ser posta. Mas tem que ser posta em termos democráticos. A soberania nacional tem que ser defendida com denodo - mas na medida, e só na medida, em que decorre da soberania popular, e não, como quer a extrema-direita, de uma qualquer metafísica nacionalista.

Delenda est Germania não é opção

A "Alemanha" está em guerra contra a "Europa". Entenda-se aqui por "Alemanha", assim entre aspas, não o Povo alemão nem Estado alemão, mas sim a teia de interesses económicos, políticos e financeiros centrada nas oligarquias alemãs e na tecno-burocracia da União Europeia. Desta "Alemanha" fazem parte não apenas os partidos da Direita alemã, a imprensa tablóide alemã, os bancos alemães e o Bundesbank; nem sequer apenas aquela grande fracção da opinião pública alemã que se deixou intoxicar pela propaganda xenófoba contra aos europeus do Sul e pela narrativa que lança sobre eles as culpas duma crise planeada e posta em prática pelas elites políticas, económicas e tecno-burocráticas da Europa e do Mundo. Nesta acepção, Passos Coelho e Rajoy são tão alemães como Merkel, Vítor Gaspar tão alemão como Schäuble, e Barroso ou Van Rompuy mais alemães que os outros todos.

Esta "Alemanha" também se podia chamar "Áustria", em reconhecimento dos seus mestres Ludwig von Mises, Friedrich Hayek, Joseph Schumpeter, Karl Popper ou Peter Drucker. Mas isto seria do mesmo modo um termo de conveniência, e, como termo de conveniência, "Alemanha" funciona melhor. Foi esta "Alemanha", e não o Estado Alemão em si, que moveu e move ainda uma guerra não declarada contra a "Europa".

Também a palavra "Europa" é aqui usada como termo de conveniência. Não inclui, como é óbvio, a totalidade geográfica do continente europeu. Nem inclui as elites políticas e económicas dos Estados da União Europeia ou da Zona Euro, ou as tecno-burocracias de Bruxelas, Estrasburgo e Frankfurt - que são, nos termos que defini acima, "alemãs." Por "Europa" entendo aqui, por um lado, as classes médias e as classes trabalhadoras da União Europeia, incluindo obviamente as alemãs; e por outro lado o projecto de paz e prosperidade partilhada protagonizado por Jean Monnet, Robert Schuman e Konrad Adenauer.

A guerra movida pela "Alemanha" à "Europa" é uma guerra civil que se desenvolve no contexto duma outra guerra, de âmbito mundial, movida pelos "mercados" contra a União Europeia. A crise do imobiliário nos EUA teve repercussões nos sistemas financeiros de todo o mundo. No Verão de 2008, a derrocada do Lehman Brothers sinalizou publicamente a crise e levou os governos a considerar certas empresas - maioritariamente do sector financeiro - como too big to fail. Politicamente apoiados pelos governos, os bancos responsáveis pela crise criaram uma ditadura de credores que lhes permite ressarcir-se das perdas sofridas cobrando tributo aos contribuintes americanos e europeus, restringindo o crédito à economia real e impondo juros artificialmente inflacionados aos devedores mais vulneráveis - nomeadamente àqueles países cuja participação na zona Euro impossibilitava de pôr em prática políticas que lhes permitissem defender-se.

E foi nesta conjuntura que as instâncias políticas da União Europeia tomaram aquela que é provavelmente a decisão mais estúpida - mais traiçoeiramente estúpida - da sua história. Com a União sob ataque externo, no preciso momento em que as mais elementares considerações estratégicas lhe exigiam que reforçasse os sectores mais fracos da sua periferia, escolheu em vez disto atacá-los por trás e deixá-los entre dois fogos.

