Abstenção

Não, não me vou abster. Nem votar branco. Nem votar nulo. Porque quem cala, consente, e eu não quero consentir.

Perder a razão?

Uma das características mais sonsas, mais sornas e mais castradoras da mentalidade portuguesa é a ideia de que quem fala alto perde a razão. Esta ideia é um dos dois ou três consensos nacionais que eu já não entendia aos seis anos e continuo sem compreender nem aceitar agora que caminho para os sessenta.

A razão tem-se ou não se tem. Quem a tem não a perde por falar alto, do mesmo modo que quem não a tem não a ganha por falar macio. Esta ideia peregrina de que a razão se perde por questões de forma permite, entre outras coisas, reescrever o passado: a aplicar-se, Leonor Cipriano deixou de ter sido torturada a partir do momento em que essa tortura foi denunciada publicamente. Manuela Moura Guedes, uma jornalista venal e sem escrúpulos, passou magicamente a ser um modelo de probidade e isenção a partir do momento em que Marinho e Pinto lho disse cara a cara.

Não compreendo esta lógica. Devo ser estrangeirado. Aprecio as almas generosas que falam alto e desprezo os filhos da puta, por mais macio que falem. Desprezo-os, de resto, tanto mais quanto mais macio falam.

Agora andam para aí alguns plumitivos a dizer, sorrateiros e sonsos, como quem não quer a coisa, que Marinho e Pinto até pode ter alguma razão mas que a perde por não ficar calado. Querem impugná-lo da Ordem dos Advogados e pôr talvez no seu lugar mais um filho da puta com boas maneiras, daqueles que as Faculdades de Direito de Coimbra e Lisboa produzem às fornadas.

Talvez possam com isto dar ao seu sucessor o poder que a ele nunca lhe quiseram dar; mas o que está dito está dito, o que está escrito está escrito; poder é uma coisa e autoridade é outra; e nunca darão a ninguém a autoridade que Marinho e Pinto conquistou por mérito próprio.

50.000 ou 80.000, pouco interessa

A afluência à manifestação dos professores prova que a fraca adesão à última greve não foi sinal de desmobilização nem de desânimo. Prova que os professores se estão a preparar para uma longa e dura campanha e que têm consciência que a corrida agora é de fundo.

A ministra lá voltou a dizer "falem para aí, que a mim entra-me por um ouvido e sai por outro"; mas já não consegue esconder, nem a si própria, que os professores começam finalmente a ser ouvidos. Talvez um dia, não muito longínquo, possamos dizer que perdemos a ministra mas ganhámos a República.

Outra vez a governabilidade

A falta duma maioria absoluta não torna impossível governar um país. Torna impossível, sim, governá-lo comodamente, mas com isto não precisam os eleitores de se preocupar: a política não existe para comodidade dos políticos.

O que pode tornar um país ingovernável é outra coisa, uma coisa de que o caso português se vem tornando cada vez mais um exemplo: o litígio entre os órgãos de soberania e o Soberano.

Este litígio, já antigo entre nós, tem-se agravado ultimamente até aos limites do tolerável. Primeiro veio a desconfiança dos cidadãos em relação ao Parlamento. Correram rios de tinta sobre as causas desta desconfiança; propuseram-se contra ela os mais variados e desencontrados remédios; mas o conflito persistiu e agravou-se. De entre as muitas escaramuças deste conflito, destaco uma: a sonegação ao eleitorado do referendo sobre o Tratado de Lisboa. Tudo se passou aqui como se competisse ao Soberano ser digno da confiança do órgão de soberania e não ao órgao de soberania merecer a confiança do Soberano.

Passemos do ramo legislativo para o executivo, e vermos que também aqui a crispação é cada vez maior. Não ignoro que o "hay gobierno? Soy contra" é uma atitude quase inata em muitos portugueses, e até acho que é uma atitude muito saudável desde que continue a ser minoritária. O problema é que corremos o risco de ela se tornar, se não maioritária, pelo menos tão espalhada que entre em choque com essa outra atitude quase inata que é, entre nós, o "haja quem mande." Quando o governo de José Sócrates declarou guerra à sociedade civil, demonizando-a sob o epíteto de "corporações", derrubou uma parte dos resguardos que protegiam uma contra a outra estas duas vertentes antagónicas da nossa mentalidade. Ao atacar e criminalizar as classes letradas, este governo (para além de ter cometido um erro histórico comparável à expulsão dos judeus por D. João III ou à dos jesuítas pelo Marquês de Pombal) lançou outro órgão de soberania na guerra do Estado contra a sociedade.

