Irresponsabilidades

Hoje, mais uma vez, o ministro Teixeira dos Santos ousou utilizar a palavra "responsabilidade" perante o Parlamento e em referência a um partido da oposição. Sem que ninguém se escandalizasse. Sem que ninguém o chamasse à ordem.

Se Teixeira dos Santos falou em nome do Partido Socialista, enganou-se: os partidos da oposição não respondem perante o partido do governo, mas sim perante os eleitores. Como o partido do governo, de resto.

Se falou em nome do governo, também se enganou: não é o Parlamento que é responsável perante o governo, mas sim o governo perante o Parlamento.

É espantoso que um órgão de soberania declare expressamente, poucos dias depois de tomar posse, que se reserva o direito de violar a seu bel-prazer os termos do mandato que o Soberano lhe conferiu. É espantoso ouvi-lo declarar que não presta contas a quem as deve porque tem que as prestar a quem as não deve: à Comissão Europeia, ao FMI, ao BCE, aos mercados, às agências de notação financeira, ao diabo a quatro. É espantoso que peça responsabilidade à oposição no preciso momento em que ele próprio se declara irresponsável. É espantoso que um governo não entenda que ao descartar a sua responsabilidade perante os eleitores está a abdicar da legitimidade que estes lhe conferiram.

É espantoso. É lamentável. É vergonhoso. E é, isto sim, irresponsabilidade a sério.

Desta vez não vai ser tão pacífico

O pacote de austeridade do FMI foi imposto há trinta anos sem demasiada dificuldade: houve greves, houve manifestações, mas o País não ficou propriamente a ferro e fogo. Com o PEC agora em discussão as coisas não vão ser tão fáceis.

O tempo era outro. A crise de então não tinha autores facilmente identificáveis. Era possível aos políticos convencer muita gente que ela estava inscrita na natureza das coisas; que era, por assim dizer, uma catástrofe natural; que as medidas heróicas que tomavam para a combater, e os sacrifícios que pediam, eram uma exigência elementar de patriotismo.

Tal como, supostamente, não tinha autores, também não tinha beneficiários. Era possível convencer as pessoas que o que lhes saía do bolso não ia parar ao bolso de mafiosos. Hoje esta treta já não é possível.

Os economistas mediáticos que apoiavam o discurso dos políticos tinham autoridade e prestígio, hoje não têm: ou são velhos teimosos, incapazes de se livrarem dos seus preconceitos ideológicos, ou são jovens formados em universidades em que os programas são sujeitos a censura prévia, pagos para acreditar no que o patrão ordena e incapazes, por ignorância, de acreditar noutra coisa. As pessoas perceberam que há outros economistas a pensar doutra maneira. O mundo mudou em 2008: meter Keynes outra vez na gaveta é tão possível como pôr a pasta de dentes outra vez na bisnaga.

As pessoas podiam ser convencidas que não havia alternativa racional; agora, quando o ministro Teixeira dos Santos vem com essa treta requentada, enfrenta uma opinião pública mais esclarecida que sabe que não só há alternativa, como essa alternativa é mais racional e eficaz do que as políticas que ele se propõe seguir.

Os eleitores acreditavam que o governo era responsável: que respondia perante o Parlamento, que por sua vez respondia perante o eleitorado. Hoje, é o próprio governo que declara sem pudor que, em vez de responder perante o povo, responde perante a União Europeia, perante os mercados, perante as agências de rating e - pior que isso tudo - perante os próprios autores e beneficiários da crise, a quem volta a ser permitido que determinem as regras do jogo. Isto significa pura e simplesmente que governo perdeu a sua legitimidade, ou melhor: que a deitou fora.

E pedem-nos que não fiquemos crispados?! Que nos rendamos sem luta?! Que ofereçamos a outra face?! Devem estar a sonhar, ou então perderam de vez o contacto com a realidade.

A classe média estava ressentida; hoje está furiosa. Se o que preocupa o governo é a credibilidade do País perante os mercados, é bom que entre com esta fúria nos seus cálculos.

Pedem que não haja crispação.

O ministro Teixeira dos Santos pede aos partidos da oposição que "sejam responsáveis". O líder das associações patronais pede aos sindicatos que evitem a crispação.