Em qualquer guerra a primeira baixa é a verdade. A propaganda que a "Alemanha" utiliza contra a "Europa" baseia-se em duas mentiras fundamentais. A primeira é a narrativa do esbanjamento, da indisciplina, da irresponsabilidade fiscal e dos défices crónicos dos países devedores. Esta mentira tem a sua parcela de verdade (mais no que toca a Grécia e Portugal do que no que toca a Itália, a Espanha e a Irlanda); mas esta parcela é imputável às forças políticas e económicas que nestes países constituem a "Alemanha", e não às classes médias e trabalhadoras ou aos contribuintes que constituem neles a "Europa."

A segunda mentira está em que as transferências financeiras necessárias a uma política de crescimento económico constituiria um jogo de soma zero, em que qualquer ganho para os cidadãos do Sul da Europa corresponderia a um prejuízo equivalente para os contribuintes do Norte. Em nome desta mentira, foram rejeitadas todas as políticas que pudessem funcionar como um jogo de soma positiva. Mesmo perante o que já é uma evidência - que os equilíbrios financeiros pro-cíclicos e as políticas de austeridade em vigor estão a resultar num jogo de soma negativa para todos os povos da UE - continua a insistir-se na mentira. Porque esse é o interesse da "Alemanha." Porque esse é o interesse das instituições bancárias de âmbito mundial que formataram e nomearam os ministros das finanças, quando não os primeiros-ministros, e os governadores dos bancos centrais da União Europeia.

Sabe-se sempre como as guerras começam; nunca se pode prever como acabam. A guerra civil entre a "Alemanha" e a "Europa" poderá ter um de muitos desenlaces, dos quais só consigo imaginar três. Num deles, a "Alemanha" entregará à Alemanha um império que esta terá que assumir mesmo que o não deseje. No centro deste império subsistirão, talvez, os vestígios dum Estado Social, mas nas periferias as condições "normais" de vida e de trabalho estarão próximas da escravatura ou da servidão feudal.

Outro desenlace possível é a vitória da "Europa," com o regresso da União Europeia aos princípios fundadores da CEE e com avanços significativos numa integração política legitimada no processo democrático.

Finalmente o mais provável, que é o fim do projecto europeu. A Europa dividir-se-á de novo num mosaico de estados independentes e insignificantes, envolvidos em querelas perpétuas e num constante fazer e desfazer de alianças precárias. E no seu centro, como uma locomotiva enorme à solta no porão dum navio, o monstro inviável que Bismarck criou. Tão elevado será o preço de o destruir como o de deixar que se destrua.

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Reformas Estruturais

O que são reformas estruturais:

• Facilitar os despedimentos
• Embaratecer os despedimentos
• Diminuir a protecção no desemprego
• Promover a precariedade
• Baixar os salários
• Aumentar o tempo de trabalho
• Transferir soberania para estruturas europeias não sufragadas pelo voto
• Subcontratar funções essenciais do Estado
• Cortar nas prestações do Estado.

O que não são reformas estruturais:

• Combater eficazmente a corrupção
• Combater eficazmente o rentismo
• Recuperar o dinheiro perdido a favor da corrupção
• Eliminar a promiscuidade entre o Estado e as empresas
• Disciplinar o sector financeiro
• Denunciar os contratos leoninos com as PPPs
• Denunciar cláusulas leoninas nos tratados europeus
• Auditar a dívida pública
• Auditar a dívida externa
• Corrigir o défice democrático das instituições europeias
• Dar meios à Inspecção do Trabalho
• Dar meios à Inspecção de Finanças
• Eliminar os 13.000 Institutos públicos que não apresentam contas
• Aplicar uma taxa sobre as transacções financeiras
• Incentivar a produção e a procura.

O Caminho para a Servidão

À medida que avança, o projecto vai ganhando contornos nítidos. No topo, os Senhores: uma aristocracia de empresários e políticos. Imediatamente abaixo virão os escudeiros: a aristocracia menor dos gestores e dos jornalistas.

Tudo o resto está destinado a ser plebe.

