Austeridade como Arma na Luta de Classes

Já passou tempo suficiente para que quem tinha dúvidas deixe de as ter: a austeridade não é uma estratégia para relançar a economia. É uma estratégia com outros objectivos: resgatar os bancos, sobretudo os alemães, que provocaram a crise, permitindo-lhes transferir para os contribuintes europeus os prejuízos em que incorreram antes de 2008; perpetuar esta crise e utilizá-la como arma do poder contra a sociedade; destruir as classes médias e o estado social; e transformar os países periféricos da Europa numa zona de trabalho "ultra-low-cost", que permita aos países do centro concorrer com a Ásia e ao mesmo tempo pressionar para baixo os salários que eles próprios praticam. 

Quem ainda há poucos anos assistia, atónito e indignado, às políticas da fome usadas contra os povos africanos pelos Senhores da Guerra, dificilmente acreditará nos seus olhos quando vê políticas semelhantes usadas contra os europeus por senhores respeitáveis com gravatas de seda italianas e doutoramentos em Economia.

A austeridade como estratégia contra a sociedade não pode ser compreendida nem combatida no âmbito exclusivo das políticas nacionais. O seu âmbito é europeu e, em última instância, mundial. A título de exemplo: a obstinação de Angela Merkel em obrigar os trabalhadores do Sul da

Europa a cobrir as perdas especulativas dos bancos - autorizando-os a pedir empestado ao BCE a 1% ou menos, para depois emprestar aos governos a juros usurários que inviabilizam o investimento público - encontrará menos obstáculos numa eventual Administração Romney do que na actual Administração Obama, que mantém sobre os bancos europeus um olhar vigilante.

Compreender a estratégia austeritária num contexto europeu e mundial não significa, porém, que não devamos exigir à classe política portuguesa que nos preste as devidas contas. Compreende-se que o governo dum pequeno país tenha a sua margem de acção severamente limitada por circunstâncias externas que não controla. O que não se compreende nem perdoa é a colaboração voluntária e activa do governo português, vagamente justificada por opções ideológicas mal digeridas, com interesses hostis a Portugal e aos portugueses.

Colaboracionismo é uma feia palavra, mas é a palavra exacta para designar as políticas económicas de Pedro Passos Coelho e do seu governo. É por isso que as responsabilidades com que nos cabe confrontá-lo não são apenas políticas, mas também criminais. Não basta que a junta golpista em que este governo se transformou saia do poder: é preciso que não saia dele para uma dourada impunidade.

 

 

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Justified Resistance

Escrevi o texto que se segue na caixa de comentários deste ensaio publicado em "Der Spiegel" em que se afirma que a França é um país profundamente nostálgico, narcisista e resistente às "reformas". Mais afirma o ensaísta, com intolerável paternalismo, que é isso que a torna um país "encantador."

France resists reform as defined by others. This is the rational thing to do if you believe, as France has every reason to believe, that "reform" is going in the wrong direction. This is what most reputed economists all over the world have been saying for the last four years, with the exception of the Goldman Sachs-trained hacks currently in charge in the EU. It is also what an increasing amount of empirical evidence is confirming.

We should therefore ask ourselves if the real problem is France's resistance to "reform" or Germany's resistance to basic economic rationality.

Delenda est Germania não é opção

A "Alemanha" está em guerra contra a "Europa". Entenda-se aqui por "Alemanha", assim entre aspas, não o Povo alemão nem Estado alemão, mas sim a teia de interesses económicos, políticos e financeiros centrada nas oligarquias alemãs e na tecno-burocracia da União Europeia. Desta "Alemanha" fazem parte não apenas os partidos da Direita alemã, a imprensa tablóide alemã, os bancos alemães e o Bundesbank; nem sequer apenas aquela grande fracção da opinião pública alemã que se deixou intoxicar pela propaganda xenófoba contra aos europeus do Sul e pela narrativa que lança sobre eles as culpas duma crise planeada e posta em prática pelas elites políticas, económicas e tecno-burocráticas da Europa e do Mundo. Nesta acepção, Passos Coelho e Rajoy são tão alemães como Merkel, Vítor Gaspar tão alemão como Schäuble, e Barroso ou Van Rompuy mais alemães que os outros todos.

Esta "Alemanha" também se podia chamar "Áustria", em reconhecimento dos seus mestres Ludwig von Mises, Friedrich Hayek, Joseph Schumpeter, Karl Popper ou Peter Drucker. Mas isto seria do mesmo modo um termo de conveniência, e, como termo de conveniência, "Alemanha" funciona melhor. Foi esta "Alemanha", e não o Estado Alemão em si, que moveu e move ainda uma guerra não declarada contra a "Europa".

Também a palavra "Europa" é aqui usada como termo de conveniência. Não inclui, como é óbvio, a totalidade geográfica do continente europeu. Nem inclui as elites políticas e económicas dos Estados da União Europeia ou da Zona Euro, ou as tecno-burocracias de Bruxelas, Estrasburgo e Frankfurt - que são, nos termos que defini acima, "alemãs." Por "Europa" entendo aqui, por um lado, as classes médias e as classes trabalhadoras da União Europeia, incluindo obviamente as alemãs; e por outro lado o projecto de paz e prosperidade partilhada protagonizado por Jean Monnet, Robert Schuman e Konrad Adenauer.