Hipócritas.

Quando Jesus filho de José nos pediu que déssemos a outra face, ao menos não tinha sido ele a dar a bofetada.

O que pode fazer um professor isolado para proteger um Leandro?

O sistema escolar público português não está pensado para proteger os Leandros: está pensado para proteger os bullies. Ao Governo, não interessa que se fale muito em violência nas escolas, e muito menos em violência generalizada. Aos bonzos da pedagogia não interessa que se distinga entre agressores e vítimas. O Estatuto do Aluno parte do princípio que todos os alunos são bonzinhos e que, a haver excepções, a culpa é dos professores. Às direcções das escolas não interessa que os seus estabelecimentos sejam vistos como problemáticos e desçam nos rankings. Um professor que tente contribuir isoladamente para que a violência na sua escola diminua sabe à partida que não contará com o apoio da hierarquia ou da tutela, mas sim com a sua oposição surda.

Podemos censurar um professor que, ao assistir a uma cena de violência, passe adiante e se limite a participar a ocorrência a "quem de direito"? Não podemos. Ninguém é obrigado a ser herói. Para intervir eficazmente e em tempo útil, o professor teria que ter, em grau mais alto ao que é exigível a um ser humano normal, um certo número de virtudes, a primeira das quais é a coragem.

Coragem para "fazer ondas" sabendo que quem "faz ondas" nunca é bem-visto e que a sua acção o vai prejudicar, em termos de avaliação do desempenho, no que toca o parâmetro "relações interpessoais". Coragem física para intervir pela força, se vir que isto é absolutamente necessário, sabendo que alguém nas redondezas pode estar armado. Coragem moral para se defender no processo disciplinar a que será inevitavelmente sujeito por ter usado a força.

Outra virtude de que necessita em alto grau é uma perspicácia acima do vulgar. A perspicácia pode ser aprendida e treinada, mas mesmo assim será inevitavelmente prejudicada se a atenção dos professor estiver dispersa por uma infinidade de responsabilidades e tarefas das quais não consegue abstrair para ver o que se passa à sua volta.

Relacionada com a perspicácia está a empatia. A probabilidade de uma vítima de bullying contar o que se passa a um adulto é sempre baixa, segundo as estatísticas; mas aumenta um pouco se o adulto em questão for visto por ela como capaz de empatia. A empatia nasce com a pessoa e não pode ser aprendida; mas pode ser desaprendida pela acção do seu maior inimigo, que é o stress.

Junta com a empatia vem a discrição. O aluno que faz confidências a um professor tem que ter a certeza que qualquer atitude que este venha a tomar será previamente negociada entre os dois - caso contrário, não as fará. Para que o professor se inteire do problema com todas as suas ramificações - e estes problemas têm sempre ramificações - não bastam cinco minutos de conversa de corredor: são precisas várias conversas sem limites de tempo previamente estabelecidos e em condições razoáveis de privacidade. Destas conversas não haverá registo que possa integrar um portefólio - e com isto chegamos a outra virtude, que é o desprendimento. E mais uma vez coragem, para enfrentar as acusações de qualquer pessoa mal intencionada que note que um dado professor e um dado aluno se encontram repetidamente a dois.

Discernimento, também, para optar entre ajudar ele próprio o aluno ou enviá-lo a alguém mais qualificado. Mas quem é esse alguém? O psicólogo da escola, se o houver? Mas o problema do aluno não é psicológico, é material. Não está na cabeça dele, está lá fora, no mundo real. E por outro lado foi àquele professor, e não a qualquer outra pessoa, que o aluno resolvei dirigir-se, não se sabe ao fim de quantas hesitações: qualquer gesto que parecesse um "passar da batata quente" poderia ser visto pelo aluno como uma traição e provocar nele um silêncio ainda mais cerrado.

Será então impossível a um professor combater o bullying apesar do sistema, ou mesmo contra ele? Impossível, não é: é apenas extremamente difícil, e tem um preço. Para o fazer, o professor não precisa de ser nenhum herói nem nenhum santo; mas tem que ser uma pessoa dotada de qualidades invulgares.

E não há organização nenhuma que possa funcionar apenas com pessoas invulgares.

