O dilema do leigo

Nas próximas eleições legislativas vamos ter que decidir entre várias propostas que não estamos habilitados a avaliar cabalmente do ponto de vista técnico e científico: o TGV, o investimento público, as políticas salariais, o défice... Não podemos nem devemos furtar-nos a essa decisão: somos cidadãos, fazemos parte de um corpo político, e ninguém além de nós tem legitimidade para determinar a vontade desse corpo.

Os economistas, geógrafos, politólogos, sociólogos que nos têm dado as suas opiniões sobre estas matérias têm autoridade profissional para o fazer, mesmo quando estas opiniões são contraditórias entre si. Podemos e devemos ouvi-los; mas tem que ficar bem claro que dos meios sabem eles, mas dos fins sabemos nós.

Até porque eles próprios são leigos fora da sua esfera de competência. Quando um economista está doente e vai ao médico, tem em conta o que o médico lhe propõe, mas não prescinde de ter a última palavra sobre os tratamentos que aceita ou não aceita fazer. Quando um médico quer construir uma casa e encomenda o projecto a um arquitecto, está a reconhecer implicitamente a autoridade deste, mas ele é que sabe a casa que quer.

Todos nós somos leigos; e cada vez mais, numa sociedade cada vez mais complexa, todos nós somos especialistas. E daqui resulta o dilema que dá o título a este texto: como conciliar uma legitimidade de que não podemos abdicar (legitimidade esta que pode ser política quando está em causa o corpo político, ou individual quando está em causa o nosso corpo físico ou a nossa propriedade) com a autoridade profissional que temos de reconhecer a quem a tem?

Ao fazer a pergunta já estou, é claro, a dar uma parte da resposta. Tudo começa, com efeito, pela necessidade de separar conceptualmente o direito de decidir, que incide sobre os fins, da autoridade científica, que incide sobre os factos, e da autoridade profissional, que incide sobre os meios.

Os cientistas e os técnicos não devem invadir a esfera da decisão política - a não ser, obviamente, na sua qualidade de cidadãos; e o poder político não deve invadir a esfera da autoridade profissional, como tem tentado fazer no caso dos professores.

Eu, enquanto cidadão, não quero uma tecnocracia. Não quero uma república de militares, nem de juízes, nem de juristas, nem de gestores, nem de professores, nem de economistas. Quero uma república de cidadãos em que nenhuma área do saber se apresente como explicação definitiva e única do Homem e do Mundo.

E é por este critério que avalio, a partir da minha ignorância, as propostas dos sábios: se fazem do seu saber um saber totalitário; se invadem a esfera de legitimidade dos cidadãos; se não reconhecem nem têm em conta outras esferas de autoridade além da sua - então fico autorizado a presumir que se trata de charlatães. E se comparar, à luz deste critério, o Manifesto dos 28 sobre as grandes obras públicas com o Manifesto dos 51, a minha decisão enquanto eleitor vai favorecer o segundo.

Uma decisão tomada com base em informação insuficiente? Sem dúvida. É assim que a democracia funciona. Mas também foi para isto que o cérebro humano evoluiu.

Economistas «credíveis»

Vinte e oito economistas mediáticos assinaram um manifesto contra os grandes investimentos públicos. Há outros que são a favor; mas, como não são mediáticos, não os conhecemos.

Conhecemos estes. São os mesmos que nos andam a dizer há anos, do alto da sua autoridade mediática e da sua credibilidade politicamente certificada, que temos que trabalhar cada vez mais e ganhar cada vez menos, em empregos cada vez mais precários, para que a utopia neoliberal se possa cumprir - e isto apesar de vivermos num mundo em que o avanço tecnológico torna cada hora de trabalho cada vez mais produtiva.

A nós, pobres leigos, só nos resta inclinar humildemente a cabeça e murmurar credo quia absurdum.

O que eles nos vendem como ciência não é ciência, é propaganda política. E no cerne desta propaganda está o slogan terrorista por excelência: o «não há alternativa» de Margaret Thatcher.

Mas a mentira tem pernas curtas e cada vez se vai tornando mais óbvio que há alternativa; e autorizada, e credível. Podem ser encontrados exemplos AQUI, AQUI,
AQUI e AQUI.

Quando me foi diagnosticada uma doença grave, o meu médico disse-me que a Medicina não é uma ciência exacta; e consequentemente, embora a autoridade científica fosse dele e dos seus colegas, todas as decisões eram minhas. Se a Medicina não é uma ciência exacta, muito menos o é a Economia. Se não aceito amputar uma perna baseado na opinião de um só médico, muito menos aceito resignar-me à insegurança económica, à desigualdade e à pobreza baseado na opinião de um grupo de economistas, todos da mesma área política e da mesma escola, e ao serviço dos mesmos interesses.