A guerra movida pela "Alemanha" à "Europa" é uma guerra civil que se desenvolve no contexto duma outra guerra, de âmbito mundial, movida pelos "mercados" contra a União Europeia. A crise do imobiliário nos EUA teve repercussões nos sistemas financeiros de todo o mundo. No Verão de 2008, a derrocada do Lehman Brothers sinalizou publicamente a crise e levou os governos a considerar certas empresas - maioritariamente do sector financeiro - como too big to fail. Politicamente apoiados pelos governos, os bancos responsáveis pela crise criaram uma ditadura de credores que lhes permite ressarcir-se das perdas sofridas cobrando tributo aos contribuintes americanos e europeus, restringindo o crédito à economia real e impondo juros artificialmente inflacionados aos devedores mais vulneráveis - nomeadamente àqueles países cuja participação na zona Euro impossibilitava de pôr em prática políticas que lhes permitissem defender-se.

E foi nesta conjuntura que as instâncias políticas da União Europeia tomaram aquela que é provavelmente a decisão mais estúpida - mais traiçoeiramente estúpida - da sua história. Com a União sob ataque externo, no preciso momento em que as mais elementares considerações estratégicas lhe exigiam que reforçasse os sectores mais fracos da sua periferia, escolheu em vez disto atacá-los por trás e deixá-los entre dois fogos.

Em qualquer guerra a primeira baixa é a verdade. A propaganda que a "Alemanha" utiliza contra a "Europa" baseia-se em duas mentiras fundamentais. A primeira é a narrativa do esbanjamento, da indisciplina, da irresponsabilidade fiscal e dos défices crónicos dos países devedores. Esta mentira tem a sua parcela de verdade (mais no que toca a Grécia e Portugal do que no que toca a Itália, a Espanha e a Irlanda); mas esta parcela é imputável às forças políticas e económicas que nestes países constituem a "Alemanha", e não às classes médias e trabalhadoras ou aos contribuintes que constituem neles a "Europa."

A segunda mentira está em que as transferências financeiras necessárias a uma política de crescimento económico constituiria um jogo de soma zero, em que qualquer ganho para os cidadãos do Sul da Europa corresponderia a um prejuízo equivalente para os contribuintes do Norte. Em nome desta mentira, foram rejeitadas todas as políticas que pudessem funcionar como um jogo de soma positiva. Mesmo perante o que já é uma evidência - que os equilíbrios financeiros pro-cíclicos e as políticas de austeridade em vigor estão a resultar num jogo de soma negativa para todos os povos da UE - continua a insistir-se na mentira. Porque esse é o interesse da "Alemanha." Porque esse é o interesse das instituições bancárias de âmbito mundial que formataram e nomearam os ministros das finanças, quando não os primeiros-ministros, e os governadores dos bancos centrais da União Europeia.

Sabe-se sempre como as guerras começam; nunca se pode prever como acabam. A guerra civil entre a "Alemanha" e a "Europa" poderá ter um de muitos desenlaces, dos quais só consigo imaginar três. Num deles, a "Alemanha" entregará à Alemanha um império que esta terá que assumir mesmo que o não deseje. No centro deste império subsistirão, talvez, os vestígios dum Estado Social, mas nas periferias as condições "normais" de vida e de trabalho estarão próximas da escravatura ou da servidão feudal.

Outro desenlace possível é a vitória da "Europa," com o regresso da União Europeia aos princípios fundadores da CEE e com avanços significativos numa integração política legitimada no processo democrático.

Finalmente o mais provável, que é o fim do projecto europeu. A Europa dividir-se-á de novo num mosaico de estados independentes e insignificantes, envolvidos em querelas perpétuas e num constante fazer e desfazer de alianças precárias. E no seu centro, como uma locomotiva enorme à solta no porão dum navio, o monstro inviável que Bismarck criou. Tão elevado será o preço de o destruir como o de deixar que se destrua.

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Crowding Out

(Baseado no meu comentário a um texto de Rui Rocha no «Delito de Opinião»)

O confronto foi entre o Governador do Banco de Portugal e o Ministro das Finanças, por um lado, e o deputado do PS João Galamba, por outro.

Discutia-se no Parlamento a questão da emissão de moeda pelo BCE. Qualquer político realista sabe que o BCE não pode continuar por muito tempo a ser um caso aberrante entre os Bancos Centrais do resto do mundo. Não pode ter como missão exclusiva a estabilidade monetária prescindindo das outras duas pernas do tripé: promover o financiamento da economia real e contribuir para o combate ao desemprego. Temos assim que o Ministro da Economia e o Governador do Banco de Portugal, ao defender que o tripé continue coxo até à eternidade, são, na sua qualidade de políticos, irrealistas.

