Propriedade pública, propriedade privada e domínio feudal no Portugal do Séc. XXI: a REN, a Lusoponte e a Estradas de Portugal

Estaremos a assistir a um processo de refeudalização na política e na economia em Portugal? A esta pergunta de Manuel Alegre tenho várias vezes respondido "sim", tanto neste blogue como no extinto Leviathan.

Num tempo em que muito do debate político se centra na contraposição entre propriedade privada e propriedade pública - como se ainda estivéssemos no tempo e nas circunstâncias de Adam Smith - esta questão tende a ficar fora do campo de observação. É pena, porque do ponto de vista da cidadania, da liberdade e da prosperidade individual o que condiciona as nossas vidas é cada vez menos a questão da propriedade, seja ela estatal ou privada, e cada vez mais a questão do domínio, por parte de entidades privadas ou públicas subtraídas à soberania do Estado, sobre as vidas individuais e sobre o espaço público.

Quando a REN invade, em contravenção aos tribunais e sob a protecção duma força militarizada do Estado, a propriedade dum cidadão, pouco interessa saber se os seus capitais são privados ou estatais: o comportamento da empresa seria o mesmo em ambos os casos. Quando a EP se transforma numa SA, pouco interessa saber se com isto se prepara ou não a sua privatização: mesmo que o capital continue a ser público, o facto é que a empresa já se subtraiu à jurisdição pública.

A Lusoponte não é proprietária do troço inferior do Tejo, mas não precisa de o ser para condicionar o direito dos cidadãos (cada vez menos cidadãos e cada vez mais súbditos) a atravessar o rio. Nem precisa de ser proprietária das pontes: o seu domínio exerce-se em relação a todos os atravessamentos construídos ou a construir, sejam eles propriedade sua, de outros privados, ou do Estado. Não precisa da propriedade, basta-lhe ter o domínio; e este foi-lhe outorgado pelo Governo, em representação do povo soberano, com a mesma largueza com que um monarca medieval distribuía condados.

Este fenómeno não é exclusivamente português. Se olharmos para os EUA, para a Halliburton, para a Blackwater, para a guerra privada, para as indústrias da segurança, teremos a sensação de estar perante uma ordem cada vez menos capitalista e cada vez mais feudal.

Na Europa, a apropriação do espaço político por uma oligarquia hermética, centrada cada vez mais na administração dos seus feudos e cada vez menos no interesse público, produz a mesma sensação. No Médio Oriente, no Norte de África, as sociedades só não se refeudalizam porque nunca deixaram de ser feudais. Na Rússia, a mesma coisa. Assim como no Paquistão, no Afeganistão, na América Latina com os seus regimes de compadres e coronéis.

Olho para os nossos media e para os blogues da direita; vejo-os a repetir ad nauseam o elogio da propriedade privada e a demonização da propriedade pública, sem se aperceberem que o que está em causa é a propriedade tout court; e fico com a sensação de que estamos todos a discutir o sexo dos anjos com o inimigo às portas da cidade.