Agora que o corpo político de que faço parte está doente, e sabendo que estes economistas de mediática autoridade contribuíram no passado recente para agravar esta doença, tenho legitimidade para lhes dizer: não suba o sapateiro acima da chinela. A Economia pode ser convosco, mas a Política é comigo e com os meus concidadãos.

O que eu não sei sobre o TGV e Alcochete

Dizem os opositores das grandes obras públicas que estes investimentos representam um passivo a pagar pelas próximas gerações. Isto parece-me óbvio, mas também me parece óbvio que representam um activo. O que eu não sei, é se o saldo será negativo ou positivo. Desde logo, no curto prazo, não posso arbitrar a polémica entre os economistas keynesianos e os neoclássicos. Quanto ao longo prazo, não sei (e suspeito que os políticos e economistas que intervêm no debate também não sabem) qual será a cotação do petróleo daqui a vinte ou trinta anos, quanto custará nessa altura uma viagem de avião entre Lisboa e Madrid, se as transportadoras low cost ainda serão viáveis, ou se a fonte de energia que alimentará os comboios será hidráulica, térmica, solar, eólica ou nuclear.

E isto, se ficarmos por um ponto de vista meramente contabilístico: tanto de investimento, tanto de lucro, e depois uma conta de subtrair. Se considerarmos o TGV como aquilo a que os economistas chamam um bem de mérito; e se o considerarmos, não apenas em si próprio, mas como parte de um sistema em que se inclui toda a rede de transportes ferroviário, rodoviário e aéreo da península Ibérica e da Europa - então a questão atingirá um tal grau de complexidade que duvido da possibilidade de construir um modelo computacional que a represente adequadamente.

Isto, por si só, não é razão para que o investimento não se faça, mas também não é razão para que se faça de qualquer maneira; todo o investimento é um risco; mas se a minimização do risco é da esfera de competência dos especialistas, a decisão de o correr é política e situa-se, portanto, na esfera de legitimidade dos cidadãos. Esta legitimidade prevalece sobre a autoridade de 28 economistas, para mais representantes duma só área política e duma só escola económica.

Resta-me, portanto, discutir a questão do ponto de vista em relação ao qual tenho legitimidade: o meu ponto de vista de cidadão e consumidor.

Para ir da Maia a Lisboa, dispenso o TGV. O pendular basta-me - ou bastar-me-ia se a velocidade média se aproximasse dos duzentos e tal à hora de que as composições são capazes e não se ficasse pelos actuais 90 à hora, a que a falta de investimento nas linhas as limita. Num dia de chuva e vento está fora de questão, é claro, desembarcar na Gare do Oriente, mas seguir até Sta. Apolónia não prolonga por aí além o tempo de viagem.

Já para ir a Vigo, o TGV dar-me-ia imenso jeito. Ou para ir a Madrid. Ou mesmo a Alcochete, se a estação ferroviária ficar, conforme o previsto, por baixo do aeroporto.

Do meu ponto de vista, o TGV dá-me jeito, sobretudo, para andar de avião. Na situação actual, estou praticamente limitado ao Aeroporto Sá Carneiro. Se quiser ir apanhar o avião a Vigo, demoro uma hora de automóvel - mas depois não tenho onde o deixar sem pagar um balúrdio de estacionamento. De comboio, demoro três horas: não vale a pena. Se o quiser apanhar em Lisboa, sou obrigado a sair com as malas todas na Gare do Oriente e a meter-me num táxi para a Portela. Três horas e um quarto de viagem, meia hora para o táxi e duas horas de antecedência para fazer o check-in, e já gastei cinco horas e um quarto de viagem antes mesmo de entrar no avião. Para o ir apanhar a Madrid, tenho que ir de avião até Barajas - o pior aeroporto da Península Ibérica - e rezar a todos os santinhos para que um atraso não me faça perder a ligação.

Com o TGV, poderia fazer o check-in na estação de Campanhã, viajar confortavelmente e sem me preocupar com a bagagem até ao aeroporto que mais me conviesse, subir da estação até à zona de partidas sem apanhar chuva e dirigir-me directamente para os portões de embarque, dispensando assim a tal antecedência de duas horas.