Mas tudo isto se torna insignificante e inócuo em comparação com o desenvolvimento mais recente: os portugueses já não confiam nos tribunais. Repito: os portugueses já não confiam nos tribunais. Uma polis em que o Soberano não confia no poder legislativo ainda é governável; se, em cima desta desconfiança, se multiplicam os conflitos entre partes significativas da sociedade e o poder executivo, a governação torna-se muito mais difícil (mesmo depois de perdidas as veleidades duma boa governação). Com os tribunais em causa, o País fica, de facto, no limiar da ingovernabilidade - e isto, não por falta duma maioria absoluta no Parlamento, mas até talvez, em parte, por causa dela.

Em Portugal, o único órgão de soberania que não está neste momento em litígio aberto com o Soberano é (até quando?) o Presidente da República. Mas mesmo este tem falhado no uso dos seus poderes e no cumprimento do seu mandato.

Entre os poderes do Presidente conta-se o de dissolver o Parlamento. Entre os seus deveres conta-se o de assegurar o regular funcionamento das instituições. Ora acontece que a continuada impossibilidade, por parte da Assembleia da República, de designar um Provedor de Justiça configura a sua incapacidade de funcionar regularmente. Perante esta incapacidade, o Presidente podia e devia tê-la dissolvido na altura própria - mesmo que isto significasse entregar de bandeja ao PS uma nova maioria absoluta. Há momentos em que os princípios têm que preponderar sobre o cálculo político, sob pena de o próprio cálculo político sair furado.

Apesar desta grave omissão, não ponho ainda em questão a legitimidade política e democrática do actual Presidente, como tenho posto a do actual Governo. As situações são diferentes. Há um incumprimento de mandato por parte do Presidente, mas este incumprimento ainda não se tornou, ao contrário do que acontece com o Governo, tão generalizado nem tão sistemático que ilegitime o titular do cargo.

Mas não estamos longe desta fronteira. Estamos tão perto que talvez baste um pequeno passo em falso para a transpor. E este passo em falso poderia muito bem ser, por parte do Presidente, a viabilização do autêntico golpe de Estado em que consistiria a formação dum Bloco Central dos interesses nos dias ou semanas seguintes a uma eleição em que o Soberano tivesse deixado clara a sua vontade de inflectir à esquerda.

Nós, europeus

A escola primária ensinou-me que eu era europeu, pelo menos em sentido geográfico. Durante muitos anos, contudo, não me senti europeu por aí além: até para ir ali a Espanha era preciso um passaporte, e para obter um era preciso que a PIDE deixasse (e, no caso de um rapaz em idade militar, a tropa). Quando o meu professor de Religião e Moral, um homem do salazarismo, me dizia que a liberdade absoluta não existe, eu respondia-lhe que não queria a liberdade absoluta: bastava-me a liberdade relativa de qualquer francês ou alemão. Mas isto estava tão longe de mim como a Lua.

A seguir ao 25 de Abril, a Europa não ficou muito mais perto: havia limites apertados à quantidade de dinheiro que se podia transportar legalmente para fora do País, os transportes eram caros, os telefonemas caros e difíceis. Apesar disto, lá consegui passar um ano em Heidelberg com uma bolsa de estudo do Estado Alemão; e, mais ou menos por esta altura, Fernando Pessoa ensinou-me que Portugal não só é parte da Europa, mas uma parte essencial dela: Portugal é a face com que a Europa contempla, esfíngica, o Oceano.

Hoje acontece-me, por vezes, ter de fazer um esforço para me lembrar de quantas vezes me meti num avião para um país europeu nos doze meses precedentes. Viajei em turismo, viajei em trabalho, viajei em estudo. A certa altura, comecei a ter a impressão de que se estava a instalar na Europa algo de parecido com as corporações medievais: era-me mais fácil conversar com um professor finlandês ou sueco do que com um yuppie português. Sentia que com eles falava a mesma língua, e com o yuppie não.

Ainda hoje sinto o mesmo.