Tudo de pernas para o ar

Temos que conquistar a confiança dos mercados, dizem eles. Esperem aí: não era para ser ao contrário?

O que sabiam de economia os faraós

Quando alguém duvida da utilidade dalguma grande obra em projecto, é provável que a designe por obra faraónica. É um cliché, pois claro; e um cliché que já deve cansar a maioria das pessoas.

Não a mim. Os clichés não me incomodam. Pelo contrário, sou um apreciador e coleccionador de clichés, e uma das coisas que me dão prazer é decompô-los, observá-los, averiguar de onde vêm - e principalmente imaginar aonde levam e que implicações têm, se tomados à letra.

Claro que não é possível levar completamente à letra a expressão "obra faraónica". O adjectivo tem implícita uma metáfora: a obra a que se refere não é literalmente uma obra dos faraós, mas sim semelhante às dos faraós. Implícita está a ideia duma obra economicamente irracional; e implícita por extensão está a ideia que os faraós não sabiam nada de economia.

Concedo que não soubessem nada de finanças, como Jesus Cristo no poema de Fernando Pessoa. Esta ignorância tinha para eles uma desvantagem e uma vantagem. A desvantagem é que estavam privados dum instrumento conceptual de indubitável utilidade para compreender a realidade económica; a vantagem é que não corriam o risco de confundir a separação metodológica entre o âmbito das finanças e o da economia com uma separação real. Nunca lhes ocorreria, por exemplo, supor que um problema económico pode ser resolvido por meios exclusivamente financeiros.

Mas sabiam de economia, pelo menos na definição que dela dão os dicionários. Dispunham de um sistema de produção e consumo de bens e serviços, de circulação da riqueza e de redistribuição de rendimentos. E compreendiam este sistema; ou, se não eles, os seus escribas. Sabiam comparar custos e benefícios; apenas não tinham a mesma noção que nós do que constitui um custo e do que constitui um benefício.

O que levaria uma sociedade a incorrer no custo gigantesco de construir as pirâmides de Gizé? A vontade dos faraós, com certeza: há notícia de poucas sociedades em que o poder duma só pessoa estivesse tão perto de ser absoluto, e um poder quase absoluto conta para alguma coisa.

Isto levanta duas questões: se a vontade do faraó é suficiente, e se é racional. A resposta à primeira questão parece-me evidente: a vontade do faraó não chega, é necessário o concurso doutras vontades. Nenhum governante que tenha amor à vida governa muito tempo, por mais perto do absoluto que esteja, sem o consenso doas governados. Não se entenda aqui por consenso a unanimidade, nem sequer o apoio activo de uma maioria: entenda-se antes a confluência de quatro condições: o apoio activo, organizado e determinado duma minoria, ainda que muito pequena; o poder pessoal de cada elemento desta minoria, consubstanciado, quer na riqueza, quer na força física, quer no conhecimento, quer no armamento, quer na capacidade estratégica, quer no prestígio de que goza ou no temor que inspira; o apoio passivo doutra minoria, necessariamente mais larga que a primeira; o consentimento ou a indiferença da maioria; e a ausência duma oposição organizada, determinada e poderosa.

O cálculo do faraó é racional. Perante o benefício esperado - nada menos que a imortalidade - o custo, por maior que seja, é sempre aceitável. Mas as pessoas que consentiram e colaboraram na construção das pirâmides também devem ter feito o cálculo dos seus próprios custos e dos seus próprios benefícios. No que toca os custos, sabemos quais foram: tempo, esforço e impostos. Sobre os benefícios esperados, pouco mais podemos fazer que especular.

Contrariamente ao que Hollywood nos ensinou, as pirâmides não foram construídas, ou não o foram predominantemente, por mão-de-obra escrava. Temos indícios, pelos cuidados postos nos funerais dos trabalhadores, que estes tinham um estatuto que não era o mais baixo da sociedade. Seria este estatuto um dos benefícios que contavam obter? Sabemos que as obras decorriam com maior intensidade durante os períodos em que as cheias do Nilo forçavam os agricultores à inactividade: talvez a perspectiva de serem alimentados três meses por ano pelos celeiros do faraó e não pelos seus próprios constituísse outro destes benefícios; ou talvez esperassem que a imortalidade do faraó redundasse a favor de todos, contribuindo magicamente para a regularidade das cheias e dos dias. Crenças como esta são hoje consideradas irracionais; mas, uma vez que existam, a decisão tomada com base nelas é perfeitamente racional: custos limitados, benefícios ilimitados e, graças ao aval dos deuses, risco zero.