Façamos agora o mesmo raciocínio para um habitante de Vigo, de Braga, de Lisboa, de Setúbal, de Évora, de Badajoz, de Madrid. Pensemos nas novas opções que teria um lisboeta que quisesse ir de avião a Buenos Aires, ou um madrileno que quisesse ir ao Recife. E deixemo-nos de clubismos partidários: qualquer decisão sobre este assunto será tomada com base em informação insuficiente, e quanto a isto a situação dos especialistas é pouco melhor que a dos leigos.

A luta vai tomando forma

Julgo que este texto, organizado à volta do conceito de objecção de consciência, é representativo de um dos núcleos essenciais da estratégia a seguir pelos professores na sua luta contra a destruição do ensino e da escola pública. Os consensos vão-se formando lentamente, como não pode deixar de ser; mas por isso mesmo são mais sólidos.

Que ninguém se iluda: a luta vai ser longa e difícil, e não terminará com a derrota do PS nem com a demissão de Maria de Lurdes Rodrigues. O trio MLR, VL e JP bem pode sair de cena, mas há outro trio bem pior que está na raiz de todos os males da escola e que continuará activo se os professores não tiverem um sobressalto ético, político e deontológico que o destrua de vez: incivismo endémico, pedagogia delirante, burocracia asfixiante.

Podemos ter aliados nesta luta - ultimamente parece que os encontramos para onde quer que nos viremos - mas não nos podemos esquecer que cada um deles tem a sua própria agenda, que a qualquer momento pode deixar de intersectar a nossa.

Se não ler outro livro este Verão...

Ignatius J. Reilly é monstruosamente obeso, virgem, e incapaz de se manter num emprego. Nunca saiu de Nova Orleães. Acredita que o melhor sistema político para os EUA seria uma monarquia absoluta, acha que o Papa devia reinstituir a Inquisição e que a penitência adequada para a mãe, quando se vai confessar, devia ser aplicada com um látego. Fala e escreve como se fosse um John Updike ou um John F. Buckley transplantado do extremo Norte para o extremo Sul dos Estados Unidos, de modo que ninguém à sua volta entende metade do que ele diz.

O que ele não entende, por sua vez, é a linguagem do politicamente correcto. Isto leva-o a dizer coisas tão para lá de racistas que os pretos que o ouvem nem sequer se ofendem: olham para ele como para um extra-terrestre e gozam o espectáculo.

Muito longe, em Nova Iorque, vive Myrna Minkoff, judia e de extrema-esquerda, que quer salvar Ignatius de si próprio - o que se poderia obter, na opinião dela, por meio de um bom orgasmo seguido de vários anos de psicanálise.

Com estes ingredientes, John Kennedy Toole constrói um livro que só não é puro slapstick porque integra todas as outras dimensões do cómico. Absolutamente a não perder.

NEOLIBERAL NOMEADO PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA

JOSÉ SÓCRATES DECLARA-SE SATISFEITO

Fui um pouco ingénuo, mas não me demito

Foi o que Vítor Constâncio declarou perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BPN. Será de mim, ou haverá nesta afirmação algo de, como dizer? Contraditório? Esquisito? Surrealista? Impudente?

Se os contribuintes portugueses quisessem um ingénuo como Governador do Banco de Portugal, teriam com certeza muito por onde escolher; ingénuos não faltam; e com uma oferta tão grande, não haveria dificuldade em recrutar alguém por um salário relativamente baixo.

Ora acontece que Vítor Constâncio recebe um salário muito alto. Excepcionalmente alto. O mínimo que os contribuintes podem esperar em troca deste salário é um desempenho também ele excepcional.

Eu, e a maior parte das pessoas que me estão a ler, somos provavelmente ingénuos demais para sermos Governadores do Banco de Portugal. Por isso mesmo é que não o somos. Mas se Vítor Constâncio é ingénuo demais, é medíocre demais; e se é medíocre demais, o dever dele é demitir-se, deixando o lugar a outro menos confiante na virtude intrínseca dos banqueiros.

Ou então podia ser assim...

Ficha de auto-avaliação

Não exprimi até agora qualquer opinião sobre este assunto, não porque não a tivesse, mas porque não me senti com autoridade para o fazer. Repugna-me a ideia de ser "herói" sem correr os riscos que outros correm. Estou no 10º escalão; estive, até há pouco, em situação de baixa médica prolongada; e a minha perspectiva, no futuro próximo, é a aposentação, seja por incapacidade, seja com penalização.

Não se me põe, portanto, a questão de entregar ou não entregar a ficha; e consequentemente não me sinto no direito de incentivar outros a que a entreguem ou não.