Hoje, sou um europeu. Mais do que isso, sou um europeísta convicto. E é por isso que fico perplexo com a minha própria reacção quando vejo nos cartazes eleitorais do PS o slogan que dá o título a este texto. Se eu me sinto europeu, de onde me vem a convicção de que esse slogan é uma enorme mentira?

Não é que os slogans mentirosos em campanhas eleitorais me perturbem grandemente: estou habituado a eles e já não espero outra coisa. Mas este é mais que uma mentira. É uma mentira egrégia e despudorada. Os europeus em que José Sócrates e Vital Moreira me querem incluir não são os europeus em que eu me incluo. Não são nem podem ser os cidadãos da Europa, pelo menos enquanto esta se continuar a esforçar por negar aos seus habitantes, precisamente, a cidadania.

A Europa de Sócrates e Vital Moreira não é a Europa dos cidadãos. Não é a minha Europa. O Parlamento Europeu, para o qual vou votar, não me representa adequadamente porque não tem o poder de iniciar legislação nem de fiscalizar o Executivo. As leis que me governam provêm em 60% de Bruxelas; e, como não foram redigidas tendo em conta a minha franquia democrática, o resultado é que sou, como qualquer outro habitante da UE, 40% cidadão e 60% súbdito.

E é nesta situação que Sócrates e Vital Moreira se esforçam por nos manter, um com a sua defesa desesperada do falecido tratado de Lisboa e com o seu apoio contra-natura a Durão Barroso, o outro levando para Bruxelas um formalismo legalista e árido (lembram-se do que ele disse em relação aos professores?) que impede a cidadania de crescer.

É a Europa da burocracia e dos negócios. É a Europa dos interesses. Não é uma República, é uma empresa; e consequentemente não tem cidadãos, tem «recursos humanos». Não é «Nós, a Europa»: é «Eles, a Europa.»

Um país ingovernável?

Ou: Uma Lição de Democracia Dada por um Cidadão aos Partidos; e não ousem dizer que não precisam dela.

Fala-se muito agora na formação dum Bloco Central no caso provável de o PS não obter maioria absoluta nas próximas eleições legislativas. O PS e o PSD juram e voltam a jurar que não, mas todos sabemos o que valem essas juras em período eleitoral: o mesmo que juras de amor eterno a meio da noite.

Ora acontece que qualquer coligação pós-eleitoral tem um défice de legitimidade intrínseco, uma vez que o programa de governo sufragado pelo Parlamento não tem fundamento num programa eleitoral anterior sufragado pelo Soberano. Perante os actos dum governo de coligação pós-eleitoral, o cidadão pode sempre dizer "não foi nisto que eu votei."

O mesmo não pode o cidadão dizer perante um governo de um só partido (nem perante um governo de coligação se esta se formar antes das eleições e apresentar a sufrágio um programa eleitoral). Ao votar, e mesmo ao abster-se, o eleitor celebra dois contratos: um com a República, outro com quem vier a ser eleito. Nos termos do seu contrato com a República, fica vinculado ao resultado das eleições: mesmo que tenha votado noutros, não pode dizer mais tarde "não foi nestes que votei." Pode continuar a dizer-se de cada eleitor concreto que votou no partido x ou no partido y, mas dos eleitores em abstracto diz-se que votaram no partido ou candidato vencedor. Neste contrato, a obrigação da República consiste em ser efectivamente a Coisa Pública, não se deixando substituir ou dominar por interesses particulares.

O partido ou candidato vencedor está contratualmente obrigado perante os eleitores - todos os eleitores, e não só os que votaram nele - a cumprir o seu programa. Neste programa consiste, grosso modo, o conteúdo essencial do seu mandato; e, como em Democracia não há mandatos em branco (em bom rigor não há votos em partidos ou pessoas, mas sim em programas), a legitimidade de qualquer eleito, que começa por ser puramente eleitoral, depende para continuar do cumprimento das acções para que foi mandatado. Um governo de coligação pós-eleitoral não se pode ilegitimar por incumprimento de mandato pela simples razão que nunca se chegou a legitimar cabalmente: o seu mandato é em larga medida um mandato vazio. A sua legitimidade é imperfeita: é uma legitimidade legal e formal, mas não é legitimidade política nem legitimidade democrática.