O problema, para os candidatos a Senhores, é que nesta massa imensa se incluem pessoas capazes, por formação cultural e conhecimento técnico, de lhes fazer frente e perturbar a ordem neo-feudal que pretendem construir. Não admira, portanto, que o esforço principal desta guerra se dirija de momento contra as «corporações»: trata-se de proletarizar primeiro, e de submeter a seguir, os juízes, os médicos, os professores, os técnicos - em suma, destruir a classe média e desarmar a sociedade civil.

Veja o leitor por si mesmo, atendendo ao que está a acontecer na sua profissão, se não é isto que se está a passar. E não só em Portugal: a nova Idade Média vai caindo sobre o mundo inteiro como um crepúsculo da democracia.

Como poderemos defender-nos? No ancien régime houve corporações que usaram como arma os conhecimentos técnicos de que dispunham e de que os Senhores necessitavam. Fizeram segredo dos seus saberes e organizaram-se em associações clandestinas, as quais com o tempo tempo vieram a dar origem às maçonarias. Receio bem que de futuro venha a ser esta a nossa única opção, se não conseguirmos agora derrotar a oligarquia.

Propriedade pública, propriedade privada e domínio feudal no Portugal do Séc. XXI: a REN, a Lusoponte e a Estradas de Portugal

Estaremos a assistir a um processo de refeudalização na política e na economia em Portugal? A esta pergunta de Manuel Alegre tenho várias vezes respondido "sim", tanto neste blogue como no extinto Leviathan.

Num tempo em que muito do debate político se centra na contraposição entre propriedade privada e propriedade pública - como se ainda estivéssemos no tempo e nas circunstâncias de Adam Smith - esta questão tende a ficar fora do campo de observação. É pena, porque do ponto de vista da cidadania, da liberdade e da prosperidade individual o que condiciona as nossas vidas é cada vez menos a questão da propriedade, seja ela estatal ou privada, e cada vez mais a questão do domínio, por parte de entidades privadas ou públicas subtraídas à soberania do Estado, sobre as vidas individuais e sobre o espaço público.

Quando a REN invade, em contravenção aos tribunais e sob a protecção duma força militarizada do Estado, a propriedade dum cidadão, pouco interessa saber se os seus capitais são privados ou estatais: o comportamento da empresa seria o mesmo em ambos os casos. Quando a EP se transforma numa SA, pouco interessa saber se com isto se prepara ou não a sua privatização: mesmo que o capital continue a ser público, o facto é que a empresa já se subtraiu à jurisdição pública.

A Lusoponte não é proprietária do troço inferior do Tejo, mas não precisa de o ser para condicionar o direito dos cidadãos (cada vez menos cidadãos e cada vez mais súbditos) a atravessar o rio. Nem precisa de ser proprietária das pontes: o seu domínio exerce-se em relação a todos os atravessamentos construídos ou a construir, sejam eles propriedade sua, de outros privados, ou do Estado. Não precisa da propriedade, basta-lhe ter o domínio; e este foi-lhe outorgado pelo Governo, em representação do povo soberano, com a mesma largueza com que um monarca medieval distribuía condados.

Este fenómeno não é exclusivamente português. Se olharmos para os EUA, para a Halliburton, para a Blackwater, para a guerra privada, para as indústrias da segurança, teremos a sensação de estar perante uma ordem cada vez menos capitalista e cada vez mais feudal.

Na Europa, a apropriação do espaço político por uma oligarquia hermética, centrada cada vez mais na administração dos seus feudos e cada vez menos no interesse público, produz a mesma sensação. No Médio Oriente, no Norte de África, as sociedades só não se refeudalizam porque nunca deixaram de ser feudais. Na Rússia, a mesma coisa. Assim como no Paquistão, no Afeganistão, na América Latina com os seus regimes de compadres e coronéis.

Olho para os nossos media e para os blogues da direita; vejo-os a repetir ad nauseam o elogio da propriedade privada e a demonização da propriedade pública, sem se aperceberem que o que está em causa é a propriedade tout court; e fico com a sensação de que estamos todos a discutir o sexo dos anjos com o inimigo às portas da cidade.