Segundo: qualquer economista competente sabe que a estabilidade monetária tanto consiste na ausência de inflação como na ausência de deflação. A inflação é causada, entre outros factores, pela emissão de moeda em demasia; a deflação pela insuficiente emissão de moeda. O nível óptimo de emissão de moeda é o que leva à activação plena dos factores de produção instalados. Qualquer economista competente sabe que o problema económico da Europa - económico, realço, e não financeiro - é, neste momento, o excesso de capacidade produtiva que não é utilizada por falta de liquidez. Ou seja: na conjuntura actual, tudo o que uma emissão massiva de moeda por parte do BCE faria seria conter a deflação nas periferias europeias e provocar no centro níveis de inflação perfeitamente suportáveis. Seria bom que o Governador do Banco de Portugal e o Ministro das Finanças português se preocupassem um pouco mais com o perigo de deflação em Portugal e um pouco menos com o perigo de inflação na Alemanha.

Qualquer economista que saiba um pouco de História Económica tem obrigação de não confundir a Alemanha de 1923 com a Alemanha de 1933. Agitar o papão da hiperinflação, como o fez Vítor Gaspar no Parlamento, para justificar as políticas de austeridade que nos são impostas é isso mesmo: agitar um papão. E agitar o papão do crowding out sabendo, como qualquer economista competente sabe, que ele não se aplica à conjuntura presente nem na UE, nem nos EUA, é totalmente descabido. Não é João Galamba que precisa de estudar melhor o conceito de crowding out (incluindo as muitas e autorizadas objecções que tem suscitado), mas sim o Ministro das Finanças e o Governador do Banco de Portugal.

Temos então que estas duas personagens são, não só irrealistas enquanto políticos, mas também incompetentes enquanto economistas.

De onde lhes vem a incompetência? Da falta de qualificações e de currículo não é, com certeza. Ambos têm currículos impressionantes, tanto do ponto de vista profissional como académico. O currículo profissional foi feito no sector financeiro, é certo, e o académico em escolas onde a pureza ideológica tem sido desde há décadas a preocupação dominante, conduzindo a purgas e saneamentos. Em vez da rasoura de Occam para aferir a realidade recorre-se nestas escolas, para usar a metáfora feliz de Paul Krugman, à construção de epiciclos cada vez mais complicados. E aqui está a resposta à pergunta que abre este parágrafo: a incompetência profissional destas criaturas decorre do seu fanatismo ideológico e dos seus compromissos pessoais com o poder financeiro.

Irrealistas enquanto políticos, incompetentes enquanto académicos, fanáticos enquanto ideólogos, corruptos enquanto profissionais, estes homens têm tanta autoridade para mandar João Galamba estudar o que entendem por "economia" como para o mandar estudar astrologia, que é outra "ciência" tanto mais falsa quanto mais exacta.

Sim à UE! Não ao IV Reich!

YES to the EU! NO to the 4.th Reich!

OUI à l'UE! NON au Quatrième Reich!

JA zur EU! NEIN zum Vierten Reich!

Não há alternativa, dizem eles

Não há alternativa: foi esta a ideia-chave que levou Margaret Thatcher de vitória em vitória até à derrota final.

Não há alternativa. Conformem-se. Aceitem trabalhar cada vez mais, em empregos cada vez mais precários, em troca de salários cada vez mais baixos. Não há alternativa. Pensar o contrário é irresponsável.

E a frase tem sido incessantemente repetida, incessantemente martelada, por tudo o que é responsável político, dirigente patronal ou economista mediático. Não há alternativa. Conformem-se. Habituem-se.

E chega a parecer verdade. Se o diz toda a direita portuguesa; se o diz toda a direita europeia; se o diz Teixeira dos Santos, dia sim, dia não, ou todos os dias; se o dizem, insistentemente, os economistas com lugar cativo nas televisões; se o diz Durão Barroso; se o diz a OCDE nos seus elogios às políticas de "austeridade" em Portugal; se o diz Angela Merkel quando lhe falam na responsabilidade alemã pela crise actual na Europa; se o diz o Banco Central Europeu; se o consenso aparente é tão completo - então se calhar é verdade. Se calhar, o melhor que temos a fazer é conformar-nos: habituarmo-nos à ideia de sermos cada vez mais pobres num mundo cada vez mais rico. É que não há alternativa: estamos condenados, não há salvação possível.

Mas é mentira. Não devíamos precisar que nos dissessem isto. Deveria bastar-nos a memória dos povos, que sabem muito bem que a principal arma dos tiranos é apresentar a sua ordem artificial como se fosse a ordem natural das coisas. O "não há alternativa" de Teixeira dos Santos ecoa o "é mesmo assim" com que os oprimidos se têm conformado e confortado ao longo dos séculos.

Há sempre alternativa. Há sempre escolhas, e as escolhas são sempre políticas. Três delas estão definidas neste relatório e noticiadas aqui, aqui, aqui e aqui.

"Não há alternativa" é uma das frases predilectas dos sacanas quando pensam que estão a falar para um país de bananas. É tempo de lhes tirar esta ideia da cabeça.