O défice de legitimidade intrínseco dos governos de coligação pode ser ampliado pelas circunstâncias concretas: é o que acontecerá, creio eu, se o PS e o PSD se coligarem depois das eleições, não tendo apresentado previamente à apreciação do Soberano um programa comum. As circunstâncias concretas das próximas eleições legislativas são tais que o défice de legitimidade inerente a todos os governos de coligação se ampliaria, no caso específico dum governo de bloco Central, até ao ponto em que uma minoria significativa de cidadãos, ou até talvez uma maioria, não reconheceria legitimidade ao Governo e não se sentiria vinculada às instituições da República.

Que circunstâncias são essas? Enumero-as:

Em primeiro lugar, se se registar, como é de prever, uma subida significativa dos partidos à esquerda do PS, será difícil não concluir daqui que o Soberano manifestou explicitamente a sua vontade de que a República seja governada mais à esquerda nos próximos quatro anos; e se o Parlamento lhe der, em vez desse Governo mais à esquerda, um Governo mais à direita, muitos eleitores sentirão que o voto lhes foi confiscado.

Em segundo lugar, os temas da corrupção, do tráfico de influências e da promiscuidade entre poder político e poder económico têm ocupado uma boa parte do debate público nos últimos meses. Justa ou injustamente, uma parte considerável do eleitorado não vê no PS e no PSD dois partidos, mas sim um só partido; e não é um partido da República, mas dos interesses. Muitos eleitores, incluindo alguns dos que votarem no PS ou no PSD, estarão a tentar manter separadas, a favor da República, as duas componentes desse Partido dos Interesses. Se virem que essa votação resulta, por manobras pós-eleitorais do PI, num aumento do poder de gente em que ninguém votou, sentir-se-ão vítimas duma fraude eleitoral - por mais correcto que o processo seja formalmente.

Em terceiro lugar, não está em cima da mesa como hipótese, nem foi pedida ao Soberano, uma maioria suficiente para mexer na Constituição. Ao ir às urnas, o Soberano não estará a exprimir qualquer vontade de que uma tal maioria seja constituída. Se o PI a fabricar a posteriori, e a utilizar para mexer naquilo em que o Soberano não quer que se mexa, fará caducar qualquer legitimidade política que a votação popular, por mais expressiva que seja, lhe tenha conferido.

Tudo isto pode parecer muito abstracto e muito árido, mas a verdade é que o eleitorado tem mostrado a sua capacidade de avaliar momento a momento a legitimidade de quem o governa. Tem mostrado a sua capacidade de distinguir entre legitimidade política e democrática, por um lado, e legitimidade formal, por outro. Distingue entre poder e autoridade e não gosta que quem tem de menos desta tenha demais daquele.

E sabem ainda outra coisa, os eleitores: é que, quanto mais se deslegitima o poder formal, mais se legitimam os poderes informais. Se a soberania popular for subvertida nas instituições, o Povo exercê-la-á na rua, ou na Internet, ou onde puder - e terá, quer os políticos e os juristas queiram, quer não, toda a legitimidade para tal. Do mesmo modo, é dos livros que os cidadãos têm legitimidade, em casos-limite, para praticar a desobediência cívica. Temo que um governo do Bloco Central leve os cidadãos a este limite, do qual o PS sozinho os aproximou perigosamente durante a legislatura que termina este ano.

Será o país ingovernável sem maioria absoluta? Governável comodamente, não será, mas a política não serve a comodidade dos políticos. Será governável à custa de muita negociação - mas a negociação é a essência da boa política, e nenhum praticante da arte tem o direito de se furtar a ela.

Ingovernável será, isso sim, com um Bloco Central. Não porque este não disponha de legitimidade formal, mas porque não disporá de legitimidade democrática. Porque terá poder a mais para autoridade a menos. E porque os cidadãos, muito provavelmente, não se deixarão governar por uma tão descarada coligação de interesses.

José Sócrates e a Igreja da Cientologia

Nos países onde não foi banida, a Igreja da Cientologia criou um reinado de terror que usa como arma principal a litigação abusiva. Quem ousar denunciá-la ou criticá-la é processado; e mesmo que, na maioria dos casos, obtenha ganho de causa, não se livra de despesas legais que podem levar à insolvência. Para esta seita, o castigo dos herejes não é a fogueira; é a miséria.