O investimento feito nas pirâmides talvez tenha sido um dos mais racionais da história humana. E contudo os benefícios esperados não se realizaram: a avaliar pelo estado das múmias, os faraós mortos continuam, tanto quanto sabemos, mortos. E se as pirâmides não tivessem sido construídas o Sol, sabêmo-lo hoje, teria muito provavelmente continuado a nascer todas as manhãs; o Nilo teria continuado a ter cheias todos os anos.

O que os faraós nunca teriam podido imaginar é que os seus túmulos viessem a produzir, quatro mil e quatrocentos anos depois de construídos, uma parte considerável do rendimento do Egipto. Egipto este em que existem universidades, bancos, bolsas de valores e economistas que sabem imenso de finanças.

Imaginem: da decisão impecavelmente racional dos faraós não resultou nenhum dos benefícios esperados. Os benefícios reais só se começaram a realizar numa época em que a mesmíssima decisão teria sido considerada, e com razão, delirante. Go figure.

Se esta dupla contradição não constitui uma das grandes ironias da História, então o meu sentido da ironia tem deficiências graves. E se a sua explicação não representa um desafio irresistível para os economistas da Universidade do Cairo (pelo menos para esses), então os economistas de hoje sabem muito menos de economia do que sabiam os faraós e os seus escribas.

Um anjo no Céu - II. Não há responsáveis? E o Estatuto do Aluno mantêm-se como está?

Um anjo no Céu - II. Não há responsáveis? E o Estatuto do Aluno mantém-se como está?

Na escola do Leandro

Abri há minutos o ProfBlog e deparei com este texto indignado do Ramiro. Li a acusação que ele fez a parte dos blogues de professores por não se terem interessado suficientemente pelo assunto; e, apesar de o meu blogue não ser exactamente um blogue de professores, senti-me atingido pela acusação.

Tens razão, Ramiro: foi imperdoável não termos reagido todos no tempo certo nem com a veemência necessária. No que me diz respeito, penitencio-me; e quanto a ti, presto-te a homenagem que mereces pela tua indignação e pelo teu desassombro.

O Leandro foi vítima vezes demais. Foi vítima, não sabemos quantas vezes, da violência e da crueldade de alguns colegas; foi vítima da inércia da direcção, dos professores e dos funcionários da escola; talvez tenha sido vítima da mentalidade do "só lhe faz bem, faz dele um homem"; e para cúmulo foi vítima, mesmo depois de morto, do supremo insulto da indiferença.

Não sei se esta indiferença se deve, da parte da escola, à insensibilidade dos seus responsáveis ao ao medo de perder pontos na avaliação e nos rankings. Se se tratar da segunda hipótese, ainda é pior que a primeira.

Se a coragem é a primeira das virtudes, é porque sem ela as outras virtudes não passam de bons sentimentos: fazem com que quem os experimenta se sinta bem, mas não contribuem em nada para promover o bem ou evitar o mal.

Aos responsáveis da escola do Leandro, aos seus professores e funcionários, deixo aqui um pedido: não se fiquem pelos bons sentimentos, que não interessam a ninguém. Cuidem antes de fazer todo o possível para que o Leandro não venha a ser de novo uma vítima, desta vez da impunidade dos seus torcionários.

Ainda o Trilema de Rodrik, desta vez a propósito da União Europeia

A "TIME Magazine" de hoje afirma, com chamada de capa, que a União europeia precisa de decidir se quer ou não ser uma potência global.

Pelos vistos, não quer. Para ser uma potência global, precisaria de ser uma entidade soberana, e isto, ao que parece, está fora de causa.

Isto é, no mínimo, curioso: quando se falava em delegação de soberania por parte dos Estados Membros, partia-se naturalmente do princípio que esta soberania seria delegada na União. Não foi isto que aconteceu: os Estados perderam soberania, mas esta, em vez de se transferir para outra instância, dissipou-se pelo caminho. Tal como as coisas estão, nem a União Europeia é soberana, nem os Estados que a constituem o são.