Quando decidi calar-me sobre esta questão, tive a consciência de que haveria quem estranhasse o meu silêncio, e assim aconteceu: o Mário Machaqueiro acabou por me pedir, num comentário, a minha opinião. Pois aqui está ela, pelo pouco que vale, e ressalvando o que declarei acima.

Se estivesse no activo e em condições de progredir ou não na carreira, não entregaria uma ficha de avaliação pré-formatada pela tutela com base em pressupostos pedagógicos e deontológicos aos quais me oponho frontalmente. Se entregasse algum documento em sua substituição - e não reflecti o suficiente para saber se o faria - seria uma auto-avaliação feita nos meus próprios termos, que não violasse a minha ética profissional nem as posições deontológicas que deixei documentadas, ao longo de mais de trinta anos no activo, em centenas de actas de Conselho de Turma, reuniões de Grupo e de Disciplina, Conselho Pedagógico, Assembleia de Escola, bem como em intervenções públicas de vária natureza, sem que a tutela alguma vez as contestasse. Neste documento, se o entregasse, invocaria objecção de consciência, não só a muito daquilo a que sou obrigado legalmente, mas também, e sobretudo, a tudo aquilo a que seria obrigado ilegalmente.

O que eu entregaria, por certo - em conjunto com este documento ou isoladamente - seria uma declaração de recusa relativa aos termos desta avaliação. Mas repito: estou numa posição demasiado cómoda e segura para dar sugestões a quem está na linha da frente a correr riscos reais. Por isso fico por aqui.

*Nota: a desobediência civil mencionada na Constituição da República é interpretada de forma divergente pelas várias autoridades. Umas defendem que se trata em si mesma de um direito, outras defendem que só constitui um direito nos casos em que decorre doutros. Entre estes, é explicitamente mencionada a objecção de consciência. Ao invocar desde já, fundamentadamente, a objecção de consciência, um professor estará a preparar o terreno para poder mais tarde invocar em tribunal, com êxito, o direito à desobediência civil.

LA GÉANTE

Du temps que la Nature en sa verve puissante
Concevait chaque jour des enfants monstrueux,
J'eusse aimé vivre auprès d'une jeune géante,
Comme aux pieds d'une reine un chat voluptueux.

J'eusse aimé voir son corps fleurir avec son âme
Et grandir libremente dans ses terribles jeux;
Deviner si son coeur couve unne sombre flamme
Aux humides brouillards qui nagent dans ses yeux;

Parcourir à loisir ses magnifiques formes;
Ramper sur le versant de ses genoux énormes,
Et parfois en été, quand les soleils malsains,

Lasse, la font s'étendre à travers la campagne,
Dormir nonchalamment à l'ombre de ses seins,
Comme un hameau paisible au pied d'une montagne.

Charles Baudelaire, Les Fleurs du Mal

Resumindo

Todos nascemos numa prisão. A escola serve para nos tirar dela. A etimologia da palavra educação exprime isto mesmo. As filosofias educativas que fecham cada aluno na prisão em que nasceu são criminosas e violam a deontologia implícita da profissão docente; e quando dão origem a políticas educativas, este facto legitima, não só a objecção de consciência, como a desobediência civil.

Um voto no neoliberalismo?

Corre a opinião de que o voto na direita em toda a Europa foi um voto no neoliberalismo; e que, mesmo em Portugal, a subida percentual do PSD e do CDS correspondem a uma opção pelo neoliberalismo por parte de quem neles votou.

Eu não sou dessa opinião. Primeiro, porque nenhum partido, em Portugal ou na Europa, fez campanha com base na defesa das ideias neoliberais. Segundo, porque muitos dos partidos populistas ou de extrema-direita que registaram grandes subidas são no mínimo indiferentes, e nalguns casos hostis, ao neoliberalismo.

É opinião contra opinião. Nestes casos, geralmente, cada um fica na sua.

Mas desta vez há a possibilidade, no que toca a Portugal, de verificar qual das duas hipóteses é correcta: basta que o PSD e o CDS façam das teses neoliberais o centro da sua campanha para as legislativas. Inundem as ruas de cartazes a propor a liberalização completa dos despedimentos. Advoguem insistentemente e com fragor a abolição do salário mínimo e dos subsídios de desemprego. Declarem-se, sem ambiguidades nem tergiversações, partidários incondicionais da privatização total da saúde, da educação e da segurança social.

(O PS fica de fora deste desafio porque, quer se declare partidário, quer adversário do neoliberalismo, poucos vão acreditar).

Se há mais países na UE com eleições para breve, sugiro que os partidos do centro-direita façam a mesma experiência.

E depois contem os votos. Os votozinhos, como diz Maria de Lurdes Rodrigues.