José Sócrates aprendeu a lição: nenhum primeiro-ministro tem posto tantos processos a tanta gente como ele. Geralmente, perde: os tribunais têm entendido, e bem, que o direito do cidadão ao seu bom nome não pode esvaziar o dever do político de se submeter ao escrutínio dos eleitores. Aos eleitores honestos interessa saber se um político é honesto ou não; e, não tendo acesso aos meios investigativos duma polícia profissional nem obrigação de seguir as regras de prova em vigor nos tribunais, resta-lhe formar uma opinião a partir dos media, dos antecedentes que conhece, das peças do puzzle que vai encaixando e até, muito legitimamente, da sua intuição pessoal.

Com base nesta opinião, que não tem que ser uma certeza, o cidadão eleitor decide o seu voto; e com base nela tenta persuadir os outros cidadãos a votar num sentido ou noutro. Está no seu pleníssimo direito.

É por pensar assim que eu já escrevi aqui que não quero que o cidadão José Sócrates seja preso sem que se prove a sua culpa no caso Freeport, mas também não quero que continue a ser primeiro-ministro sem que se prove a sua inocência. Tanto mais que José Sócrates, mesmo que seja inocente em relação a este caso, e que nunca tenha cometido um crime de corrupção tal como a lei o define, é indubitavelmente corrupto pela definição de corrupção que eu já aqui expus, que é política e não jurídica: corrupção é tudo o que converte poder político em poder económico ou poder económico em poder político. O recente chumbo no Parlamento dos projectos de lei contra o enriquecimento ilícito é apenas o último episódio numa longa série que torna clara (ou ainda mais obscura, vista por outro prisma) a posição do Partido Socialista em relação aos corruptos; e nãoserá preciso lembrar que tão ladrão é o que vai à vinha como o que fica à porta...

Convém a José Sócrates confundir os dois planos e passar para a opinião pública esta confusão. É ela que lhe permite vitimizar-se, e é ela que lhe permite conduzir a verdadeira campanha de terror jurídico com que tem procurado silenciar os seus críticos. A sinceridade deste exercício seria mais convincente se não se dessem duas estranhas coincidências: a tentativa recente da parte do Governo de aumentar as custas judiciais, que já são exorbitantes, e o facto de as primeiras referências passadas pelo Governo para os media quanto à possível desejabilidade desta medida terem surgido na sequência dos diversos processos postos por professores e organizações de professores, geralmente com êxito, contra o Ministério da Educação.

Um Estado que não consegue vencer os cidadãos pela razão ou pela lei; um Estado que tenta vencê-los pela ruina económica; um Estado que tenta pôr a Justiça fora do alcance das classes médias; um Estado que ainda por cima tem o privilégio de litigar gratuitamente não tem legitimidade para invocar a Lei que subverte por sistema, e muito menos a têm os titulares dos órgãos de soberania.

E que tal se o Estado, em vez de poder litigar de graça, tivesse de pagar o dobro das custas judiciais do que pagam os cidadãos comuns? E que tal se os tivesse que indemnizar em dobro, em caso de eles obterem vencimento de causa, de todas as despesas em que tivessem incorrido ao longo do processo - incluindo as despesas de representação legal? E que tal se a mesma tabela valesse para os detentores de cargos políticos, para as grandes empresas, e para todos os casos de grande superioridade do poder do queixoso em relação ao do réu? Fala-se tanto em Estado de Direito - porque não havemos nós, cidadãos, de exigir um Estado de Direito a sério?  

Dedicado à Loja do Cidadão de Faro

A corrupção é um imposto

Todos pagamos a corrupção. Pagamo-la se formos vítimas directas dela - por exemplo, se a nossa empresa se vir indevidamente preterida num fornecimento ao Estado porque uma concorrente obteve um tratamento de favor, ou se a operação de que estamos à espera for protelada ainda mais porque alguém nos passou à frente. Mas também a pagamos quando somos vítimas indirectas, como acontece se o dinheiro dos nossos impostos vai parar, sem contrapartida cabal, a bolsos particulares.

Quanto custa a corrupção a cada um de nós? Não tenho meios de fazer esse cálculo. Pagamos a diferença entre o que ganhamos e o que ganharíamos se vivêssemos numa sociedade mais eficiente e mais justa, mas não sei a que nível se situa este limite superior.