Outra coisa que a União Europeia não é, é uma democracia. O Parlamento Europeu não tem os poderes próprios dum parlamento numa democracia. E a vontade dos eleitores expressa em eleições nacionais está sempre sujeita ao veto de instituições como o BCE, sobre as quais o poder político não tem qualquer autoridade.

O que a UE não pode fazer é parar no meio do salto. Ou se assume como entidade soberana, ou devolve aos Estados a soberania perdida. Ou respeita a vontade política dos europeus em geral, ou permite a cada Estado que respeite a vontade política dos seus cidadãos em particular.

Ou seja: é possível conciliar quaisquer dois termos do trilema, mas também é possível escolher apenas um. Ou nenhum, se as coisas correrem mesmo mal. Resta saber se a utopia do mercado livre merece que lhe seja sacrificada não só a democracia, como também a soberania, seja na União Europeia, seja em qualquer um dos Estados que a constituem.

O Trilema de Rodrik, a Bússola Política e o Hipercubo

Consideremos a possibilidade de haver democracias reais (entendendo-se por "real", por oposição a "formal", um sistema político em que o voto popular tem consequências); consideremos a possibilidade de existirem Estados Soberanos; e consideremos a possibilidade de haver Mercados Livres Globalizados. O Trilema de Rodrik diz-nos que quaisquer duas destas condições podem coexistir, mas nunca as três.

O que me interessa hoje discutir não é a validade desta tese, mas sim a possibilidade de acrescentar uma terceira coordenada à nossa já conhecida Bússola Política: a oposição entre nacionalismo e cosmopolitismo. A oposição entre laissez-faire e regulação económica não subsume esta terceira coordenada, uma vez que é possível, pelo menos em teoria, ser-se favorável aos mercados livres no âmbito nacional ou regional e desfavorável a eles no âmbito global.

Temos assim que o nosso conhecido quadrado em que se definem quatro espaços políticos é substituído por um cubo em que se definem oito; e o grau de extremismo de cada posição política é definido pela proximidade em relação a cada um dos vértices.

E é aqui que a questão se começa a tornar interessante. Suponhamos que introduzíamos na nossa bússola tridimensional uma nova coordenada. Por exemplo: se as leis devem ter uma base moral que reflicta o consenso da comunidade ou, no extremo oposto, uma base utilitária que não atenda a mais que a protecção dos direitos de cada cidadão contra as acções dos outros. Na primeira opção, é perfeitamente legítimo que o Estado nos proíba de injectar heroína nas veias - nas nossas, é claro - ou de andar nus na rua; na segunda, leis como estas seriam ilegítimas, tais como quaisquer outras que definissem crimes sem vítima. A figura geométrica que ilustraria a variedade de opções políticas daqui resultante seria, não já um segmento de recta, um quadrado ou um cubo, mas sim um hipercubo.

Um hipercubo não é mais nem menos real, nem mais nem menos abstracto, nem mais nem menos imaginário, que um segmento de recta, um quadrado ou um cubo a três dimensões. Mas, se não é menos imaginário, é muito menos imaginável. É, até, inimaginável de todo: o cérebro humano não está equipado para visualizar objectos com quatro dimensões espaciais.

Mas está equipado para os compreender, ou seja: para conhecer as suas propriedades. No caso dum hipercubo, é possível determinar o seu volume (que, se ele tiver dez centímetros de lado, será de 10.000 cm⁴). E é possível saber quantos vértices tem, que são dezasseis - cada um dos quais representará, na nossa metáfora, uma posição política extrema.

A noção de hipercubo é perfeitamente inútil, por exemplo, para um arquitecto que queira projectar um edifício (a não ser numa história engraçadíssima de Robert A. Heinlein, intitulada And He Built a Crooked House). Mas talvez não seja assim tão inútil para um cidadão empenhado em definir-se politicamente.

O que só prova (esta é para o director do Sol) que a política é mais complicada que a arquitectura. Mas isto já nós sabíamos.