Pode ser que paguemos mais em corrupção do que pagamos em IRS, em IRC, em IVA e em imposto sobre os combustíveis. Mas mesmo que não seja esse o caso, e que a corrupção não seja o maior dos nossos impostos, uma coisa é certa: é, de longe, o pior e o mais injusto de todos os impostos. Os outros são pagos ao Estado, que bem ou mal ainda nos vai dando algumas contrapartidas em troca deles; mas a corrupção é paga a um baronato que não nos dá contrapartidas nenhumas e se limita a enriquecer sem produzir.

A corrupção não só não produz, como destrói. Destrói o ambiente, destrói a paisagem, destrói a concorrência leal entre as empresas, destrói a recompensa devida ao mérito. Não é um jogo de soma zero: é um jogo de soma negativa. Os custos para quem perde são maiores do que os benefícios de quem ganha.

A corrupção não é só o que a lei define como tal. A própria lei pode ser corrupta. A corrupção é a convertibilidade recíproca entre o poder político e o poder económico, e por mais legal que seja continua a ser corrupção. Quando Alberto Martins afirmou que a Ética Republicana é a ética da lei, a corrupção falou pela boca dele - quer ele se tenha dado conta disto, quer não.

Quais são os partidos da corrupção? É bom de ver: são o PSD e o PS. São eles, ou os seus dirigentes, os principais beneficiários do jogo da porta giratória entre os cargos políticos e os cargos nas empresas. O CDS/PP também, quando está no poder: lembremo-nos dos casos dos submarinos e da Universidade Moderna.

A corrupção não é necessariamente de direita, mas em Portugal calhou assim. Muitos eleitores que votam PSD ou PS, ou CDS/PP, fazem-no convencidos que estão a votar contra o comunismo soviético, que está morto e enterrado e já não faz mal a ninguém. Enganam-se: a menos que pertençam à pequena minoria que tira da corrupção um benefício líquido, estão a votar contra si próprios.

E os que se abstêm são desprezíveis: vêem o mal e consentem nele.

A ânsia dum governo mundial

Só uma instituição mundial pode garantir os direitos humanos. E se necessário tem de o conseguir pela força

(Do Frankfurter Allgemeiner de 05.04.09; traduzido por mim)

Os princípios da liberdade e da igualdade valem também para os países que não os acolhem nos seus sistemas legais? Esta questão coloca-se apesar de quase todos os países terem assinado a Declaração Geral dos Direitos Humanos de 1948. Mas em muitos casos tratou-se apenas de um reconhecimento formal que não foi integrado na ordem jurídica interna. A excepção cultural, a tradição particular opôs-se nestes países aos princípios universais.

"Os direitos humanos estão em vigor independentemente de serem ou não parte de um sistema jurídico", dizem os seus defensores. Têm que o dizer, já que estes direitos não têm força se só tiverem efeito nos lugares onde estiverem integrados na ordem jurídica. É precisamente nos lugares em que este não é o caso que eles são necessários, e têm que ser legitimados com argumentos que não sejam estritamente de ordem legal.

A legitimação que tem sido usada há séculos é o argumento da Natureza. Os filósofos atenienses que introduziram o conceito - os Cínicos, que se situaram no início da "Velha Doutrina" - não tinham qualquer respeito pela Lei (nomos), antes recorriam na sua argumentação à Natureza (physis): acreditavam que a Natureza obrigava a considerar todos os homens livres e iguais.

Em Roma, onde as ideias de liberdade e igualdade integraram, três séculos mais tarde, a cultura dos letrados, a palavra "natura" transformou-se mesmo numa palavra da moda. A crença nos velhos deuses regredia e passava-se a reconhecer a natureza como a autoridade mais alta. A ordem harmónica que rege o Universo era venerada como se fosse divina. A unidade da natureza, resultante da convergência dum número infinito de variações, era tão admirada que se tornou o modelo para todas as obras humanas. Na "nova doutrina" podia por isso dizer-se que tanto os reis como os escravos nascem nus e sem quaisquer sinais de diferença hierárquica. Quando Séneca disse "nenhum homem é mais nobre do que outro", acrescentou: "do ponto de vista da Natureza." Mesmo o imperador se deu conta disto: Marco Aurélio tornou-se um dos representantes desta concepção do mundo.

Este conceito legitimado pela Natureza, prevalecente sobre todas as ordenações legais concretas, transformou-se em "lex naturae," e foi-lhe dado o nome de Direito Natural. Sob a bandeira desta noção - mais tarde usurpada por desvios anómalos - desenrolou-se uma luta que durou séculos. Na Idade Média foi esquecido; mas com o renovaddo interesse pelo mundo antigo, no Renascimento, no Humanismo e no Iluminismo, ele regressou à luz do dia. Quando os teóricos da Revolução Francesa exigiram liberdade e igualdade, basearam-se nos "direitos natos". "Regresso à Natureza!", gritou Rousseau; e a sua frase "L'homme est né libre" encontrou em Schiller a seguinte expressão: "O ser humano nasce livre, seria livre mesmo que tivesse nascido em cadeias".

Hoje ninguém fala em Direito Natural quando o tema são os direitos humanos. Há boas razões para isto: Encontram-se de facto os indivíduos, na Natureza, numa relação livre e igual uns com os outros? Não. Na natureza reinam hierarquias rígidas. Ela não reconhece a ninguém o direito à vida. Funciona, muito pelo contrário, segundo a lei do comer ou ser comido. Se a Evoluçãotrouxe um aperfeiçoamento, isto deve-se à sobrevivência dos mais fortes. Os fracos foram sacrificados.

O jogo admirável das forças da natureza não é conduzido por princípios morais externos. A sua ordenação vem profundamente de dentro: é "intrínseca." É por isso de compreender que o conceito de direitos humanos, que se autonomeava "direito natural", fosse combatido por ser anti-natural. Isto aconteceu mesmo antes da Revolução Francesa, quando o britânico Edmund Burke escreveu um panfleto intitulado "Uma Defesa da Sociedade Natural, ou: um olhar sobre a miséria e a inconveniência que qualquer espécie de ordem artificial traz à Humanidade".

Depois da Revolução, quando as ideias de liberdade se desacreditaram de forma tão horrível no Terror, o apelo aos verdadeiros princípios da natureza transformou-se no argumento principal daqueles que queriam restaurar o Antigo Regime - os românticos. Novalis e Eichendorff elogiaram a especificidade admirável do orgânico e exigiram da ordem política que radicasse num devir ancestral - submetida a nenhum princípio exterior, mas sim obediente à sua dinâmica intrínseca.

A ideia dos Direitos Humanos é tão contrária à Natureza, tão oposta a tudo aquilo que resulta de si mesmo, que não é sustentável sem uma obra humana artificial, sem uma construção: o Estado. Numa observação superficial isto não se vê claramente. Muita gente pensa que os Direitos Humanos estão dirigidos contra o Estado e que a sua defesa implica o enfraquecimento deste. É certo que por um lado isto é correcto - mas por outro lado estes direitos pressupõem o Estado. Só ele está em condições de os garantir, só ele possui o monopólio da força necessário à protecção dos indivíduos contra os ataques de terceiros aos seus direitos.

A ideia de que os indivíduos gozam de tanto mais direitos quanto mais fraco for o Estado está muito espalhada, mas é falsa. O contrário é que é o caso. A liberdade do indivíduo exige um Estado forte. Antes de ele existir, o indivíduo isolado - a menos que se tratasse dum aventureiro com escassas probabilidades de chegar a velho - ficava preso toda a vida ao lugar em que tinha nascido. Não se podia emancipar da sua comunidade, uma vez que estava dependente da sua protecção, e tinha que se conformar com o lugar que lhe tinha sido dado na hierarquia. Depois formou-se o Estado moderno, e só então, sob a sua protecção, puderam os indivíduos desenvolver a liberdade e a igualdade.

De quão pouco servem os Direitos Humanos onde o Estado não existe, podem os migrantes testemunhá-lo. Hannah Arendt relata o que aconteceu aos emigrantes judeus que confiaram nos seus direitos eternos: "Afinal, quando as pessoas falavam de direitos inalienáveis e incondicionais, queriam dizer que estes eram independentes de todos os governos e tinham que ser respeitados por todos os governos. E subitamente verificou-se que no momento em que os seres humanos deixam de ser protegidos por um governo deixam de gozar de direitos civis e consequentemente é-lhes negado o mínimo de direitos com que alegadamente nasceram; de repente deixou de haver quem lhes pudesse garantir a protecção do Direito".