A Face da Besta

Este post corresponde, com algumas ligeiras alterações, a um comentário que fiz a este texto publicado no "Ladrões de Bicicletas, e refere-se a esta entrevista a Christophe Dejours", director do Laboratório de Psicologia do Trabalho e da Acção em Paris, publicada no "Público" no dia 1 deste mês. O título, roubei-o aos "Ladrões".

Quando, há vários dias, li a entrevista a Cristophe Dejours no "Público", o episódio que mais me ficou na cabeça foi o dos gatinhos entregues, no início duma acção de formação, a quinze candidatos a quadros superiores duma empresa, para no fim do seminário lhes ser ordenado que os matassem. O objectivo era ensiná-los a serem impiedosos; o resultado foi catorze gatinho mortos e uma candidata em tratamento psiquiátrico.

Imaginei-me a falar disto com um defensor estrénuo do "empreendorismo" e dos mercados livres e a ouvir o argumento dos costume: que se trata de comportamentos isolados, de pessoas mal formadas, que não se pode tomar a parte pelo todo, etc.

Mesmo que se tratasse dum comportamento isolado - mesmo que se tratasse de um comportamento único - haveria sempre lugar a uma inferência inescapável: se isto é permitido a uma empresa, é permitido a todas.

Mas não se trata de casos isolados. Pelo contrário, são casos inseridos em contextos que envolvem a colaboração de muitas equipas especializadas. Se estes comportamentos se devessem exclusivamente à desumanidade idiossincrática de uns poucos gestores ou patrões, estes não beneficiariam de estruturas montadas nem de técnicas elaboradas para tornar a sua desumanidade mais eficaz.

O horror destas situações está precisamente no seu carácter sistemático, estudado, organizado, racional. E isto desperta alguns fantasmas que desejaríamos ver adormecidos, se não para sempre, pelo menos por mais umas décadas.

No mesmo dia em que li a notícia, comentei-a com um jovem de trinta anos, altamente qualificado, que se move nos mesmos meios académicos e empresariais em que se move a generalidade dos seus amigos e contemporâneos. Também ele tinha lido a entrevista, mas surpreendeu-se com a minha surpresa. E começou a contar-me um rosário de horrores de que tinha sido testemunha, incluindo alguns que não ficam atrás em crueldade dos que a entrevista menciona.

Como é que isto se pode passar à nossa volta sem nós notarmos? O que vamos dizer aos nossos netos quando eles nos pedirem contas do mundo que lhes deixámos? Que não vimos nada? Que não reparámos? Que desviámos os olhos? Que acreditámos nos economistas, nos empresários, nos políticos e nos gurus quando nos disseram que para tornar produtivo o ser humano era preciso destruí-lo?

Adam Smith não era "economicista"

Traduzo e cito Karl Polanyi:

'Adam Smith, é verdade, tratou a riqueza material como um campo de estudo isolado; o facto de ter feito isto com um grande sentido de realismo fez dele o fundador duma nova ciência, a economia. Apesar disso, a riqueza era para ele meramente um aspecto da vida em comunidade, aos propósitos da qual continuava subordinada; era um instrumento utilizado pelas nações na sua luta pela sobrevivência na História e não podia ser dissociada delas. No seu entender, um dos conjuntos de condições que governavam a riqueza das nações derivava do estado de progresso, estagnação ou declínio do país no seu todo; outro conjunto derivava da supremacia da segurança e da previsibilidade, assim como das necessidades atinentes ao equilíbrio do poder; ainda outro era proporcionado pelas políticas do governo que favoreciam o campo ou a cidade, a indústria ou a agricultura; era portanto apenas no contexto de um dado quadro político que ele entendia possível formular a questão da riqueza, pela qual entendia o bem-estar material da "grande maioria do povo". Não há nenhuma sugestão na sua obra de que os interesses económicos dos capitalistas devam determinar as leis da sociedade; nenhuma sugestão de que eles sejam os porta-vozes seculares duma providência divina que governa o mundo económico como uma entidade separada. A esfera económica, com ele, ainda não está sujeita a leis próprias que nos forneçam um critério do bem e do mal.'

Polanyi, Karl. The Great Transformation: The Political and Economic Origins of our Time. 1944. Boston: Beacon Press, 2001