Este papel do Estado foi negligenciado durante as últimas décadas. Foi pouco valorizado em todas as suas funções; foi, pelo contrário, menosprezado e reprimido como perturbador das forças livres e auto-reguladas da sociedade. Toda a teoria era consensual quanto a isto: Niklas Luhmann procurou reduzi-lo ao mínimo na sua Teoria dos Sistemas e não o quis reconhecer nem mesmo no seu papel de garante dos direitos essenciais, Jürgen Habermas combateu-o como um "sistema" contra o qual o mundo da vida teria que se afirmar. Nos pós-modernos franceses, entre eles Michel Foucault, ele é mostrado como um elefante numa loja de louças. Só eram tidas em conta as actividades vindas das bases, da chamada Sociedade Civil.

Este tempo já passou. É certo que os letrados ainda apresentam, nos seus colóquios, os escritos anti-estatais que tinham preparados, e ainda têm na boca a frase de Foucault "Não queremos ser governados!" Mas já se vão dando conta que este lema não se coaduna com a realidade. De dia para dia, são compelidos pelos noticiários a deixar-se ensinar como é prejudicial a falta de poder do Estado. À falta de ser eficazmente controlada por uma instância central, a economia mundial caiu numa crise grave, e numa grande parte do Mundo uma tal instância reguladora torna-se urgentemente necessária para que os direitos humanos sejam efectivamente assegurados. "Failed state" - ainda há pouco tempo, a situação que esta expressão descreve era tida por desejável, porque permitia que as forças sociais vindas de baixo se desenvolvessem; hoje, essa mesma expressão é entendida como assinalando o caos no qual os direitos humanos se afundam.

Cresce de novo o interesse pela consagração de decisões centrais aplicáveis às áreas mais vastas possíveis. Isto exprimiu-se no entusiasmo com que a eleição de Barack Obama desencadeou em todo o mundo. Ele despertou a esperança de que os direitos humanos possam ser ficar em todo o mundo sob a protecção da única super-potência. E estas expressões de entusiasmo não deram lugar à fobia de um governo mundial que até agora se manifestava sempre que alguém exprimia propósitos semelhantes. "Polícia do Mundo" já não é insulto. Os direitos humanos, quer residam inalienavelmente no Céu, quer nascam das profundezas da lei natural, exigem uma instituição central construída pelo homem que os faça cumprir - se necessário pela força. O Tribunal Penal Internacional aponta nesta direcção. Na internacionalização da defesa dos direitos humanos mostra-se já a tendência para o Estado Mundial.

Sibyle Tönnis

Bloco de Esquerda ou Bloco Central?

Para muitos eleitores a escolha será óbvia, para muitos outros será difícil. O que parece, porém, é que cada vez mais a escolha é esta.

Literacia cívica

É um calhamaço enorme mas vale a pena. Ainda só li o índice e alguns capítulos dispersos, mas deu para entender que a ênfase está na racionalidade e no pensamento crítico aplicado ao discurso político, ideológico e publicitário.

O capítulo em que se faz o inventário das falácias é - como o todo o livro - exaustivo e inclui não só as falácias lógicas como as que se dirigem às emoções, como o uso de termos com conotação negativa para demonizar as posições do adversário.Outro capítulo interessante é o que trata duma check-list para avaliar da racionalidade e da cogência dum texto ou de uma argumentação.

A estrutura do livro, que se dirige a estudantes, professores e ao público em geral, consiste basicamente na apresentação de conceitos como «debate», «pensamento crítico», «ponto de vista», «enviesamento», «autoritarismo», «conformidade», retórica política», «propaganda», etc., na sua ilustração por dois textos de «direita» e de «esquerda», respectivamente, e na proposta ao leitor de alguns exercícios em relação a eles.

Este livro contém o essencial do que um professor de Português, História ou Filosofia devia ensinar, mas que os programas de ensino não contêm. Et pour cause: trata-se aqui duma educação para a cidadania a sério e não do amontoado de chavões politicamente correctos a que se dá esse nome, com o qual as autoridades «educativas» portuguesas e europeias procuram lavar os cérebros das crianças.